Nesta quinta-feira (25), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu posse ao novo Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento de Araújo Costa. A Procuradoria será mais um mecanismo da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, fazendo a instrumentalização das denúncias perante a justiça e os órgãos Administrativos.
Durante o momento de posse, Celso Barros Coelho Neto enalteceu a longa trajetória de Antônio Sarmento na defesa da Advocacia piauiense. “Nós estamos sendo prestigiados por ter esse grande Advogado na linha de frente da defesa das Prerrogativas. Para dar mais poder a OAB nesse segmento, pensamos na Procuradoria das Prerrogativas, que agrega a Comissão. A partir disso, teremos nessa instituição a arma mais potente na defesa dos nossos Direitos”, celebrou.
Destacando o papel da Procuradoria para a defesa das Prerrogativas da Advocacia, o Presidente da Comissão, Marcus Nogueira, falou da parceria no trabalho em prol da classe. “Nós estamos passando por um momento muito conturbado em que nossas prerrogativas estão sendo violadas diariamente. Não tenho dúvidas que o nosso colega chega para reforçar todo o nosso Sistema de defesa das Prerrogativas, para que possamos cada vez mais firmes, atuando em defesa da Advocacia”, disse.
Durante a solenidade, o mais novo Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento, falou do seu compromisso com a Advocacia. “É uma honra poder contribuir com tamanha causa que é a defesa das prerrogativas dos Advogados(as). Em conjunto com a Comissão das Prerrogativas, vamos fortalecer ainda mais essa causa e lutar pela valorização das nossas prerrogativas”, falou.
Segundo o Diretor Tesoureiro da OAB e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, as prerrogativas da Advocacia devem ser sempre prioridade. “Acredito que só existe Advocacia forte se as nossas prerrogativas forem respeitadas. Por isso, a solenidade de hoje representa um passo importante para todos nós. Inclusive, temos um projeto de erguer, um Centro das Prerrogativas, com estrutura de salas amplas, espaço de reuniões, sala da Procuradoria. Esse é um investimento necessário, visto que a defesa das Prerrogativas representa a dignidade da nossa Classe e o amor pelo seu exercício”, disse.
Também presente na Solenidade, a Assessora Jurídica da OAB Piauí e Ex-Presidente da Comissão de Prerrogativas, Roberta Oliveira, proferiu palavras de incentivo e colaboração. “Sua presença aqui novamente na Casa da Cidadania me deixa muito feliz. Quero reforçar que o senhor pode sempre contar conosco e dizer que estaremos sempre fortes e aguerridos nessa luta em defesa das nossas prerrogativas profissionais. Estamos sempre à disposição para auxiliar no que for necessário”, declarou.
Também integraram o momento solene, os membros da Comissão Luiz Roberto e Ítalo Coutinho, além dos Advogados(as) Riandson Morais e Daniela Freitas.
Desde o início da pandemia, em 2020, até março de 2021, a OAB Piauí expediu 33 ofícios para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e Corregedoria Geral em busca de providências quanto aos canais de atendimento do Poder Judiciário, a fim de agilizar a prestação de serviço aos Advogados (as) que vêm sendo prejudicados com o atendimento deficitário nas unidades judiciárias. Nessa terça-feira (23), a Advocacia piauiense passou a ter a ferramenta “Balcão Virtual”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, instituído pelo Provimento Conjunto Nº 35/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE16, publicado no Diário da Justiça.
A Seccional buscou constantemente auxiliar a Advocacia nesse momento de dificuldade para minimizar os efeitos da pandemia. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirma que “o que fazemos pela Advocacia através das nossas ações vai além de uma palavra, de uma verbalização. Somente neste ano de 2021, enviamos 14 ofícios. Fizemos estudos e relatórios por meio de nossas Comissões Temáticas e a Diretoria e Conselheiros reuniram-se diversas vezes com o Presidente e o Corregedor do TJ-PI, de forma presencial e virtual, para apresentar todos esses trabalhos, pontuando os déficits e dialogando para externar as dificuldades e os anseios que, diariamente, recebíamos por meio dos nossos canais”, afirma.
Cabe ressaltar que o Balcão Virtual foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, por meio da Resolução 372/2021, e vem sendo implantado por todos os tribunais do país. A ferramenta virtual permite a secretaria das unidades judiciárias e os Advogados (as) se comunicarem em tempo real. O ambiente do Balcão Virtual tem características e atribuições semelhantes a um balcão físico nas dependências do tribunal, dentro do horário do expediente forense.
Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, destaca que este é um pleito antigo da Ordem. “Sempre fizemos questão de divulgar em nosso site oficial os pontos debatidos durante as tratativas com o TJ-PI, que iniciamos desde o início da pandemia do coronavírus para conseguir concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, com uma prestação jurisdicional verdadeiramente célere e efetiva. Em conversas constantes com o Tribunal, fomos informados do desenvolvimento dessa ferramenta para facilitar o contato entre Advogados (as), servidores e magistrados. Mais uma vez, podemos comemorar uma demanda atendida da OAB Piauí em favor da Advocacia e dos seus jurisdicionados”, comemora.
OAB Piauí faz nova reunião com o TJ-PI acerca do atendimento à Advocacia nos fóruns
Além da busca pelo atendimento virtual, a OAB Piauí, por meio de acordos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, criou ainda o Plantão de Alvarás com o intuito de realizar o pagamento de alvarás e RPVs que, até então, estava impossibilitado devido ao lockdown imposto pelas autoridades do Estado. Somente ao Banco do Brasil foram enviados 211 ofícios.
A Seccional formou uma equipe de Advogados (as) que trabalhou durante todo o isolamento, atendendo aos colegas Advogados (as) por e-mail, telefone, WhatsApp e dois servidores que ficaram na sede, à disposição do Plantão, para atender os Advogados (as), receber e analisar documentações, além de redigir os ofícios e, posteriormente encaminhar aos bancos. Até o mês de dezembro de 2020, o Plantão de Alvarás da OAB Piauí realizou 365 atendimentos por meio de ofícios, 666 por meio do telefone do plantão e respondeu 564 e-mails.
“Sobre esse tema, também fizemos um acordo com a Corregedoria do Estado para solicitar a expedição de alvarás e RPVs, pois as varas estavam fechadas e não atendiam os Advogados(as). Ao total, foram enviados 96 ofícios ao órgão, entre pedidos de expedição de alvarás, RPV e pedidos de providências”, explica Einstein Sepúlveda.
O Disk OAB Justiça foi outra ferramenta pensada pela Seccional para este período de pandemia, com o intuito de receber as demandas da Advocacia referente às problemáticas enfrentadas com os atendimentos no Poder Judiciário. Segundo o levantamento realizado pela Seccional Piauí, referente aos atendimentos nas Comarcas, das 479 ligações, 143 não tiveram êxito, sendo 44 ligações para as comarcas da capital e 99 ligações para as comarcas do interior.
“Entendemos a necessidade de ouvir a Advocacia para compreender a realidade vivenciada pelos colegas. Ainda em junho de 2020 lançamos essa ferramenta de fácil acesso e estamos recebendo informações e tomando as medidas necessárias para o melhor atendimento da Advocacia”, garantiu Celso Barros Neto.
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A elaboração da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, ajustes para o lançamento do e-book “Elas escrevem” e valorização da Advocacia feminina dentro das Subseções foram algumas das pautas abordadas no II Colégio de Presidente das Subcomissões da Mulher Advogada da OAB Piauí. O evento aconteceu nessa quarta-feira (24), por meio da plataforma Zoom, e foi conduzido pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Piauí, Dalva Fernandes.
Após as palestras da Conselheira Federal da OAB-GO e Autora do projeto #ParidadeJá, Valentina Jungmann, e da Conselheira Federal da OAB-BA e Presidenta Nacional da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Daniela Borges, as Advogadas fizeram a leitura da ata do I Colégio e deram início às deliberações. Entre elas, a definição sobre o Edital do e-book “Elas escrevem”, que será lançado no dia 31 de março, e a Conferência Estadual da Mulher Advogada, que tem previsão para ser realizada em agosto, mês da Advocacia.
“Tivemos muitas falas de agradecimento ao trabalho e à energia de sentir a Seccional mais próxima delas, pelo fato de sempre viajarmos até as Subseções, ressaltando também a disponibilidade de serem ajudadas quando enviam suas demandas”, disse Dalva Fernandes.
Presente na Conferência, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou o trabalho realizado pela Comissão e Subcomissões e a importância do evento. “É uma grande satisfação estar presente neste momento de debate com as presidentes das Sucomissões, levantando o papel das mulheres na sociedade e, especialmente, no meio jurídico para garantir o contínuo fortalecimento e valorização da mulher Advogada”, afirma.
Em sua fala, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, afirmou que este foi um ano de grandes conquistas para a Advocacia feminina. “Tivemos a aprovação do Projeto de Paridade de Gênero e, agora, discutimos no Colégio de Presidentes a necessidade da solidificação do fortalecimento nas Subseções, para a valorização da Advocacia feminina”.
Sobre os preparativos para a Conferência Estadual da Mulher Advogada, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, destaca que a proposta é construir uma conferência com base nas realidades regionais das representantes das Subseções. “Precisamos da união de forças das Advogadas que colaboram com o trabalho da Comissão da Mulher Advogada e da OAB Piauí para construir uma conferência voltada especificamente para a realidade e para a situação geral do nosso estado. Ela não deve ser uma atividade concentrada apenas pela Seccional, mas uma atividade feita em colaboração permanente com as Subseções”, esclarece.
O evento contou com a participação das Presidentes das Subcomissões da Mulher Advogada de Piripiri, Adjanne Jeicielle; Barras, Aparecida Lira; Água Branca, Beatriz Alencar; Valença, Fátima Caetano; Uruçuí, Maiara Messias; Oeiras, Jéssica Caroline; Floriano, Fernanda Siqueira; Parnaíba, Estadma Maria (Presidente interina); da Secretária da Subcomissão de Valença, Kassia Fernanda; da Conselheira Subseccional e Secretária da Subcomissao de Parnaíba, Ariane Fernandes; da Diretora-Tesoureira de Oeiras, Annalice Barroso; e da Ouvidora-Jovem e Conselheira, Luiza Macedo, que secretariou os trabalhos da Conferência.
Nesta quarta-feira (24), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, juntamente com os representantes da Comissão de Direito Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding (Presidente) e Ítalo Luiz Almeida (Vice-Presidente) estiveram reunidos com o Ministro-Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião virtual objetivou ouvir os anseios da Advocacia piauiense em relação à necessidade de melhoria na prestação jurisdicional regional.
Algumas das pautas debatidas na reunião foram em relação aos precatórios, a efetividade na execução dos julgados, facilitando a liberação dos créditos e sobre a Justiça Itinerante. “Levamos algumas ações prioritárias da Justiça do Trabalho em todo o Piauí, notadamente no interior do Estado. A OAB Piauí, assim como toda a Advocacia piauiense e a sociedade, anseia por uma Justiça ainda mais célere e efetiva”, declarou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.
Segundo a Presidente da Comissão, Heloísa Hommerding, “a reunião foi muito profícua. Sempre houve e continua havendo uma excelente comunicação da Advocacia com a Justiça do Trabalho e esperamos aprimorar, cada vez mais, essa relação, bem como os serviços e o atendimento para toda a Advocacia e sociedade piauiense, mormente sobre a Justiça Itinerante e os precatórios que são pautas urgentes à Advocacia”, disse.
Ítalo Luiz, Vice-Presidente da Comissão, destacou ainda que “o TRT22 é célere e efetivo. Solicitamos que o Ministro tivesse um olhar especial com relação a fase de execuções, na qual relatamos que alguns processos demoram quando chegam nesta fase”, frisou.
Ao final da reunião, o Ministro-Corregedor Aloysio Corrêa da Veiga ouviu atentamente as demandas da Advocacia piauiense apresentadas pela Seccional Piauí e se colocou à disposição para auxiliar efetivamente no que se refere ao melhor acesso à Justiça.
Em virtude do agravamento da pandemia do novo coronavírus e seguindo diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde, a OAB Piauí, por meio da portaria 13/2021, decreta o regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional, com o comparecimento presencial de 30% dos colaboradores, em rodízio, entre aqueles que não integram o grupo de risco, no período de 24/03/2021 a 04/04/2021.
O funcionamento presencial da OAB Piauí será de 08h às 14h e os colaboradores que não forem escalonados deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, de 08h às 12h e de 14h às 18h.
Já as salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Para o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, a medida visa mostra a empatia da instituição e ajudará a reduzir a contaminação de Covid-19 que tem se alastrado em todo o país. “Diante desta situação, a Ordem não pode se fazer inerte. Precisamos preservar a saúde dos Advogados (as) e dos colaboradores. Com a portaria, 70% do trabalho será executado por meio de home office e 30% presencial, visando uma menor circulação no espaço físico da Seccional, mas mantendo todos os seus serviços e funcionamento da instituição”, explica
Ele afirma ainda que o atendimento telepresencial ajudará a deixar com que o serviço continue funcionando. “Os profissionais que estarão em home office manterão suas atividades e vão produzir relatórios para que a OAB que cobra o serviço do judiciário, possa também demonstrar efetivos resultados durante o período da pandemia”, garante.
Confira os canais para atendimento telepresencial:
Protocolo:
protocolo@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
Secretaria:
(86) 98119-8674 (Whats e Ligação)
secretariaadm@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
Comissões:
(86) 98128-9572 (Whats e Ligação)
comissoes@oabpiaui.org.br;
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados:
(86) 99966- 0297 – (somente ligação)
prerrogativas@oabpiaui.org.br
Horário: 24h
Ouvidoria:
(86) 99941-9234 (WhatsApp)
ouvidoria@oabpiaui.org.br;
Horário: 9h – 13h
Tribunal de Ética e Disciplina:
(86) 98121-5440 – (Whats e Ligação)
ted@oabpiaui.org.br;
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
Agendamento OAB Office:
Teresina: (86) 3303-0033
Núcleo de Tecnologia da Informação:
Atendimento/Suporte a advogados(as) por meio
do link: oabpi.org.br/suporte
Demais Contatos: (86) 9 9839-6641 e
(86) 9 8147-7247 (Somente Whatsapp)
nti@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
ESA PIAUÍ:
(86) 9993-2042 – (Whats e Ligação)
esapi@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
Certificação Digital:
WhastApp: (86)99483-1298 / (85) 99153-1162
(85) 98207-3779 / (85) 99282-3847
Horário: 8h às 17h
Tesouraria:
(86) 2107-5803 / 2107-5808 (8h às 14h)
Whats e Ligação (86) 98118-3442 (8h às 18h)
comercial@oabpiaui.org.br
tesouraria@oabpiaui.org.br
Plantão de Alvarás:
(86) 98127-5925 – (Whats e Ligação)
Horário: 10h às 15h
Agendamentos Gerais:
(86) 99992-1990 (Whats e Ligação)
Horário: 9h às 14h
Disk Prerrogativas:
Atendimento Presencial nas Unidades Prisionais
(86) 9 9998-8248
9h às 14h (Somente ligação)
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia (ESA Piauí) prorrogam o prazo de inscrição para a seleção de professores das Pós-Graduações Lato Sensu para o dia 26 de março. Os docentes serão selecionados de acordo com as normas do Edital e a legislação aplicável à matéria.
Serão selecionados 15 docentes para orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso nas pós-graduações gratuitas em Direito Constitucional e Administrativo e Direito Penal e Processo Penal ofertadas pela ESA no período de 2020/2021.
Sobre o processo seletivo, o Edital informa que será feita analise curricular de caráter eliminatório e classificatório. A nota final do candidato será calculada a partir da análise do currículo de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Para ter aprovação o candidato deverá ter nota final igual ou superior a 7 e ficar dentro do número de vagas ofertadas. O resultado final será divulgado no dia 20 de março.
Já em relação à remuneração, o edital destaca o valor de R$ 2.200,00 para orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso na pós-graduações gratuitas, durante os meses de abril a junho de 2021. Os interessados deverão se inscrever na Plataforma Advogado Professor por meio do site da OAB/PI efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 70,00.
Deverão ser anexados os seguintes documentos: cópia da carteira da OAB/PI; curriculum lattes acompanhado de documentação comprobatória; cópia do diploma do curso de graduação, pós-graduação, especialização; mestrado ou doutorado; Certidões Negativas da OAB/PI (certidão financeira e disciplinar) e Comprovante de pagamento de inscrição.
Confira o Edital na íntegra aqui.
Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região, entrou em funcionamento, no dia 22 de março de 2021, o Balcão Virtual, que permite o acesso, por meio de videoconferência, de advogados, partes ou interessados às Secretarias das Varas da Seção Judiciária do Piauí e das Subseções vinculadas.
A Corregedoria Regional da 1ª Região editou a Instrução Normativa 1/2021, que regulamenta a instalação e uso do Balcão Virtual no âmbito das Unidades Judiciais do 1º Grau, estabelecendo que a ferramenta adotada pelo Tribunal para viabilizar a comunicação é o Microsoft Teams.
O acesso é feito por meio de um link (confira). O atendimento seguirá o mesmo horário de expediente destinado ao atendimento presencial, que, na Seção Judiciária do Piauí, é de 8 às 13h.
O Balcão Virtual funciona sem a necessidade de agendamento prévio, e, ao ingressar na reunião, o solicitante deverá aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Nos casos de sigilo ou segredo de justiça, o atendimento somente será prestado após a exibição de documento oficial que identifique a parte ou o respectivo advogado com procuração ou substabelecimento nos autos.
Com isso, mais uma forma de atendimento poderá ser utilizada pelas partes, seus procuradores e terceiros interessados, consistindo em importante avanço tecnológico que facilita o acesso à Justiça, além de prestar importante colaboração no enfrentamento da pandemia, evitando deslocamentos desnecessários de partes e advogados até as instalações físicas da SJPI.
CNJ – A iniciativa de implantar o Balcão Virtual no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região visa atender à Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência, tornando permanente o atendimento digital no Judiciário.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região)
A OAB Piauí lança edital para a submissão de artigos científicos para a composição do livro “Supremo Tribunal Federal: 130 anos de história da Corte”. Estão aptos a participar da seleção Advogados(as), Magistrados, professores(as), pesquisadores e membros do Ministério Público. As inscrições seguem até o dia 24 de maio e cada candidato poderá participar com artigo próprio ou em co-autoria, em até dois coautores. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail cecoabpi@gmail.com e devem seguir as regras explicitadas no Edital.
O livro tem coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes (Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais) e Olívia Brandão Melo Campelo (Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos) e o prefácio será escrito pelo Ministro piauiense Kassio Nunes Marques.
Para Olívia Brandão, a data merece ser celebrada de forma especial. “Ao longo desses 130 anos de existência, a Corte perpassou seis constituições, resistindo aos desafios históricos enfrentados pela sociedade brasileira e por sua democracia. Atualmente, o STF protagoniza avanços na concretização de uma sociedade mais justa e solidária, na proteção das liberdades humanas e garantias fundamentais. Além disso, para adaptar-se aos novos tempos, a Corte investe na justiça digital como forma de melhoria da prestação jurisdicional”, disse.
Nestor Ximenes destaca ainda que a OAB lançará um livro com artigos que contam um pouco da história do Supremo, destacando a sua importância para a Democracia. “O STF exerce o papel de guardião dos direitos fundamentais, pois apesar dos desafios institucionais, sociais e das críticas sobre o seu protagonismo na sociedade brasileira, o Supremo segue promovendo a Justiça e a Paz”, finaliza.
Nesta segunda-feira (22), a OAB Piauí, por meio da Portaria nº 12/2021, criou o Observatório de Atendimento à Advocacia pelo Poder Judiciário que tem o objetivo de acompanhar as reclamações e propor medidas que busquem a efetividade do atendimento da Advocacia pelo Poder Judiciário no Estado. O Observatório compõe a Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.
“Criamos esse observatório para cobrar, de forma direta e incisiva, as melhorias urgentes do Poder Judiciário. Sempre estamos atuando a buscar efetividade do TJ-PI e, agora, estamos incrementando com um canal exclusivo tanto para cobrar como também para a Advocacia relatar as suas dificuldades”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia, que também é uma das integrantes do Observatório, a OAB busca a efetividade do entendimento da Advocacia, principalmente, durante esse período de pandemia.
“Enquanto Observatório, atuaremos pela implantação imediata do balcão virtual, que foi uma recomendação do CNJ. Em relação a isso, temos um cenário mais avançado junto a Justiça do Trabalho no TRT22º, mas junto ao TJPI e a Justiça Federal no Piauí, essas tratativas estão com um atraso significativo e vamos atuar para mudar essa realidade. Outro passo, será cobrar melhoria no acesso da Advocacia aos Fóruns e todas as demandas que a Advocacia nos apresentar”, explicou.
Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, que também é Diretor-Tesoureiro da Seccional, o Observatório atuará como uma força tarefa, buscando melhorias junto ao Poder Judiciário.
“Já estamos fazendo um trabalho intenso na Comissão, mas a ideia é intensificar as tratativas com o Judiciário. Há muito o que resolver, a Advocacia tem enfrentado muitos problemas. Daí a necessidade de criar um núcleo especializado, com dedicação exclusiva, a fim de resolver as demandas em relação ao atendimento, assim como em relação ao acompanhamento e trâmites dos processos para que os mesmos não fiquem parados”, destacou.
O Observatório de Atendimento conta também com os seguintes membros: Raíssa Mota Ribeiro, Andressa Ellen Silva Teixeira, Machado Franklin, Jairo Braz da Silva, Leonardo Carvalho Queiroz e Michele Silva Amorim.
Como resposta ao ofício enviado pela OAB Piauí, no último dia 10, foi realizada nesta segunda-feira (22), uma reunião telepresencial com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Desembargador Fernando Lopes Silva Neto. Durante a reunião, que foi uma iniciativa da Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS), a Seccional cobrou providências e melhorias para o pleno funcionamento das Varas na Capital, diante do relatório emitido pela Comissão sobre a atuação das Varas de Família e Sucessões das Comarcas.
Entre as pautas apresentadas estiveram em destaque o atendimento ao público e aos Advogados(as), bem como a disponibilização de canais de atendimento remotos efetivos; a celeridade na expedição de Despachos inicias, análise dos pedidos de liminar, homologação dos acordos e julgamento dos processos; o aumento no número de servidores; a realização das audiências de mediação e conciliação por videoconferência do CEJUSC, por meio de plataformas funcionais e acessíveis à população e aos Advogados(as), dentre outras.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que apesar dos desafios da pandemia, medidas para minimizar os problemas com as Varas de Famílias são necessárias. “Nossos propósito é dialogar, é debater e chamar atenção para esses problemas com as varas e mudar o que é necessário. Nós estamos à disposição para oferecer todos os dados necessários para essa melhoria, e o relatório da comissão traz dados efetivos sobre os problemas, queremos unir esforços para que esses problemas sejam minimizados”, disse.
A Presidente da CDFS, Karla Oliveira, cobrou que medidas efetivas sejam tomadas, apresentando os problemas que afetam a Advocacia e os jurisdicionados.
“Esses problemas já vinham sendo constatados antes da pandemia, mas agora se intensificaram. Por isso, a nossa Comissão realizou o questionário para que a Advocacia destacasse as principais queixas no atendimento das Varas. Buscamos traçar estratégias e objetivos para lidar com essa situação, buscando soluções. Sabemos que a pandemia trouxe um impacto significativo ao Direito de famílias e a nossa missão deve se revolver os problemas”, disse.
Em relação a necessidade das Varas em realizar audiências, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, que também esteve na reunião representando a Defensoria Pública, destacou a importância da desburocratização.
“Temos Varas realizando muitos atendimentos virtuais, mas outras, infelizmente, não estão cumprindo a demanda. Inclusive, há alguns Magistrados que não estão fazendo audiências virtuais. Diante dessa pandemia, sabemos que é urgente a necessidade de nos reinventarmos para desburocratizar a situação. As Varas de família tem uma peculiaridade, além de serem muito afetadas, são muito dependentes de audiências e se o magistrado não fizer as audiências, a situação colapsa. Diante disso, solicitamos que haja uma mudança de postura e melhorias”, frisou.
Em resposta aos pleitos apresentados na reunião, o Desembargador Fernando Lopes Silva Neto destacou que foram a partir das reuniões com a OAB e juízes, que medidas já estão sendo tomadas em relação as Varas no Estado.
“Dentro do possível, estamos levando os reclames aos colegas magistrados e servidores. Sairá uma circular aos juízes e diretores de Secretarias orientando sobre o atendimento ao público e aos Advogados(as). Solicitei a liberação de todos os canais de atendimentos. Vamos adotar mais celeridade nos despachos, expedições de alvarás, que são alguns dos pleitos trazidos pela OAB a conhecimento do Tribunal. Em relação ao aumento de servidores, encaminharemos a demanda a Presidência do Tribunal”, destacou.
Em relação a informatização do TJ-PI para que ocorram as audiências virtuais, o Desembargador respondeu que foi encaminhado junto a necessidade urgente de suporte às Varas de Família, além de intensificar a mediação e audiências por meio remoto. A Secretaria das Varas de Família, assim como os juízes auxiliares e aos juízes das Varas, foram orientados a adotarem providências urgentes, tanto nas Varas de Famílias como nas demais”, explicou.
Integraram a reunião, a Diretoria da CDFS: Antônio Valdeci Soares (Vice-Presidente), Ana Letícia Sousa (Secretária), Marineri Alves (Secretária Adjunta ); a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher TJPI, a Juíza Keylla Raniere Procópio; Juiz Auxiliar da Corregedoria –Disciplinar do TJPI, Raimundo Holland Moura de Queiroz; as Promotoras de Justiça do Ministério Público, Antônia Barbosa (titular da 41ªPromotoria de Justiça) e Verônica Rodrigues Sales (titular da 52ªPromotoria de Justiça); o Promotor de Justiça do Ministério Público, Edsel Belleza; e os Advogados Francisco Raulino Neto e Nathalia Marques Cortez Raulino.
