A Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, na segunda-feira (15), reunião estratégica para deliberação de pautas fundamentais voltadas à garantia de direitos e à promoção da acessibilidade no estado.
A reunião concentrou esforços na análise de pontos críticos que impactam a qualidade de vida e o exercício profissional da categoria:
Acesso à Saúde Auditiva: A pauta, conduzida pela advogada Cleane Saraiva, evidenciou a necessidade urgente de ampliação da oferta e disponibilidade de aparelhos auditivos no Piauí. A Comissão reforçou que o acesso a esses equipamentos é um pressuposto básico para a inclusão social e o pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência auditiva.
Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência: Em um movimento voltado ao fortalecimento da classe, a Comissão discutiu os detalhes do Plano de Valorização para o advogado e advogada com deficiência. O projeto, que contempla diretrizes de acessibilidade e medidas inclusivas para o exercício profissional, já foi encaminhado para a análise e aprovação do Presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Compromisso com a Inclusão
A OAB Piauí, por intermédio de sua Comissão da Pessoa com Deficiência, reiterou o seu compromisso com a construção de uma sociedade mais igualitária. A atuação da Seccional segue pautada pela vigilância constante e pela proposição de medidas que assegurem acessibilidade, autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência em todo o território piauiense.
Durante o encontro, foi comunicada a posse da advogada Daniely Mesquita como Conselheira Titular da OAB-PI no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/PI). A ocupação deste assento reafirma o protagonismo da Ordem no acompanhamento das políticas públicas estaduais, garantindo uma atuação técnica e incisiva na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Luiza Torres Pinheiro de Araújo, mãe da advogada Marta Verônica Pinheiro Araújo de Carvalho, membro da Comissão de Assistência Judiciária da Seccional piauiense.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Luiza Torres Pinheiro de Araújo, expressando as mais sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), promove, no dia 2 de agosto, a XI Corrida da Advocacia, um dos eventos mais tradicionais do calendário esportivo e institucional da advocacia piauiense.
Nesta edição, os participantes poderão escolher entre as modalidades Corrida 5 km, Corrida 10 km, Caminhada 3 km e Corrida Kids, contemplando diferentes perfis, ritmos e idades. A proposta é reunir desde atletas experientes até aqueles que desejam participar caminhando ou acompanhando a família em uma manhã de movimento e celebração.
INSCRIÇÕES
Com inscrições oficialmente abertas, a iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, a qualidade de vida, o bem-estar e a integração entre advogadas, advogados, familiares e a sociedade. A corrida também se consolida como um momento de confraternização, superação e fortalecimento dos laços da classe.
As inscrições já podem ser realizadas pelo link: https://app.sprinta.com.br/event/3247406a1d7e14b9eaa.
Categorias
- Advocacia adimplente R$ 70
- Demais advogados e advogadas R$ 100
- Atleta kids R$ 110
- Público geral e idoso R$ 110
- Atleta PDC R$ 55
KIT
O kit do participante contará com camiseta oficial, itens dos patrocinadores, eco bag personalizada e acessório de corrida, garantindo uma experiência completa para quem vai fazer parte da XI Corrida da Advocacia.
A OAB Piauí e a CAAPI convidam toda a advocacia piauiense a participar desse grande encontro, que une esporte, saúde, integração e energia positiva em uma programação voltada para toda a família.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí) iniciou, na segunda-feira (08), a entrega dos ingressos para o Arraiá da Advocacia 2026. A retirada acontece na sede da Seccional, em Teresina, das 8h às 20h, mediante solicitação prévia e validação de cadastro.
Para garantir o ingresso gratuito, a advogada ou o advogado deve acessar o site https://entregaingresso.oabpi.org.br/, realizar a solicitação, validar o cadastro e aguardar a aprovação. Após essa etapa, a retirada deverá ser feita presencialmente na sede da OAB Piauí.
A advocacia adimplente terá direito a dois ingressos gratuitos, sendo um para titular e um para acompanhante, mediante a doação de 1kg de alimento por ingresso. Também será possível adquirir até dois ingressos extras pagos por profissional.
As demais advogadas e advogados poderão comprar até dois ingressos, no valor de R$ 80 por unidade, referente ao primeiro lote.
Para a advocacia das Subseções, a solicitação deverá ser feita pelo e-mail solicitacaoingressos@oabpiaui.org.br, com envio de foto da carteira da OAB. Os pedidos serão analisados e, em caso de aprovação, a retirada poderá ser realizada até o dia 16 de junho.
A OAB Piauí reforça que os ingressos são limitados e orienta a advocacia a realizar a solicitação com antecedência para garantir a participação no Arraiá da Advocacia 2026.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu manifestação favorável do Ministério Público do Estado do Piauí na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0754743-33.2026.8.18.0000, proposta pela OAB Piauí contra dispositivos que estruturaram a cobrança do IPTU 2026 no Município de Teresina.
Na manifestação, assinada pelo Subprocurador de Justiça Jurídico Hugo de Sousa Cardoso, o MPPI opina pelo deferimento da medida cautelar requerida pela OAB Piauí, para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados da Lei Complementar nº 6.166/2024, do Decreto nº 27.723/2025 e da Lei Complementar nº 6.333/2026. No mérito, o parecer também se manifesta pela procedência da ação, com declaração de inconstitucionalidade do regime normativo do IPTU 2026 de Teresina.
A ADI questiona pontos centrais do modelo adotado pelo Município, entre eles a definição de critérios essenciais para cálculo do valor venal por meio de decreto, a ausência de transparência suficiente sobre laudos, memórias de cálculo e metodologia da Planta de Valores Genéricos, além de alterações nas regras de transição e possíveis violações à segurança jurídica, à capacidade contributiva e à vedação ao confisco.
Para a OAB Piauí, o parecer reforça a consistência técnica e constitucional das preocupações apresentadas pela Seccional desde o início do debate público sobre o IPTU. A Ordem sustenta que a atualização da Planta de Valores Genéricos deve observar critérios legais, publicidade dos dados, previsibilidade para o contribuinte e respeito aos limites constitucionais da tributação.
CLIQUE AQUI e confira na íntegra.
O parecer do MPPI também destaca que critérios que interferem diretamente na definição da base de cálculo do IPTU devem estar previstos em lei, e não apenas em ato infralegal. A manifestação aponta, ainda, déficit de transparência material na estruturação da nova Planta de Valores Genéricos, especialmente pela ausência de laudo-base, memória de cálculo, base amostral e fatores de homogeneização que permitam ao contribuinte compreender e auditar os valores cobrados.
Outro ponto relevante abordado pelo Ministério Público é a segurança jurídica. Segundo a manifestação, a alteração das regras de transição às vésperas do lançamento do tributo comprometeu a previsibilidade necessária à relação entre Fisco e contribuinte.
Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a manifestação confirma o papel institucional da Ordem na defesa da cidadania.
“A OAB Piauí atuou de forma técnica, responsável e institucional. O parecer do Ministério Público reforça que a cobrança de tributos deve respeitar a Constituição, a transparência e a capacidade econômica do contribuinte. Não se trata de impedir a atualização do IPTU, mas de assegurar que qualquer cobrança seja feita dentro da legalidade e com respeito à população.”
A OAB Piauí seguirá acompanhando a tramitação da ação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, a justiça fiscal e a defesa da sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) firmaram, nesta quarta-feira (03/06), um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Analistas e Técnicos Judiciários do Estado do Piauí (ANAJUS-PI).
A parceria visa estabelecer diretrizes conjuntas voltadas à qualificação, capacitação e valorização dos profissionais que compõem o quadro de servidores do Judiciário estadual.
O convênio institucional visa ampliar o acesso dos associados da ANAJUS-PI ao ensino jurídico da Seccional.
Por meio da ESA, os servidores judiciários serão contemplados com condições especiais em programas de formação, eventos acadêmicos, seminários e acesso a publicações científicas.
A iniciativa alinha-se ao propósito da OAB Piauí de fomentar o intercâmbio de conhecimento e promover o constante aperfeiçoamento dos agentes que atuam na administração da justiça. O fortalecimento técnico dos servidores é uma ferramenta fundamental para a eficiência do sistema jurídico e, consequentemente, para a prestação jurisdicional de qualidade à sociedade.
Além do componente acadêmico, o Acordo de Cooperação Técnica prevê a integração de classes, permitindo que os associados da ANAJUS-PI usufruam das instalações do Clube da OAB. Esta medida reflete o compromisso da atual gestão da OAB-PI com a valorização integral do profissional, contemplando tanto o viés acadêmico quanto o bem-estar e a integração social entre os operadores e servidores do Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza, no dia 18 de junho, o Arraiá da Advocacia 2026, no Teresina Hall, em Teresina. O evento retorna em grande estilo e promete reunir a advocacia piauiense em uma noite especial de confraternização.
O Arraiá contará com atrações musicais que prometem animar o público. Entre os nomes confirmados estão Taty Girl, Felipe Caldas e Damásio Neto, artistas reconhecidos pela energia no palco e pelo repertório que dialoga com o clima festivo do período junino.
Mais do que uma festa, o Arraiá da Advocacia representa um momento de integração entre advogadas, advogados, familiares e convidados, fortalecendo os laços da advocacia piauiense em um ambiente de alegria, acolhimento e valorização institucional.
INGRESSOS
A retirada dos ingressos para o Arraiá da Advocacia 2026 terá início no dia 08 de junho, na sede da OAB Piauí, das 8h às 20h.
Para garantir o ingresso, é necessário realizar a solicitação previamente pelo site https://entregaingresso.oabpi.org.br/, validar o cadastro e, após aprovação, comparecer presencialmente na sede da OAB Piauí, em Teresina, para a retirada.
A advocacia adimplente terá direito a dois ingressos gratuitos, sendo um para titular e um para acompanhante, mediante a doação de 1kg de alimento por ingresso. Também será possível adquirir até dois ingressos extras pagos por profissional.
As demais advogadas e advogados poderão comprar até dois ingressos, com valor de R$ 80,00 por ingresso no primeiro lote.
Já a advocacia das Subseções deverá solicitar os ingressos pelo e-mail solicitacaoingressos@oabpiaui.org.br, enviando foto da carteira da OAB. As solicitações serão analisadas e, se aprovadas, a retirada poderá ser realizada até o dia 16 de junho.
ATENÇÃO: Os ingressos são limitados.
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal de inscrição para o Exame de Ordem Unificado.
LINK CORRETO PARA AS INSCRIÇÕES
Em comunicado, a Ordem esclarece que as inscrições para o Exame de Ordem são realizadas exclusivamente pelo portal oficial da FGV destinado ao certame. A entidade orienta os interessados a desconsiderarem quaisquer outros endereços eletrônicos e a redobrarem a atenção diante de possíveis tentativas de fraude.
O Conselho Federal reforça que informações sobre o Exame de Ordem devem ser consultadas apenas nos canais oficiais da OAB e da banca organizadora. A medida busca proteger os candidatos e garantir a segurança do processo de inscrição.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de uma integração nacional dos procedimentos relacionados à atividade notarial e registral, em iniciativa que pode representar um dos mais relevantes avanços da política de desjudicialização no Brasil.
A medida foi motivada por Pedido de Providências apresentado ao CNJ pelo Advogado Piauiense Ian Samitrius Lima Cavalcante, CFOAB e Presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB.
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CLIQUE AQUI e confira a decisão.
Na decisão, o Conselheiro do CNJ, Marcello Terto, determinou a realização de levantamento técnico pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ), em conjunto com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) e a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliar a possibilidade de integração tecnológica, interoperabilidade e padronização nacional dos procedimentos registrais e extrajudiciais.
O pedido encaminhado ao CNJ está estruturado em três propostas centrais.
A primeira prevê a criação de um Sistema Nacional de Processamento das Suscitações de Dúvida Registral, procedimento utilizado quando o registrador identifica impedimentos ou divergências jurídicas em um pedido de registro e submete a questão à apreciação da autoridade competente. A proposta busca a adoção de uma plataforma nacional padronizada, permitindo uniformidade procedimental, maior previsibilidade das decisões e acesso organizado à jurisprudência administrativa registral em todo o país.
A segunda proposta trata da implementação de um Sistema Nacional de Processamento dos Procedimentos Extrajudiciais, abrangendo atos como usucapião extrajudicial, regularização fundiária urbana (REURB), retificações administrativas e outros procedimentos realizados diretamente nos cartórios. Segundo o pedido, a inexistência de uma plataforma nacional unificada dificulta o acompanhamento integral dos processos, a produção de estatísticas, a fiscalização institucional e a formulação de políticas públicas baseadas em dados. A sugestão apresentada ao CNJ é a utilização de ambiente tecnológico padronizado para garantir rastreabilidade, organização documental e maior eficiência administrativa.
A terceira proposta consiste na criação de um Banco Nacional de Decisões Administrativas de Suscitação de Dúvidas, reunindo de forma estruturada as notas devolutivas, exigências e decisões administrativas produzidas no âmbito registral. O objetivo é permitir a consolidação nacional desses entendimentos, com classificação temática e identificação dos fundamentos jurídicos aplicados, fortalecendo a transparência, a isonomia, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.
O CNJ destacou que o levantamento não implica a substituição imediata dos sistemas atualmente utilizados pelos tribunais, corregedorias e serventias extrajudiciais. A intenção é mapear os modelos existentes, analisar impactos operacionais, regulatórios e orçamentários e verificar a possibilidade de integração com plataformas nacionais já utilizadas pelo Poder Judiciário.
Ao reconhecer a legitimidade da provocação institucional, o Conselho Nacional de Justiça ressaltou a relevância do proponente no debate para o aperfeiçoamento da atividade notarial e registral e para o fortalecimento da política de desjudicialização.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, a decisão representa um importante avanço para a advocacia extrajudicial e para o fortalecimento da segurança jurídica no país.
“Estamos diante de um passo importante para a construção de um sistema registral mais uniforme, eficiente e previsível. A Advocacia Extrajudicial tem desempenhado papel fundamental na modernização dos serviços jurídicos e na consolidação da desjudicialização como política pública. A análise determinada pelo CNJ demonstra que o tema alcançou maturidade institucional e merece tratamento nacional.”
Na avaliação do especialista, a iniciativa também evidencia a contribuição da Advocacia para o aperfeiçoamento dos serviços públicos e para a modernização dos mecanismos de acesso à justiça.
“É motivo de orgulho ver uma pauta construída a partir do Piauí chegar ao Conselho Nacional de Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento de todo o sistema registral brasileiro. Trata-se de uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos procedimentos extrajudiciais como instrumentos efetivos de acesso à justiça, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico.”
O advogado também agradeceu o apoio institucional recebido durante a tramitação da proposta.
“Registro meu agradecimento ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao Presidente Raimundo Junior da OAB Piauí, e ao Conselheiro Marcello Terto pela sensibilidade institucional e pelo compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços notariais e registrais brasileiros. Essa é uma conquista coletiva da advocacia e de todos que acreditam na evolução da atividade extrajudicial.”
Ao final dos estudos, o CNJ poderá deliberar sobre novas providências, incluindo a eventual edição de ato normativo para disciplinar a matéria em âmbito nacional, consolidando avanços na integração tecnológica dos cartórios brasileiros e no fortalecimento da política de desjudicialização.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou parceria com a Procuradoria Federal/AGU para otimizar o fluxo de implantação de benefícios previdenciários decorrentes de processos que tramitam na Justiça Estadual do Piauí.
A iniciativa é resultado do diálogo institucional iniciado em reunião realizada na última segunda-feira e busca enfrentar um dos principais gargalos relatados pela advocacia previdenciarista, especialmente pelas Subseções: a demora na implantação de benefícios já reconhecidos judicialmente.
Nesta etapa inicial, a OAB/PI vai recepcionar demandas referentes a benefícios ainda não implantados há mais de oito meses. Os casos serão organizados em lotes e passarão por triagem da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, antes de serem encaminhados à Procuradoria Federal/AGU.
CLIQUE AQUI para enviar sua demanda (APENAS PROCESSOS COM MAIS DE 8 (OITO) MESES DE ATRASO)
O fluxo prevê que advogadas e advogados identifiquem os processos pendentes e preencham planilha própria com as informações obrigatórias, incluindo número do processo, nome da parte autora, espécie do benefício, data da sentença procedente com tutela antecipada ou do trânsito em julgado, data de intimação do INSS e número de dias úteis de atraso na implantação.
Após o recebimento, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PI fará a conferência dos dados e dos critérios definidos. Somente serão encaminhados os casos que envolvam processos da Justiça Estadual do Piauí, com sentença procedente, tutela antecipada ou trânsito em julgado, INSS devidamente intimado e atraso superior a oito meses.
Os lotes validados pela OAB/PI serão remetidos à Procuradoria Federal/AGU, que realizará nova filtragem, validação jurídica e documental, tratamento e padronização das informações, identificação de eventuais inconsistências e consolidação dos casos para envio ao INSS.
A expectativa inicial é que o fluxo tenha capacidade para alcançar até 100 processos por semana, totalizando até 400 casos por mês. O objetivo é reduzir gradualmente o passivo de benefícios previdenciários pendentes de implantação.
A OAB/PI reforça que a participação das Comissões das Subseções será essencial para a efetividade da força-tarefa, garantindo organização, capilaridade e maior agilidade no levantamento das demandas em todo o estado.
O canal oficial de comunicação e o modelo de envio das demandas serão divulgados pela Seccional. A iniciativa reafirma o compromisso da OAB/PI com a defesa da advocacia, o fortalecimento do diálogo institucional e a busca por soluções concretas em benefício da sociedade.
Trabalho conjunto. Mais agilidade. Menos passivo. Mais benefícios implantados.
