A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada no seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que apresentou os resultados da pesquisa “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, realizada de forma autônoma pela instituição desde agosto de 2024.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB-PI, Jéssica Lima, advogada popular, pesquisadora e assistente de pesquisa contratada pela ESMPU participou dos debates, levando a contribuição da advocacia piauiense para a construção de alternativas mais justas no enfrentamento das consequências da mineração e dos desastres ambientais.
“NATUREZA NÃO É UM RECURSO”
Em sua participação, Jéssica Lima apontou experiências positivas de países como Bolívia e Equador, que incorporaram em suas constituições o princípio do bem viver (vivir bien) e o reconhecimento do Estado plurinacional.
“Enquanto no Brasil ainda travamos batalhas pela demarcação e titulação de terras indígenas, nesses países há maior autonomia administrativa, cultural e produtiva das comunidades tradicionais, além de garantias de representação política. Essa é uma diferença fundamental que mostra como podemos avançar se reconhecermos que a natureza não é um recurso, mas parte de nós”, analisou a advogada piauiense.
INVISIBILIZAÇÃO
Outro ponto sublinhado pela presidente da CDH foi a invisibilização dos saberes populares nos processos de reparação, que muitas vezes desconsideram as vozes das comunidades afetadas. Inspirando-se no pensamento do filósofo e líder quilombola piauiense Nego Bispo, a advogada reforçou que o enfrentamento ao extrativismo deve estar vinculado a uma luta pela vida em sua dimensão comunitária, espiritual e coletiva.
A participação da OAB-PI nesse espaço reafirma o compromisso da advocacia piauiense com a defesa dos direitos humanos e ambientais, ampliando o diálogo institucional com pesquisadores, membros do Ministério Público e movimentos sociais. A presença da instituição fortalece a construção de soluções mais eficazes e inclusivas para os desafios que envolvem a reparação de danos e a proteção das comunidades impactadas por desastres ambientais.
O evento ainda abordou diretrizes internacionais de reparação, experiências comparadas de países latino-americanos e análises de casos emblemáticos no Brasil, como Mariana, Brumadinho e Braskem-Maceió.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou nesta quarta (20) o Edital nº 04/2025 – CE/OAB-PI, que estabelece as regras para a campanha dos candidatos ao Quinto Constitucional.
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O período oficial de campanha terá início nesta quinta-feira (21), em conformidade com o calendário definido para o processo de formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
VOTAÇÃO
De acordo com o edital, a consulta pública será realizada no dia 22 de setembro como etapa eliminatória, permitindo que todos os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes junto à Seccional participem da votação. Nessa fase, a advocacia poderá escolher 12 (doze) nomes entre os candidatos habilitados, que posteriormente comporão a lista encaminhada ao TJ-PI.
A OAB-PI reforça que a condução do processo está pautada na transparência, igualdade de condições e participação democrática da advocacia, conforme previsto no Edital nº 01/2025 e demais normas aplicáveis.
Saiba mais sobre o processo do Quinto Constitucional CLICANDO AQUI.
Nesta terça-feira (19/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT/PRT-22) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI). O objetivo da parceria é difundir a cultura dos precedentes vinculantes como instrumento de transformação e enfrentamento da litigiosidade no Brasil, por meio de uma atuação sistêmica, colaborativa e integrada.
COMPROMISSO INSTITUCIONAL
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ressaltou a importância do compromisso firmado. “A assinatura deste termo de cooperação, idealizado pela Presidência do TRT-22, desembargador Téssio Tôrres, representa um momento importante. O sistema de precedentes vai revolucionar o Judiciário brasileiro, reduzir a sobrecarga processual e garantir maior celeridade aos julgamentos”, afirmou.
O presidente do TRT-22, desembargador Téssio da Silva Tôrres, também destacou a relevância do acordo. “As instituições estão unidas em um propósito comum: entregar maior segurança, celeridade e previsibilidade nos julgamentos da Justiça do Trabalho. Vamos participar de estudos, especialmente no que diz respeito às demandas coletivas, além de promover conjuntamente capacitações. Essa união de esforços é fundamental para fomentar a cultura de precedentes”, declarou.
A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, também esteve presente na ocasião e destacou: “A uniformização desses precedentes é uma iniciativa do TST para fortalecer a segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho. Foi criada a Semana de Precedentes Judiciais Trabalhistas, realizada nesta semana, e, dentre as diversas atividades, houve a assinatura de um termo de cooperação para que a OAB, junto com a advocacia, fomente essa cultura e contribua para alcançar as metas de segurança jurídica e eficiência na Justiça do Trabalho.”
O termo prevê ainda a realização conjunta de estudos, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das práticas relacionadas aos precedentes trabalhistas, com foco especial no tratamento de demandas coletivas.
Com essa parceria, as instituições reafirmam o compromisso de promover maior eficiência, integração e segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho.
PRESENTES
Também estiveram presentes na ocasião o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, Cláudio Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; o presidente da AATEPI, Elmano Lacerda; e a procuradora-chefe do MPT/PRT-22, Natália Azevedo.
A Comissão de Apoio à Vítima de Violência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta segunda-feira (18) a terceira palestra do projeto “CAVV em Movimento – Isso Não é Amor”. A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa está sendo desenvolvida nas escolas da rede municipal de ensino de Teresina, com o objetivo de fomentar o debate sobre prevenção da violência doméstica e de gênero desde a adolescência. Por meio de palestras educativas, o projeto visa promover espaços de diálogo com os estudantes, incentivando a reflexão crítica, o conhecimento sobre seus direitos e o senso empático.
EDUCAÇÃO PARA A CONSCIENTIZAÇÃO
A terceira palestra do projeto foi realizada na Escola Municipal Professor João Porfírio, com a participação de alunos e alunas dos 8º e 9º ano. Durante a atividade, foram abordados temas essenciais voltados à formação cidadã e à construção de uma cultura de respeito e não violência.
Entre os tópicos destacados estiveram:
- Identificação de sinais de alerta em situações de violência;
- Compreensão dos direitos individuais e coletivos;
- Importância de buscar apoio em casos de violência;
- Conhecimento das redes de proteção e atendimento;
- Prevenção à reprodução de comportamentos agressivos;
- Valorização do respeito aos limites e à dignidade humana.
A ação reafirma o compromisso da OAB Piauí, por meio da Comissão de Apoio a Vítimas de Violência, com a promoção e prevenção da violência e a formação de uma sociedade mais justa e sem violência.
No dia 24 de julho de 2025, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), proporcionou um ensaio fotográfico com advogadas negras, reforçando a importância do protagonismo dessas figuras tão essenciais para a advocacia, não só do estado, mas de todo o país.
A sessão de fotos foi a primeira ação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CVEN) e resultou de uma proposta apresentada à Comissão de Direitos Difusos e coletivos, que, em parceria com outros comitês, organizou uma semana de atividades referente ao Julho das Pretas.
Fortalecimento de mulheres negras
Com o objetivo de valorizar as advogadas negras, atuando na autoestima e garantindo um espaço respeitoso e acolhedor, as fotos foram feitas pelas lentes da fotógrafa Luana Santana.
“A estética é um dos pilares do racismo. Reconhecer e valorizar a beleza negra não é um gesto meramente simbólico, mas um ato político que confronta as hierarquias raciais que sustentam a exclusão e a desumanização de corpos negros, em especial de mulheres negras” afirma a presidenta da CVEN da OAB-PI, Andréia Marreiro.
“É a primeira vez que estou tendo a oportunidade de tirar fotos profissionais. Estou muito feliz pela iniciativa que a Comissão teve e estou muito realizada, pois nunca fui tão bem recebida dentro da OAB, principalmente quanto ao ensaio fotográfico” relata a jovem advogada Rawena Leite
Do total de vinte mulheres que participaram do ensaio, doze delas responderam a um questionário de avaliação da iniciativa. Dessas, 100% disseram que se sentiram representadas e valorizadas enquanto mulheres negras e advogadas neste ensaio. Tais resultados reforçam o compromisso da Seccional com o reconhecimento e acolhimento independente da cor ou classe social.
Para a coordenadora da ação, Luana Magalhães, receber esse retorno foi impactante. O racismo mina a autoestima, e isso repercute na vida pessoal e profissional. Por isso, considera que foi uma experiência marcante ver as advogadas tendo sua beleza valorizada, sua atuação profissional impulsionada, trocando vivências, dicas de cuidado com o cabelo e compartilhando sonhos.
A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, participou nesta segunda-feira (18/08) da abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciativa inédita que mobiliza toda a Justiça do Trabalho no país com o objetivo de fortalecer a uniformização das decisões judiciais e capacitar magistrados e servidores.
O ato de abertura, realizado no TRT-22 e de forma simultânea em todo o Brasil, contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (Aatepi), reforçando a importância da integração entre instituições no fortalecimento da Justiça do Trabalho.
COMITÊ DE TRABALHO COM PRECEDENTES
Dentre as atividades do evento, está a criação do Comitê Interinstitucional de Precedentes e Gestão da Litigiosidade Trabalhista (CIPRELT/PI), para o qual Noélia Sampaio foi designada secretária-executiva. O comitê será composto por até dois representantes (titular e suplente) de cada entidade participante.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
A programação, coordenada nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), busca consolidar a Política de Precedentes Obrigatórios, assegurando maior previsibilidade, isonomia e segurança jurídica às decisões.
Durante a abertura, transmitida ao vivo pelo canal do TST, representantes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho ressaltaram a importância da aplicação uniforme dos precedentes para a credibilidade do sistema de justiça e para o fortalecimento da segurança jurídica nas relações trabalhistas.
A Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB Piauí deu início, no dia 12 de agosto, à ação “CAVV em Movimento – Isso não é amor!”, em alusão ao Agosto Lilás. A iniciativa tem como público-alvo crianças e adolescentes das Escolas Públicas Municipais, contemplando inicialmente nove unidades escolares de Teresina (PI).
O projeto tem como objetivo promover a prevenção e a conscientização sobre a violência doméstica e de gênero desde a infância, estimulando o respeito, a empatia e a compreensão dos direitos. As atividades orientam os estudantes a:
- Reconhecer sinais de alerta;
- Entender seus direitos e os de sua família;
- Buscar ajuda quando necessário;
- Conhecer as redes de apoio disponíveis;
- Evitar a reprodução de comportamentos agressivos;
- Respeitar limites e a dignidade de todos.
De acordo com a presidente da CAVV, Ravena Mendes, os dados sobre feminicídio e violência doméstica no Piauí são alarmantes, reforçando a necessidade de trabalhar a conscientização desde cedo.
“Educar a base é fundamental para que meninos não se tornem futuros agressores e meninas não se tornem futuras vítimas. A mudança é um processo de longo prazo e começa com a formação de valores na infância”, destacou.
Após a fase inicial nas escolas municipais, o projeto será expandido para escolas estaduais, instituições particulares e, posteriormente, para o sistema prisional, com foco em pessoas presas por crimes relacionados à violência contra a mulher.
A OAB-PI encaminhou ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) solicitando medidas institucionais para fortalecer a efetividade das decisões judiciais e combater a litigância abusiva reversa.
O documento foi analisado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Valdemir Ferreira Santos, que destacou a relevância da atuação da Ordem e acolheu os seguintes pedidos:
– Expedição de recomendação normativa orientando magistrados(as) a adotar medidas firmes e padronizadas diante do descumprimento de decisões judiciais.
– Prioridade na análise de petições que noticiem descumprimento de ordens judiciais, evitando que a morosidade comprometa sua efetividade.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Erivan Lopes, acolheu a manifestação e determinou a adoção de providências para o aperfeiçoamento dos sistemas de acompanhamento estatístico e correcional, viabilizando a identificação de padrões de descumprimento e subsidiando novas ações para otimizar a prestação jurisdicional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), alcançou um marco histórico ao arrecadar 10 toneladas de alimentos não perecíveis durante a Festa da Advocacia 2025. A ação solidária fez parte da política institucional de incentivar a cidadania e a responsabilidade social por meio de eventos da advocacia.
A arrecadação foi possível graças à participação expressiva da classe: cada advogado(a) teve direito a três ingressos para o evento mediante a doação de 3 kg de alimentos. Ao todo, foram distribuídos mais de 10 mil ingressos, o que demonstrou o engajamento e a adesão da advocacia piauiense.
ARRECADAÇÃO HISTÓRICA
Realizada no sábado (09), a Festa da Advocacia 2025 não apenas celebrou a união e a valorização da classe, mas também consolidou-se como a maior ação solidária já promovida pela seccional, garantindo que milhares de famílias e diversas instituições beneficentes recebam os alimentos arrecadados.
“No sábado, celebramos a maior festa da advocacia piauiense. E a maior festa da história da advocacia piauiense rendeu também a maior arrecadação de alimentos para serem doados a várias instituições”, celebrou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Para a vice-presidente da OAB-PI, Raylena Alencar, a ação reforça o papel social da instituição, transformando a união da advocacia em gestos concretos de solidariedade. Segundo ela, o resultado mostra que eventos comemorativos também podem gerar impactos positivos e duradouros para a sociedade.
A Polícia Civil do Estado do Piauí publicou, nesta segunda-feira (11), a Portaria Normativa nº 17/2025 – PC/PI, que estabelece novas diretrizes para assegurar a assistência jurídica na Central de Flagrantes de Teresina.
O ato é resultado do diálogo institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, com a Delegacia Geral da Polícia Civil, e representa mais um avanço na proteção das prerrogativas da advocacia.
Entre as principais garantias previstas, destacam-se:
- Indicação de advogado(a) a qualquer tempo, pelo custodiado, sem interferência ou orientação de servidores;
- Acesso irrestrito ao cliente, mediante simples registro com nome e número da OAB, sem limitação de atendimentos;
- Uso do parlatório sem restrição de horário, com garantia de privacidade no atendimento e possibilidade de acompanhamento por 01 (um) estagiário(a) regularmente inscrito na OAB;
- Acesso ao gabinete da autoridade policial antes e durante a oitiva/interrogatório do cliente;
- Canal para que advogados e advogadas denunciem de imediato ao Chefe de Plantão, à Coordenação da unidade e à OAB/PI qualquer embaraço ou impedimento ao exercício profissional.
Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a publicação da portaria demonstra a importância da atuação institucional firme e construída através do diálogo:
“Essa é uma vitória concreta da advocacia piauiense. Garante condições efetivas para o exercício profissional e reforça que prerrogativa não é privilégio, é instrumento para a plena defesa do cidadão.”
A Portaria Normativa nº 17/2025 já está em vigor e pode ser consultada na íntegra no site da Polícia Civil do Piauí. A OAB/PI manterá acompanhamento constante para assegurar o cumprimento integral das medidas e seguirá vigilante na defesa intransigente das prerrogativas da classe.