A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, esteve reunida com o procurador-geral do município, Aurélio Lobão, para deliberar sobre pautas em prol da advocacia. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (16/03).
De acordo com o presidente da Comissão, Francisco Albelar, a reunião teve como propósito fazer uma apresentação e realizar solicitações para a instituição. Dentre elas, está o retorno no atendimento presencial de Órgãos Municipais em dias de sexta-feira e o tratamento com mais urbanidade aos advogados. “Nós queremos esse trabalho em parceria com a Procuradoria-Geral do Município para que essas demandas sejam acatadas”, afirmou.
A pauta acerca do tratamento aos advogados foi levantada em decorrência de um acionamento da Comissão por um advogado que foi barrado por funcionários e ficou mais de uma hora do lado de fora do prédio da Fundação Municipal de Saúde. A Comissão acionou o jurídico da Fundação para que seja resolvida a referida demanda, mas não tiveram confirmação.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
A secretária-geral da Comissão, Valdirene Ribeiro Sampaio, ressalta que uma das deliberações da reunião foi a de promover melhorias para a rotina dos profissionais da advocacia.
“Viemos na Procuradoria por conta das demandas recebidas pela Comissão de Prerrogativas. Queremos sancionar todas as demandas administrativas dos advogados que não conseguem ter acesso aos autos, não conseguem entrar em ambientes, e queremos, por meio do diálogo, evitar próximas violações”, enfatizou a advogada.
O procurador-geral do município, advogado Aurélio Lobão, anunciou novidades. “Em breve acontecerão algumas alterações legislativas municipais que vão agraciar toda a advocacia piauiense com propostas em defesa das prerrogativas”, informou.
A Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Laisa Leal, também esteve presente na reunião. “ O procurador abraçou o clamor da advocacia, através da Comissão das Prerrogativas. É muito importante essa valorização da classe dos advogados, principalmente no âmbito municipal”, relata.
Também estiveram presentes na reunião, a secretaria- adjunta Luana Soares Barroso, e o advogado Roberto Pereira.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniu-se nesta terça-feira (16/03), com o juiz titular da Comarca de Canto do Buriti, Mário Soares. Na pauta, foram discutidos o atraso no cumprimento dos atos ordinatórios determinados pelo juízo, o cronograma para conclusão das obras do Fórum da Comarca, a necessidade de realização de um mutirão na secretaria da Vara e a obediência da ordem cronológica de julgamento.
Após as solicitações apresentadas pelo presidente da Comissão, Thiago Brandim, o magistrado destacou que a Vara se encontra em Correição Ordinária até o dia 31 de março, tendo iniciado os trabalhos na terça-feira (15/03). Ele afirmou que efetuará todos os esforços junto à secretaria, para que o setor consiga finalizar os atos ordinatórios de processos mais antigos, sempre com o compromisso de melhorar a prestação jurisdicional como um todo.
O magistrado também ressaltou que o quadro de pessoal é bem inferior à demanda da secretaria. Ele alegou que basta ver os números do acervo no gabinete que conta hoje com 289 processos pendentes, enquanto a secretaria possui 4.162 processos, de modo que se faz necessário a nomeação de novos servidores na Comarca.
O juiz também foi questionado sobre a data de conclusão do Fórum. Mário Soares destacou que a obra está paralisada, ante a rescisão do contrato com a construtora que iniciou as obras, mas que o Tribunal está diligenciando a contratação de uma nova construtora.
Assim, o presidente da Comissão, Thiago Brandim, colocou a OAB/PI à disposição para atuar junto ao Tribunal na nomeação de novos servidores para a Comarca, conforme já solicitado pelo juízo ao Tribunal de Justiça do Piauí. Brandim disse também que vai requerer ao Tribunal a realização de um esforço concentrado a ser realizado na secretaria da Vara, sem olvidar na busca de informações e providências quanto a conclusão das obras do novo Fórum de Canto do Buriti.
Na reunião, estiveram presentes os representantes da Comissão de Relação com o Judiciário, Abelardo Silva e Angélica Coelho. Também participaram do encontro, o secretário-geral da Subseção de São Raimundo Nonato, Yuri Valente; e as advogadas Silvânia Leal e Maraiza Aguiar, conselheira estadual da OAB e vice-presidente da Comissão de Fiscalização de Publicidade Irregular, respectivamente.
Oficialmente autorizada pelo Ministério da Saúde em 2020, a telemedicina tem se mostrado uma ótima aliada na prevenção da saúde, com diversos serviços e atendimentos, pois além de proporcionar o diagnóstico e acompanhamento médico, também ajuda a promover a busca pelo autocuidado e atenção entre os pacientes.
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A diretoria administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participa da cerimônia de posse festiva da presidência e dos demais membros do Conselho Federal da OAB Nacional, eleitos para o triênio 2022/2025, nesta terça-feira (15/03), em Brasília. A solenidade será transmitida pelo Youtube para todo o país, a partir das 19h. O link da transmissão estará disponível no site e redes sociais da OAB-PI.
Celso Barros Coelho Neto, presidente da Seccional Piauí e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, vai compor a mesa de honra. Ele ressalta o papel da Instituição na garantia dos direitos fundamentais da sociedade, assegurados pela Constituição Federal.
“A OAB é um órgão muito importante e presta valorosos serviços à sociedade. É um momento de alegria estarmos todos reunidos nesse momento que representa a coroação de uma eleição democrática. O nosso desejo é que os próximos três anos sejam de muitas conquistas”, disse Barros.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, composto por 81 membros, será presidido pelo amazonense, advogado criminalista, José Alberto Simonetti, eleito por unanimidade, com apoio de 26 Seccionais, em janeiro deste ano.
Pela primeira vez na história, duas mulheres integram a diretoria da entidade: Sayury Silva de Otoni, eleita conselheira federal pelo Espírito Santo (secretária-geral) e Milena da Gama Fernandes Canto, eleita conselheira federal pelo Rio Grande do Norte (secretária-geral adjunta).
Além das advogadas, Rafael de Assis Horn, ex-presidente e conselheiro federal eleito pela OAB-SC (vice-presidente); e Leonardo Pio da Silva Campos, ex-presidente e conselheiro federal eleito pela OAB-MT (tesoureiro), compõem o novo pleito nacional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Comissão de Direito Previdenciário, encaminharam um ofício ao Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (15/03), sobre o Recurso Extraordinário 1276977, que trata sobre a chamada “Revisão da Vida Toda”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, tirou o julgamento da Revisão da Vida Toda do Plenário Virtual do Supremo para o julgamento ser reiniciado no Plenário Físico. Tal decisão acarretou no envio do processo para julgamento presencial, impedindo que o relator do processo, ministro Marco Aurélio, que havia proferido voto favorável aos segurados, vote.
O destaque de Nunes Marques foi realizado na data limite para a finalização do julgamento pela sessão em plenário virtual, precisamente às 23h31 do dia 8 de março de 2022, após o voto de todos os onze ministros da Suprema Corte.
OAB-PI É CONTRA SUSPENSÃO
A matéria, em discussão no STF, tem como tese a Revisão do Afastamento da Regra de Transição, na qual se busca o recálculo do valor dos benefícios daqueles segurados da previdência social.
“Isso tornou-se um fato preocupante para nós, pois acarretará grandes transtornos à toda a sociedade que busca a tutela jurisdicional do Estado para a revisão dos benefícios previdenciários concedidos em detrimento da legislação ordinária”, frisou o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A secretária-geral Raylena Alencar reforçou que é dever da Ordem zelar pelos princípios e garantias constitucionais. “A advocacia previdenciária e a sociedade brasileira precisam desse apoio do Conselho Federal da OAB para que essa situação não se torne um precedente. Por isso, solicitamos medidas por parte do CFOAB”, finalizou a secretária-geral.
Estão inclusos os segurados que possuem contribuições anteriores a julho de 1994, a fim de inclui-las no período básico de cálculo, obtendo-se, por via de consequência, uma renda mensal justa e de melhor valor.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), lança edital para seleção de artigos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. O ex-presidente da OAB-PI comemorou o centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois, no dia 2 de março deste ano. A obra vai homenagear os 100 anos de vida do advogado, o primeiro ex-presidente da OAB-PI a alcançar o centenário.
O período para inscrição e envio dos trabalhos inicia nesta terça-feira (15/03), com prazo final até o dia 26 de abril. Os artigos terão cunho jurídico.
Os trabalhos serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará. A Banca enviará e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação.
Os artigos devem ser encaminhados para o seguinte e-mail: projetosoabpi@gmail.com em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável.
Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as), com inscrição regular na OAB Piauí, podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, reuniram-se nesta terça-feira (15/03) com o juiz da Central de Mandados de Teresina, Leonardo Brasileiro. Na oportunidade, foram discutidas medidas para o cumprimento de mandados de notificação e intimação de autoridades coatoras, principalmente em processos de mandado de segurança.
As Comissões relataram situações em que os mandados recebidos por terceiros, em nome de gestores públicos, devido a falta de ordenamento institucional, causam a anulação de intimações. Por conta disso, foi requerido que os Oficiais de Justiça executem os atos diretamente aos citados nos processos.
De acordo com Albelar Prado, foram apresentados argumentos para o devido cumprimento e a maior celeridade das atividades. “Exemplos como de casos de secretárias que recebem os mandados, em nome de seus superiores, em instituições públicas, acabam gerando a anulação dos atos, por isso a ação irmanada das comissões”, explica o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI.
O advogado Thiago Brandim ressalta que foi tratado ainda sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. “Apresentamos meios para a disciplina das unidades judiciárias, visando o cumprimento de metas e a fiscalização efetiva destas, a fim de garantir um bom atendimento aos advogados e jurisdicionados”, disse o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
O magistrado que também é presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), disse que vai buscar sanar os problemas relatados de forma imediata, com o encaminhamento de expediente interno e reunião com os oficiais de justiça. No caso da regulamentação das ações informativas e de teletrabalho, o assunto será tratado em uma nova reunião do magistrado com os membros das Comissões e da Presidência da OAB-PI.
As Comissões foram representadas pelos presidentes, Thiago Brandim e Albelar Prado; e pelos membros, Vinícius Cabral e Abelardo Silva.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Daniela Freitas, está em Brasília participando de importantes reuniões na OAB Nacional. Durante toda essa semana, a instituição reúne em diversas solenidades as diretorias das Seccionais de todo o Brasil. Ela também participa da posse da nova diretoria do Conselho Federal, que acontece nesta terça-feira (15/03), a partir das 19h, no Clube do Exército, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Daniela Freitas também participou do I Colégio de Vice-Presidentes de Seccionais da OAB. Em sua apresentação, lançou a proposta de que o Colégio de Vice-Presidentes poderia acontecer com mais frequência. “Pelo menos duas vezes no semestre seria o ideal para que efetivamente possamos trocar experiências. Esses Colégios são de grandiosa relevância, pois partilhamos e aprendemos com a Seccional de cada estado. É enriquecedor tomarmos conhecimento do que foi implementado em outros estados e também apresentar o que foi feito no nosso”, destacou.
Além disso, a vice-presidente propôs que, com o apoio do Conselho Federal da OAB, as reuniões dos Colégios de Vice-Presidentes aconteçam a nível regional. “Essa seria uma alteração com o intuito de gerar a proximidade de acordo com a realidade que cada região atua. Sem falar nos exemplos de cada estado, que podem e devem servir de inspiração para inovações nas Seccionais”, destacou.
Em resposta, o Conselho Federal e todo colegiado presente aprovou as duas propostas feitas pela vice-presidente Daniela Freitas, já determinando que em breve será realizado o Primeiro Colégio de Vice-Presidentes Norte e Nordeste.
Dentre as solenidades do Conselho Federal, aconteceu também o lançamento da Campanha Nacional contra o assédio sexual e moral, praticado contra as mulheres. Além disso, o Instituto de Advogados Brasileiro (IAB) homenageou o Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Raylena Alencar, está em Brasília participando de reuniões com o Conselho Federal. Os encontros tiveram como objetivo deliberar pautas nacionais e de grande relevância para advocacia.
Raylena Alencar esteve em reunião com os secretários-gerais de todos os estados do Brasil. A solenidade foi conduzida pela secretária-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni. Dentre as pautas, foi tratado a respeito da unificação dos sistemas institucionais para despachos dos processos, adotados nas Seccionais.
“A unificação desses sistemas tem o objetivo de melhorar e dar celeridade às secretarias em momentos em que tratamos, por exemplo, das carteiras dos novos advogados e advogadas. Isso dá credibilidade às Seccionais e torna nosso trabalho mais efetivo”, destacou a advogada.
Outra tratativa importante, foi com relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que precisa ser cada vez mais presente nas Seccionais. “Essa é uma questão sensível para os advogados, por isso precisamos estar atentos para que essa Lei seja cumprida em cada Seccional. Essa é uma das nossas missões, partindo do princípio de que para elaboração de petições, bem como pareceres jurídicos, por exemplo, é necessário o uso de dados pessoais. Essa proteção faz parte do trabalho jurídico,” afirmou a secretária-geral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, conta a partir de agora com um espaço voltado às ações do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) e da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ). A moderna sala, equipada com computador, impressora e estrutura para reuniões, foi inaugurada quinta-feira (11/03), no decorrer das comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Durante o evento, o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, comentou que a instalação dos anexos das Instituições é um marco na história dos 90 anos da Seccional. “Consolida a relação de integração da OAB com as demais instituições no sentido único de beneficiar a advocacia e a sociedade em geral com o acesso às valorosas obras e serviços acadêmicos da Justiça e do Direito”, disse.
Fides Angélica Ommati, presidente da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) e Membra Honorária Vitalícia da Seccional OAB-PI, ressaltou que a advocacia é a grande beneficiada com a ampliação dos meios de acesso à literatura jurídica, proporcionada pela Academia de Letras, nesta parceria.
“As Academias são sempre constituídas de pessoas de muito ideal. Somos instrumentos responsáveis por mover as instituições. E aqui, quero agradecer ao presidente Celso por proporcionar esse espaço na sede da OAB Piauí e a todos os presentes que fazem desse momento mais que especial”, ressaltou.
Em seu discurso, Álvaro Fernando Mota, Membro Vitalício da OAB-PI e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP), evidenciou que a integração tem papel fundamental para a ampliação da cultura literária no estado.
“A abertura de uma representação do IAB em Teresina reveste-se de importância pelo peso histórico e de expansão da cultura jurídica da instituição, criada em 1843, apenas 21 anos após a independência política do Brasil”, disse Mota.
A solenidade foi prestigiada ainda pelo 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches; pela vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena; o diretor-executivo do Sesc PI, Francisco Soares Campelo Filho; e o diretor da Escola Superior da Advocacia do Piauí, Thiago Carcará.
CONTEXTO NACIONAL
Consta que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi fundado por meio de Aviso Imperial assinado por Dom Pedro I, sendo, portanto, a mais antiga instituição jurídica das Américas, com 178 anos. “A entidade contribuiu para a formação do ordenamento jurídico brasileiro, com participação na elaboração do Código Comercial de 1850 e da Constituição Federal de 1891”, escreveu Mota, em artigo.
ACADEMIA COMPLETA 41 ANOS
A Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) completa em outubro deste ano 41 anos de fundação. A Instituição surgiu em 1981, a partir da iniciativa de um grupo de professores do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, no sentido de discutir, difundir, incentivar e valorizar a ciência, o ensino e a produção escrita do Direito.