2 de agosto de 2021 às 12:41h
A OAB Piauí informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) divulgou o Ato GP N° 92/2021, que regulamenta a retomada das atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 02 de agosto. A medida considerou as condições sanitárias atuais do Estado, cujos dados estatísticos mostram a redução de casos da Covid-19 e o avanço da vacinação das pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Continua sendo obrigatório o uso de máscara para ingresso e permanência nas dependências no Tribunal, bem como o uso de álcool em gel. O acesso será precedido da medição de temperatura.
As Varas do Trabalho (VTs) poderão realizar audiências presenciais e, a fim de garantir a segurança de todos, deverão ser utilizadas salas próprias de cada unidade, sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam partes, Advogados (as) e testemunhas do processo. Em caso de audiência presencial, será feito o sistema de rodízio dos dias da audiência entre as VTs e o Cejusc de 1° Grau com intuito de evitar aglomerações nas salas de espera.
O atendimento ao público externo será feito, preferencialmente, por meio do Balcão Virtual, telefone ou aplicativo de mensagens informados no site do TRT 22. No entanto, os (as) Advogados (as) poderão ter acesso às dependências do Tribunal sem necessidade de agendamento prévio. As partes poderão ter acesso às VTs para obter informações sobre processos de seu interesse.
O Ato prevê ainda a realização das sessões de julgamento presenciais. A participação de Advogados (as) nas sessões presenciais ficará restrita àqueles que possuem processos em pauta e, oportunamente, o TRT 22 divulgará as datas das sessões presenciais.
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