Nesta quinta-feira (19), a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Alynne Patrício, a Presidente e o Secretário da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding e Edvaldo Aquino, respectivamente, participaram da Solenidade de Inauguração das novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 22ª Região.
Representando a OAB Piauí, a Vice-Presidente, Alynne Patrício, durante o seu discurso, ressaltou que “a solução consensual de conflitos é uma realidade contemporânea, uma vez que o judiciário está abarrotado de processos, então, as demandas demoram muito para ter uma solução. Por isso, é muito importante a inauguração das novas instalações do CEJUSC no prédio do TRT, pois, será uma oportunidade para as partes chegarem numa composição de seus conflitos com uma solução mais rápida e que não demande tanto tempo e morosidade na Justiça, garantindo, assim, satisfação e a efetividade de seu pleito. Desse modo, a OAB está apoiando e dando todo suporte para que a Advocacia tenha condições de trabalho nesse centro”, pontuou.
A Desembargadora-Presidente do TRT 22ª, Liana Chaib, destacou ainda que as novas instalações do CEJUSC têm uma importância que vai além do espaço físico. “É aqui que nós vamos construir pontes e derrubar muros. É aqui que o encontro se dará, no meio do caminho onde as partes trocarão abraços e apertos de mãos, isso vai além de tudo o que nós possamos imaginar. Nós somos seres racionais, mas eu complemento, nós somos seres que dialogam, não vivemos sem isso. Habitamos na linguagem, mas moramos na conversa. Então, aqui é esse lugar, lugar de união, de dizer: não é meu e nem é seu, é nosso! Esse é o grande papel desse espaço que estamos inaugurando”, disse.
O Coordenador CEJUSC, Juiz Roberto Wanderley Braga, sublinhou os benefícios que novas instalações trarão para os usuários. “A inauguração da sala do CEJUSC permite um ambiente mais agradável para que as pessoas possam ser acolhidas e resolver seus processos durante a conciliação e a mediação. Então, esse ambiente permite uma empatia e um diálogo melhor para assim chegar numa solução mais adequada dos conflitos” , ressaltou.
Em sua fala, a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, destacou que a conciliação sempre foi a alma da Justiça do Trabalho e que é uma satisfação muito grande a OAB se fazer presente em um momento tão importante.
“Muito antes até de se tornar parte do poder judiciário, desde a criação das juntas de conciliação, a conciliação já estava presente na Justiça do Trabalho, que sempre foi uma pacificadora das relações sociais. Os Juízes do trabalho sempre foram empenhados nesse papel conciliador, inclusive, a qualquer tempo e nada mais oportuno do que no mês da conciliação nós estarmos inaugurando novas instalações do CEJUSC no TRT. Então, gostaria de parabenizar a Desembargadora-Presidente do TRT, Liana Chaib, pela criação, efetivação e ampliação desse núcleo de conciliação”, enfatizou Heloísa Hommerding.
Também prestigiaram a solenidade os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça, Advogadas(os), Conciliadores, Mediadores e demais autoridades do Poder Público.
Esperança Garcia, mulher negra escravizada reconhecida como a primeira Advogada piauiense, é destaque na edição desta quinta-feira (19) do Jornal Folha de São Paulo. Isso porque, em 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam, além de reclamar de ter sido separada de seu marido e impedida de batizar os filhos.
Confira a matéria na íntegra:
Quem foi Esperança Garcia, negra escravizada reconhecida como 1ª advogada do Piauí
Em 1770, ela escreveu uma carta ao governador do estado denunciando os maus-tratos que sofria
Renata Galf
Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, escreveu ao governador do estado do Piauí em 1770, denunciando os maus-tratos que tanto ela quanto suas companheiras e seus filhos sofriam. Também reclamava do fato de ter sido separada de seu marido e do impedimento de batizar as crianças.
Devido a essa carta, Esperança recebeu o título simbólico pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí de primeira advogada do estado.
A carta de Esperança foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo historiador Luiz Mott. A descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra.
Em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.
O reconhecimento por parte da OAB foi fundamentado em dois anos de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seção local da Ordem e que resultou na publicação de um dossiê.
A carta é uma petição, como explicou Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e advogada que presidiu a comissão durante a elaboração do dossiê.
Cronologicamente, isso faria de Esperança a primeira advogada do Brasil. Oficialmente, no entanto, como não foi reconhecida pelo Conselho Federal da OAB, o posto é de Myrthes Gomes, que ingressou na advocacia em 1899.
Mas há reivindicações de juristas e advogadas negras para que também a OAB Nacional reconheça Esperança Garcia como advogada.
Sueli conta que, para a pesquisa, foram formados um grupo de advogados e um grupo de historiadores. O objetivo era entender tanto o contexto histórico em que a carta foi escrita como sua natureza jurídica, dadas as leis de então.
Do que se sabe pela carta e pelos demais documentos encontrados, Esperança Garcia viveu na fazenda de Algodões, uma das tantas que ficaram sob administração de jesuítas —até estes serem expulsos por ordem de Marquês de Pombal.
Segundo a professora da UFPI e advogada Andreia Marreiro, que também fez parte da elaboração do dossiê, foi provavelmente neste período, com os jesuítas, que Esperança Garcia aprendeu a escrever.
Nas fazendas, os jesuítas foram substituídos por agentes coloniais escolhidos pelo governador da capitania. E foi um desses agentes, Antônio Vieira do Couto, que levou Esperança Garcia à força da fazenda de Algodões, onde ela vivia e tinha seu marido, para uma fazenda sob sua administração.
É dos maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto e do fato de estar longe de seu marido e não poder batizar sua filha que Esperança Garcia reclama ao governador.
A última frase de sua carta diz: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.
A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878 —oito anos após o envio da carta— com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignacio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.
Entre as conclusões do dossiê, está que, ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro da daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado, segundo as leis e costumes da época.
“Esperança Garcia conhecia seu mundo e também os limites que a escravidão e as possibilidades que o direito português poderiam lhe oferecer em casos de conflitos”, consta no dossiê.
Dessa maneira, ela se utilizou das doutrinações impostas pelos jesuítas, como a necessidade dos batismos e dos casamentos entre escravizados, como estratégia para sensibilizar seus superiores.
A pesquisa se debruçou sobre as Ordenações Filipinas, que eram as leis que vigoravam à época tanto em Portugal quanto em suas colônias.
Em relação às regras para atuar como advogado, a professora Maria Sueli conta que, por não ser comum haver graduados na área do direito nas colônias, nelas, qualquer pessoa poderia fazer a defesa de outra pessoa ou de si própria.
“Então, o que Esperança Garcia fez, foi ato de advocacia. Inclusive, pegando a parte formal do texto, ela dirige ao governador da província. E o que era o governador da província? Era o representante do rei. ‘Ah, mas não deveria se dirigir ao juiz, como acontece hoje?’ Não, nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”, explicou Sueli.
Além disso, as pesquisadoras identificaram também que, ao mesmo tempo que, no direito civil, as Ordenações Filipinas tratavam o escravizado como um objeto que podia ser comercializado, no direito criminal, ele era uma pessoa, pois respondia pelos crimes que viesse a cometer. As leis traziam ainda alguns parcos direitos, como um limite de chibatas.
Para Andreia Marreiro, a partir da carta de Esperança, fica evidente que “a história da escravidão, assim como a história da humanidade, ela não é uma história linear, ela é uma história complexa, ela é uma história permeada por conflitos e por negociações”.
“Entender que, diante dessas estruturas que nos desumanizam tanto, a gente precisa agir com criatividade e também com estratégia, porque a gente só chegou até aqui hoje, porque os que vieram antes de nós agiram de modo criativo e estratégico contra essas estruturas que são poderosas”, afirmou ela.
Apesar dos 250 anos que separam a carta de Esperança até os dias atuais, para as pesquisadoras, o simbolismo do reconhecimento serve ao enfrentamento de problemas que ainda se perpetuam.
Sueli conta que chegou a ser muito indagada quanto à relevância do episódio. “A gente dava entrevista e perguntavam: ‘Mas por que reconhecer uma pessoa que morreu há tanto tempo como advogada?’”
Ela diz que o reconhecimento de Esperança Garcia como advogada faz parte de um processo maior: o de reparação da memória e de construção da identidade da população negra como protagonista.
“Entendemos, a partir de literatura e a partir das experiências, que a identidade vai sendo formada pela memória. E o povo negro, não só no Brasil, mas amplamente, não tem uma memória divulgada de como aconteceu [a escravidão]. Você entra no museu, você vê o povo negro sendo chibatado em praça pública. Você vê o sofrimento da escravidão, mas não tem o protagonismo. O que que eles fizeram pra superar isso?”.
Também a presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB de São Paulo, Diva Gonçalves Zitto de Oliveira, pretende apresentar um requerimento ao conselho estadual da entidade em São Paulo para que também reconheça Esperança Garcia como advogada.
Diferentes grupos e locais vêm adotando o nome de Esperança Garcia como forma de homenageá-la. Na localidade em ela viveu, onde hoje é Nazaré do Piauí, existe a Maternidade Esperança Garcia.
Em Teresina, o Memorial que era chamado Zumbi dos Palmares passou a ser o Memorial Esperança Garcia, em 2017.
Também o auditório da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) deixou o nome de Joaquim Nabuco para se chamar Esperança Garcia.
Leia a íntegra da carta de Esperança Garcia
“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que cai uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
Na manhã desta quarta-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso a distância de 5 novos Advogados(as) das cidades de Teresina, Parnaíba, Oeiras e Corrente. A Solenidade virtual aconteceu, por meio da plataforma ZOOM, e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que proferiu palavras de incentivo e desejou sucesso profissional aos compromissandos.
“Se vocês querem respirar um ar democrático esse ar está dentro da OAB! Aqui no Piauí nós temos cerca de 14.600 colegas Advogados(as), do sul ao norte do Estado, que levam justiça para todos os ramos da sociedade. Eu digo sempre que o Advogado(a) tem uma jurisdição universal, podendo atuar em qualquer lugar do mundo, de acordo com a legislação do lugar. Por isso, o que eu mais desejo é que vocês sejam felizes e realizados nessa profissão tão linda que é a Advocacia. Trilhem seus próprios caminhos e projetos. Recomendo também a vocês que procurem se qualificar profissionalmente, a OAB oferece um leque de possibilidades e de qualificação para os Advogados(as) e para a jovem Advocacia. Por fim, sejam muito bem-vindos”, parabenizou.
Saudando os novos Advogados e Advogadas, o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas, ressaltou que “hoje vocês ingressam nessa instituição relevantíssima para o nosso País. A OAB tem contribuído para o avanço e o aperfeiçoamento da Advocacia, então, é de imensa importância o ingresso de vocês nessa instituição. É por cada um de vocês que a nossa instituição é fortalecida. Quero aqui pontuar que a Advocacia não é algo simples, ela exige dedicação e compromisso com a sociedade e com o Estado Democrático”, frisou.
Parabenizando os compromissandos, a Presidente em exercício da Subseção de Parnaíba, Etasmda Maria Araújo, desejou sucesso profissional aos novos colegas de profissão. “Primeiramente quero parabenizar todos vocês pela aprovação no exame de Ordem e pela superação dos desafios alcançados durante esses 5 anos de vida acadêmica. Desejo todos um bom trabalho como Advogados e Advogadas e lembrem sempre que quando queremos chegar a um objetivo precisamos de muito estudo e dedicação. Então, Sintam-se acolhidos pela OAB que é defensora da cidadania e da Democracia”, finalizou.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
ÂNGELA CUNHA MARINHO
ERISMAR DOURADO DA SILVA
RENAN RODRIGUES DE SOUSA
UEUDES BATISTA LEMOS
WALESI MELO DE CARVALHO
Em mais uma missão institucional, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Lucas Madeira como Secretário-Adjunto da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado. A Solenidade aconteceu nesta quarta-feira (18), na presidência da Seccional.
Reforçando a importância das Comissões Temáticas para Seccional, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que um dos assuntos mais importantes tratados dentro da Advocacia é a questão da publicidade. “Essa Comissão é de suma importância, uma vez que, a publicidade na Advocacia deve ser feita forma comedida, com caráter eminentemente informativo e obedecendo às regras da discrição e sobriedade. Por isso, empossar um Advogado que sabemos que irá continuar as ações desenvolvidas pela Comissão é uma honra muito grande para nós”, elogiou.
Parabenizando o Advogado Lucas Madeira pela conquista, o Presidente da Comissão, Judas Tadeu de Moraes, pontuou que o novo membro da Diretoria da Comissão irá somar para o desenvolvimento de ações em prol da Advocacia e da sociedade, ao passo que sublinhou a importância da Comissão para o Cenário Atual.
Para o novo Secretário-Adjunto da Comissão, Lucas Madeira, é uma honra muito grande fazer parte da nova missão. “Fico muito honrando com essa posse porque essa Comissão ajuda muito a evitar que os Advogados(as) acabem cometendo algumas infrações que podem levá-los até o Tribunal de Ética e Disciplina. Por isso, o papel dessa Comissão é muito importante e sinto-me lisonjeado. Essa escolha só prova o reconhecimento do nosso trabalho”, agradeceu.
Como resultados das tratativas entre a OAB Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a Advocacia piauiense passará a contar com novas medidas de aprimoramento do atendimento no Tribunal. Uma das medidas que será ampliada é o agendamento de pedidos de urgência junto ao Poder Judiciário por meio de um aplicativo.
No início deste mês, a OAB Piauí esteve reunida com representantes do TJ-PI para levar os anseios dos Advogados e Advogadas quanto aos pedidos de melhoria nos atendimento no Fórum Central de Teresina e nas demais Comarcas e Varas do Estado.
Em resposta aos pedidos, o Assessor da Presidência do TJ-PI, José Wilson, informou ao Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que esteve em reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal, nessa terça-feira (11). Na oportunidade, o Assessor José Wilson dialogou com os representantes da Corregedoria e com a equipe de STIC do Tribunal sobre a funcionalidade de um aplicativo que possibilite a agilidade nos atendimentos.
“A TI do Tribunal já desenvolveu um sistema que pode ser convertido em aplicativo. Na reunião, eles fizeram uma demonstração desse sistema que é de fácil manuseio e intuitivo. Na oportunidade, sugerimos a inserção de algumas ferramentas, com o intuito de solucionar problemas que estão ocorrendo nos agendamentos, sobretudo nos casos dos pedidos de urgência”, esclareceu José Wilson.
Ainda segundo ele, a Corregedoria-Geral elaborará uma minuta de um provimento conjunto com a Presidência do Tribunal para normatizar o uso do aplicativo e encaminhar para as unidades envolvidas para as sugestões finais. A reunião informada pelo Assessor José Wilson contou ainda com a participação de representantes da 2ª Vara de Famílias que lidam, diariamente, com os atendimento dos(as) Advogados(as).
O Presidente Celso Barros Coelho Neto frisou sobre a importância da parceria e do amplo diálogo com o Poder Judiciário para solucionar os problemas que são enfrentados pela Advocacia. “Para nós é muito importante ver esses resultados positivos frutos de um diálogo aberto e direto com os representantes do Tribunal e da Corregedoria-Geral de Justiça. Estamos à disposição para auxiliar no que for necessário e amenizar, sobremaneira, qualquer impasse que possa acontecer no dia a dia do exercício profissional dos Advogados e das Advogadas”, ressaltou.
O Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, que vem articulando, desde o início da pandemia, diversas reuniões junto ao TJ, parabenizou o Poder Judiciário por compreender os pleitos da Advocacia, bem como de buscar soluções para sanar tais problemas.
“Ficamos felizes em saber que os atendimentos serão aprimorados por meio da tecnologia do Tribunal. Isso é o reflexo do amplo diálogo com os representantes do Poder Judiciário e a OAB Piauí estará sempre à disposição da Advocacia para continuar levando as demandas para auxiliar no que for necessário e, consequentemente, buscar aprimorar o sistema de agendamentos e atendimento aos nossos colegas Advogados e Advogadas, mesmo diante da pandemia”, reforçou.
Disk OAB Justiça
A OAB Piauí possui um canal direto com a Advocacia para recebimento de reclames sobre o atendimento na Justiça. Os Advogados(as) podem repassar as informações para que a Seccional possa tomar as medidas necessárias para o constante aprimoramento dos atendimentos. As informações podem ser enviadas via WhatsApp (86) 98193-1859, no horário de 08h às 14h, e também no e-mail diskjustica@www.oabpi.org.br.
Saiba mais:
OAB Piauí faz nova reunião com o TJ-PI acerca do atendimento à Advocacia nos fóruns
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará três desagravos públicos nas cidades de São João do Piauí e de Dirceu Arcoverde, nos dias 19 e 20 de outubro. Os atos acontecerão em razão das violações de prerrogativas da Advogada Luciana de Sousa Cavalcante e dos Advogados Edinaldo Almeida Damasceno e Daniel Rodrigues Paulo.
Em São João do Piauí, o Desagravo em favor da Advogada Luciana de Sousa acontecerá no dia 19/11, às 15h, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Isso porque, em março, a Advogada denunciou à OAB-PI que, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, o Presidente da Câmara de Vereadores Leovegildo Modesto Amorim a agrediu verbalmente, cometendo injúrias que ficaram registradas no áudio da sessão pública.
Às 16h30, também do mesmo dia, acontecerá o Desagravo em favor do Advogado Daniel Rodrigues Paulo, contratado de uma coligação política de São João do Piauí. Neste mês, Daniel Rodrigues estava dialogando com o seu cliente em frente à sua residência quando foi abordado pela polícia militar. Segundo ele, durante o ato, foi revistado de forma abusiva pelo Cabo Jadelson Rodrigues Maia, com uma arma apontada para si, sem ter a oportunidade de se defender, tendo, portanto, as suas prerrogativas violadas. O Desagravo acontecerá em frente à Companhia da Polícia Militar da cidade.
Já no município de Dirceu Arcoverde, o Desagravo em favor do Advogado Edinaldo Almeida acontecerá no dia 20/11, às 11h, em frente à Prefeitura. Desde 2017, o Advogado mantinha um contrato de prestação de serviços advocatícios com o Município de Dirceu Arcoverde, por meio da sua empresa. Em julho de 2019, a Prefeitura, então, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) um termo de rescisão unilateral de contrato, alegando que “o Município está experimentando enormes prejuízos decorrentes da falta de responsabilidade do contratado”. Além disso, o Advogado ressaltou que há várias acusações que o expõem de forma negativa em um espaço de publicidade da área da Advocacia Pública, insinuando ações tipificadas no Código Penal, cometendo, assim, calúnia e difamação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o Desagravo Público é uma medida que visa recompor a moral dos Advogados(as) ofendidos no exercício profissional, um instrumento de defesa de direitos. “Os atos em prol dos Advogados(as) são uma forma de convocar a Advocacia para se unir contra a violação de suas prerrogativas, manifestando apoio aos colegas e repúdio a tais atos”, destacou.
“Igualdade Racial no Poder Judiciário” é o tema de Live promovida pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que será realizada nesta quarta-feira (18), às 17h, através da plataforma Zoom, com transmissão, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no YouTube, com possibilidade de perguntas via chat.
O evento terá como debatedores a Magistrada do Tribunal de Justiça do Ceará, Bruna Rodrigues; a Promotora de Justiça integrante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Irene Cardoso; e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Fábio Francisco Esteves.
A Live será mediada pelo Diretor da EJE, Juiz Federal Membro da Corte Eleitoral do TRE-PI, Agliberto Gomes Machado.
Para mais informações entre em contato com a Escola Judiciária Eleitoral pelos números (86) 2107-9802 e (86) 2107-9863, das 7 h às 14 h.
Currículo resumido dos debatedores
Bruna Rodrigues_ Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará. Mestranda em políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Direito Constitucional. Membro da Comissão da Mulher na ACM.
Irene Cardoso_ Promotora de Justiça Titular do Juizado Especial de Crimes Contra a Pessoa Idosa. Coordenadora do Grupo de Trabalho RACISMO do Ministério Público de Pernambuco.
Fábio Francisco Esteves_ Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal – STF. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Professor de Direito Constitucional da Escola de Magistratura do Distrito Federal. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI com informações da Escola Judiciária Eleitoral – EJE/TRE-PI.
D.B./D.A.
Proporcionar espaços dignos para a Advocacia piauiense é uma das missões da Seccional Piauí. Na manhã desta terça-feira (17), em mais um ato de valorização da Advocacia regional, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, inaugurou a sala da OAB no Fórum Eleitoral, que tem como homenageado o Advogado José Moacy Leal (in memoriam).
A Solenidade aconteceu seguindo todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19. Durante a Cerimônia, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, cumprimentou os presentes e destacou o legado que Moacy Leal deixou para a Advocacia piauiense.
“Nós estávamos contando os dias para que pudéssemos ter a oportunidade de inaugurar esta sala. Moacy Leal foi o primeiro Ouvidor-Geral da OAB Piauí, sempre atuante nas causas da OAB, um ativista mesmo. Então, aqui eu quero dar meu testemunho de que essa homenagem é pouco pela dimensão que teve Moacy Leal, mas estamos aqui até quebrando aquela máxima de Aristóteles que diz “a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”. Então, Moacy Leal merece essas homenagens porque ele realmente fez por merecê-las por toda a sua trajetória, toda a sua vida e por todo o legado que tem deixado aqui com o carisma dos seus familiares que revelam justamente a saudade que ele deixou em todos nós”, homenageou Celso Barros Coelho Neto.
O Advogado Marcelo Nunes de Sousa Leal, filho do homenageado, enalteceu a carreira jurídica do pai. “Devo dizer que esta homenagem traz à nossa família conforto e ajuda na superação dessa perda irreparável. Por este motivo, Presidente Celso Neto, em nome da minha família, receba o nosso fraterno agradecimento pela atribuição do nome do meu pai à Sala de Advogados deste Fórum Eleitoral de Teresina. Agradeço também ao Dr. Emmanuel Fonseca pela iniciativa da propositura em âmbito interno da Ordem, obrigado a todos por esse momento”, agradeceu.
A viúva do homenageado, Maria das Graças Nunes de Sousa Leal, também presente na solenidade, enalteceu o momento e agradeceu pela lembrança ao marido por sua carreira e humanidade. “É um momento muito importante e de muita emoção, mas, ao mesmo tempo, de gratidão aos amigos e à OAB Piauí por terem reconhecido seu trabalho, sua simplicidade e sua vida de luta. Hoje, tenho certeza que ele está em lugar melhor olhando para todos nós”, ressaltou.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, participou da Cerimônia, e destacou em sua fala a trajetória profissional de Moacy Leal. “Essa é uma das homenagens mais justas que tive a oportunidade e a honra de participar. Conheci o Dr. Moacy Leal como amigo da família quando eu ainda era criança. Anos depois, como Advogado e enveredando na área eleitoral, tive a honra de trabalhar com ele na minha primeira campanha”, disse.
Em seguida, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, proponente da homenagem, pontuou que “Moacy Leal representava a Advocacia piauiense e eleitoralista como ninguém. Era um Advogado conhecido pelo seu tom sereno, sincero e conciliador e sempre representava com muito esmero e muita competência seus clientes. Essa homenagem, embora singela, deixa claro que a Advocacia deve sim prezar pela boa memória e pela história dos Advogados que por aqui passaram”, Frisou.
Também prestigiando a Cerimônia, o Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, Thiago Brandão, e o Diretor-Geral do TRE-PI, Ronaldo Araújo Braga, pontuaram os caminhos trilhados por Moacy Leal, parabenizaram a OAB Piauí pela iniciativa e proferiram um discurso de homenagem e admiração.
Participaram ainda da solenidade o Chefe da 1º Zona Eleitoral, Antônio Francisco Nogueira Carneiro; o Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior; a Conselheira Federal Geórgia Nunes, o juiz Substituto do TRE-PI, Edson Araújo; além dos familiares do homenageado; José Moacy Leal Júnior (filho); Clara Leal (Irmã); Tânia Leal (irmã); João Leal (Irmão); Nazaré Leal (Irmã); Vilmar Leal (irmã); Deusamar Leal (irmão); e Socorro Leal (irmã).
Mais sobre José Moacy Leal
Nascido em Amarante-PI, em 21/06/1943, José Moacy Leal graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Atuante nas áreas administrativa e empresarial, possuía vasta experiência obtida através da prestação de serviços profissionais na Administração Pública e em entidades representativas de Classe, nos vários cargos que exerceu, notadamente como: Secretário de Administração e de Serviços Urbanos do Município de Teresina; Advogado da Empresa de Telecomunicações do Piauí (S/A–TELEPISA); Superintendente da Legião Brasileira de Assistência (LBA); Diretor Administrativo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Piauí (DER); Assessor Jurídico e Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Piauí; Conselheiro do Conselho de Contribuinte de Teresina e ainda do Conselho Deliberativo do SEBRAE/PI; Membro vogal na Junta Comercial do Piauí (JUCEPI); Presidente da Companhia de Gás do Piauí (GASPISA); Diretor da Associação Comercial Piauiense; Ouvidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB/PI); Conciliador de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina, além de Consultor Jurídico de grupos empresariais.
Na área de Direito Eleitoral, atuou como Advogado e na assessoria e consultoria jurídica a partidos políticos em âmbito municipal, estadual e nacional, tendo exercido ainda o cargo de Juiz Eleitoral, na categoria de jurista, junto ao TRE/PI.
Moacy Leal morreu no dia 25 de fevereiro, deixando um grande legado na cultura jurídica, na Advocacia e na sociedade.
Com intuito de levar capacitação profissional para Advocacia piauiense, a OAB Piauí realizará, nos dias 18 e 19 de novembro, o 2º Webnário de Gestão Estratégica Empresarial. Com inscrições gratuitas, o evento será transmitido pela plataforma Zoom, das 16h30 às 19h30.
“Medidas Governamentais Tributárias para as Empresas”, “A LGPD no Contexto Empresarial Pós-Pandemia”, Exposição das Entidades Empresariais aos Efeitos COVID-19”, “Contratos Empresariais e a Força Maior” serão alguns dos temas abordados no Webnário.
Além disso, os participantes poderão conferir as explanações que serão ministradas pelos palestrantes Sebastião Junior (Advogado Tributarista, professor e co-autor MEGI); Alexandre Magalhães (Advogado, administrador e coordenador da Pós-Graduação em Direito Empresarial da ESA-PI); Flávia Guimarães (Especialista em Gestão em Controladoria Governamental, Pesquisadora IPEA e co-autora MEGI); Allex Castro (Advogado, Professor, organizador e co-autor MEGI); Berto Igor (Mestre em Direito, Professor da UFPI e de diversas pós-graduações no país e co-autor MEGI); e Isabella Paranaguá (Advogada, Pós-Doutora em direito pela Universidade de Birmingham-UK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Piauí e co-autora MEGI).
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
Confira a programação:
18/11 – 16h30 às 19h30
Solenidade de Abertura
Mesa 1
Tema: MEDIDAS GOVERNAMENTAIS TRIBUTÁRIAS PARA AS EMPRESAS
Palestrante: Sebastião Junior
Mesa 2
Tema: A LGPD NO CONTEXTO EMPRESARIAL PÓS-PANDEMIA
Palestrante: Alexandre Magalhães
Mesa 3
Tema: EXPOSIÇÃO DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS AOS EFEITOS COVID-19
Palestrante: Flávia Guimarães
19/11: 16h30 às 19h30
Mesa 1
Tema: CONTRATOS EMPRESARIAIS E A FORÇA MAIOR
Palestrante: Berto Igor
Mesa 2
Tema: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA CLÍNICAS MÉDICAS
Palestrante: Allex Castro
Mesa 3
Tema: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM EMPRESAS FAMILIARES
Palestrante: Isabella Paranaguá
Na manhã desta segunda-feira (16), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Advogada Priscylla Queiroz Lustosa como Secretária da Comissão de Liberdade Religiosa e o Advogado Nycollas Rafael Pereira Ferreira como Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Sindical. Conduzidas pelo Presidente Celso Barros Neto, as Solenidades seguiram todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
“É sempre uma honra para a OAB Piauí empossar membros da diretoria das Comissões, sabemos que as comissões de Direito Sindical e Liberdade Religiosa já vêm exercendo papeis relevante para a sociedade e, agora, com a chegada de novos membros, tenho certeza que eles darão continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão. Além disso, um dos principais objetivos da Seccional é sempre fortalecer o trabalho das Comissões Temáticas, que são de fundamental importância para os Advogados(as) e para a sociedade, então, sejam bem-vindos aos quadros da Ordem”, parabenizou.
Agradecendo a oportunidade, a nova Secretária da Comissão de Liberdade Religiosa, Priscylla Queiroz Lustosa, ressaltou que “é uma honra muito grande fazer parte dessa Comissão, a partir de hoje eu assumo essa nova missão com garra e determinação. A Comissão de Liberdade Religiosa já vem exercendo um trabalho muito bom dentro da Seccional, inclusive, nesta quinta-feira (19), nós teremos o III Seminário de Liberdade Religiosa, momento na qual iremos está discutindo e debatendo sobre assuntos pertinentes da área”, explicou.
O novo Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Sindical, Nycollas Rafael Ferreira, se colocou à disposição da Comissão e agradeceu a OAB Piauí pela oportunidade. “Essa será uma nova missão que executarei com bastante dedicação. A minha intenção é contribuir de forma ativa no desenvolvimento de ações em prol da Comissão e incentivar o estudo, pesquisa, seminário na área securitária”, agradeceu.
As Solenidades de posse também contou a presença do Diretor-Financeiro da CAAPI e membro da Comissão de Liberdade Religiosa, Josélio Sávio Oliveira; do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco; da Conselheira Seccional e Secretária-Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa, Jamylle Leite; e do Advogado Talmy Tercio.