Nesta terça-feira (25), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou de um ato Solene Virtual de sanção do Projeto de Lei que alterou a Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciário do Estado do Piauí) e desagregou a Comarca de Santa Filomena da comarca de Gilbués. O encontro virtual reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de órgãos e entidades.
A comarca de Santa Filomena foi agregada à comarca de Gilbués em 2016, em função de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os motivos para a desagregação são a distância acima de 100km da comarca agregadora e a grande extensão territorial do município, além de sua importância história. Trata-se de comarca instituída no ano de 1874, antes da criação do próprio Tribunal de Justiça.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “é uma satisfação poder prestigiar a Sanção desse projeto de lei, bem como a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Sempre afirmo que quando há Justiça em um lugar, existe mais educação e paz social. Com essa medida, certamente haverá uma injeção na economia da cidade, sobretudo, mais segurança pública e pacificação entre os cidadãos de Santa Filomena com a volta da Justiça de modo formal. Deixo aqui a nossa exaltação à reestruturação da Comarca de Santa Filomena”, ressaltou.
Celso Barros Coelho reforçou ainda o pedido ao Governo do Estado e à Presidência do TJ, presentes à reunião, no que se refere a revisão de agregações de outras comarcas que ocorreram há alguns anos. “Sabemos que boa parte das agregações deve ser mantida, mas existe alguns gargalos de algumas comarcas que devem ser revistas por um ato do nosso egrégio Tribunal de Justiça do Piauí”, disse.
O Governador do Estado, Wellington Dias, parabenizou a inciativa do TJPI. “Quero aqui parabenizar o Poder Judiciário do Piauí por essa iniciativa e dizer que ganha a Justiça, ganha a população de Santa Filomena”, declarou.
O Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins, também parabenizou o ato do Governo. “Ao sancionar esta lei, o governador está resgatando a história do município de Santa Filomena, prestando uma homenagem ao povo daquela cidade e ao Barão de Santa Filomena, que criou aquela vila exatamente no dia 25 de agosto de 1865”, disse.
Também participaram do Ato, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Desembargador José James; o Prefeito Municipal de Santa Filomena, Carlos Braga; o Corregedor-Geral de Justiça, Hilo Almeida; a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura; o Defensor Público Estado, Erinaldo Marques; os Deputados Federais Merlong Solano e Flávio Nogueira; o Presidente da AMAPI, Juiz Leonardo Brasileiro; a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiza Renata Gil; os Desembargadores Fernando Mendes e Oton Lustosa; os Juízes Anderson Nogueira (natural de Santa Filomena), Luiz Moura, Gabriel Batista e Manoel Dourado, dentre outras autoridades e funcionários.
A OAB Nacional promove um evento virtual com a presença de todos os ouvidores da Ordem, na próxima quarta-feira (26), das 10h às 17h. O “V Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB” terá debates, discussão de demandas, apresentação de dados e de sugestões de novos procedimentos a serem adotados pelas ouvidorias da OAB nas seccionais e no Conselho Federal.
O encontro terá a presença do ouvidor nacional, Luiz Cláudio Silva Allemand, e dos ouvidores nacionais adjuntos, Rodolpho Cesar Maia de Morais e Rodrigo Badaro Almeida Castro. Serão abordados diversos temas durante o encontro, como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, proposta para elaboração de cartilha com esclarecimentos sobre as ações das ouvidorias, implantação de comunicação interna entre as ouvidorias e o papel das ouvidorias no pós-pandemia.
No dia 28 de agosto, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, realizará o Webnário “Direito Animal – Desafios e Perspectivas”. O evento acontecerá às 16h e será transmito pelo canal no YouTube da OAB Piauí.
O Webnário, que tem como objetivo promover um círculo de diálogos entre Advogados(as) e profissionais da área acerca do direito animal e será realizado em comemoração ao primeiro ano de atuação da Comissão.
Os interessados em realizar as inscrições devem acessar o site institucional da ESA Piauí. O links e senhas de acesso serão enviados no dia do Webnário para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.
Confira a programação:
Na manhã desta terça-feira (25), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CDMARH), realizou uma visita ao Ibama Piauí. Na ocasião, o Presidente da CDMARH, Rodrigo Castelo Branco, foi recebido pelo Superintendente da instituição, San Martin Linhares. Esteve em pauta a parceria para promover educação ambiental e conscientização pública quanto à proteção do meio ambiente.
Durante a reunião, o Presidente da CDMARH, Rodrigo Castelo Branco, sugeriu uma parceria da OAB Piauí com o Ibama para promover uma audiência pública (online) acerca da degradação do Rio Poti, contando com a participação de representantes do poder público e sociedade civil organizada que militam na área do meio ambiente.
“A reunião foi uma oportunidade de unir forças para promover iniciativas necessárias em todos os níveis de ensino visando debater o meio ambiente e a degradação dos rios. Também nos colocamos à disposição para contribuir em ações institucionais que visam, especialmente, promover e orientar a educação ambiental e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente”, explicou.
Também participaram da reunião, o chefe da DITEC e o Superintendente Substituto, Rômulo Soares Pedrosa Neto, e o Chefe de Gabinete da Superintendência, Francisco Macedo da Cruz.
O Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses, por meio do Ofício 7ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, comunica que a Inspeção Geral Ordinária dos serviços dessa unidade judiciária será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro.
A OAB Piauí e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio que garante a Advogados e Advogadas piauienses 25% de desconto nas mensalidades da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade de Porto, em Portugal. O convênio também foi firmado com a OAB Maranhão, em que Advogados(as) piauienses e maranhenses poderão usufruir dos descontos oferecidos pela parceria.
“Esse convênio reforça o compromisso que a OAB Piauí tem com a promoção do conhecimento e do aperfeiçoamento profissional na Advocacia. Além dos minicursos nas diversas áreas do direito e das pós-graduações gratuitas* esse mestrado é mais uma opção, só que desta vez feita em uma universidade europeia. Firmamos esse compromisso pensando em facilitar o acesso dos Advogados(as) a Mestrados e este é uma boa opção de acesso da Advocacia piauiense e maranhense”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com duração média de 27 meses, o curso é dividido em dois ciclos de estudos. O primeiro é composto por 10 módulos com seminários ministrados em São Luís, Maranhão, e em Porto, por um período de, aproximadamente, 12 meses. O segundo corresponde à fase de elaboração da dissertação com apoio de orientador da Universidade, que deverá ser defendida em Portugal, com previsão para maio de 2022.
Será possível optar por cursar os módulos on-line com a mesma qualidade do sistema de ensino, enquanto durar a pandemia. As aulas remotas possuem interação e efetiva participação dos alunos, por meio de tecnologia educacional de ponta, e disponibilização do material acadêmico pelo site da CECGP. Nas aulas presenciais, cada módulo terá duração de 20 horas e mais 10 horas destinadas à pesquisa para elaboração de texto dissertativo.
O programa interinstitucional CECGP/UPT já conta com diplomas de Mestre reconhecidos no Brasil, com base na Resolução nº 3, de 22 de junho de 2016, do Ministério da Educação (MEC), que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação de mestrado e doutorado expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Os interessados poderão se inscrever no site do CECGP, que conta com informações sobre a programação do curso, valores e grade de disciplinas. Também estão disponíveis os contatos por e-mail mestrado@cecgp.com.br e telefone (98) 98279-5568 – (Leonardo Arruda – Secretário Executivo).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do decano da Advocacia maranhense, Dr. Kleber Moreira, nesta segunda-feira (24).
Advogado com intensa militância por décadas, desempenhou relevantes serviços na Seccional da Ordem maranhense e deixa legado de trabalho para a Advocacia brasileira.
Na OAB Maranhão, Kleber Moreira atuou como Conselheiro Federal, Conselheiro Seccional e presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina. Além disso, também fez história sendo o primeiro Presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão e membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e amigos de Dr. Kleber Moreira e com a advocacia maranhense.
Com informações da OAB Maranhão
A Subseção da OAB de Parnaíba foi contemplada com a visita on-line da Diretoria da Seccional Piauí durante a realização do projeto “OAB nas Subseções”. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (24), por meio da Plataforma Zoom, e reuniu as diretorias da OAB Piauí e da Subseção, representantes da ESA Piauí, além de Advogados e Advogadas que militam na região.
O Projeto tem o objetivo conhecer e compreender os anseios da Advocacia de todas as regiões do Estado para buscar melhorias para os Advogados(as).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a presença dos representantes da Subseção e destacou a ampla reforma da Subseção de Parnaíba. “Por conta da pandemia, nos adaptamos para possibilitar esse amplo diálogo entre as Subseções e a Seccional. O intuito aqui é ouvi-los para que possamos intermediar junto ao Poder Judiciário e contribuir para o acesso à Justiça, bem como para o pleno exercício profissional dos nossos colegas. Estivemos, recentemente, em Parnaíba, entregando a ampla reforma que foi feita no prédio da Subseção, tanto na parte externa como interna. Agora, a Advocacia conta com um espaço adequado e com melhorias para toda Advocacia”, frisou o Presidente.
Falando em nome da Advocacia parnaibana, a Presidente em exercício, Etasmda Dias, apresentou os pleitos, dentre eles, o aumento das demandas dos alvarás, o afastamento do juiz da Comarca de Luís Correia e a modernização de equipamentos na Sala da OAB na Penitenciária de Parnaíba.
“Estamos muito felizes com esse encontro virtual para que possamos externar a nossa realidade e as dificuldades enfrentadas pela Advocacia que milita aqui na cidade de Parnaíba e região. Precisamos do auxílio da Seccional para promover uma interlocução com a Gerência do Banco do Brasil no que se refere à liberação de alvarás dos Advogados(as). Além disso, já estamos estudando o retorno presencial das atividades do OAB Office e da Sede da OAB, onde realizaremos uma higienização adequada, pois ainda encontram-se fechados em virtude da pandemia”, falou.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, frisou que a entidade vem contribuindo para o livre exercício profissional da Advocacia. “Estamos sempre atentos, buscando garantir o pleno atendimento por parte dos órgãos públicos durante o período da pandemia. A disponibilização de canais de comunicação auxilia, sobremaneira, o dia a dia dos profissionais”, declarou.
o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, reforçou o auxílio da Seccional para amenizar os desafios da região. “Estamos aqui para coletar todos os dados e informações. Nosso objetivo é manter as portas da nossa Casa abertas e atender todos os pleitos da Subseção de Parnaíba, sobretudo, entender a realidade que é enfrentada por cada um de vocês”, destacou.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, reforçou o compromisso da gestão. “A Subseção de Parnaíba é de extrema relevância para o Sistema OAB, por isso, a importância de manter esse diálogo aberto para buscar melhorias para o exercício profissional de todas as Advogadas e Advogados que militam na região”, disse.
Dando continuidade às pautas, a Vice-Presidente e o membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção, Alinne Gibson e Jonata Brandão, respectivamente, externaram a situação da Comarca de Luís Correia e a necessidade de regularização fundiária na região. Os representantes da Subcomissão solicitaram o auxílio da OAB Piauí no que se refere ao pedido, junto o Poder Judiciário, de um juiz titular para a Comarca e mais outro juiz para atender as demandas dos processos que tratam apenas da questão fundiária.
Sobre isso, Einstein Sepúlveda ressaltou a necessidade de reunir todos os atores ligados à matéria da Regularização Fundiária para promover uma audiência pública e buscar soluções.
Em seguida, o Conselheiro Seccional da OAB Piauí e Advogado da região de Parnaíba, Rômulo Santos, relatou a dificuldade de acesso aos magistrados Federais da região.
Por fim, o representante da ESA Piauí em Parnaíba, Gésio Veras, destacou a relevância das ações de interiorização da Escola na busca pela democratização do conhecimento por meio das tecnológicas frente à pandemia.
Registrou-se também a presença do Conselheiro Seccional da OAB Piauí, João Medeiros, além dos demais Advogados Francisco Gomes, Ana Fontinele, Ana Machado, Luciano Aires e Pedro Robell.
Nesta segunda-feira (24), as Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) e da OAB na Universidade da OAB Piauí promoveram a palestra “Os Desafios para uma infância saudável”. O evento aconteceu virtualmente, por meio da Plataforma Zoom, às 14h30, e contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), que certificou os participantes em 2 horas/aula.
Dando início ao encontro, o Presidente da CDDCA, Rogério Almeida, também Constelador e Facilitador em Justiça Restaurativa agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do tema para entender o desenvolvimento da criança.
“A fase da primeira infância é uma das mais importantes para o desenvolvimento do ser humano. Precisamos entender que a educação e o convívio familiar são aspectos extremamente relevantes para a criança. Pensando do ponto de vista jurídico, nós temos uma Constituição Federal contemporânea, mas aplicação do que ela rege para a criança encontra suas dificuldades na prática. É importante o desenvolvimento de políticas públicas em prol da defesa de tais direitos”, destacou o Presidente da Comissão Rogério Almeida.
Integrando o debate, o Advogado e terapeuta Integrativo e Sistêmico, André Luís Medeiros, apresentou suas perspectivas primordiais para uma infância saudável. “Acredito muito em uma perspectiva familiar. Devo sempre pensar sobre qual a noção de família que eu tenho. Precisamos ter uma visão de proximidade com a minha família e buscar ter a compreensão e a empatia durante a educação da criança”, disse.
Em seguida, a Assistente Social voluntária do CRIA e Mestranda em Políticas Públicas pela UFPI, Luara Dias, falou sobre os aspectos que contribuem para uma boa educação e, portanto, desenvolvimento da criança, além do rompimento familiar e o que isso causa na criança. “Crianças que crescem em abrigos têm o desenvolvimento cognitivo mais atrasado em virtude da ausência do vinculo familiar. É extremante relevante o acompanhamento adequado na primeira infância e pensar as crianças como pessoas em desenvolvimento”, finalizou.
No dia 21 de agosto, a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Piauí realizou sessão virtual na qual foi discutida a prisão do jornalista Tony Trindade, considerando a ausência dos quesitos necessários à manutenção da prisão preventiva. Estiveram presentes o Presidente da Comissão, Wilson Gondim, e os membros Rony Torres, Pablo Melo e Pedro Henrique Aquino.
Na ocasião, pontuou-se que o jornalista Tony Trindade prestou os esclarecimentos de pronto e forneceu as informações requisitadas e necessárias para o seguimento das investigações, demonstrando boa-fé junto aos órgãos inquisitoriais. Por isso, a Comissão entendeu acertada a decisão do juiz Leonardo Tavares Saraiva em conceder liberdade provisória ao jornalista.
“Se a todo indivíduo é dado o benefício da dúvida e presunção de inocência, a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB não poderia escusar-se de prestar assistência a um jornalista com 35 anos de profissão e sem máculas em sua carreira enquanto profissional de imprensa”, afirma o Presidente da Comissão, Wilson Gondim.
Confira o texto na íntegra: Ata da Sessão 21.08.2020