A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), convida a advocacia piauiense a participar da pesquisa de satisfação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que tem como objetivo ouvir a sociedade sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal.
A pesquisa estará disponível até dia 23 de janeiro de 2026, por meio do formulário eletrônico no link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/224/answer
A iniciativa possibilita a identificação de oportunidades de melhoria e o reconhecimento de boas práticas institucionais, contribuindo diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, deliberou hoje (29/12/2025) pela revisão das regras da Anuidade 2026 para permitir a cumulação do desconto por antecipação (20%) com os demais descontos previstos na Resolução da anuidade, incluindo os benefícios destinados à Jovem Advocacia e também à Advocacia Idosa.
A medida foi possível após um 2025 extremamente desafiador do ponto de vista financeiro, que exigiu arrocho, ajustes e realocação de despesas para manter a OAB/PI em dia e preservando a continuidade dos serviços. Nesse contexto, a Seccional registra que o apoio institucional do Conselho Federal da OAB foi relevante para a manutenção do equilíbrio e para viabilizar avanços com responsabilidade.
“Foi um ano difícil e de muitas escolhas responsáveis. Mesmo assim, ouvindo a classe e com sensibilidade à Jovem Advocacia e à Advocacia Idosa, decidimos avançar e permitir que a antecipação de 20% possa ser somada aos descontos previstos. Essa medida só é possível porque fizemos o dever de casa, com ajuste financeiro e responsabilidade, e porque também contamos com apoio institucional do Conselho Federal. Seguimos com fé, pedindo que Deus continue nos abençoando para avançar” destaca o Presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior
O QUE MUDA
• O desconto de antecipação de 20%, destinado a quem cumpre os requisitos (especialmente adimplência) e paga dentro do prazo, passa a ser cumulativo com os demais descontos previstos para a anuidade de 2026.
• Na cumulação, o desconto de antecipação incide por último, sobre o valor já reduzido pelos demais descontos.
• Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, o desconto do 5º ano da jovem advocacia passa a 10%, justamente porque agora poderá acumular com os 20% de antecipação, desde que preenchidos os requisitos.
• A alteração produz efeitos imediatos a partir da divulgação.
O QUE PERMANECE
• Permanecem todas as exigências já previstas na norma, com destaque para a adimplência como requisito para fruição dos benefícios, convênios e descontos.
VALORES NA PRÁTICA (EXEMPLO)
Considerando o valor integral da anuidade 2026 de R$ 1.014,85 e a regra de antecipação de 20%, os valores exemplificativos ficam assim (pagamento dentro do prazo de antecipação e atendidos os requisitos):
Jovem Advocacia:
• 1º ano (primeira anuidade 50%): R$ 507,43
com antecipação (20%): R$ 405,94
• 2º ano (40%): R$ 608,91
com antecipação: R$ 487,13
• 3º ano (30%): R$ 710,40
com antecipação: R$ 568,32
• 4º ano (20%): R$ 811,88
com antecipação: R$ 649,50
• 5º ano (10% – com a alteração): R$ 913,37
com antecipação: R$ 730,70
Advocacia Idosa
Pela Resolução, a advocacia idosa possui desconto etário (60+), e agora poderá somar também a antecipação, nos termos da alteração:
• 60 a 65 anos (5%): R$ 964,11
com antecipação: R$ 771,29
• Acima de 65 anos (10%): R$ 913,37
com antecipação: R$ 730,70
Observação: valores podem variar em centavos conforme arredondamentos do sistema de cobrança.
- E QUEM JÁ PAGOU?
A Resolução também assegura tratamento justo aos advogados e advogadas que já efetuaram pagamentos da anuidade de 2026 antes da adequação das novas regras, prevendo que eventuais diferenças de valores apuradas a favor do inscrito poderão ser compensadas por meio da utilização de serviços e cursos oferecidos pela OAB/PI, por intermédio da ESA/PI, ou, alternativamente, ressarcidas mediante solicitação formal à Tesouraria, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), definiu os valores da anuidade para o exercício de 2026 observando os parâmetros nacionais estabelecidos pelo Conselho Federal da OAB, com responsabilidade fiscal, equilíbrio institucional e atenção às condições da advocacia piauiense.
A fixação do valor segue o disposto no Provimento nº 232/2025, que estabeleceu para 2026 o valor de referência nacional da anuidade em R$ 1.050,00. Dentro desse cenário, a OAB Piauí optou por aplicar o menor reajuste possível, fixando a anuidade em R$ 1.014,85.
O valor representa um reajuste aproximado de R$ 15,00 em relação à anuidade de 2025, que era de R$ 999,79, ficando significativamente abaixo do parâmetro nacional definido pelo Conselho Federal e, inclusive, inferior ao reajuste mínimo recomendado para a manutenção do equilíbrio financeiro da instituição.
A decisão reforça o compromisso da Seccional com a contenção de custos, a sustentabilidade financeira e a minimização dos impactos para a advocacia, sem comprometer a regularidade institucional.
Responsabilidade institucional e segurança financeira
A atualização do valor da anuidade é uma medida necessária para assegurar a regularidade das contas da OAB Piauí. A não aplicação do reajuste mínimo poderia comprometer a aprovação das contas da Seccional, além de inviabilizar o acesso a auxílios financeiros e repasses da OAB Nacional, fundamentais para a manutenção de serviços, projetos e ações institucionais.
Dessa forma, a OAB Piauí adotou uma postura responsável e alinhada às normas nacionais, garantindo segurança financeira e conformidade com as diretrizes do Conselho Federal.
Regras de desconto também seguem provimento nacional
Os critérios para concessão de descontos na anuidade também seguem as disposições do Provimento nº 232/2025, aplicável a todas as seccionais do pais. Conforme previsto, os descontos são não cumulativos, regra que assegura equilíbrio financeiro, isonomia entre as categorias e segurança jurídica na aplicação das normas.
Cada benefício é concedido de forma específica, de acordo com as situações previstas no regulamento nacional, adotado de maneira uniforme pelas seccionais.
Ampliação das condições de pagamento
Além de aplicar o menor reajuste possível, a OAB Piauí ampliou as opções de pagamento da anuidade 2026. Entre as medidas adotadas estão o parcelamento em até 13 vezes no cartão de crédito, descontos para pagamento antecipado e condições especiais para categorias específicas, como jovens advogados, estagiários e advocacia idosa.
As medidas permitem maior planejamento financeiro por parte da advocacia, sem comprometer o funcionamento e a sustentabilidade da instituição.
Compromisso com a advocacia piauiense
A definição da anuidade 2026 reflete o compromisso da OAB Piauí com uma gestão responsável, transparente e alinhada às diretrizes nacionais. Ao fixar um valor inferior ao parâmetro estabelecido pelo Conselho Federal, a Seccional reafirma sua atenção às realidades locais e à valorização da advocacia piauiense.
A OAB Piauí segue trabalhando para manter uma instituição forte, regular e preparada para cumprir seu papel em defesa da advocacia e da sociedade.
CONFIRA O PROVIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, adotou regime excepcional de plantão até 31 de dezembro de 2025 para garantir o registro de atos societários urgentes das sociedades de advogados. A medida segue orientação do Conselho Federal da OAB, formalizada por meio de ofício circular encaminhado às Seccionais em todo o país.
A iniciativa tem como objetivo assegurar segurança jurídica às sociedades de advocacia, especialmente diante das alterações trazidas pela nova legislação tributária, que impacta diretamente a tributação da distribuição de lucros.
Atenção às mudanças na legislação tributária
Com a entrada em vigor das novas regras tributárias, apenas as distribuições de lucros aprovadas até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentas de tributação. Após esse prazo, passam a valer novas exigências fiscais, o que torna fundamental a formalização e o registro tempestivo dos atos societários.
O registro dos atos junto à OAB é elemento essencial para a comprovação da regularidade das deliberações societárias, conferindo segurança jurídica inclusive perante o Fisco.
Plantão garante continuidade do atendimento
O regime excepcional de plantão foi adotado para evitar prejuízos às sociedades de advogados durante o período de fim de ano, garantindo a continuidade do atendimento para o registro de atos indispensáveis.
A OAB Piauí, alinhada às diretrizes do Conselho Federal, assegura o funcionamento em regime de plantão exclusivamente para essas demandas, reafirmando seu compromisso institucional com a advocacia piauiense.
Compromisso com a advocacia e a legalidade
A adoção do regime excepcional reforça a atuação preventiva da OAB Piauí diante de mudanças legislativas relevantes, contribuindo para que advogados e sociedades possam se organizar com previsibilidade, responsabilidade e segurança.
A Seccional orienta que as sociedades de advocacia observem os prazos legais e busquem realizar o registro de seus atos dentro do período estabelecido, evitando riscos jurídicos e tributários futuros.
ATA DE REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Na tarde desta sexta-feira (19/10) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), firmou parceria institucional com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o objetivo de ampliar o acesso a soluções financeiras voltadas à estruturação e ao desenvolvimento da atividade profissional.
A iniciativa é pautada pelos princípios da responsabilidade, transparência e compromisso institucional, reafirmando o papel da OAB Piauí na defesa dos interesses da classe e na busca permanente por ações que contribuam para o crescimento sustentável da advocacia em todo o estado.
A cooperação pode fortalecer tanto quem já atua no mercado quanto, principalmente, a jovem advocacia que estão estruturando seus escritórios.
A parceria amplia o acesso dos advogados e das sociedades de advocacia a produtos e serviços financeiros em condições diferenciadas, incluindo linhas de crédito para investimento e capital de giro, além de soluções como seguros profissionais e empresariais, máquinas de cartão com taxas especiais, antecipação de recebíveis e planos de previdência privada e empresarial.
A OAB Piauí destaca que a parceria representa mais um passo no fortalecimento da atividade profissional, oferecendo instrumentos que contribuem para a organização financeira, a ampliação da capacidade de investimento e a consolidação da advocacia como atividade essencial à administração da justiça.
Com essa iniciativa, a Seccional reafirma seu compromisso com uma atuação institucional responsável, voltada à valorização da advocacia e à construção de soluções concretas que impactam positivamente o dia a dia da classe.
FOTO: MATHEUS BARROS
Na manhã desta quinta-feira (18/12) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, foi agraciado com a Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), no grau de Comendador, uma das mais relevantes honrarias concedidas pela Justiça do Trabalho no estado.
A entrega da comenda ocorreu durante a tradicional solenidade promovida pelo TRT Piauí, realizada no Auditório Serra da Capivara, na sede do Tribunal, reunindo autoridades do Judiciário, representantes de instituições e membros da advocacia piauiense.
Instituída por meio da Resolução nº 10/2000, a Ordem Piauiense do Mérito Judiciário tem como finalidade reconhecer juristas e personalidades que se destacaram pela contribuição relevante à prestação jurisdicional e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho. Os agraciados são distribuídos em diferentes quadros de homenagem: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Oficial.
A concessão da honraria ao presidente Raimundo Júnior representa o reconhecimento institucional por sua atuação e pelo compromisso com o diálogo entre as instituições, bem como pela defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. A solenidade foi marcada pela presença da advocacia piauiense, que prestigiou o momento e reforçou a importância da integração entre a OAB e o Judiciário Trabalhista.
FOTO: MATHEUS BARROS
Foto: Luana Santana
Nesta quarta-feira (10/12) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e o Banco do Brasil anunciaram a criação de uma força-tarefa conjunta para agilizar o pagamento de alvarás judiciais no Estado até o Natal. A iniciativa busca aprimorar o fluxo de atendimento e reduzir entraves que têm impactado a atuação da advocacia.
A parceria prevê a otimização dos canais de comunicação com as agências, a padronização do checklist de documentos necessários e a uniformização de procedimentos internos, oferecendo maior clareza e evitando retrabalho. Com isso, a expectativa é diminuir dúvidas, minimizar burocracias e tornar o processo mais célere.
A medida reforça o compromisso institucional de promover eficiência, segurança e previsibilidade no atendimento às demandas da advocacia piauiense, especialmente no período de maior volume de solicitações.
O Tribunal da Justiça do Piauí (TJPI), decidiu nesta sexta (5) a lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia. Mário Basílio, Gisela Freitas e Sigifroi Moreno foram os mais votados pelos desembargadores.
A lista havia sido formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) no mês de outubro, com os nomes: Mário Basílio, Leonardo Airton, Gisela Freitas, Sigifroi Moreno, Ívilla Araújo e Cristiane Martins. A votação aconteceu por videoconferência, no decorrer da 86º Sessão Extraordinária Administrativa e agora, com a lista tríplice formada, segue para a decisão final do governador do estado, Rafael Fonteles.
O Quinto Constitucional garante a participação da advocacia na composição dos tribunais, fortalecendo uma Justiça mais plural e democrática.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, atendeu solicitação da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e ampliou o número de servidores na Central de Precatórios.
Com essa medida, a expedição das ordens de pagamentos será realizada com mais agilidade, beneficiando a advocacia e a população que aguarda seus direitos. O presidente da Comissão de Precatórios, Astrogildo Assunção, afirma que a Comissão está em constante diálogo com a advocacia e mobilizada para atender as demandas sobre o tema dos precatórios.
A ampliação do número de servidores reforça o compromisso institucional com a eficiência, a transparência e o fortalecimento do sistema de precatórios no Estado. “A implementação da Central de Precatórios já significou um importante avanço; com a ampliação do seu quadro, trará mais agilidade e melhor atendimento para a classe e para a população em geral. Percebe-se que a Corregedoria do Trubunal esta atenta e em sintonia com a sociedade. No próximo ano, teremos novos desafios: acompanhar planos de pagamento, acordos e promover cursos voltados à advocacia e aos servidores, em parceria com as escolas da Advocacia e do Judiciário”, destaca o presidente da comissão.
A Ordem continuará acompanhando de perto os impactos dessa medida, mantendo sua atuação propositiva em busca de melhorias contínuas no funcionamento da Central de Precatórios e pagamento dos credores.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Informa a ausência de expediente na OAB Piauí (Seccional, Subseções e OAB Office) na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, em decorrência do feriado do Dia da Justiça.
A suspensão das atividades está prevista na Portaria nº 462/2025 – GP, assinada pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, e considera, entre outros atos normativos, o Provimento nº 102/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Ato GP nº 04/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que disciplinam o calendário de feriados de 2025.
Mesmo com a suspensão do expediente, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia seguirá em pleno funcionamento por meio do Plantão de Prerrogativas 24 horas, que poderá ser acionado pelo telefone (86) 99966-0297.
As Salas da OAB localizadas nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão conforme o regime de funcionamento estabelecido pelos respectivos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a advocacia e agradece a compreensão de todas e todos.