Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos da sua aprovação, tendo sido efetivada em 11 de março de 1991. Durante essas três décadas, ele tem sido de fundamental importância como medida protetiva legal daqueles com menor poder econômico.
A partir do seu vigor, os consumidores passaram a ser protegidos de abusos por parte de fabricantes e prestadores de serviços, buscando o equilíbrio dessas relações. Além de assegurar a vida e a segurança dos consumidores, eles têm direito a receber informações e até mesmo a serem ressarcidos em caso de desistência em até 7 dias nas compras on-line, por exemplo.
Por isso, o CDC representou um marco nas relações de consumo, que se inovam e enfrentam desafios a cada década. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva Neto, explica que, por meio do Código, direitos como repetição do indébito, direito de arrependimento e de indenização em casos de lesão estão resguardados até hoje.
“Por isso a importância de enaltecer essa data. Ao longo das décadas, algumas legislações tentaram deturpar esses direitos, com alguns julgados trazendo situações até mesmo contra os consumidores. Mas, apesar disso, o CDC permanece firme e forte, resguardando e reproduzindo esses direitos até hoje. É por meio dele que o consumidor, além desses direitos, também tem garantido o acesso à informação, muitas vezes negado”, ele declara.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor destaca ainda que foi elaborada pela comissão uma cartilha, neste ano, que destaca os principais direitos dos consumidores, de forma acessível, e que está disponível no site da OAB Piauí.
O Professor, Doutor em Direito Administrativo e Conselheiro Estadual da OAB Piauí, Robertônio Pessoa, lança o livro “Direito Administrativo e Democracia”. Publicado pela editora Lumen Juris, a obra trata das relações entre o direito administrativo e a Democracia no Brasil, enfocando diferentes momentos da história recente. O livro pode ser adquirido no site da editora e nas principais livrarias de Teresina.
Segundo o autor, Robertônio Pessoa, a obra é relevante e aborda o Direito Administrativo como necessário à Democracia. “Para que o Estado funcione democraticamente é preciso mudar a lógica do seu funcionamento. Para isso, um Direito Administrativo renovado e reinventado deve desempenhar um papel fundamental”, destacou.
Mais sobre o autor
Robertônio Santos Pessoa é Doutor em Direito Administrativo pela UFPE; Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Paulo; Especialista em Droit Comparé pela Facultè des Affaires Internacionales du Havre (França); Professor Titular da UFPI; Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Membro da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB; Procurador da Fazenda Nacional; foi Secretário-Geral Adjunto e é Conselheiro Seccional da OAB Piauí, já tendo sido Conselheiro Federal da OAB (2016/2019).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, solicitou esclarecimentos sobre a Portaria nº 085/SIND/CORREG, acerca do processo de Sindicância para apurar supostas transgressões disciplinares cometidas por policiais militares fardadas, em vídeo exibido em redes sociais.
“Não vislumbramos no vídeo qualquer ato que tenha desrespeitado a Instituição ou que evidencie que as policiais militares tenham cometido transgressões militares”, explicou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Por entender ausentes os motivos para o procedimento, a OAB Piauí manifesta interesse em acompanhar o caso e solicita ao Corregedor da Polícia Militar do Piauí, Manoel da Costa Lima, por meio do Ofício nº 376/2020 – GP, esclarecimentos sobre as razões, os fundamentos jurídicos e os procedimentos adotados para a designação de sindicância em desfavor das Policiais Militares.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI, Dalva Fernandes, a punição pode representar um rigor excessivo. “Nossa posição é de atuar na linha de defesa. Vemos mulheres que estão sendo atacadas pela condição de gênero, pois não conseguimos enquadrar ferimento do decoro, da honra, da administração ou do Código de Ética. Pelo contrário, vemos mulheres orgulhosas de estarem vestindo a farda, mostrando que, além de militares, são também pessoas com seus direitos civis”, ela defende.
A Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, frisou que a entidade não medirá esforços na garantia da defesa do tratamento justo das policiais militares nesse caso. “Nossa Ouvidoria de Gênero está atenta ao andamento dessa sindicância. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que nenhum direito será violado”, frisou.
Leia o Ofício na íntegra aqui.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, visitou, na manhã desta quinta-feira (10), a sede do Projeto Recicla TV. A ação, desenvolvida pelos estudantes Mateus Brito e Douglas Barros, consiste em recuperar áreas cobertas por lixo, no Bairro Santa Barbara em Teresina.
Além disso, os lixos são trabalhados e reciclados para serem utilizados como matéria prima para trabalhos de artesanato. Segundo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, o projeto de coleta seletiva no bairro promove a limpeza da região e o fortalecimento da economia local.
“O mais interessante é a ideia de criar uma moeda local (Recicloin) a ser recebida pela população que leva materiais recicláveis para sua sede, no qual poderá ser usada no comércio local como mercadinhos, barbearias, salões de beleza, etc. Além disso, esses comércios irão receber o pagamento com a venda do artesanato do projeto recicla tv”, explicou o Presidente da Comissão Rodrigo Castelo Branco.
Conheça mais do projeto no instagram @projetoreciclatv
Na noite dessa quarta-feira (09), a OAB Piauí promoveu o Webinar: Construção de uma Advocacia de Resultados (fechamento de contratos e aumento da carteira de clientes). O evento foi transmitido por meio da plataforma ZOOM e pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube.
Qualificação profissional, aviltamento de honorários, investimento na carreira jurídica, relacionamento e fidelização da clientela, marca pessoal, marketing jurídico, planejamentos e estratégias estiveram entre os temas abordados durante o curso.
Os participantes acompanharam as explanações feitas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que frisou o valor do aperfeiçoamento jurídico e do investimento em cultura jurídica. “A Advocacia permite as inovações e as reinvenções da cultura jurídica. Os(as) Advogados(as) são verdadeiros reinventores do Direito. A nossa profissão é sempre dinâmica e passa por mudanças significativas, o que nos permite nos adaptarmos sempre a um novo mercado de trabalho”, pontuou o Presidente.
A Membro da Comissão Nacional de Coaching Jurídico do CFOAB, Ticiana Leão, frisou a importância de acompanhar as mudanças no mundo profissional. Em sua participação, a ministrante destacou ainda a relevância do investimento em aperfeiçoamento jurídico e de como isso molda o profissional para um grande destaque no mercado de trabalho.
Durante toda esta semana, a Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí (Sujecc), em parceria com a empresa energética Equatorial Piauí, promove Mutirão de Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste – Redonda. Para a atividade, que teve início nesta terça-feira (8), foi agendado o total de 60 audiências, a serem promovidas até o dia 11. Todas as sessões estão acontecendo por meio de recurso de videoconferência, utilizando o aplicativo WhatsApp.
O intuito do Esforço Concentrado é promover a solução consensual dos conflitos existentes entre a empresa e seus consumidores, estimulando a conciliação como método viável para a resolução de litígios, vez que o acordo é um resultado exclusivo da vontade das partes.
A atividade é realizada sob a coordenação do desembargador Edvaldo Pereira de Moura, supervisor-geral dos Jeccs do Piauí, e conta com a participação do juiz titular do JECC da Zona Sudeste – Redonda, magistrado Jorge da Costa Veloso; do juiz Thiago Aleluia, magistrado designado para os trabalhos, e de mais quatro auxiliares da justiça, membros da Defensoria Pública Estadual, demais servidores da Unidade, advogados e prepostos da empresa parceira.
O desembargador Edvaldo Moura destaca a importância do mutirão para o tratamento de demandas que, por meio do esforço conjunto de auxiliares da Justiça, da Defensoria Pública, de advogados e de servidores, serve para solucionar, de forma consensual, alguns conflitos intersubjetivos, pacificando, assim, os seus contendores, o que é de interesse de todos”, pontua. “Como supervisor dos Juizados, aplaudo esse gesto da supracitada empresa, felicito todos os que participam desse Mutirão que, certamente, a exemplo do primeiro, será exitoso”, acrescenta, prestando seus agradecimentos a toda a equipe da Supervisão que, direta ou indiretamente, colaboram para a obtenção dos melhores resultados.
Para o magistrado Thiago Aleluia, titular da Vara Única da comarca de Luzilândia “este é mais um projeto que a Supervisão coordena, em importante parceria com a Equatorial, a fim de levar uma justiça célere e com efetividade para uma população que tanto precisa”. “Realmente, o acordo é a melhor saída, pois é uma solução rápida e simples, que reduz substancialmente os custos e o tempo de tramitação dos processos”, avalia.
O juiz titular da unidade, Jorge da Costa Veloso, ressalta a relevância da adesão da concessionária Equatorial ao mutirão, “pois faz-se cumprir o pressuposto de que todos que participam do processo devem colaborar para que se obtenha em tempo razoável decisão de mérito justa e efetiva”. “A expectativa é que muitos acordos sejam firmados durante o evento”, considera.
A advogada da Equatorial Piauí, Amélia Brandão, também pontua os benefícios da conciliação sob a ótica da empresa e do seu cliente. “A conciliação é um método muito eficaz de resolução de conflitos e tem proporcionado soluções simples e céleres para as demandas judiciais. A empresa trouxe boas propostas e espera realizar vários acordos durante o evento”, conta.
Tecnologia
Com as modificações impostas nos fluxos de trabalho das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Piauí, por conta da restrição social adotada com a crise sanitária do novo coronavírus, o recurso de videoconferência passou a ser, desde março, uma ferramenta mais presente e aliada na execução e otimização dos trabalhos. No âmbito dos Juizados Especiais, as sessões de conciliação via ferramentas virtuais de comunicação foram regulamentadas em maio deste ano, por meio da Portaria nº 920/2020, de 16 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Piauí.
Em reunião institucional, o Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, e a Presidente da Subseção da OAB de Valença, Martalene dos Anjos, assinaram uma ordem de serviço para dar início à reforma da nova sede da Subseção. O encontro aconteceu na Presidência da Seccional Piauí, nesta quarta-feira (09).
A reforma contemplará a adaptação da sede, com a readequação do espaço físico, acessibilidade, auditório e novos equipamentos de escritórios, tais como: computadores, impressoras, mesas e cadeiras, condicionadores de ar e demais móveis para ambientes de trabalho. Além disso, a sede receberá uma nova calçada, novas portas dos acessos internos e pinturas que integram os serviços de acabamento, com o objetivo de proporcionar um espaço voltado para o atendimento da Advocacia.
“Nossa intenção é aprimorar o espaço físico da Subseção da OAB de Valença por entendermos a necessidade da demanda para as Advogadas e os Advogados que militam na Comarca e região. Será uma reforma objetiva e que facilitará o trabalho de todos que irão usufruir do espaço reformado”, explicou o Presidente Celso Barros Neto.
Agradecendo o empenho da Seccional, a Presidente da Subseção, Martalene dos Anjos, frisou o quanto a reforma beneficiará a Advocacia local. “Estamos muito felizes em saber que esse projeto, de iniciativa da OAB Piauí, está sendo concretizado. Para nós, essa reforma significará a possibilidade de mais trabalhos e ações em prol da nossa Advocacia, por possibilitar um ambiente mais adequado e digno”, destacou.
O Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, reforçou a relevância da obra para a Subseção. “Aprimorar o Sistema OAB e os espaços que o compõe está entre as nossas principais missões. Nós, enquanto diretores da Seccional Piauí, desenvolveremos ainda mais projetos com o intuito de levar à Advocacia do Estado espaços mais dignos e adequados para o desenvolvimento de ações que engrandecem a nossa OAB”, ressaltou.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta quarta-feira (09), o Advogado Braz Quintans como Vice-Presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração. A solenidade foi prestigiada pela Presidente da Comissão, Taísa Cavalcante, e pela Advogada Denize Costa.
Após parabenizar o Advogado, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância da Comissão para a sociedade e para a Advocacia do Estado. “A relevância que cada Comissão tem para a nossa Seccional é imensurável. A chegada de mais um Diretor é sempre gratificante para nós. Desejo que ao longo dessa jornada de muito trabalho e dedicação a Comissão, que já era atuante, continue desenvolvendo ações em benefício da Advocacia e da sociedade”, parabenizou.
A Presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração, Taísa Cavalcante, também parabenizou o novo diretor. “Estou muito feliz com a chegada do Advogado Braz Quintans como Vice-Presidente da Comissão. Ele será mais uma pessoa que somará esforços para fomentar os estudos nessa área, tendo em vista que os assuntos de que se trata esta Comissão são de cunho técnico e econômico. Nosso objetivo é envolver o Advogado e o jovem Advogado nesses setores, vislumbrando, inclusive, novos nichos para Advocacia”, destacou.
O novo Vice-Presidente da Comissão, Braz Quintans, se colocou à disposição para dá continuidade aos trabalhos que já vêm sendo realizados na Ordem. “Sinto-me honrado em participar formalmente da Comissão Temática que figura como órgão de assessoramento da nossa OAB. Agradeço a confiança do Presidente Celso Neto, que tem aproximado a nossa instituição da Advocacia e da sociedade civil”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da Advogada e Professora Delnair Marques de Araújo.
Delnair Marques de Araújo faleceu nessa segunda-feira (07/09), vítima de um acidente de trânsito na BR 343, em Teresina.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, amigos e companheiros de trabalho de Delnair Marques de Araújo.
Nos dias 07 e 08 de setembro, a OAB Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, promoveu mais um evento virtual em prol da Advocacia. O I Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (I CIDCON) foi transmitido pelo canal da Seccional no Youtube. Reunindo cerca de 4 mil pessoas, em seus dois dias de realização, o evento contou com palestrantes de todo o país.
“Em pouco mais de um mês, nos dedicamos a procurar cada profissional que está aqui conosco, buscando áreas relevantes do Direito que vêm ganhando força para contribuir com as discussões”, disse o Presidente da Comissão OAB na Universidade e coordenador do I CIDCON, Rafael Cortez, na abertura do evento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, comemorou mais um evento da Seccional. “Esse é mais um Congresso inédito que a OAB protagoniza através das suas Comissões, uma experiência para agregar muitos valores aos participantes, de forma interdisciplinar. Foram dois dias de acesso a temáticas diferenciadas, em um evento pioneiro, que leva cultura para a Advocacia piauiense e para os estudantes”, disse.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, parabenizou os trabalhos das comissões parceiras na organização do I CIDCON. “Este é um evento com quase 2000 inscritos, com muitas comissões envolvidas. Algo que ficou bem comprovado na pandemia foi que o Direito precisa dessa interlocução com outras áreas, outros olhares e vocês estão de parabéns por conseguir reunir tudo isso durante um feriado prolongado”, comemorou.
Conduzindo a programação do primeiro dia de evento, a Ouvidora-Geral, Élida Fabrícia Franklin, destacou a importância do desenvolvimento de ações que fomentam o conhecimento jurídico e alcançam a Advocacia e os estudantes. “É maravilhoso darmos inicio a mais um evento, que conta com tantas comissões empenhadas em fazer acontecer. São diversos parceiros que colaboraram para que esse evento seja um sucesso. No dia da independência, dia 7 de setembro, já cumprimos nossos deveres patrióticos e aproveitamos para reforçar a importância do grito de independência em nosso dia a dia”, pontuou.
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também celebrou a iniciativa. “É um momento importante para a jovem Advocacia. Quero registrar a alegria que a ESA Piauí tem em ser partícipe de evento de tamanha magnitude e valor. Que cada vez mais o conhecimento jurídico seja difundido e que possamos capacitar o estudante e o profissional do Direito”, disse.
Durante o primeiro dia, quatro mesas discutiram os temas “Peculiaridades e desafios da ordem jurídica internacional”, “As vantagens da demanda bancária e os impactos do Covid nos contratos bancários”, “Direitos Digital e os Cibercrimes” e “Governo digital e Startups: GovTechs”.
Para isso, foram convidados os palestrantes Amina Guerra (Mestre em Direito Público, e Doutoranda em Direito), Ronan de Souza Nascimento (Advogado e professor de Direito Bancário, criador do curso “Descomplicando a Advocacia Bancária”, mentor especializado em Direito Bancário), Luiz Augusto D’Urso (Especialista em Cibercrimes e Direito Digital, Coordenador e Professor de Instituições de Ensino Superior de Direito Digital e Cibercrimes da FMU) e Guilherme Deps (Advogado Especializado em Startups, CEO do 40tena Legal, Presidente da Comissão de Startups e Proteção de Dados e Inovação da OAB ES).
Dando continuidade à multidisciplinaridade do Congresso, o segundo dia (08/09) foi dedicado a debater as temáticas “Responsabilidade Médica no Direito Contemporâneo”, “O Direito Educacional e suas aplicabilidades”, “O Direito Desportivo no mercado atual”, “Fashion Law: O Direito aplicado à indústria da Moda” e “Como empreender e inovar na área jurídica”.
Participaram das mesas de debates, os palestrantes Cinthia Ayres (Advogada atuante na área de Direito Médico, Pós-Graduada em Direito Médico Hospitalar pela Escola Paulista de Direito- EPD(SP) e Membro da Associação dos Escritórios de Defesa Médica), Priscila Menezes (Advogada e professora, especialista em Direito Educacional e assessora jurídica escolar), Marcos Motta (Membro do Conselho da Associação de Agentes de Futebol da União Europeia- EFAA e Comitê Executivo da Associação Internacional de Avocatsdu Football – AIAF) e Bárbara Vanoni Trombini (Advogada especialista em Direito de Moda, professora de Fashion Law, Presidente da Comissão Direito da Moda (OAB/MG) e sócia da Vivence).
A palestra de encerramento foi ministrada pela Advogada, Fundadora da Associação Internacional Law Talks, CEO da Infinity Magazine, co-autora e mentora, Gabriela Barreto, que falou sobre “Como empreender e inovar na área jurídica”.
O I CIDCON contou com o apoio das Comissões da Jovem Advocacia, de Estágio e Exame de Ordem, de Ensino Jurídico, do Advogado Professor, de Direito à Saúde, de Direito Digital, de Direito Desportivo, CEJA e NAAD.