A OAB Piauí, por meio da sua Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, promoverá o webnário Políticas Públicas Sobre Drogas, no dia 23 de setembro. O evento será transmitido na plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da OAB Piauí, a partir das 8h30, e terá certificação de 6h/a para os participantes. As inscrições gratuitas podem ser realizadas neste link.
Serão quatro mesas de debate que abordarão os temas “Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí”, “Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais”, “Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!” e “Políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa”.
Para isso, foram convidados os palestrantes Sâmio Falcão (Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza), Aliny Tavares (Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar), Francisca Diana Pacífico Oliveira (Bacharela em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí –CESPI) e Marcondes Brito da Costa (Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE).
Como mediadores, participarão Tamires Taynã (Advogada Criminalista, Vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI), Frederico Burlamaqui (Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí), Pedro Afonso Rodrigues de Moura (Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI) e Wesley de Carvalho Viana (Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma).
Esse evento tem o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-PI) e da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
Confira a programação completa:
MESA 01 – 08h30 até 10h.
Tema: Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí.
Palestrante: Sâmio Falcão – Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza.
Mediadora: Tamires Taynã – Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI.
MESA 02 – 10h30 até 12h.
Tema: Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais.
Palestrante: Aliny Tavares – Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar.
Mediador: Frederico Burlamaqui – Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí.
MESA 03 – 14h30 até 16h.
Tema: Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!
Palestrante: Francisca Diana Pacífico Oliveira – Bacharela em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí –CESPI.
Mediador: Pedro Afonso Rodrigues de Moura – Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI.
MESA 04 – 16h30 até 18h.
Tema: Políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa.
Palestrante: Marcondes Brito da Costa – Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE.
Mediador: Wesley de Carvalho Viana – Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma.
Com o tema “30 Anos do Código: Evolução do CDC em tempos de pandemia”, o I Congresso Digital Florianense de Direito do Consumidor será realizado on-line nos dias 16 e 17 de setembro e transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB Piauí no Youtube, a partir das 18h30.
O evento é uma iniciativa da OAB Piauí, ESA Piauí, Subseção de Floriano e da Subcomissão de Direito do Consumidor de Floriano. Durante as noites da quarta e da quinta-feira, relevantes palestrantes especializados e atuantes na área do Direito do Consumidor contribuirão para debater a temática.
No primeiro dia (16/09), conduzirão as mesas Amélia Soares de Rocha (Defensora Pública), Geofre Saraiva Neto (Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí), Aurélio Lobão (Diretor-Geral da ESA Piauí) e Thamiris Ceres Lopes Freire (Coordenadora do Procon Floriano, pós-graduada em Direito Civil pela LFG Anhanguera).
Já no segundo dia (17/09), é a vez dos participantes ouvirem as contribuições de Rayfran Alves (Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil), José de Arimatéia Dourado Leão (Promotor de Justiça), Danilo Fiuza Lima Verde Santos (Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Civil, Mediador Extrajudicial) e Victor Vinicius Martinez de Almeida (ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI, Pós-Graduado em Direito Processual Aplicado).
As inscrições gratuitas podem ser realizadas neste link .
Confira a programação:
16/09
18h30 Abertura.
19h10 Tema: Impacto da pandemia no direito do consumidor.
Palestrante: Amélia Soares de Rocha – Defensora Pública.
20h00 Tema: Renegociação de dívidas: bancárias, imobiliárias e domésticas.
Palestrante: Geofre Saraiva Neto – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí.
20h50 Tema: Direito do consumidor na aquisição de imóveis.
Palestrante: Aurélio Lobão – Diretor-Geral da ESA Piauí.
21h40 Tema: Hipervulnerabilidade e defesa do consumidor através do PROCON.
Palestrante: Thamiris Ceres Lopes Freire – Coordenadora do Procon Floriano, mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela UFPB, pós-graduada em Direito Civil pela LFG Anhanguera.
22h30 Encerramento.
17/09
18h30 Abertura.
19h10 Tema: O consumidor digital e a pós-pandemia.
Palestrante: Rayfran Alves – Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil.
20h00 Tema: Atuação do Ministério Público na defesa do consumidor.
Palestrante: José de Arimatéia Dourado Leão – Promotor de Justiça.
20h50 Tema: Direitos do consumidor com relação a planos de saúde, viagens, eventos e hospedagens na pandemia.
Palestrante: Danilo Fiuza Lima Verde Santos – Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Civil. Mediador Extrajudicial. Atua no ramo de Direito da Saúde e do Consumidor há 13 anos.
21h40 Tema: Preço abusivo e cobranças indevidas na pandemia.
Palestrante: Victor Vinicius Martinez de Almeida – ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI. Pós-Graduado em Direito Processual Aplicado. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário.
22h30 Encerramento.
A Conselheira Federal da OAB, pela Seccional Piauí, Andreya Lorena Santos Macedo, assumiu o Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. A nomeação foi assinada pelo Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em agosto deste ano.
A Conselheira Federal Andreya Macedo ressaltou a importância de integrar o Órgão Especial. “Apreciar processos administrativos em grau de recurso último e consultas relativas às matérias de competência das Câmaras especializadas ou à interpretação do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, bem como relativos a conflitos e divergências entre órgãos da OAB, se constitui numa importante oportunidade para eu atuar em defesa dos direitos e interesses da advocacia brasileira e da advocacia piauiense”, declarou.
O Órgão Especial é composto por um Conselheiro ou Conselheira Federal, integrante de cada uma da 27 delegações estaduais, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos ex-Presidentes, sendo presidido pelo Vice-Presidente da OAB e secretariado pelo Secretário Geral da OAB Nacional.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), por meio da sua Procuradora-Chefe, Maria Elena Rêgo, arquivou o Inquérito Civil instaurado em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Após averiguações, a Procuradora do Trabalho entende inexistirem irregularidades trabalhistas cometidas pela entidade.
Segundo a denúncia recebida pelo MPT, a entidade teria deixado de pagar o auxílio alimentação dos trabalhadores, sem comunicação prévia ou justificativa. Isso porque a OAB Piauí aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecido pelo Governo Federal, suspendendo o contrato de trabalho de 27 empregados durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), para evitar o fechamento total da Seccional.
“Todos os trabalhadores receberam o pagamento do auxílio alimentação até o mês de junho. A partir de então, o auxílio desses 27 empregados também foi suspenso. Apresentamos documentos ao MPT e ficou comprovado que nossos demais empregados permanecem recebendo regularmente o pagamento do auxílio alimentação”, explica o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
O MPT compreendeu que a entidade vem trabalhando para manter os empregos de todos os seus colaboradores, em um momento de grave crise econômica no país e que, para isso, a Seccional tomou a decisão provisória, de forma a reduzir os impactos causados pela pandemia, na tentativa de preservar empregos.
“O auxílio alimentação existe não como uma complementação da remuneração, mas para permitir que o trabalhador possa se alimentar adequadamente quando está trabalhando, tendo em vista que, em regra, em não tem tempo suficiente para se deslocar até sua residência para se alimentar e retornar ao trabalho”, disse Maria Elena Rêgo no Relatório de Arquivamento.
Confira o Documento.
A OAB Piauí lançou relevante obra com a contribuição de juristas piauienses, em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual do Piauí, publicada em 5 de outubro de 1989. Com o objetivo de fomentar a cultura e o conhecimento, promovendo a valorização do Estado, o livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos” contém 19 trabalhos que revelam diversas teses referentes à legislação brasileira e, em especial, a estadual.
O projeto, custeado exclusivamente com recursos da OAB, foi idealizado pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, que organizou o livro junto aos Advogados Frederico de Freitas Mendes, Ex-Conselheiro Seccional, e Nelson Nery Costa, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí.
Segundo o Presidente da OAB Piauí, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. “Essa é uma produção cultural da OAB Piauí e nós, através dessa obra, firmamos, mais uma vez, nosso compromisso com a preservação dos valores jurídicos e culturais do Estado do Piauí”, declarou.
Nelson Nery Costa comemorou a iniciativa. “Foi com extremo prazer que participei desse projeto da Seccional do Piauí para reverenciar os 30 anos da Constituição do Estado. Com vários colaboradores, mostramos uma visão que o Direito do Piauí tem sobre a sua Constituição e a sua repercussão. É uma obra importante, de uma editora conceituada, que marca não só a gestão atual, mas, principalmente, a atuação resoluta e cotidiana da Seccional aqui no Piauí”, disse.
Ao falar sobre a obra, o organizador Frederico de Freitas Mendes também reforçou a importância de conhecer melhor o texto constitucional. “A Constituição do Estado do Piauí é um documento importante para a ordem jurídica local conhecer a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Com essa coletânea, a OAB quer resgatá-la para que os operadores jurídicos possam conhecê-la melhor e, a partir daí, valorizar o papel normativo da Constituição, que ainda tem muito do seu texto a ser implantado”, ele frisou.
A obra pode ser adquirida na lojinha da OAB, localizada na recepção da Sede da OAB Piauí, e também no site da editora.
Em maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), na qual os governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir acidentes no trânsito. De todos os estados brasileiros, nos últimos 10 anos, somente os estados das regiões Norte e Nordeste tiveram aumento na quantidade de indenizações por mortes em acidente de trânsito. O Maranhão foi o estado com aumento de 46%, seguido pelo Piauí, com 42%.
Por conta disso, a Comissão de Trânsito da OAB Piauí alerta a população sobre o número de mortes no trânsito no Estado, que apesar da redução em decorrência do isolamento social, continua alto. Os dados são da seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT, que mostram as milhares de vidas que continuam sendo perdidas nas ruas e estradas do Brasil.
Os números são de pagamentos de indenizações por morte dos últimos 10 anos. Somente no Brasil, em 10 anos, foram mais de 485 mil indenizados por mortes no trânsito. De acordo com o Presidente da Comissão de Trânsito da OAB Piauí, Carlos Terto, a seguradora Líder lançou um Relatório Especial sobre a Taxa de Mortalidade no Trânsito dos últimos 10 anos, mais precisamente dos anos de 2009 a 2018.
“Analisando os dados do Estado do Piauí notamos que, infelizmente, os gestores ou ações voltadas para reduzir as mortes não foram eficientes, fato comprovado nos dados do referido relatório”, explicou Carlos Terto.
Em janeiro de 2020, a Polícia Rodoviária Federal divulgou os dados referente as mortes no trânsito e, das 149 mortes registradas em 2019 no Piauí, 73 foram de pessoas ocupantes de motocicletas, ou seja, o Estado registrou o maior percentual de mortes com motocicletas do Brasil.
O Presidente da Comissão destacou ainda que “atualmente, o Piauí tem 34 mortes no trânsito para cada 100 pessoas, o que o coloca na lamentável segunda colocação no ranking de mortos no ano de 2018. No ano de 2009, o Piauí estava na 15º colocação deste ranking com “apenas” 25 mortes para cada 100 habitantes. Observamos que, no Piauí, houve um aumento de 42% de óbitos e, consequentemente, de indenizações por morte no trânsito. Vale ressaltar que, neste mesmo período (2009-2018), os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul reduziram pela metade a quantidade de mortes”, pontuou.
Carlos Terto enfatiza ainda que as políticas voltadas para redução de mortes no trânsito implementadas no Piauí devem ser revistas e estudadas a fundo para que haja melhoria das ações e a redução real do número de óbitos no trânsito.
Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos da sua aprovação, tendo sido efetivada em 11 de março de 1991. Durante essas três décadas, ele tem sido de fundamental importância como medida protetiva legal daqueles com menor poder econômico.
A partir do seu vigor, os consumidores passaram a ser protegidos de abusos por parte de fabricantes e prestadores de serviços, buscando o equilíbrio dessas relações. Além de assegurar a vida e a segurança dos consumidores, eles têm direito a receber informações e até mesmo a serem ressarcidos em caso de desistência em até 7 dias nas compras on-line, por exemplo.
Por isso, o CDC representou um marco nas relações de consumo, que se inovam e enfrentam desafios a cada década. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva Neto, explica que, por meio do Código, direitos como repetição do indébito, direito de arrependimento e de indenização em casos de lesão estão resguardados até hoje.
“Por isso a importância de enaltecer essa data. Ao longo das décadas, algumas legislações tentaram deturpar esses direitos, com alguns julgados trazendo situações até mesmo contra os consumidores. Mas, apesar disso, o CDC permanece firme e forte, resguardando e reproduzindo esses direitos até hoje. É por meio dele que o consumidor, além desses direitos, também tem garantido o acesso à informação, muitas vezes negado”, ele declara.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor destaca ainda que foi elaborada pela comissão uma cartilha, neste ano, que destaca os principais direitos dos consumidores, de forma acessível, e que está disponível no site da OAB Piauí.
O Professor, Doutor em Direito Administrativo e Conselheiro Estadual da OAB Piauí, Robertônio Pessoa, lança o livro “Direito Administrativo e Democracia”. Publicado pela editora Lumen Juris, a obra trata das relações entre o direito administrativo e a Democracia no Brasil, enfocando diferentes momentos da história recente. O livro pode ser adquirido no site da editora e nas principais livrarias de Teresina.
Segundo o autor, Robertônio Pessoa, a obra é relevante e aborda o Direito Administrativo como necessário à Democracia. “Para que o Estado funcione democraticamente é preciso mudar a lógica do seu funcionamento. Para isso, um Direito Administrativo renovado e reinventado deve desempenhar um papel fundamental”, destacou.
Mais sobre o autor
Robertônio Santos Pessoa é Doutor em Direito Administrativo pela UFPE; Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Paulo; Especialista em Droit Comparé pela Facultè des Affaires Internacionales du Havre (França); Professor Titular da UFPI; Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Membro da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB; Procurador da Fazenda Nacional; foi Secretário-Geral Adjunto e é Conselheiro Seccional da OAB Piauí, já tendo sido Conselheiro Federal da OAB (2016/2019).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, solicitou esclarecimentos sobre a Portaria nº 085/SIND/CORREG, acerca do processo de Sindicância para apurar supostas transgressões disciplinares cometidas por policiais militares fardadas, em vídeo exibido em redes sociais.
“Não vislumbramos no vídeo qualquer ato que tenha desrespeitado a Instituição ou que evidencie que as policiais militares tenham cometido transgressões militares”, explicou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Por entender ausentes os motivos para o procedimento, a OAB Piauí manifesta interesse em acompanhar o caso e solicita ao Corregedor da Polícia Militar do Piauí, Manoel da Costa Lima, por meio do Ofício nº 376/2020 – GP, esclarecimentos sobre as razões, os fundamentos jurídicos e os procedimentos adotados para a designação de sindicância em desfavor das Policiais Militares.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI, Dalva Fernandes, a punição pode representar um rigor excessivo. “Nossa posição é de atuar na linha de defesa. Vemos mulheres que estão sendo atacadas pela condição de gênero, pois não conseguimos enquadrar ferimento do decoro, da honra, da administração ou do Código de Ética. Pelo contrário, vemos mulheres orgulhosas de estarem vestindo a farda, mostrando que, além de militares, são também pessoas com seus direitos civis”, ela defende.
A Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, frisou que a entidade não medirá esforços na garantia da defesa do tratamento justo das policiais militares nesse caso. “Nossa Ouvidoria de Gênero está atenta ao andamento dessa sindicância. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que nenhum direito será violado”, frisou.
Leia o Ofício na íntegra aqui.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, visitou, na manhã desta quinta-feira (10), a sede do Projeto Recicla TV. A ação, desenvolvida pelos estudantes Mateus Brito e Douglas Barros, consiste em recuperar áreas cobertas por lixo, no Bairro Santa Barbara em Teresina.
Além disso, os lixos são trabalhados e reciclados para serem utilizados como matéria prima para trabalhos de artesanato. Segundo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, o projeto de coleta seletiva no bairro promove a limpeza da região e o fortalecimento da economia local.
“O mais interessante é a ideia de criar uma moeda local (Recicloin) a ser recebida pela população que leva materiais recicláveis para sua sede, no qual poderá ser usada no comércio local como mercadinhos, barbearias, salões de beleza, etc. Além disso, esses comércios irão receber o pagamento com a venda do artesanato do projeto recicla tv”, explicou o Presidente da Comissão Rodrigo Castelo Branco.
Conheça mais do projeto no instagram @projetoreciclatv
