A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou ofício ao coordenador do VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e encaminhou relatório técnico com dados oficiais, fundamentos normativos e análise jurisprudencial sobre o regime de funcionamento da unidade.

CLIQUE AQUI e confira o ofício.
CLIQUE AQUI e confira o relatório técnico.

A iniciativa tem caráter institucional e administrativo. Não se trata de recurso contra decisão específica nem de afirmação conclusiva, neste momento, sobre eventual uso indevido de inteligência artificial em ato jurisdicional. O objetivo é exigir transparência, governança, preservação de registros, aperfeiçoamento do atendimento à advocacia e manifestação expressa sobre a conformidade do modelo atualmente implementado no Piauí.

A atuação da Seccional antecede o episódio de repercussão nacional. Ainda em 9 de março de 2026, a OAB/PI já havia provocado a Corregedoria local sobre a necessidade de tratamento simétrico da litigância abusiva e de proteção reforçada a idosos, analfabetos, hipervulneráveis e situações de fraude documental em demandas bancárias massificadas.

Debate é sobre o modelo concreto, não sobre a especialização em tese. O ponto central não é a existência, em abstrato, de núcleo especializado. O que está em debate é a forma concreta como o VI Núcleo foi estruturado e vem operando no Estado.

No ofício, a Seccional destaca que a Resolução TJPI nº 514/2026 combinou competência exclusiva para a matéria de empréstimos consignados, jurisdição de alcance estadual, distribuição obrigatória de processos novos, possibilidade de redistribuição de feitos pendentes, regime de Juízo 100% Digital e critérios administrativos abertos para definição do alcance do Núcleo.

Para a OAB/PI, esse arranjo precisa ser examinado à luz do juiz natural, da predeterminação objetiva da competência, do acesso à justiça, da proteção dos litigantes vulneráveis e da necessidade de produção probatória individualizada.

A Seccional também registra reclamações reiteradas da advocacia quanto à dificuldade prática de comunicação com o VI Núcleo, com relatos de demora ou ausência de resposta em canais remotos, incerteza sobre os meios adequados de atendimento, falta de interlocução clara em situações urgentes e insuficiência de informações básicas sobre fluxos, protocolos e movimentação processual. Em unidade estruturada em lógica 100% digital, a regularidade do atendimento remoto é parte da legitimidade do próprio modelo.

O QUE A OAB PIAUI REQUEREU

Entre as providências requeridas, a OAB/PI pede confirmação, em 48 horas, da preservação integral de logs, trilhas de auditoria, históricos de edição, versionamento e publicação de atos relacionados ao funcionamento do VI Núcleo e à eventual utilização de soluções de inteligência artificial ou automação textual.

A Seccional também requer, em 5 dias úteis, a descrição detalhada dos fluxos de elaboração, revisão, validação e publicação de decisões; a informação sobre eventual uso de ferramentas de IA generativa, classificação, sumarização ou apoio decisório; a identificação de modelos, sistemas, fornecedores e versões eventualmente empregados; a disponibilização de relatórios de auditoria, monitoramento e parametrização; e os dados de funcionamento da unidade desde a sua instalação.

O ofício pede ainda esclarecimentos sobre os critérios efetivamente utilizados para o recorte de incidência do Núcleo, sobre a compatibilidade do regime atual de distribuição obrigatória e redistribuição compulsória com a matriz originariamente facultativa dos Núcleos de Justiça 4.0, sobre os protocolos voltados à proteção de litigantes vulneráveis, sobre a existência de revisão humana qualificada para todos os atos decisórios e sobre a regularização imediata da matriz de atendimento à advocacia.

Entre os pontos submetidos à manifestação institucional, a OAB/PI também propõe discussão sobre a conveniência e a viabilidade de suspensão da distribuição obrigatória e da redistribuição compulsória, ou, subsidiariamente, de restabelecimento provisório do regime de facultatividade/oposição, até o completo esclarecimento documental das questões levantadas.

RELATÓRIO TÉCNICO

O relatório técnico anexo corrobora essa preocupação institucional. Com base em dados oficiais, o estudo aponta que, entre os 27 tribunais estaduais do país, apenas Maranhão e Piauí adotaram Núcleo de Justiça 4.0 exclusivo para empréstimo consignado em primeiro grau.

O documento também utiliza a experiência maranhense como precedente de cautela. Segundo os dados reunidos no estudo, o núcleo daquele Estado acumulava cerca de 104 mil processos, com aproximadamente 70% ainda pendentes de julgamento, além de ter motivado iniciativas de produtividade extraordinária em escala.

No caso do Piauí, o relatório indica que o Estado registrou 87.783 ações novas de empréstimo consignado em 2023 e que a concentração desse volume em quatro magistrados corresponderia a aproximadamente 91 novos processos por juiz por dia útil, sem contar o acervo preexistente.

O estudo ressalta, ainda, que o TJPI lidera o ranking nacional de gratuidade de justiça, com 87% dos processos arquivados definitivamente tramitando sob o benefício, e chama atenção para o perfil social dos jurisdicionados piauienses, com forte presença de aposentados, idosos e consumidores hipervulneráveis. O relatório menciona aproximadamente 720 mil beneficiários do INSS no Estado, dos quais 74,2% recebem até um salário mínimo, além de taxa de analfabetismo de 44,2% entre idosos piauienses.

Ao lado da discussão sobre o modelo do Núcleo, o relatório também questiona a narrativa de que a litigiosidade consumerista em consignado possa ser lida apenas sob a ótica da “litigância abusiva”. O documento sustenta que o cálculo de R$ 10,7 bilhões reproduzido a partir de nota técnica do CIJMG não mede prejuízo, mas o custo regular da prestação de um serviço público, e contrapõe essa conta aos dados de arrecadação do Judiciário e ao elevado índice de gratuidade no âmbito do TJPI.

A OAB Piauí aguarda resposta formal e circunstanciada do VI Núcleo, acompanhada da documentação pertinente, e reafirma que seguirá atuando em defesa da advocacia, do acesso à justiça, da proteção dos consumidores vulneráveis e da conformidade normativa, operacional e tecnológica do modelo atualmente em funcionamento.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do advogado Thyago Batista Pinheiro (OAB/PI 7.282), ocorrido nesta quinta-feira (26/03). A medida foi formalizada por meio de Portaria nº 31-2026 – GP assinada pela Presidência da Ordem, advogado Raimundo Júnior, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados à advocacia piauiense.

Advogado civilista de destacada atuação, Thyago Batista Pinheiro construiu uma carreira pautada pela ética, dedicação e compromisso com o exercício da advocacia. Sua atuação foi reconhecida institucionalmente ao ser nomeado para representar a OAB Piauí junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados durante a tramitação do anteprojeto do Novo Código Civil, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da classe e do ordenamento jurídico.

Durante o período de luto oficial, as bandeiras da OAB/PI e de suas Subseções deverão permanecer hasteadas a meio mastro, como sinal de respeito e homenagem.

Neste momento de dor, a Instituição se solidariza com familiares, amigos e toda a advocacia piauiense, rendendo homenagens à memória do advogado e reiterando as mais sinceras condolências.

FOTO: MATHEUS BARROS

Na manhã desta quinta-feira (26/03), a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sejus-PI), por meio do secretário coronel Carlos Augusto, firmou compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) para realizar a reforma dos parlatórios e dos espaços destinados ao atendimento da advocacia nas unidades prisionais do Estado.

O anúncio ocorreu durante reunião institucional realizada na sede da Sejus-PI, com a presença do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, que na ocasião entregou um ofício acompanhado de Relatório Técnico, elaborado pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, contendo levantamento sobre as condições atuais dos espaços de atendimento nas unidades prisionais.

Durante o encontro, Raimundo Júnior destacou que a medida representa avanço significativo para a garantia das prerrogativas profissionais e para a melhoria das condições de trabalho da advocacia no sistema prisional. “O coronel firmou um compromisso de reformar todos os parlatórios e tentar, minimamente, até o final do ano, modernizar e transformar os parlatórios, inclusive com o auxílio da OAB. E aqui hoje estamos entregando um ofício com um relatório técnico de todos os parlatórios e nos colocando à disposição”, afirmou.

O secretário coronel Carlos Augusto reforçou o compromisso institucional da Secretaria de Justiça com a advocacia e confirmou a destinação de recursos para execução das melhorias. “Gostaria de afirmar que nós somos parceiros. Nós temos reservado parte do recurso para reformar também os parlatórios. Quero confirmar e afirmar esse compromisso de adaptar todas as nossas unidades para o bom atendimento daqueles que são o maior parceiro do sistema de justiça. Não há justiça neste país sem a presença do advogado”, declarou.

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, Rony Staylon, do vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Marlon Costa, além de diretores de diversas unidades prisionais do Estado.

A iniciativa reforça o diálogo institucional entre a OAB-PI e a Sejus-PI e representa um passo importante para assegurar melhores condições de atendimento, estrutura e dignidade no exercício da advocacia dentro do sistema prisional piauiense.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), teve um importante pleito institucional atendido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), desembargador Téssio Torres, de uma pauta temática voltada à apreciação de processos em que haja advogadas habilitadas.

A iniciativa, que será realizada no dia 30 de março, é resultado de proposta conjunta apresentada pela Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Relação com o TRT-22, Comissão de Direito do Trabalho e a Comissão de Direito Sindical da OAB Piauí.

INCLUSÃO NA PAUTA

Advogadas interessadas em participar podem buscar os Cejuscs do TRT Piauí para inclusão de processos na pauta.

As audiências ocorrerão no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), sob coordenação do desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha, no 2º grau.

A pauta temática está alinhada ao Provimento nº 164/2015 do Conselho Federal da OAB, que institui o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, e à Resolução nº 540/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da equidade socioprofissional entre homens e mulheres.

Além da realização da data específica, a medida também prevê a consolidação de um projeto permanente, com edições anuais, ampliando o reconhecimento e o fortalecimento da atuação feminina na advocacia trabalhista.

PRESENTES

Participaram da reunião a secretária-geral da OAB Piauí, Noélia Sampaio; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Júlia Maria; a presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, Ellen Barradas; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; e a conselheira seccional Cláudia Marta.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do advogado Miguel Arcanjo Silva Costa, ocorrido no domingo (22/03). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 28-2026 – GP, assinada pelo presidente Raimundo Júnior, nesta segunda-feira (23/03).

“Mais do que um ato formal, esta homenagem reconhece uma trajetória que ajudou a construir a advocacia no interior do nosso Estado. Valorizar quem fez a história das subseções é preservar nossas raízes, fortalecer nossa identidade e reafirmar que a OAB/PI seguirá honrando aqueles que abriram caminhos para as gerações atuais. Quem fez história nas subseções também precisa ganhar o reconhecimento estadual”, frisou o presidente Raimundo Júnior.

MIGUEL ARCANJO

Com mais de 45 anos dedicados à advocacia, Miguel Arcanjo construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a classe e pela relevante atuação institucional. O advogado teve papel fundamental na história da instituição ao integrar o grupo de profissionais responsáveis pelo pedido de criação da Subseção de Floriano, sendo reconhecido como um de seus fundadores.

Além disso, exerceu a presidência da OAB Subseção de Floriano, destacando-se pela atuação firme em defesa das prerrogativas da advocacia e pelo fortalecimento da classe no interior do estado. Seu legado é lembrado não apenas pela contribuição jurídica, mas também pelos valores éticos e humanos que marcaram sua trajetória profissional.

Durante o período de luto oficial, as bandeiras da OAB/PI e de suas Subseções deverão permanecer hasteadas a meio mastro, como sinal de respeito e homenagem.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, publicou o Edital nº 110/2026, que estabelece critérios para credenciamento, nomeação, controle e remuneração da advocacia dativa no âmbito do primeiro grau da Justiça estadual.

“O reconhecimento da Tabela de Honorários da OAB/PI como parâmetro referencial representa um passo importante para dar mais previsibilidade e justiça à remuneração da advocacia dativa. É um avanço que valoriza o trabalho da advocacia e fortalece o acesso à justiça”, destacou o presidente Raimundo Júnior.

CLIQUE AQUI e confira o edital dos dativos.

NOVO EDITAL

O novo edital incorpora avanços importantes sugeridos pela OAB/PI em parecer técnico elaborado pela Comissão da Advocacia Dativa, que analisou a regulamentação anterior e apresentou propostas de adequação às diretrizes da Resolução CNJ nº 618/2025.

Entre os pontos mais relevantes está a previsão expressa de que a Tabela de Honorários da OAB/PI deve ser utilizada como parâmetro referencial para a fixação dos honorários da advocacia dativa, conforme disposto no art. 20, parágrafo único, do edital.

A medida representa um avanço significativo na valorização da advocacia, pois cria uma referência técnica para a fixação dos honorários e contribui para reduzir disparidades entre unidades judiciais.

O parecer elaborado pela OAB/PI havia apontado justamente a ausência de critérios claros de remuneração como uma das maiores fragilidades do modelo anterior, destacando que a inexistência de parâmetros gerava insegurança jurídica e desigualdade na remuneração da advocacia dativa.

Além do avanço na matéria remuneratória, o edital também incorporou outros pontos relevantes sugeridos pela Ordem, voltados à impessoalidade, transparência e organização do sistema de nomeação da advocacia dativa.

Entre eles destacam-se:

• Rodízio objetivo e rastreável

A nomeação dos advogados dativos deverá observar sistema de rodízio sequenciado, objetivo e passível de controle, garantindo tratamento igualitário entre os profissionais credenciados.

• Vedação expressa ao nepotismo

O edital estabelece a proibição de designação de advogado dativo que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do magistrado responsável pelo processo.

• Publicidade da lista de advogados credenciados

A lista de advogados dativos será divulgada no site do Tribunal, com indicação da ordem de credenciamento, garantindo transparência ao sistema.

• Organização por especialidades

O cadastro passa a prever especialidades como criminal, júri, violência doméstica, família, infância e juventude e cível geral, contribuindo para maior eficiência na atuação.

• Cooperação institucional com a OAB/PI

O edital prevê que, em situações de ausência ou insuficiência de inscritos em determinadas unidades, o Tribunal poderá solicitar à OAB/PI lista de advogados aptos para atuação.

A OAB/PI seguirá acompanhando a implementação do edital e atuando institucionalmente para o aprimoramento contínuo do sistema de advocacia dativa no Estado, em defesa da valorização profissional e da garantia de assistência jurídica à população.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, e a vice-presidente Raylena Alencar foram agraciados, na sexta-feira (13), com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário “Evandro Lins e Silva”, em solenidade realizada na sede da Justiça Federal no Piauí, em Teresina.

A honraria reconhece a contribuição institucional da advocacia piauiense e o trabalho desenvolvido pela OAB Piauí na defesa da Justiça, das prerrogativas profissionais da advocacia e no fortalecimento do sistema de Justiça.

INSTALAÇÃO DA 2ª TURMA RECURSAL

Durante a solenidade, também foram realizados o descerramento da placa de reinauguração do Auditório “Salmon Lustosa” e o ato protocolar de inauguração da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí.

A instalação da nova Turma Recursal representa um importante avanço para a advocacia e para a sociedade piauiense, contribuindo para maior celeridade na tramitação dos processos e fortalecimento da prestação jurisdicional no estado.

A criação da 2ª Turma contou com diálogo institucional da OAB Piauí junto aos órgãos do sistema de Justiça, com reconhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela atuação da Seccional na construção dessa iniciativa.

A participação da OAB Piauí na solenidade reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento das instituições, a valorização da advocacia e a melhoria contínua do sistema de Justiça no estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, na sexta-feira (13), a reinauguração da Sala da Advocacia José Eduardo Pereira, localizada na sede da Justiça Federal do Piauí, em Teresina. O espaço passou por reforma e melhorias estruturais com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para advogadas e advogados que atuam no local.

Durante a solenidade, o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, destacou a importância institucional das salas da advocacia nos espaços do sistema de Justiça. “A sala da advocacia representa as nossas conquistas e as nossas garantias. Isso aqui não nos é dado, isso nos é garantido. Garantido porque a advocacia possui previsão legal para ter um espaço dentro dos fóruns e tribunais, reafirmando a nossa indispensabilidade ao sistema de justiça”, afirmou.

A iniciativa integra as ações institucionais da OAB Piauí voltadas ao fortalecimento da estrutura de apoio à advocacia, garantindo ambientes mais adequados, modernos e funcionais para o exercício da atividade profissional no âmbito da Justiça Federal.

Com as melhorias realizadas, a sala passa a contar com estrutura mais organizada, internet aprimorada e espaços compartilhados de trabalho, permitindo que profissionais da advocacia utilizem o ambiente para atendimento a clientes, organização de processos e realização de atividades profissionais durante a atuação na Justiça Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizará, nesta sexta-feira (13), às 17h30, a reinauguração da Sala da Advocacia José Eduardo Pereira, localizada na sede da Justiça Federal do Piauí, em Teresina. O espaço passou por reforma e melhorias estruturais com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para advogadas e advogados que atuam no local.

A iniciativa integra as ações da OAB Piauí voltadas ao fortalecimento da estrutura de apoio à advocacia, garantindo ambientes mais adequados, modernos e funcionais para o exercício da atividade profissional no âmbito da Justiça Federal.

A sala contará com estrutura de escritórios compartilhados, possibilitando que profissionais da advocacia tenham um local apropriado para atendimento, organização de processos e realização de atividades profissionais enquanto estiverem na Justiça Federal.

Além de ampliar o suporte institucional oferecido pela OAB Piauí, o espaço também busca facilitar a rotina da advocacia que atua na Justiça Federal, proporcionando mais praticidade e estrutura no dia a dia do trabalho jurídico.