Deliberando pautas relevantes em prol da advocacia piauiense, o Conselho Pleno da OAB Piauí esteve reunido, virtualmente, durante Sessão Ordinária. O encontro aconteceu por meio da Plataforma Zoom, na tarde dessa quinta-feira (25), e foi conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
Ao longo da Sessão, diretores da OAB Piauí e Conselheiros Seccionais deliberaram e aprovaram a Resolução sobre o Regulamento Geral das Comissões Temáticas da Seccional Piauí. O processo foi de relatoria da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.
Atualmente, a OAB Piauí conta com a atuação de 69 Comissões Temáticas, com mais de 3500 membros advogados e advogadas inscritos que trabalham diuturnamente em prol da Advocacia e da sociedade.
Sobre a pauta, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a iniciativa da relatora e destacou a importância da regulamentação das Comissões no âmbito estadual. “As nossas Comissões Temáticas funcionam como verdadeiros pulmões da nossa entidade e, portanto, possuem forte atuação. Por isso, a relevância dessa padronização para que os membros tenham um norte e possam aperfeiçoar as suas ações que são desenvolvidas diariamente. Essa regulamentação vem em boa hora para evitar uma desarmonia dentro do próprio sistema, além de padronizar processos internos. Parabenizo a iniciava da relatora e nossa Vice-Presidente, Alynne Patrício, por ter a sensibilidade de compreender a necessidade e a importância desta matéria”, declarou.
Segundo a Vice-Presidente, Alynne Patrício, a resolução vem para auxiliar a Ordem na efetividade das ações desenvolvidas pelas comissões, alinhando o fluxo de processos. “A intenção é primar sempre pelo fortalecimento e defesa da Advocacia, sendo o elo de comunicação entre a Advocacia e a sociedade. Este é apenas o primeiro passo para a formalização da organização normativa e administrativa que se pretende deixar como legado da nossa gestão de modo que, após a aprovação do Regulamento Geral, os Regimentos Internos de todas as Comissões também deverão ser trazidos à apreciação de nosso Conselho Seccional”, reforçou.
Ainda durante a Sessão, a advogada Sara Morgana Silva Carvalho Lopes tomou posse como Conselheira Seccional e o advogado Jader Madeira Portela Veloso como membro do TED.
A diretoria e os conselheiros debateram sobre as inúmeras ações que estão sendo realizadas frente à pandemia, bem como o lançamento de duas Pós-Graduações gratuitas (Direito Constitucional e Administrativo/Direito Penal e Processo Penal), ofertadas recentemente pela OAB Piauí.
Também integraram a reunião os demais diretores da instituição Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Geórgia Nunes, Raimundo Júnior e Thiago Carcará; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; o Presidente do TED-Piauí, Guilardo Medeiros; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os demais Conselheiros Seccionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, junto à Seccional Ceará e Seccional Alagoas, por meio de suas Comissões de Direito Sistêmico, realizará o I Seminário Jurídico Sistêmico voltado ao bem-estar da Advocacia nos dias 1º e 2 de julho, das 16h às 20h.
Com apoio das Caixas de Assistência da Advocacia da OAB Piauí e da OAB Alagoas, o evento será realizado na forma telepresencial e tem o objetivo de destacar as terapias integrativas e a abordagem sistêmica na Advocacia, ressaltando seus benefícios para a edificação de uma postura profissional saudável e voltada ao bem-estar e autocuidado.
A Conselheira Federal da OAB de Santa Catarina, Sandra Krieger Gonçalves, conduzirá a palestra de abertura do Seminário, com o tema “A importância das Práticas Integrativas para a Advocacia”. A advogada é autora da Cartilha de Saúde Mental da Advocacia, que foi lançada pelo Conselho Federal da OAB e aborda a importância das terapias integrativas para a Advocacia.
O Seminário contará ainda com a participação da bancada piauiense composta pela Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; com a Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, Ana Betina; e os membros Viviane Moura, José Luís de Sousa Júnior, Rogério Almeida e Gillianne Almeida.
O webnário terá carga horária de 7h, com direito a certificação, e estará recebendo contribuição voluntária. Os valores variam entre R$ 8,00 e R$ 80,00, que serão repassados às Caixas Assistências dos Advogados do Piauí, Alagoas e Ceará. As contribuições podem ser enviadas para Conta Solidária da CAA/AL: Banco SICREDI – 748, Agência 2205, Conta n. 67869-4.
Clique aqui para realizar sua inscrição.
PROGRAMAÇÃO
1º de julho
16h Abertura
Ana Vládia Feitosa – Vice – Presidente da OAB/CE
Vagner Paes – Vice – Presidente da OAB/AL
Alynne Patrício – Vice – Presidente da OAB/PI
Presidentes das Comissões Sistêmicas do Piauí e Alagoas
Ana Betina Costa Pires e Flávia Padilha.
16h30 Papel das Comissões Sistêmicas no bem-estar da Advocacia
Eunice Schlieck, Coordenadora Nacional da temática de Direito Sistêmico da ESA Nacional.
16h40 Importância das práticas integrativas na Advocacia
Sandra Krieger, autora da Cartilha da Saúde Mental da Advocacia pela OAB Nacional. Moderadora Ana Tarna Mendes.
PRÁTICAS INTEGRATIVAS
17h Meditação/Yoga
Palestrante: Jó Ferreira. Moderadora: Flávia Padilha.
17h30 Barra de Access
Palestrante: Aguiar. Moderadora: Gabriela Nascimento Lima.
18h Thetahealing
Palestrante: André Luís Marques Medeiros. Moderador: José Luís de Sousa Júnior.
18h30 Reiki
Palestrante: Maristela Positano. Moderadora: Ylana Carolina Marquez Jobim.
19h Acupuntura
Palestrante: Ana Graziela Soares Rêgo. Moderadora: Gillianne Rodrigues de Almeida.
19h30 Constelação
Palestrante: Dagmar Ramos. Moderador: Lorrayni de Bortoli.
Dia 02.07 – ADVOCACIA SISTÊMICA
16h Propósito de Vida
Palestrante: Betina Costa. Moderadora: Viviane Moura da Costa.
16h30 Postura Sistêmica na Advocacia
Palestrante: Fabiana Quezada. Moderadora: Flávia Padilha.
17h Pensamento Sistêmico Aplicado na Justiça Restaurativa, Mediação e CNV
Justiça Restaurativa: Palestrante – Márcia Sarubbi Lippmann, e Moderador Rogério Almeida.
Mediação Sistêmica: Palestrante – Marisa Santos Sousa e Moderadora Alessandra Camerino.
Comunicação Não Violenta – Palestrante: Iuri Storch e Moderadora Ana Gabriela Soares Barbosa.
18h Advocacia Sistêmica na prática e seus desafios “Mesa Redonda”
Palestrantes: Bianca Pizzatto Carvalho, Ana Tarna Mendes, Karin Maria Montenegro Marques e Jorge Queiroz.
19h Encerramento
Juliana Gomide Rezende de Mello.
A OAB Piauí, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), a Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí (CMA/OAB-PI) e com a DATAmérica, iniciará a segunda turma do Curso de Formação em Mediação e Arbitragem. As aulas serão realizadas na modalidade presencial a distância, ao vivo, com início nos dias 03 e 04 de julho.
O curso oferece habilitação para ser mediador e árbitro extrajudicial de conflitos, criar sua própria Câmara de Mediação e Arbitragem e gerir outras câmaras. Sua formação tem carga horária de 100 horas, divididas nos módulos de Mediação (30h), Arbitragem (30h), Gestão da Câmara (20h) e Atividades Complementares (20h).
As inscrições devem ser realizadas online neste link. Já o pagamento pode ser feito à vista (R$ 990,00) no débito ou crédito, por meio do PagSeguro ou transferência bancária (BB: 3178-X e CC: 48.199-8. CNPJ: 23.624.166/0001-84). Também é possível parcelar em até 12 vezes de R$ 99,40.
Mais informações pelo WhatsApp: (86)9 9833-7637 / (86) 9 8825-1911 / (86) 9 9901-7572 / (86) 9 9968-5222.
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Direitos da Saúde, Williams Cardec, integrou a reunião do Comitê de Saúde do Estado do Piauí (COPESI-PI), que aconteceu na última sexta-feira (19). A reunião virtual foi presidida pelo Coordenador e Juiz de Direito Antonio Oliveira (TJPI) e contou com os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município e do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Secretaria de Estado da Saúde, além dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia.
O Comitê foi instituído em 2016, em atenção à Resolução n°238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir alternativas relacionadas à judicialização da saúde e de propiciar a garantia de direitos básicos da população piauiense.
O encontro teve como pauta “Limites e possibilidades de atuação do poder público no combate à COVID-19”. A necessidade da aquisição de novos respiradores, preocupação em relação aos profissionais que estão na linha de frente, contratação e capacitação de novos profissionais, dentre outros assuntos, também integram os pontos centrais da reunião.
Segundo o Presidente da Comissão da OAB Piauí, Williams Cardec, o momento exige uma concentração de esforços para minimizar os impactos causados aos profissionais que encontram-se na linha de frente da pandemia, bem como à sociedade em geral. “É muito importante estarmos reunidos, ainda que virtualmente, para que cada entidade e órgão possam expor suas demandas e realidades enfrentadas. Essa integração é o que promove o amplo diálogo e, consequentemente, soluções mais cabíveis diante do cenário que estamos enfrentando. A OAB Piauí está à disposição para contribuir com o que for necessário”, destacou.
Dentre os demais encaminhamentos, foi solicitada a apresentação de cronograma pelo Estado do Piauí e do Município de Teresina para colocar em funcionamento todos os leitos de UTI previstos e que a SESAPI apresente, ao Comitê, o quantitativo de profissionais que aderiram ao chamamento do teste seletivo. A próxima reunião ficou agendada para o dia 17 de julho.
Integraram ainda a reunião a Vice-Coordenadora, Juíza Federal Marina Cavalcanti Barros Mendes (TRF-1/PI); a Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (MP-PI); o Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio (DPE-PI); a médica Mirian Palha Dias Parente (Presidente do CRM-PI); o Procurador Daniel Medeiros de Alburqueque (PGM-PI); a Psicóloga Joyce Mesquita Nogueira (CRP-PI); o Procurador Francisco Gomes Pierot Junior (PGE); Joselma Oliveira (SESAPI) e o Coordenador da Rede de Urgência e Emergência, Telmo Mesquita Gomes (SESAPI).
A Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí, em parceria com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), divulga o resultado definitivo dos aprovados e classificados no processo seletivo para a composição do Grupo de Pesquisa “Esperança Garcia: Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis” (GPE/UESPI), após recursos do Edital 01/2020.
“O objetivo do Grupo é conferir visibilidade e protagonismo aos grupos vulneráveis, entre eles negros, mulheres, pessoas economicamente hipossuficientes, pessoas com deficiência, LGBTs, entre outros”, explica o coordenador da ação e membro da Comissão da Diversidade Sexual, Elvis Gomes Marques Filho.
As matrículas acontecerão entre 24 e 27 de junho, por meio de formulário online, no qual se deve optar por, pelo menos, duas linhas de pesquisa. Para isso, serão ofertadas três opções: “Educação em direitos fundamentais e cidadania de grupos vulneráveis”, “Políticas públicas, processos identitários, alteridade e movimentos sociais em grupos vulneráveis” e “Democracia, constitucionalismo, memória e história de grupos vulneráveis”.
O Grupo iniciará suas atividades em 1º de julho na modalidade online, devido à pandemia da COVID-19, podendo acontecer nos três turnos, de forma a atender à jornada de trabalho do corpo docente de pesquisadores. Por isso, os aprovados deverão ficar atentos aos horários disponíveis para cumprir o cronograma de atividades.
O resultado pode ser acessado aqui.
Nessa quarta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará a live “Interesse Público, Vida e Economia: é possível equilíbrio em meio à crise?”. A programação acontecerá às 19h e será transmitida pelos canais da OAB Piauí (Instagram, Facebook e YouTube).
A live contará com a participação do Presidente da OAB Piauí, Procurador do Estado e Membro da Academia Brasileira de Direito, Celso Barros Coelho Neto, e será mediada pelo advogado, Deputado Estadual, ex-Secretário do Meio Ambiente do Estado do Piauí e Procurador do Estado de Goiás, Ziza Carvalho.
O debate contará ainda com a ex-Presidente da OAB Alagoas, Conselheira Federal da OAB e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela; e com o Procurador do Estado de Goiás, Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Nacional, Marcello Terto.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Iglesia Alves da Costa e Sousa, vítima de complicações da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
As informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas pela família.
Iglesia Alves também atuava como Agente Comunitário de Saúde, profissão que exerceu durante anos, sendo fundador do Sindicato da categoria, garantindo avanços para a Classe.
A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família, amigos e companheiros de trabalho de Iglesia Alves.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Benedito das Chagas Veloso. O falecimento foi decorrente de complicações de um câncer. As informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas pela família.
Benedito foi Major da Marinha Do Brasil, servindo ao país em missões no Rio de Janeiro. Ao encerrar a carreira militar retornou à terra natal, Timon/MA, e iniciou a sua jornada jurídica autônoma.
A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família, amigos e companheiros de trabalho de Benedito Veloso.
Diante do cenário de pandemia da Covid-19 e seus impactos na atividade urbanística da Capital, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Urbanístico, encaminhou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, nessa terça-feira (16). O documento apresenta recomendações sobre a aplicação da legislação urbanística no intuito de mitigar os efeitos das medidas administrativas de distanciamento social.
A Seccional destaca como relevantes as medidas do executivo municipal a fim de combater a proliferação da Covid-19, assim como destaca grandes impactos na dinâmica urbana nas cidades brasileiras. Segundo o Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí, Natan Pinheiro, diante deste cenário há necessidade da adoção de medidas para minimização dos efeitos negativos decorrentes direta e indiretamente da paralisação de atividades ditas não essenciais.
“Procuramos abrir esse canal de diálogo com a prefeitura e evitar a maximização dos prejuízos de cidadãos. Sabemos que, caso sejam mantidos os prazos de validade de alvarás de construção, decretos de loteamento e consultas prévias, sem considerar o respectivo período de distanciamento social, teremos inúmeros impactos no setor Imobiliário e da Construção e, consequentemente, na população teresinense”, explicou.
Por meio do ofício foi solicitado a edição dos atos normativos necessários à devolução, prorrogação ou suspensão dos prazos de validade e vigência dos prazos originais de validade de alvarás de construção, decretos de loteamento, consultas prévias, inclusive, renovações e congêneres, pelo prazo correspondente à vigência do estado de calamidade oriundo da pandemia do novo coronavírus.
“Vivemos uma situação nunca vivida. O coronavírus mudou completamente o fluxo das cidades e muitas atividades precisaram ser descontinuadas a fim de conter a propagação da doença e em Teresina não foi diferente. A OAB Piauí ressalta aplicação da legislação reguladoras da atividade urbanística, sobretudo, como garantia que o setor e os direitos dos cidadãos sejam resguardados”, pontuou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O ofício recomenda ainda que seja assegurada a participação democrática na edição dos projetos de Lei dispostos no art. 325 da Lei Complementar nº 5.481/2019 ou, diante da impossibilidade, a adoção de medidas necessárias à prorrogação dos prazos legais previstos. Assim como, a prorrogação dos prazos atinentes às regras de transição previstos nos artigos 324 e 328 da Lei Complementar Municipal nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, por igual período.
Confira o ofício na integra aqui.
Garantindo o pleno exercício da Advocacia piauiense, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), atendeu o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e estabeleceu o atendimento virtual aos advogados e advogadas. A medida foi assegurada por meio do Ato Conjunto do Tribunal (GP-Nº11/2020), publicado nesta quinta-feira (18).
A solicitação feita pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, levou em consideração o atual cenário enfrentado por todos com o avanço da pandemia, sobretudo, a relevância do exercício profissional dos advogados e advogadas, com os atendimentos virtuais com os magistrados e o andamento dos processos.
O Ato publicado disciplina o atendimento por videoconferência a advogados(as), procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública, no âmbito do TRT-PI. Contudo, os interessados que desejam atendimento por meio de videoconferência com o Magistrado, deverão acessar os canais de atendimento localizados no site do Tribunal (www.trt22.jus.br) para efetivar o agendamento.
Dentre as orientações do Tribunal, o Ato recomenda que o interessado deverá mencionar o número do processo, a data de conclusão, a parte que representa (quando cabível) e o número de telefone com whatsapp que deseja receber comunicações da unidade, no pedido de agendamento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a decisão do Tribunal atende os anseios da Advocacia piauiense, além de garantir o exercício profissional. “O pedido da OAB Piauí é o reflexo da preocupação e zelo com a Advocacia piauiense. Estamos sempre atuando e trabalhando para minimizarmos os efeitos da pandemia para a Advocacia trabalhista e, desde sempre, com ações concretas mantemos um amplo diálogo com a Presidência do TRT”, frisou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Para a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, “o atendimento por videoconferência já é uma realidade do nosso Estado. Temos a convicção que essa medida amenizará os impactos sofridos pelos nossos colegas advogados e advogadas que milita na seara Trabalhista, bem como pela sociedade piauiense que tanto anseia pelo acesso à Justiça”, ressaltou a Presidente.
O Ato do Tribunal também recomenda que o responsável pela unidade judiciária demandada terá o prazo de 24 horas para responder à solicitação, informando a data e o horário para a realização da videoconferência, os detalhes acerca da forma de acesso, e, não sendo possível o agendamento, as razões de sua impossibilidade. Além disso, o Magistrado deverá indicar a ferramenta que será utilizada para o atendimento, sendo preferencialmente o Google Meet, podendo determinar a gravação da videoconferência.
Já no dia e horário designados, o solicitante e o magistrado acessarão o link disponibilizado no agendamento para realização da videoconferência. De acordo com o TRT-PI, o prazo de tolerância para possíveis atrasos no acesso ao link será de cinco minutos.