A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Consultor Contábil da instituição Glauber da Costa Miranda, nesta quarta-feira (14).
Glauber da Costa Miranda faleceu em decorrência de complicações da COVID-19. Deixa a esposa Adenise Pereira de Araújo Miranda e os filhos Luiz Matheus de Araújo Miranda e Louise Marcelle de Araújo Miranda
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família, amigos e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí vem impulsionando a implantação da Advocacia Dativa no Estado, desde 2020. Agora, por meio do Ofício 032/21, enviado em janeiro ao Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, a Seccional solicita a instituição e a regulamentação da Advocacia Dativa por Lei Estadual. O Projeto de Lei visa efetivar o acesso à Justiça dos menos favorecidos e garantir o pagamento dos honorários dos quais os Advogados(as) têm direito na via administrativa, além de possibilitar a atuação de Advogados(as) para assistir, juridicamente, as pessoas que não possuem recursos financeiros para a defesa dos seus direitos.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, explica que a Seccional vem buscando alternativas para que essa ferramenta essencial seja adotada no Piauí. “Iniciamos as tratativas do projeto desde o ano passado e o Conselho Seccional deliberou em Sessão ordinária a respeito. Já conversamos com o Governador, com o Secretário do Governo, Osmar Júnior, e também com o Procurador Geral do Estado, Plinio Clêrton, para formatarmos. Agora, estamos aguardando os próximos passos que, por conta da pandemia, ainda não foram efetivados, assim como reunião formal com representantes da Defensoria Pública”, disse.
Celso Barros Coelho Neto ressalta ainda a Lei nº 8.906/94, do Estatuto da Advocacia e da OAB, assegura aos Advogados(as) o direito à percepção de honorários pela prestação de serviço profissional, inclusive, quando nomeado para patrocinar causa de pessoa hipossuficiente, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública. Ele destaca ainda que o projeto não compromete a atuação da Defensoria Pública e, sim, visa de forma imediata salvaguardar os interesses dos cidadãos que não têm acesso à Justiça no interior do Estado.
“Adotar a Advocacia Dativa, principalmente nas comarcas piauienses que não dispõe de Defensoria Pública, é extremamente urgente. O acesso à Justiça é um direito constitucional de todos. No Piauí, a Defensoria Pública não é idealmente estruturada, carecendo de recursos materiais e humanos para atender toda a população carente, por isso, a Advocacia Dativa é uma ferramenta de atendimento ao cidadão, que busca garantir o acesso da população que não possui recursos financeiros à Justiça”, enfatiza.
Clique aqui e confira o Ofício na integra
Em virtude da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a OAB Piauí adotou medidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, ainda no início de 2020, para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs) de forma mais simples e segura. A iniciativa é necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
Os Advogados e Advogadas da capital deverão entregar presencialmente a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a sexta-feira, de 10h às 15h, na sede da Seccional Piauí.
Estão na lista de documentação necessária para recebimento dos Alvarás, precatórios ou RPVs:
Declaração de Isenção de Imposto de Renda em nome do beneficiário, Termo de Autorização Bancário e Indicação de Conta, conforme o caso, onde constará a indicação do banco, agência, tipo de conta, número da conta, nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta bancária – que obrigatoriamente será conta individual do próprio beneficiário, e não conjunta – para que seja procedido o crédito/transferência do valor.
E, ainda, os seguintes documentos conforme cada uma das situações adiante descritas:
1) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado): Carteira da OAB (frente e verso), CPF e Comprovante de residência;
2) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado): RG e CPF ou CNH (frente e verso); Comprovante de residência; Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso).
3) Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA:
Sociedade de advogados:
1.Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores
2. Certidão da OAB/PI atestando a data do último arquivamento e administração;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade limitada (LTDA):
1. Contrato social e alterações posteriores OU última alteração social consolidada e alterações posteriores,
2. certidão simplificada da JUCEPI;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade Anônima (S.A.):
1. Estatuto social e alterações posteriores
2. Ata de eleição da diretoria
3. Certidão simplificada da JUCEPI;
4. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
5. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
6. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Condomínio:
1. Convenção de condomínio
2. Ata de eleição do síndico/representante legal
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Para maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do Advogado ou da Advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Para mais informações entre em contato com a central de Alvarás/RPVs pelo WhatsApp (86) 9 8127-5925, de 10h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Clique aqui para ter acesso ao modelo de termo de autorização bancário
Clique aqui para ter acesso ao modelo de declaração de isenção de imposto de renda
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, dá continuidade ao “Cashback OAB Piauí”, o programa de crédito em que os Advogados(as) participantes recebem um percentual de volta nas compras on-line realizadas na rede conveniada. As compras realizadas durante este ano de 2021 poderão ser utilizadas para quitar a anuidade de 2022.
O Cashback OAB Piauí reúne mais de 700 lojas que incluem supermercados, serviços de streaming, lojas de vestuário, de eletrônicos, livros, entre muitos outros.
Para ter acesso ao programa, Advogados(as) devem se cadastrar no portal do Cofry. Após ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto desejado e clica em “visitar a loja”. Outra forma de comprar é buscar pelo nome da loja ou escolher o departamento desejado. Importante lembrar que os Advogados(as) devem ler as regras de cada loja.
Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento, que informará isso antes da compra e calculará o cashback em cima do preço final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes.
Mas, atenção! Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.
Após as compras na rede credenciada, as lojas têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Somente após essa compensação, eles poderão ser utilizados. Depois de serem computados pela loja, a informação é repassada à OAB Piauí e o boleto da anuidade 2022 já será emitido com o respectivo desconto.
O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus, a Seccional busca estratégias para facilitar que Advogados e Advogadas continuem usufruindo dos benefícios oferecidos pela OAB Piauí, transformando despesas cotidianas em desconto na anuidade.
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, integrará a solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste. O evento acontecerá no dia 15 de abril, das 09h às 10h, em formato de videoconferência, por meio da Plataforma Cisco Webex.
A assinatura do Pacto faz parte de um evento maior intitulado “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste”, ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Assim como a OAB Piauí, os atores da rede de atenção à primeira infância da região Nordeste poderão aderir ao Pacto por meio de assinatura digital. “Para nós é uma honra poder integrar esse pacto e demonstrar a nossa preocupação pela efetivação dos direitos da criança do adolescente. Por isso, a Seccional Piauí conta, constantemente, com as ações desenvolvidas pela Comissão Temática e que leva, na prática, a celeridade dos direitos desta causa”, explanou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para o Presidente da Comissão, Rogério Almeida, o evento tem o intuito de sensibilizar os profissionais do sistema de Justiça da região Nordeste (poder público e sociedade civil organizada) sobre a importância do marco legal da primeira infância, além de fomentar a Prioridade Absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
“Na prática, os órgãos e entidades que formam o sistema de Justiça, que aderirem ao pacto Nacional pela Primeira Infância, deverão fazer cumprir, divulgar, orientar, fiscalizar, somar esforços para a prioridade da criança e do adolescente no atendimento aos seus direitos, previstos nesse Artigo 227 CF 1988, para que sejam legitimamente cumpridos. Por essa relevância, a OAB Piauí incentiva a participação dos Advogados e Advogadas na participação do evento, que também terá transmissão pelo Youtube do CNJ”, finalizou.
O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).
Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Portaria nº 18/2021, comunica a prorrogação do regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional.
Com a prorrogação, fica estabelecido o comparecimento presencial de 30% dos colaboradores, em rodízio, entre aqueles que não integram o grupo de risco, no período de 13/04 a 18/04.
O funcionamento presencial da OAB Piauí será de 08h às 14h e os colaboradores que não forem escalonados deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, de 08h às 12h e de 14h às 18h.
Já as salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Acesse aqui a Portaria.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Carlos Antônio de Araújo Marques, nesta segunda-feira (12), em Fortaleza-CE, aos 61 anos, em decorrência de complicações da COVID-19.
Carlos Antônio foi Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí (2016/2018). Era esposo de Maria Conceição de Araújo Marques e pai de Carlos Antonio de Araújo Marques Junior e Ana Teresa de Araújo Marques Nolêto.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família, amigos e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí realizou o evento “Roda de conversa: O diagnóstico do Autismo e o Impacto na Família”. O evento virtual aconteceu na sexta-feira (09) e foi uma realização da Escola Superior de Advocacia, da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) e da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou as comissões pela discussão do tema. “É uma alegria participar deste evento que tem um projeto bem articulado e que discute um tema tão importante como a proteção universal do autismo. Estamos sempre atentos às demandas que nos chegam diariamente, pois a OAB Piauí não se preocupa somente com os interesses corporativos dos Advogados e das Advogadas, mas também se preocupa, na mesma toada, com os cidadãos”, disse.
A Live foi conduzida pela Conselheira Seccional da OAB/PI, Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí e mestranda em Educação, Jamylle Leite, que agradeceu a participação de todos. “Foi uma honra conduzir os trabalhos da roda de conversa. Tivemos palestras valorosas e apresentamos as experiências de duas mães de autistas que relataram sobre sua vivência no ambiente familiar”, comemorou.
Presente na mesa de honra, o Diretor-Geral da ESA-PI, Aurélio Lobão, destacou que “a Escola Superior de Advocacia tem por dever regimental difundir esta roda de conversa, como sempre temos provido junto às Comissões Temáticas. Tanto é verdade, que vamos lançar nossa Pós-Graduação em Direitos Humanos, com ênfase na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, um projeto para promover cada vez mais a difusão do conhecimento para termos uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna”, afirmou o gestor.
Joaquim Santana e Rogério Almeida, Presidentes da CDPD e CDDCA, estiveram presentes na roda de conversa e parabenizaram as organizadoras pela escolha do tema, bem como falaram sobre o trabalho realizado pelas Comissões Temáticas da OAB Piauí, especialmente nesse período de pandemia, ressaltando o trabalho em conjunto com as entidades.
Em sua palestra, a Advogada e professora Cristiane falou sobre o diagnóstico do autismo, o impacto na família e sobre o surgimento do projeto. “O projeto da roda de conversa surgiu a partir da necessidade de discutir sobre o autismo e lançar luz sobre o tema para ajudar as famílias que vivenciam a experiência de acolhimento de pessoas com autismo. Este não foi um evento técnico. Tivemos uma discussão antropológica, humana. Fizemos com que o sistema OAB abraçasse um discurso diferenciado”, garantiu.
O evento contou ainda com palestras da Advogada, pós-graduada em Direito Público e em Direito Privado, Cintya Sá; da Advogada sistêmica, professora e mestranda em Educação, Justina Soares; da Psicóloga infantojuvenil, Neuropsicóloga Clínica, mestra em Saúde Coletiva, Kennya Cunha; e da professora e mestra em Letras, Jacqueline Dantas.
Registrou-se a presença da Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; da Secretária-Adjunta da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Nicole Sérvio.
O evento está disponível na plataforma do YouTube. Clique aqui para assistir.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Maria Helena da Rocha Luz, neste sábado (10).
Maria Helena da Rocha Luz era avó do Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Marlio da Rocha Luz Moura, e dos Advogados Aurino da Rocha Luz, Danilo da Rocha Luz Araújo, Ianne Passos Luz e Agnes da Rocha Luz.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maria Helena da Rocha Luz e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado José Ribamar Araújo, aos 76 anos de idade. O Advogado sofreu um infarto nesta sexta-feira (09), em casa.
A Seccional lamenta profundamente a irreparável perda e se solidariza com os familiares e amigos de José Ribamar Araújo neste momento de dor e tristeza.
