A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, colaborou nas tratativas diplomáticas por meio da Comissão Estadual de Direito Desportivo, no resgate da piauiense Kedma Laryssa, jogadora de futebol que estava na Ucrânia. De acordo com o presidente da Comissão, Alisson Lima, a união entre as instituições foi fundamental para o retorno da atleta.
“Mantivemos um contato direto com a mãe da atleta e auxiliamos no processo de resgate. A OAB esteve em contato com o Governo do Estado. Tratamos do assunto diretamente com o deputado Fábio Abreu, membro da Comissão Nacional de Relações Exteriores da Câmara Federal, oficializando o pedido para constar o nome de Kedma para resgate, junto à embaixada brasileira”, contou Alisson Lima.
Desde que chegou à Polônia, país vizinho à Ucrânia, principal rota de fuga da guerra, Kedma mantém contato pessoal com os representantes da Comissão de Direito Desportivo da OAB Piauí.
Numa transmissão, pelas redes sociais, ela agradeceu aos que se dedicaram à causa humanitária. “Queria agradecer a OAB pela ajuda, por ter entrado em contato comigo, por estar fazendo de tudo para nos ajudar. Minha eterna gratidão”, afirmou Kedma Laryssa.
Ao pisar novamente em solo piauiense, a atleta informou que pretende visitar a Seccional OAB para agradecer pelo empenho institucional no resgate. Kedma permaneceu na Ucrânia no período de seis meses, onde atuava no time de futebol Kryvbas Women, realizando o sonho profissional.
A piauiense Kedma Laryssa Santos Araújo, 20 anos, desembarcou no aeroporto Petrônio Portela e foi recepcionada por amigos e familiares, em Teresina, na terça-feira (08/03). A atleta de futebol contou com a mobilização de diversas instituições para sair da cidade de Kryvyi Ryh, que está no centro da guerra travada entre Ucrânia e Rússia, na Europa Ocidental.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, hoje (7), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIV Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso será do dia 8 ao dia 10 de março de 2022. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 21 de março, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXIV Exame de Ordem Unificado será no dia 18 de abril. Já a prova ocorrerá no dia 24 de abril de 2022.
Fonte: CFOAB
As advogadas que adquirirem o plano de saúde da Caixa de Assistência dos Advogados (Caapi) durante este mês de março, onde na terça-feira (08) se comemora do Dia Internacional da Mulher, terão um desconto de 10% na primeira mensalidade para si e para as suas dependentes.
O plano de saúde da Caixa de Assistência, em parceria com a Unimed e Intermed, já tem um preço especial para a advocacia e fica ainda mais acessível para as advogadas neste mês com o novo benefício.
Papel assistencial
Para a vice-presidente da Caapi, Dalva Fernandes que, inclusive, foi presidenta da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), de 2018 a 2021, o cuidado com a saúde física e mental é indispensável visto a dupla jornada de trabalho culturalmente enfrentada por diversas mulheres no mercado de trabalho e em casa.
A vice-presidente explicou que ao tomar a iniciativa de reforçar o desconto, a Caapi busca dar o cumprimento ao papel que possui frente à assistência para a advocacia piauiense.
“A possibilidade de adesão com esse valor é uma modo de valorização para que possamos cumprir nosso papel de prestar assistência para a advocacia. Foi pensando nesse braço assistencial que negociamos esse desconto com nossos parceiros Unimed e Intermed, pois além da saúde física, através do plano de saúde, essa mulher também poderá cuidar da saúde mental. Estar em dia com nossa saúde é primordial para que nossa advocacia seja alcançada com excelência”, destacou Dalva Fernandes.
Valorização da mulher advogada
A secretária-geral adjunta da Caapi, Jória Batista, que coordena os planos de saúde da Caapi, explicou como esse benefício para as advogadas funcionará ao longo deste mês de março e frisou que a ação simboliza a valorização que a Caixa de Assistência dá para as mulheres advogadas do estado.
“Aproveitando que no dia 08 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher, as advogadas que adquirirem o plano do dia 01 até o dia 31 de março terão 10% de desconto em sua primeira mensalidade, assim como sua dependentes. Dar esse desconto é uma forma de valorização para que nossas advogadas possam aderir ao plano de saúde e também para que possam cuidar do próprio bem-estar”, frisou a secretária.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste dia 08 de março, foi marcado por homenagens, entrega de carteiras profissionais, conhecimento e muita celebração na OAB Piauí. Ao longo do dia, mulheres advogadas e colaboradores da instituição foram homenageadas, oportunidade em que foram feitas reflexões sobre o papel da mulher na sociedade e da importância da efetivação de direitos para uma sociedade mais justa e igualitária.
“Pensamos num dia especial em que todas as mulheres do Sistema OAB se sentissem acolhidas e prestigiadas. A OAB é uma entidade que preza pelos valores e pela defesa da igualdade de gênero e hoje não podia ser diferente. Precisamos, juntas, fortalecer essa luta pela efetivação dos nossos direitos, pelo combate à violência, seja ela física, verbal ou psicológica, sobretudo pelo protagonismo feminino em nossa sociedade. Queremos mais respeito, mais reconhecimento da competência da mulher em espaços de poder”, reforçou a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas.
CAFÉ DA MANHÃ ESPECIAL
Pela manhã, a iniciativa da OAB Piauí reuniu mulheres advogadas e as colaboradoras em um momento de confraternização para reforçar a importância de cada uma delas para a instituição. Na oportunidade, a funcionária mais antiga da OAB Piauí, Maria das Neves, foi homenageada em nome de todas as colaboradoras. 
O dia foi marcado também pelo lançamento do Censo da Mulher Advogada no site da instituição.
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A Campanha “Continuo mulher, mesmo estando presa”, com o Plantão Especial de Assistência Jurídica para Mulheres foi reativada. A ação foi de iniciativa das Comissões da Mulher Advogada, Assistência Judiciária, de Apoio à Vítima de Violência, Direito das Famílias e Sucessões e Ouvidoria da OAB Piauí.
ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS
Vinte e sete novas advogadas receberam a carteira profissional da OAB Piauí durante a programação especial do Dia da Mulher. A solenidade destacou o valor da união entre as mulheres, da ética profissional e da importância do conhecimento. Acesse aqui o álbum de fotos.
“As mulheres que nos tornamos hoje só foi possível graças às mulheres que um dia lutaram pela efetivação dos nossos direitos. Ao longo de gerações, construímos a nossa história e contribuímos para uma nova realidade mais igualitária. Hoje, vocês, jovens advogadas, tem a chance de escrever uma nova história e lutar pela defesa dos direitos da cidadania. É fundamental reforçar a essencialidade do conhecimento para fazer valer nossos direitos na prática e unir forças. Somos muito mais do que números, somos histórias de luta e superação”, ressaltou a secretária-geral adjunta da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Na mesma ocasião, ocorreu ainda a entrega dos certificados às alunas da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí). Confira o álbum de fotos aqui.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa, também parabenizou as jovens advogadas. “Estou muito feliz e honrada por fazer parte de uma momento tão único e especial na história da OAB. Na data de hoje, é gratificante ver o início de ciclos na vida de cada uma de vocês. Desejo muito sucesso profissional e coragem para superar todos os desafios da advocacia”, frisou.
PALESTRAS E CONHECIMENTO
“Desafios das mulheres em cargos de liderança”, “Empreendedorismo jurídico feminino” e “Liderança avançada” também integraram o evento.
Os temas foram ministrados pela Conselheira Federal da OAB, Isabela Paranaguá; a presidente da Comissão de Coach Jurídico da OAB Piauí, Ticiane Leão, e a Superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Estado (SUPARC), Viviane Moura.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta terça-feira (08/03), com o juiz titular do Juizado Especial da cidade de Campo Maior, Sérgio Marinho. Representada pelo presidente e pela secretária-adjunta, Thiago Brandim e Francysllane Ferreira, respectivamente, a Comissão buscou melhorias na prestação jurisdicional perante o órgão.
De acordo com Thiago Brandim, foram debatidos, em audiência virtual, o aperfeiçoamento do atendimento aos advogados, tanto pelo magistrado quanto pela diretoria e pela secretaria do Juizado. A mitigação dos critérios de aferimento do comprovante de endereço no ingresso das ações no Juizado, com vistas a não impedir o acesso à Justiça, também foi abordado.
“O juiz ouviu atentamente os reclames e justificou que vem ofertando atendimento tanto de forma física como virtual. Ele também disse que buscará melhorar o trato nestes canais. No tocante aos demais pontos, destacou que possui sensibilidade ao hipossuficiente, e que na falta de comprovante de endereço, basta que se apresente justificativas verossímeis, a exemplo de não ser servido pelas operadoras oficiais ou de residir com terceiros (comprovando o vínculo), para se admitir os documentos comprobatórios”, disse o presidente da Comissão.
A secretária-adjunta, Francysllane Ferreira, informou que o juiz garantiu a análise e triagem semanal da caixa de audiências e a consequente marcação do atos processuais. “Quanto aos contratos, fora certificado que em sendo comprovada a recalcitrância do banco em fornecer o instrumento, que seja admitida a ação”, ressaltou.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão se colocou à disposição do Juizado, para fazer frente ao Tribunal de Justiça, no sentido de conseguir a efetivação de um outro servidor no órgão, com vistas a facilitar os trabalhos, no que for consentido pelo magistrado.
O presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira e a vice-presidente, Micaelle Craveiro, também participaram da audiência virtual e colaboraram para o aprimoramento das pautas apresentadas pela OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, promove a partir deste mês de março a primeira edição do ‘Painel Discutindo o Piauí’ com os pré-candidatos ao Governo do Estado. O evento ocorrerá no Auditório da Seccional Piauí, a partir das 19h. O painel temático eleitoral da OAB vai ouvir todos os aspirantes ao cargo de governador do Piauí. O pré-candidato Sílvio Mendes participa nesta quarta-feira (09/03).
“Visando pautar de forma civilizada e trazer contribuições para a sociedade, a OAB, através da Comissão de Direito Eleitoral, resolveu iniciar agora o mês de março já chamando os pré-candidatos ao Governo do Piauí. No Painel Discutindo o Piauí serão debatidos temas diversos, relacionados ao Estado e, obviamente, com reflexo na advocacia. Nós teremos um momento para cada candidato, em dias diferentes, para ouvi-los, para intervir, para questionar, para indagar. Enfim, fazer esse diálogo que a democracia permite”, explicou o advogado Wallyson Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI.
A iniciativa, coordenada pela advogada Angélica Coelho Lacerda, busca promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e sobre as principais propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo neste ano de 2022.
“A Comissão de Direito Eleitoral tem a responsabilidade social de analisar e acompanhar de perto os diferentes cenários políticos que se desenham no estado. Para tanto, exerce o seu papel de esclarecer ao cidadão a importância do processo democrático de escolha de seus representantes”, pontuou o advogado Carlos Douglas, presidente da Comissão.
Um marco pela luta da efetivação de direitos e em busca da igualdade de gênero, o Dia Internacional da Mulher é comemorado mundialmente no dia 08 de março. A data foi instituída pela ONU no ano de 1975, em homenagem à luta e às conquistas das mulheres.
Neste dia, a OAB Piauí destaca, não apenas a relevância da data, mas reconhece a importância da bandeira e a garra das mulheres pela igualdade de direitos. Pensando nisso, a Ordem está promovendo diversas solenidades em comemoração ao Dia da Mulher, com a temática “Mulher, seja você a protagonista da sua história”, que ocorrerá neste dia 08 de março.
Nesta terça-feira, está sendo lançado o Censo da Mulher Advogada aqui no site da instituição. De acordo com a Comissão, o intuito do censo é compreender os maiores desafios da mulher advogada, por meio das respostas do formulário. Os dados da pesquisa são sigilosos e não serão divulgados, sendo apenas utilizados a para cumprir os objetivos da Comissão da Mulher.
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“Março é um mês especial para as mulheres, para a advocacia feminina e para a advocacia piauiense. Ainda tomando os cuidados necessários devido à pandemia, a Comissão da Mulher Advogada não poderia deixar de celebrar o mês dedicado às mulheres, nossas lutas e conquistas. Assim, elaboramos uma programação especial, repleta de eventos voltados para as advogadas piauienses, tanto para o desenvolvimento profissional, quanto para o cultural”, destacou a presidente da Comissão, Beatriz Sousa.
ABERTURA DA PROGRAMAÇÃO
Pela manhã, às 09h, a OAB Piauí e a Comissão da Mulher Advogada realizaram um café da manhã em alusão à data para as mulheres advogadas e as colaboradoras da instituição.
Logo mais, às 11h, a Campanha “Continuo mulher, mesmo estando presa”, será reativada, juntamente com a o Plantão Especial de Assistência Jurídica para Mulheres, que será feito pelas Comissões de Assistência Judiciária, de Apoio à Vítima de Violência, de Direito das Famílias e Sucessões, bem como da Ouvidoria da OAB Piauí.
SOLENIDADES INSTITUCIONAIS E PALESTRAS
O dia 08 de março será marcado ainda pela entrega das carteiras profissionais às novas advogadas e dos certificados às alunas da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí).
Palestras como: “Desafios das mulheres em cargos de liderança”, “Empreendedorismo jurídico feminino” e “Liderança avançada” também integram o evento.
Além das Comissões Temáticas mencionadas, o evento acontece também em parceria com a Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPI).
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Comemora-se hoje, 7 de março, o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2.012, em alusão ao marco histórico da gênese da Advocacia Pública hodierna, eis que em 7 de março de 1.609 fora criado o cargo de Procurador dos Nossos Feitos, na época do período colonial de nossa História.
De tão entremeada com a história de nosso país, é impossível discorrer sobre a Advocacia Pública sem pontuar seu assento primevo nas Ordenações Afonsinas (1.446), Manuelinas (1.521) e Filipinas (1.603), que instituíram cargos de Procurador para defesa dos interesses da Coroa portuguesa. Como ao Brasil colonial se aplicavam por extensão as leis do país colonizador, o Procurador dos Nossos Feitos desempenhava suas atividades em relação a questões originadas em terras brasileiras.
Ao mudar-se com a família real para o Brasil em meados de 1.808, D. João VI regulamenta a Casa de Suplicação do Brasil: nascia uma estrutura jurídica propriamente brasileira.
Retornando D. João VI a Portugal, seu filho, o príncipe regente D. Pedro, por meio do decreto de 16 de fevereiro de 1.822, instituiu o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, tendo o Defensor Perpétuo do Brasil assumido o comando da nova estrutura de Estado. A criação do mencionado corpo conselheiro se deu em resposta à determinação da Coroa portuguesa em manietar a autonomia recém adquirida no período em que a colônia havia se tornado lar da família real, que então queria ver o Brasil retroceder nos avanços conquistados.
O Conselho foi extinto em 20 de outubro de 1.823, após formação de assembleia constituinte que editaria a Constituição de 1.824 outorgada pelo Imperador D. Pedro I.
Essa curta e delicada quadra da nossa História, tão dramática quanto decisiva para o surgimento do Brasil imperial, fundado aos 12 de outubro de 1.822, merece do leitor mais atento mergulho nos registros históricos que passam ao largo deste despretensioso artigo. Basta ao nosso singelo registro comemorativo anotar que é possível antever, pela criação do referido Conselho de Procuradores-Gerais, a extrema relevância de que se revestem as atividades de consultoria e assessoramento, jurídicas inclusive, na gestão da coisa pública com o fito de garantir a segurança e o bem-estar do povo brasileiro, esteja ele reunido sob qualquer forma de Estado (unitário ou federal) ou sob qualquer forma ou sistema de governo (monarquia, república, etc).
Assim é que desde a Constituição Imperial de 1.824, na qual é criado o cargo de Procurador da Coroa e Soberania Nacional, a Advocacia Pública tem reconhecido seu status constitucional, chegando à Constituição Federal de 1.988 como Função Essencial à Justiça.
Nos dias correntes, a Advocacia Pública se espraia nas esferas de governo federal, estadual e municipal, notadamente nas capitais dos estados. Membros de alta qualificação profissional atuam com especialização nas mais diversas e inimagináveis matérias de direito, como licitações e contratos administrativos, mediação e composição de conflitos, finanças públicas e tributos, atuação em tribunais, defesa de atos administrativos legais e de gestores que os praticam, mineração, direitos humanos, eleições, espaço sideral, tecnologia e proteção de dados, educação, meio ambiente, saúde, dentre uma infinidade de temas que impactam a vida do cidadão brasileiro, quer ele se aperceba ou não.
À guisa de exemplo, cite-se relevante atuação da Advocacia-Geral da União que possibilitou a que mais de 39 milhões de brasileiros pudessem legal e legitimamente ser beneficiados com o Auxílio Emergencial em 2.021, seja orientando juridicamente os órgãos federais de governo por ela assessorados, seja mediante convênio celebrado por aquela Instituição jurídica com Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para garantir celeridade ao pagamento do benefício a trabalhadores informais e pessoas financeiramente vulneráveis aos impactos econômicos trazidos pela pandemia de Covid-19.
Hoje, os Advogados Públicos congregam ideais comuns com a Ordem dos Advogados do Brasil, instituição criada no contexto da Revolução de 1.930 pelo presidente Getúlio Vargas mediante Decreto nº 19.408. Casa vigilante, a OAB se posta na defesa das prerrogativas desses valorosos profissionais, cuja atuação diligente beneficia em última análise a sociedade brasileira.
Por Dalila de Arêa Leão Sales Neta
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PI gestão 2022/2024
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Advocacia Pública, convida a todos para participar da conferência “Consensualidade e Poder Público”, que acontecerá nesta segunda-feira (07/03), às 18:30h, no auditório da OAB-PI.
Durante o evento ocorrerá também o lançamento do livro “Consensualidade e Poder Público” de autoria do procurador da cidade de Recife, Ravi Peixoto e do Procurador da Fazenda Nacional, Murilo Teixeira Avelino.
O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado nesta segunda-feira. A presidente da Comissão e uma das organizadoras do evento, Dalila Arêa Leão destaca a relevância dos assuntos debatidos.
“Essa integração com profissionais de diferentes estados e diálogo sobre as práticas profissionais, unindo a experiência de cada um, é salutar para a qualificação da advocacia. Estamos comprometidos em criar cada vez mais eventos como esse”, finalizou a presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, através da Comissão de Direito Militar, lamenta profundamente o falecimento do bacharel em Direito, Raimundo Floriano de Siqueira Júnior, neste domingo (06/03), em Teresina.
Raimundo Floriano de Siqueira Júnior era tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí, onde dedicou trinta anos de serviços prestados para a sociedade. Na corporação, desempenhou funções na coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), na diretoria administrativa do Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar, e atualmente era chefe da 5° Seção do Estado-Maior da PM-PI.
Ele será lembrado como um oficial exemplar, educado, polido, zeloso com suas obrigações, inteligente e perspicaz. Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Raimundo Floriano de Siqueira Filho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.