A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) firmaram, nesta quarta-feira (03/06), um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Analistas e Técnicos Judiciários do Estado do Piauí (ANAJUS-PI).
A parceria visa estabelecer diretrizes conjuntas voltadas à qualificação, capacitação e valorização dos profissionais que compõem o quadro de servidores do Judiciário estadual.
O convênio institucional visa ampliar o acesso dos associados da ANAJUS-PI ao ensino jurídico da Seccional.
Por meio da ESA, os servidores judiciários serão contemplados com condições especiais em programas de formação, eventos acadêmicos, seminários e acesso a publicações científicas.
A iniciativa alinha-se ao propósito da OAB Piauí de fomentar o intercâmbio de conhecimento e promover o constante aperfeiçoamento dos agentes que atuam na administração da justiça. O fortalecimento técnico dos servidores é uma ferramenta fundamental para a eficiência do sistema jurídico e, consequentemente, para a prestação jurisdicional de qualidade à sociedade.
Além do componente acadêmico, o Acordo de Cooperação Técnica prevê a integração de classes, permitindo que os associados da ANAJUS-PI usufruam das instalações do Clube da OAB. Esta medida reflete o compromisso da atual gestão da OAB-PI com a valorização integral do profissional, contemplando tanto o viés acadêmico quanto o bem-estar e a integração social entre os operadores e servidores do Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza, no dia 18 de junho, o Arraiá da Advocacia 2026, no Teresina Hall, em Teresina. O evento retorna em grande estilo e promete reunir a advocacia piauiense em uma noite especial de confraternização.
O Arraiá contará com atrações musicais que prometem animar o público. Entre os nomes confirmados estão Taty Girl, Felipe Caldas e Damásio Neto, artistas reconhecidos pela energia no palco e pelo repertório que dialoga com o clima festivo do período junino.
Mais do que uma festa, o Arraiá da Advocacia representa um momento de integração entre advogadas, advogados, familiares e convidados, fortalecendo os laços da advocacia piauiense em um ambiente de alegria, acolhimento e valorização institucional.
INGRESSOS
A retirada dos ingressos para o Arraiá da Advocacia 2026 terá início no dia 08 de junho, na sede da OAB Piauí, das 8h às 20h.
Para garantir o ingresso, é necessário realizar a solicitação previamente pelo site https://entregaingresso.oabpi.org.br/, validar o cadastro e, após aprovação, comparecer presencialmente na sede da OAB Piauí, em Teresina, para a retirada.
A advocacia adimplente terá direito a dois ingressos gratuitos, sendo um para titular e um para acompanhante, mediante a doação de 1kg de alimento por ingresso. Também será possível adquirir até dois ingressos extras pagos por profissional.
As demais advogadas e advogados poderão comprar até dois ingressos, com valor de R$ 80,00 por ingresso no primeiro lote.
Já a advocacia das Subseções deverá solicitar os ingressos pelo e-mail solicitacaoingressos@oabpiaui.org.br, enviando foto da carteira da OAB. As solicitações serão analisadas e, se aprovadas, a retirada poderá ser realizada até o dia 16 de junho.
ATENÇÃO: Os ingressos são limitados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Maria do Perpétuo Socorro Carvalho da Silva, aluna da pós-graduação em Direito e Prática Previdenciária na Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí).
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Maria do Perpétuo Socorro Carvalho da Silva, expressando as mais sinceras condolências.
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal de inscrição para o Exame de Ordem Unificado.
LINK CORRETO PARA AS INSCRIÇÕES
Em comunicado, a Ordem esclarece que as inscrições para o Exame de Ordem são realizadas exclusivamente pelo portal oficial da FGV destinado ao certame. A entidade orienta os interessados a desconsiderarem quaisquer outros endereços eletrônicos e a redobrarem a atenção diante de possíveis tentativas de fraude.
O Conselho Federal reforça que informações sobre o Exame de Ordem devem ser consultadas apenas nos canais oficiais da OAB e da banca organizadora. A medida busca proteger os candidatos e garantir a segurança do processo de inscrição.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ivonildes Cunha e Silva Sousa, avó do advogado Geilson Henrique e do defensor público Gérson Henrique.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Ivonildes Cunha e Silva Sousa, expressando as mais sinceras condolências.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de uma integração nacional dos procedimentos relacionados à atividade notarial e registral, em iniciativa que pode representar um dos mais relevantes avanços da política de desjudicialização no Brasil.
A medida foi motivada por Pedido de Providências apresentado ao CNJ pelo Advogado Piauiense Ian Samitrius Lima Cavalcante, CFOAB e Presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB.
CLIQUE AQUI e confira o parecer.
CLIQUE AQUI e confira a decisão.
Na decisão, o Conselheiro do CNJ, Marcello Terto, determinou a realização de levantamento técnico pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ), em conjunto com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) e a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliar a possibilidade de integração tecnológica, interoperabilidade e padronização nacional dos procedimentos registrais e extrajudiciais.
O pedido encaminhado ao CNJ está estruturado em três propostas centrais.
A primeira prevê a criação de um Sistema Nacional de Processamento das Suscitações de Dúvida Registral, procedimento utilizado quando o registrador identifica impedimentos ou divergências jurídicas em um pedido de registro e submete a questão à apreciação da autoridade competente. A proposta busca a adoção de uma plataforma nacional padronizada, permitindo uniformidade procedimental, maior previsibilidade das decisões e acesso organizado à jurisprudência administrativa registral em todo o país.
A segunda proposta trata da implementação de um Sistema Nacional de Processamento dos Procedimentos Extrajudiciais, abrangendo atos como usucapião extrajudicial, regularização fundiária urbana (REURB), retificações administrativas e outros procedimentos realizados diretamente nos cartórios. Segundo o pedido, a inexistência de uma plataforma nacional unificada dificulta o acompanhamento integral dos processos, a produção de estatísticas, a fiscalização institucional e a formulação de políticas públicas baseadas em dados. A sugestão apresentada ao CNJ é a utilização de ambiente tecnológico padronizado para garantir rastreabilidade, organização documental e maior eficiência administrativa.
A terceira proposta consiste na criação de um Banco Nacional de Decisões Administrativas de Suscitação de Dúvidas, reunindo de forma estruturada as notas devolutivas, exigências e decisões administrativas produzidas no âmbito registral. O objetivo é permitir a consolidação nacional desses entendimentos, com classificação temática e identificação dos fundamentos jurídicos aplicados, fortalecendo a transparência, a isonomia, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.
O CNJ destacou que o levantamento não implica a substituição imediata dos sistemas atualmente utilizados pelos tribunais, corregedorias e serventias extrajudiciais. A intenção é mapear os modelos existentes, analisar impactos operacionais, regulatórios e orçamentários e verificar a possibilidade de integração com plataformas nacionais já utilizadas pelo Poder Judiciário.
Ao reconhecer a legitimidade da provocação institucional, o Conselho Nacional de Justiça ressaltou a relevância do proponente no debate para o aperfeiçoamento da atividade notarial e registral e para o fortalecimento da política de desjudicialização.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, a decisão representa um importante avanço para a advocacia extrajudicial e para o fortalecimento da segurança jurídica no país.
“Estamos diante de um passo importante para a construção de um sistema registral mais uniforme, eficiente e previsível. A Advocacia Extrajudicial tem desempenhado papel fundamental na modernização dos serviços jurídicos e na consolidação da desjudicialização como política pública. A análise determinada pelo CNJ demonstra que o tema alcançou maturidade institucional e merece tratamento nacional.”
Na avaliação do especialista, a iniciativa também evidencia a contribuição da Advocacia para o aperfeiçoamento dos serviços públicos e para a modernização dos mecanismos de acesso à justiça.
“É motivo de orgulho ver uma pauta construída a partir do Piauí chegar ao Conselho Nacional de Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento de todo o sistema registral brasileiro. Trata-se de uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos procedimentos extrajudiciais como instrumentos efetivos de acesso à justiça, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico.”
O advogado também agradeceu o apoio institucional recebido durante a tramitação da proposta.
“Registro meu agradecimento ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao Presidente Raimundo Junior da OAB Piauí, e ao Conselheiro Marcello Terto pela sensibilidade institucional e pelo compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços notariais e registrais brasileiros. Essa é uma conquista coletiva da advocacia e de todos que acreditam na evolução da atividade extrajudicial.”
Ao final dos estudos, o CNJ poderá deliberar sobre novas providências, incluindo a eventual edição de ato normativo para disciplinar a matéria em âmbito nacional, consolidando avanços na integração tecnológica dos cartórios brasileiros e no fortalecimento da política de desjudicialização.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou parceria com a Procuradoria Federal/AGU para otimizar o fluxo de implantação de benefícios previdenciários decorrentes de processos que tramitam na Justiça Estadual do Piauí.
A iniciativa é resultado do diálogo institucional iniciado em reunião realizada na última segunda-feira e busca enfrentar um dos principais gargalos relatados pela advocacia previdenciarista, especialmente pelas Subseções: a demora na implantação de benefícios já reconhecidos judicialmente.
Nesta etapa inicial, a OAB/PI vai recepcionar demandas referentes a benefícios ainda não implantados há mais de oito meses. Os casos serão organizados em lotes e passarão por triagem da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, antes de serem encaminhados à Procuradoria Federal/AGU.
CLIQUE AQUI para enviar sua demanda (APENAS PROCESSOS COM MAIS DE 8 (OITO) MESES DE ATRASO)
O fluxo prevê que advogadas e advogados identifiquem os processos pendentes e preencham planilha própria com as informações obrigatórias, incluindo número do processo, nome da parte autora, espécie do benefício, data da sentença procedente com tutela antecipada ou do trânsito em julgado, data de intimação do INSS e número de dias úteis de atraso na implantação.
Após o recebimento, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PI fará a conferência dos dados e dos critérios definidos. Somente serão encaminhados os casos que envolvam processos da Justiça Estadual do Piauí, com sentença procedente, tutela antecipada ou trânsito em julgado, INSS devidamente intimado e atraso superior a oito meses.
Os lotes validados pela OAB/PI serão remetidos à Procuradoria Federal/AGU, que realizará nova filtragem, validação jurídica e documental, tratamento e padronização das informações, identificação de eventuais inconsistências e consolidação dos casos para envio ao INSS.
A expectativa inicial é que o fluxo tenha capacidade para alcançar até 100 processos por semana, totalizando até 400 casos por mês. O objetivo é reduzir gradualmente o passivo de benefícios previdenciários pendentes de implantação.
A OAB/PI reforça que a participação das Comissões das Subseções será essencial para a efetividade da força-tarefa, garantindo organização, capilaridade e maior agilidade no levantamento das demandas em todo o estado.
O canal oficial de comunicação e o modelo de envio das demandas serão divulgados pela Seccional. A iniciativa reafirma o compromisso da OAB/PI com a defesa da advocacia, o fortalecimento do diálogo institucional e a busca por soluções concretas em benefício da sociedade.
Trabalho conjunto. Mais agilidade. Menos passivo. Mais benefícios implantados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), realizou, nesta quinta-feira (28), o lançamento oficial da Cartilha de Direito Eleitoral – Eleições 2026.
CLIQUE AQUI e confira a cartilha na íntegra.
CARTILHA
O material foi elaborado com o objetivo de orientar a advocacia, estudantes, assessorias jurídicas, pré-candidatos e profissionais que atuam diretamente no cenário eleitoral, reunindo conteúdos práticos e atualizados sobre os principais temas relacionados ao processo eleitoral brasileiro.
A publicação aborda assuntos essenciais para as Eleições 2026, como pré-campanha, condutas vedadas, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanha, prestação de contas, abuso de poder, crimes eleitorais, pesquisas e calendário eleitoral.
O lançamento marca um importante momento de atualização jurídica e fortalecimento do debate técnico sobre a legislação eleitoral, contribuindo para uma atuação profissional mais segura, qualificada e alinhada às normas que regem o processo democrático brasileiro.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB Piauí e da ESA Piauí com a qualificação permanente da advocacia e com a promoção de instrumentos que auxiliem na atuação ética e técnica durante o período eleitoral.
CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Emir Martins Filho, ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, pai dos advogados Tiago Saunders e Andrea Saunders.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí se solidariza com familiares e amigos de Emir Martins Filho, expressando as mais sinceras condolências.
A OAB Nacional tomou conhecimento de contatos feitos com advogadas e advogados, em diferentes estados, para a realização de suposta pesquisa de opinião em nome da entidade.
O Conselho Federal esclarece que não realiza nem contratou qualquer pesquisa com essa finalidade e que as abordagens relatadas não têm vínculo com a OAB.
A entidade orienta a advocacia a não compartilhar dados pessoais ou informações profissionais nesses contatos e reforça que comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos canais institucionais da Ordem.
O Conselho Federal adotará as medidas cabíveis diante do uso indevido do nome da OAB.