Com o objetivo de otimizar a transferência de valores de precatórios, representantes da OAB Piauí, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, TJ-PI e TRT-22 reuniram-se, nesta terça-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça. O encontro ocorreu por conta das diversas solicitações da Seccional ao TJ-PI com relação à demora para finalização do processo e a burocracia para a conclusão dos pagamentos.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, somente nos meses de julho e agosto, foram realizadas três reuniões sobre a pauta. “Essa reunião se faz extremamente necessária, pois precisamos de uma comunicação mais efetiva com a Advocacia. Nosso objetivo principal é desburocratizar as informações repassadas com relação ao recebimento de precatórios”, destacou.
Edivaldo Rebouças, Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, explica que após as reclamações que vieram dos Advogados(as), o órgão realizou um levantamento com os trâmites que devem ser cumpridos. “O que verificamos foram alguns gargalos, principalmente na questão da transferência de valores, depois de bloqueados, entre o Tribunal de Justiça e o TRT-22. Com a reunião, obtivemos um compromisso de que eles vão agilizar essa questão, já que não teria justificativa para uma ordem oriunda da Presidência do TJ demorar mais de 30 ou mais de 60 dias para ser cumprida. Vamos avaliar daqui para frente e, se continuar havendo essa demora, vamos ver as providências que podem ser adotadas”, explicou.
Representando o TRT-22, o Juiz Auxiliar Adriano Craveira, afirma que o órgão tem problemas do pagamento do precatório desde a gestão da tramitação até o pagamento final para o destinatário. “Esperamos chegar a uma solução para minimizar esse tempo para que o precatório chegue até o bolso do destinatário”, disse.
Durante o encontro, a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho OAB, Heloísa Hommerding, falou das deficiências e dificuldades na comunicação, principalmente entre os Tribunais e a Advocacia, sobre os valores a serem depositados. “A partir de agora, esperamos que haja a concretização e uma efetividade maior em relação à comunicação desses precatórios e ao pagamento desses valores ao destinatário final”, destacou Heloísa.
De acordo com Samuel Cortez Veloso, gerente de relacionamento da agência do setor público do Banco do Brasil, que atende os Tribunais e Conselhos de Classe, durante a reunião foram esclarecidas como estão sendo feitas as etapas de pagamento, levantamento de alvarás e o trâmite de transferência entre os Tribunais.
“O que nós constatamos é que existe um entrave em algum setor e o que nos foi solicitado aqui foi o fluxo do banco, para entender como ele acontece e tentar agilizar esse processo. Nos comprometemos a encaminhar ao TJ-PI esse fluxo para imprimir mais rapidez a esses pagamentos”, garantiu.
A OAB Piauí informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) divulgou o Ato GP N° 92/2021, que regulamenta a retomada das atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 02 de agosto. A medida considerou as condições sanitárias atuais do Estado, cujos dados estatísticos mostram a redução de casos da Covid-19 e o avanço da vacinação das pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Continua sendo obrigatório o uso de máscara para ingresso e permanência nas dependências no Tribunal, bem como o uso de álcool em gel. O acesso será precedido da medição de temperatura.
As Varas do Trabalho (VTs) poderão realizar audiências presenciais e, a fim de garantir a segurança de todos, deverão ser utilizadas salas próprias de cada unidade, sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam partes, Advogados (as) e testemunhas do processo. Em caso de audiência presencial, será feito o sistema de rodízio dos dias da audiência entre as VTs e o Cejusc de 1° Grau com intuito de evitar aglomerações nas salas de espera.
O atendimento ao público externo será feito, preferencialmente, por meio do Balcão Virtual, telefone ou aplicativo de mensagens informados no site do TRT 22. No entanto, os (as) Advogados (as) poderão ter acesso às dependências do Tribunal sem necessidade de agendamento prévio. As partes poderão ter acesso às VTs para obter informações sobre processos de seu interesse.
O Ato prevê ainda a realização das sessões de julgamento presenciais. A participação de Advogados (as) nas sessões presenciais ficará restrita àqueles que possuem processos em pauta e, oportunamente, o TRT 22 divulgará as datas das sessões presenciais.
Link para Balcão Virtual aqui.
A Escola Judicial do TRT 22 lançou, nesta terça-feira (08), edital para publicação de trabalhos científicos e artísticos ligados ao Direito do Trabalho para a edição comemorativa da Revista da EJUD 22 alusiva aos 80 anos da Justiça do Trabalho. Os artigos e demais trabalhos deverão ser submetidos até o dia 05 de julho de 2021, através do e-mail ejud@trt22.jus.br.
A edição comemorativa tem o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre temas relacionados ao Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho e Jurisdição Constitucional Trabalhista, com formatação mais abrangente, como artigos, crônicas, poemas, entre outros.
Poderão ser publicadas as produções científicas dos magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, advogados, professores, pesquisadores, estudantes, bem como outros profissionais.
Os artigos deverão seguir obrigatoriamente as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) descritas no edital.
As informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria da EJUD 22 pelos telefones (86) 2107-3941 e 99922-0834, ou na página da Escola Judicial do TRT22: http://ejud.trt22.jus.br.
Confira o Edital.
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT 22) informa que aderiu ao Juízo 100% Digital, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno e formalizada por meio da Resolução Administrativa 33/2021. A ferramenta possibilita que todos os atos processuais (notificações, audiências e sessões de julgamento) sejam realizados por meio eletrônico e remoto.
“O Juízo 100% Digital será implantado em todas as unidades jurisdicionais do TRT 22. Desta forma, o cidadão terá acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns e às unidades judiciárias do Tribunal”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves.
A adesão à modalidade será opcional, cabendo às partes e aos advogados optarem pelo Juízo 100% Digital. A escolha poderá ser feita em qualquer momento do processo antes da pronunciação da sentença.
De acordo com a resolução aprovada, o atendimento para prestação de informações sobre processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital será realizado de forma remota, durante o horário de expediente, por telefone, e-mail, vídeochamadas e pelo Balcão Virtual.
“O TRT 22 já possui a grande maioria do seu acervo de processo judicial informatizado por meio do PJe, além de contar com ferramentas de atendimento remoto como o Balcão Virtual. Também estamos realizando, desde o início da pandemia, sessões e audiências no formato telepresencial. O Juízo 100% Digital é uma opção a mais que vai conferir celeridade com qualidade na prestação jurisdicional”, finalizou a desembargadora-presidente do TRT 22, Liana Ferraz de Carvalho.
O projeto Juízo 100% Digital começará a ser implantado no TRT 22 a partir do dia 1° de junho deste ano.
A OAB Piauí informa que o acesso dos Advogados(as) às Salas da OAB no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-22) permanece assegurado, de acordo com documentos emitidos pelas entidades nos dias 14 e 12 de março, respectivamente.
A Portaria nº 651/2021, emitida pelo TJ-PI, garante o acesso dos Advogados(as) aos prédios do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com a finalidade exclusiva de acesso à Sala da Advocacia, limitada a presença de acordo com a capacidade da área do espaço mencionado, devendo ser respeitado o distanciamento estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Já o TRT-22, por meio da diretoria, informou que os acessos dos Advogados à sala da OAB, acontecerão mediante funcionamento do Tribunal. Por conta das restrições por conta da pandemia, não será possível o atendimento a clientes.
Confira Portaria do TJ-PI nº 651/2021
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará, no dia 22 de fevereiro de 2021, o “II Democratizando o acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI.”
O evento ocorrerá virtualmente por meio da plataforma Cisco Webex. Nessa edição, o objetivo é dar continuidade aos debates com vistas à construção de projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988. O evento também será transmitido ao vivo pelo Youtube.
Programação: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/programacao_Prancheta_11.jpg
Link para inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-ii-democratizando-o-acesso-a-justica
Fonte: CNJ
