Na tarde dessa quinta-feira (10), a Advocacia de Piripiri recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para uma Audiência Pública sobre a situação do Poder Judiciário local. Além disso, foi promovida ainda uma reunião com a Advocacia de Pedro II a fim de debater melhorias na cidade. Conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as ações contaram também com a presença da diretoria da Subseção da OAB de Piripiri, Manoel Inácio (Presidente) e Hilziane Brito (Vice-Presidente); do Ouvidor-Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, José Wilson; além do ex-presidente da Subseção de Piripiri, Mauro Benício da Silva Júnior, e de Presidentes de Subcomissões Temáticas e Advogados(as) da região.
Na ocasião, os Advogados e Advogadas relataram o dia a dia do exercício profissional e os desafios enfrentados frente às problemáticas apresentadas pela Justiça Estadual. A necessidade da revisão de agregação de algumas comarcas, problemas na migração do PROJUDI para o PJe, necessidade de atendimento presencial por erro de movimentação processual em algumas Varas, ausência de magistrados e necessidade de acesso livre ao Fórum, estiveram entre os pontos.
De acordo com o Presidente Celso Barros Coelho Neto, “a OAB Piauí está percorrendo as Subseções do Piauí, promovendo o necessário dialogo e buscando, assim, melhorias na prestação jurisdicional. Por isso, a importância de um representante do TJ para colher todas as informações e buscar soluções efetivas para a Justiça Estadual. Estamos atentos pra cobrar esses resultados efetivos também em prol da sociedade”, frisou.
Para Manoel Inácio, Presidente da Subseção, o momento foi de um amplo e franco diálogo com a Advocacia e com os representantes do Tribunal. “A Audiência Pública vem com esse objetivo de ouvir os maiores anseios dos nossos colegas Advogados e Advogadas. Ficamos muito satisfeitos com mais essa iniciativa da Seccional aqui para a Subseção de Piripiri, onde pudemos externas as nossas maiores preocupações e lutar por um acesso à Justiça que funcione com plenitude não só em nossa Comarca, como em todo o Estado”, destacou.
Em Pedro II, o ex-presidente da Subseção de Piripiri, Mauro Benício da Silva Júnior, também apontou reivindicações sobre a necessidade do aumento do número de servidores efetivos, da regularização dos servidores cedidos para o TJ-PI que fazem parte do quadro de Pedro II, além do pedido de estruturação da 2ª Vara para 2021 e para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). “Esses foram pontos importantes apontados pela Advocacia, local, além de solicitarmos melhoria na comunicação entre Advogados(as) e as Secretarias durante o período de pandemia. Foi muito importante a vinda do Presidente para ouvir os Advogados(as), estando atento aos reclames da sociedade”, pontuou.
José Wilson se manifestou sobre todas as críticas e sugestões dos Advogados(as) presentes, bem como explicou que todas as demandas serão repassadas à Presidência e à Corregedoria-Geral do TJPI e que, segundo ele, os bons exemplos sirvam de paradigmas e que sejam replicados em outras Comarcas cujas atividades não estejam a contento. “Essas iniciativas são importantes para um planejamento de ações do Tribunal, que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazo. Existem problemas pontuais, especifico de cada uma dessas Comarcas, mas existem também problemas estruturais, por isso, vamos levar tudo que colhemos ao conhecimento da presidência e da Corregedoria para que haja um planejamento na busca por soluções dessas demandas”, finalizou.
Visando uma melhor prestação jurisdicional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofícios, nesta segunda-feira (07), à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e para a Corregedoria Geral de Justiça, solicitando a criação de um grupo de trabalho para avaliar os números e dados contidos nos relatórios do CNJ acerca da produtividade do Poder Judiciário Estadual.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que após a análise inicial, o Grupo terá por missão elaborar propostas de medidas com vistas à melhoria dos índices da Justiça estadual no Piauí, em especial, o de produtividade. “Precisamos atuar em conjunto e lutar por uma Justiça mais célere. Por isso, a Seccional Piauí se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário”, disse.
Para a OAB, a ideia é que o Grupo tenha uma composição plural e democrática. É o que destaca o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Seccional Piauí, Einstein Sepúlveda.
“Estamos sugerindo que o grupo seja formado com um representante do TJ, que o coordenará, com a participação de juízes de primeiro grau, da OAB Piauí, da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS/PI). Sempre com o objetivo de estarmos acompanhando de perto esses dados e que o TJ busque soluções efetivas para solucionar esse grave problema que afeta toda a Advocacia e a sociedade”, finaliza.
A noite deste sábado (05) foi de celebração para a Advocacia piauiense. A maior honraria concedida pela OAB Piauí, a Medalha Coelho Rodrigues, foi entregue ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e piauiense Kássio Nunes Marques. A solenidade foi realizada no auditório da OAB Piauí em reconhecimento aos trabalhos prestados pelo Ministro em seus anos enquanto Advogado. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube, Facebook e Instagram.
Compuseram a mesa diretora do ato solene o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; o Ministro do STF, Kássio Nunes Marques; a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonarto Airton; a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia de Castro; o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; o ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho; e o Conselheiro Federal da OAB Piauí e proponente da honraria, Raimundo de Araújo Silva Júnior. Além deles, integraram a mesa, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o Deputado Estadual e Advogado Henrique Pires; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador José James Pereira; e os Membros Honorários Vitalícios da OAB Piauí, João Pedro Ayrimoraes Soares, Reginaldo Santos Furtado, Deusdedit Sousa, Sigifroi Moreno Filho e Francisco Lucas Costa Veloso.
Também foram registradas as presenças dos Presidentes das Subseções, a Diretoria da CAAPI, Conselheiros e Conselheiras Seccionais da OAB Piauí, Presidentes e Diretoria das Comissões Temáticas da OAB Piauí e familiares do homenageado.
Após a composição da mesa diretora, foi descerrada a placa em homenagem a Nunes Marques, por sua primeira visita oficial ao Piauí na função de Membro da Corte Suprema Brasileira. Ele, que foi Conselheiro da OAB Piauí de 2007 a 2009, deixou um legado de trabalho para a Advocacia, registrado pelos Anais da OAB. Além disso, também foi Desembargador Federal e, agora, assumiu a maior de todas as missões, como Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Para o Presidente da OAB Piauí, a homenagem é o reconhecimento pelo que o Ministro Nunes Marques realizou enquanto dirigente da Ordem. ” A concessão dessa honraria, que leva o nome de Coelho Rodrigues, foi de iniciativa do Conselheiro Federal Raimundo Junior e uma unanimidade do Conselho Seccional, que decidiu homenagear Vossa Excelência. Não apenas por se tornar ministro do STF, mas também por sua passagem nesta casa no título de Conselheiro Seccional. Portanto, eminente Ministro Nunes Marques, aqui nesta casa que o acolheu por 15 anos, o homenageamos, firmes na convicção de que Vossa Excelência honrará a todos os que estão o homenageando aqui, a todos os piauienses”, declarou.
Kássio Nunes rememorou a sua trajetória e agradeceu a honraria. “Além do momento em que vivemos, não poderia seguir um roteiro. Quero dizer aos senhores que estou muito feliz de estar em Teresina, da Sede da OAB Piauí. É a primeira solenidade de que participo após integrar a excelsa corte brasileira. Foram muitos os convites e eu declinei de todos. Mas, não haveria oportunidade melhor de vir a público e me congraçar com colegas, Advogados e Magistrados do que à minha casa mãe. De onde iniciei minhas atividades, fui Conselheiro Seccional, Presidente de comissão, suplente do Conselho Federal e dediquei gloriosos e memoráveis anos à Advocacia e à sociedade piauiense. Fico muito honrado”, discursou.
Nunes Marques afirmou ainda que a sua nomeação como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra que não só o Advogado piauiense, mas a criança piauiense, o jovem piauiense, deve acreditar em seus sonhos. “Se eu consegui chegar, todos, absolutamente todos, tem condição de fazer o mesmo. Eu quero encerrar com um jargão, que se não é, deveria ser o jargão de todo piauiense, do nosso poeta maior (Torquato Neto), que todos nós devemos dizer isso em momentos de dificuldades: eu só quero saber o que pode dar certo, não tenho tempo a perder”, disse o Ministro.
O proponente da honraria e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Raimundo de Araújo Silva Júnior, defendeu que a indicação de um piauiense é o reconhecimento da Advocacia do Estado. “Hoje, essa medalha é entregue a alguém que, tanto quanto Coelho Rodrigues, honrou e, sobretudo, elevou a Advocacia piauiense. Nunes Marques ocupou posições de destaque em uma vida dedicada ao Direito. Foi Juiz do TRE-PI, onde se destacou pela aguçada técnica e pela prudência típica dos grandes magistrados. Passou ao TRF 1ª Região, onde ocupou cargo de Desembargador Federal, fruto do seu notável saber e sua reputação ilibada. Naquele Tribunal, destacou-se pela notável produtividade, pela riqueza de seus votos e pela prudência. O STF, mais importante órgão do Judiciário do nosso país, foi o último e mais merecido dos passos. Apesar dos importantes cargos ocupados, permanece sendo produto da Advocacia piauiense, genuíno”, ele destacou.
Em seguida, o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, fez uso da palavra, evocando o histórico de Nunes Marques e exaltando a sua nova função. “Como Ministro do STF, Kássio Nunes Marques tem como função primordial ser guardião da nossa Constituição Cidadã. A Ordem dos Advogados do Brasil estará ombreada com nossa Suprema Corte, ciente de seu papel de tribuna e voz da sociedade e de seu dever constitucional. Hoje, a Advocacia parabeniza o Ministro, sexto piauiense a ocupar nossa Suprema Corte, antecedido por notáveis juristas, pela mais alta comenda de honra ao mérito da Seccional piauiense. Em seus ombros, o Ministro carrega a responsabilidade de representar o Nordeste e o Piauí. Sua história o credencia para essa nobre função. Parabéns à Seccional pela justa homenagem que presta. Parabéns ao Ministro Nunes Marques pela honraria e viva a Advocacia brasileira”, concluiu.
Avaliação das ações desenvolvidas, melhorias estruturais nas Subseções, prestação jurisdicional e demandas da Advocacia de Norte a Sul do Estado, foram alguns dos temas abordados durante o IV Colégio de Presidentes das Subseções, realizado neste sábado (5). Conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, o evento ocorreu na Sala do Conselho Pleno, cumprindo todas as medidas sanitárias contra à Covid-19, orientadas pelas organizações de saúde. Estiveram presentes 9 Presidentes de Subseções, Diretores da OAB Piauí e o Secretário-Geral do CFOAB, Alberto Simonetti, que também é Coordenador Nacional do Exame de Ordem.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu início aos trabalhos do Colégio falando da importância de ouvir de perto os anseios da Advocacia que milita em todas as 13 Subseções do Piauí.
“Esse ano de 2020 foi muito difícil por conta da situação de pandemia, mas mesmo assim, a OAB Piauí se manteve empenhada e realizou diversas ações institucionais, cursos on-lines, pós-graduações gratuitas, reuniões e várias outras atividades voltadas ao engrandecimento e melhorias para a Advocacia. Avalio que conseguimos contornar essa realidade da melhor maneira possível e todos os Presidentes das Subseções atuaram dedicadamente, cumprindo com êxito as missões institucionais que lhe foram entregues. Estamos nesse Colégio para ouvi-los a fim de destacarmos o que foi feito e o que podemos melhorar no próximo ano”, destacou.
Também avaliando positivamente a atuação da Seccional, o Secretário Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, ressaltou a transparência e o empenho da Seccional durante o ano de 2020.
“Conseguimos chegar nesse último mês com um saldo positivo. A Seccional tem mostrado com transparência e, em números, tudo o que realizamos. Sabemos que outras Seccionais também enfrentaram inúmeros percalços. Como no Brasil a fora, aqui, também vivenciamos problemas de receitas e despesas, mas conseguimos nos reinventar e promover valorização para os Advogados e Advogadas piauienses. Inclusive, lançamos dois e-books com as ações da OAB Piauí nesse período de pandemia. E, digo com certeza, a OAB Piauí é uma das Seccionais que mais atuou junto a Advocacia nesse ano”, frisou.
Enaltecendo o compromisso com a Advocacia, em sua fala, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou os benefícios promovidos.
“Acredito que nos momentos mais difíceis são quando homens e mulheres de bem se engrandecem e surgem, através da sua conduta moral, contra os desafios. Estamos honrando todos os compromissos assumidos pela Diretoria e Gestão e, assim, continuaremos. São Raimundo Nonato, Valença, Oeiras, Bom Jesus, Parnaíba e Picos, foram algumas das Subseções contempladas com formações e melhorias estruturais. O momento agora é de fecharmos esse ano com muita esperança no porvir com ainda mais trabalho para toda a Advocacia,” destacou.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia de Castro, também destacou as ações desenvolvidas e a relevância do Colégio como espaço democrático.
“Hoje é um dia muito importante, pois aqui é onde ouvimos os reclames e sabemos as verdadeiras dores da Advocacia. Sabemos que a prestação jurisdicional no interior é muito difícil. Agradeço a presença de todos vocês nessa reunião e ressalto que as demandas e avaliações aqui colocadas nortearão nosso trabalho ao longo do ano de 2021. Estou feliz em participar desse espaço democrático promovido pela OB Piauí”, disse.
Prestigiando o evento, o Secretário-Geral do CFOAB, Alberto Simonetti, que também é Coordenador Nacional do Exame de Ordem, ressaltou a relevância da atuação dos Presidentes em prol da OAB.
“A Seccional Piauí está de parabéns por realizar esse evento grandioso. É muito importante realizar um Colégio com tamanha representatividade em meio à pandemia. E isso prova todo o empenho dos Presidentes de Subseções que aqui estão para dialogar e debater demandas que, sem dúvidas, só têm a melhorar o sistema OAB. Destaco meus cumprimentos especiais às mulheres, por desenvolverem um trabalho valoroso na Ordem e por estarem aqui por mérito e empenho. Eu agradeço a oportunidade e o convite”
O Colégio ouviu os anseios dos Presidentes das Subseções de Norte a Sul do Estado. Estiveram presentes Carlos Augusto (Presidente da Subseção de Barras), Martalene Silva (Presidente da Subseção de Valença), Gilberto Leite (Presidente da Subseção de Campo Maior), Ismael Paraguai (Presidente da Subseção de Corrente), Leonardo Cabedo (Presidente da Subseção de Floriano), Manoel Inácio (Presidente da Subseção de Piripiri), Adriano Dantas (Presidente da Subseção de Oeiras), Júnior Martins (Presidente da Subseção de Uruçuí) e James Amorim (Presidente da Subseção de São Raimundo Nonato).
Durante a programação do Colégio, os presidentes das Subseções ressaltaram as ações positivas realizadas pela Seccional ao longo do ano. As Pós-Graduações gratuitas, os benefícios do Cash Back e os descontos na anuidade, suporte financeiro durante a pandemia, tratativas com instituições financeiras sobre a situação de pagamentos de Alvarás e RPVs no interior, reuniões com o Poder judiciário, certificações e sistema de comunicação, foram alguns dos pontos discutidos durante o Colégio.
Além disso, ao longo da reunião foi ressaltado todo o empenho da Seccional na promoção de melhorias estruturais nos prédios das Subseções de Valença e Barras, que serão inauguradas, assim como reconstrução da Subseção de Oeiras e a construção da Subseção de Piripiri.
Ao final do Colégio, Celso Barros Coelho Neto agradeceu à presença dos representantes das Subseções, ao passo que reforçou o convite para o próximo Colégio, que será realizado no dia 29 de janeiro, em Campo Maior.
Debater sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em todo o país. Esse é o objetivo da I Edição Virtual da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade – RECONECTA 2020, que acontece de 03 a 05 de dezembro, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, com a parceria da OAB Piauí.
Por meio da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), a Seccional participou ativamente do evento, colaborando para ampliar e fortalecer o processo de inclusão das pessoas com deficiência na criação, produção e exposição de conteúdo.
Ao longo do evento, foram realizados debates, conferências e atendimentos a todas as pessoas com deficiência sobre temas do cotidiano. Também foi exibido o vídeo institucional, gravado na Seccional Piauí, que contou com a participação da CDDPD da OAB Piauí e de entidades parceiras do evento.
O Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, participou da abertura do evento, enfatizando a importância de uma sociedade cada vez mais inclusiva e destacou os trabalhos da OAB Piauí no sentido de assistir a população e defender os direitos da sociedade. “A OAB marca mais um passo em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O RECONECTA foi mais uma oportunidade de aproximar a Ordem da sociedade. Nós respondemos perguntas sobre violação de direitos, sanando dúvidas da sociedade e das entidades que trabalham com essa causa. Estamos sempre abertos para prestar assistência judiciária para orientar os cidadãos na defesa dos seus direitos”, destacou Joaquim Santana.
Também participando do evento, a Conselheira Jovem e membro da CDDPD, Camila Hannah Morais, enfatizou a necessidade de debater políticas públicas e conhecer soluções já aplicadas a outras localidades. “Durante a pandemia, percebemos ainda mais que as pessoas com deficiência estão com direitos ameaçados. Pudemos discutir políticas públicas e de que forma elas podem ser aperfeiçoadas, além de compartilhar experiências e conhecer novas ideias. Assim, poderemos sair da invisibilidade e ter nossos direitos de fato efetivados”, disse.
No âmbito piauiense, também participaram dos debates, coordenados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, as Presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Jória Batista e Heloísa Hommerding, respectivamente, o Secretário-Geral da Comissão, Felipe Tenório; a convidada da Comissão, a Psicopedagoga Natalia Reis; o Advogado Fernando Ferro; além de instituições como o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), a Justiça Federal, e a ASA Teresina.
Devido à pandemia da COVID-19, a tradicional ação do Natal Solidário da OAB Piauí, realizado por meio da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, aconteceu, na última quarta-feira (02), de forma diferente. Como medida de prevenção à doença e levando em consideração que o público-alvo faz parte do grupo de risco, a entrega de doações foi realizada sem a convencional solenidade para o Lar das Flores de Maria, instituição filantrópica que abriga mulheres idosas em situação de vulnerabilidade social.
A instituição recebeu materiais como toalhas, lençóis e colônias. Para a Presidente da Comissão, Jória Batista, a COVID-19 não poderia ser um impedimento para essa demonstração de solidariedade e carinho. “Devido à pandemia, não tivemos a nossa celebração. Mas não poderíamos deixar de estar simbolicamente presentes nesse Natal, por ter se tornado uma tradição. Por isso, em nome da diretoria e da Comissão, fizemos a entrega das doações ao Lar das Flores de Maria, evitando o contato físico”, explica.
A Presidente ainda agradeceu a todos que colaboraram para tornar essa campanha possível em mais um ano, com doações materiais ou oferecendo um pouco do seu tempo e dedicação em benefício do bem-estar daqueles que necessitam. “Por motivo de segurança sanitária, eu realizei a entrega e não pude entrar na instituição. Mas fica o agradecimento à toda a diretoria da OAB Piauí e aos membros da Comissão que se empenharam em mais uma campanha”, agradece.
Nessa quinta-feira (26), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou uma reunião com o Diretor Adjunto e o Assessor Especial da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) da SEJUS, Reginaldo Moreira e Francisco Flávio, respectivamente. Durante a reunião, ficou definido que não haverá mais limite para atendimento presencial para Advogados(as) nos presídios, sendo desnecessário o agendamento, salvo para agendamentos virtuais que permanecerão ocorrendo, proporcionando as duas opções de atendimento à Advocacia.
De acordo com a Presidente Interina da CDPA, Michele Amorim, a reunião debateu um pleito relevante que impacta diretamente a atuação da Advocacia nas unidades prisionais. “Acredito que reunião foi bem produtiva. Lá, apresentamos os impactos da limitação desses atendimentos para o pleno exercício profissional dos Advogados e Advogadas. Diante dessa tratativa, será possível ter duas opções de atendimento à Advocacia, de acordo com a normativa que foi estabelecida na Portaria GSJ n. 376/2020”, ressaltou.
Michele Amorim frisou, ainda, que os atendimentos por videoconferência continuarão sendo agendados pela OAB Piauí, no Disk Prerrogativas Específico Penitenciárias: (86) 9 9998-8248 (somente ligação), de segunda a sexta: das 9h às 14h.
Durante a reunião, o Diretor Adjunto do DUAP, Reginaldo Moreira, informou que a instituição está aberta ao diálogo e que disponibilizará um contato para atendimentos exclusivos das demandas dos Advogados(as), dentre eles, relatório carcerário, assinatura de procuração, juntada de substabecimento e alvarás, entre outros. Para mais informações, os Advogados(as) podem entrar em contato pelo telefone (86) 99488-1359 ou e-mail: diretoriaduap@sejus.pi.gov.br. (De segunda a sexta, das 8h às 17h).
Também integraram a reunião o membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia CFOAB, Albelar Prado, o membro da CDPA Marcos Vinicius Brito e as Procuradoras das Prerrogativas Adélia Dantas e Clariana Almeida.
Em breve, a Subseção de São Raimundo Nonato ganhará um novo espaço. Nesta sexta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, assinou a ordem de serviço da nova sede, localizada na Rua Abdias Neves. A autorização das obras foi assinada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pelo Presidente da Subseção, James Araújo Amorim.
Celso Barros Coelho Neto explica que a OAB Piauí tem conversado com os dirigentes das Subseções e escutado os anseios dos Advogados e Advogadas de todo o Estado. “Teremos um espaço mais moderno e amplo, com auditório próprio para toda a Advocacia de São Raimundo Nonato e região. É uma alegria assinarmos essa ordem de serviço porque sabemos que a Advocacia merece espaços dignos”, disse.
O Presidente da Subseção conta que a nova sede já possui um espaço bem localizado e amplo, que passará por reformas e adaptações em sua estrutura, de forma a atender às necessidades dos Advogados e Advogadas da região. “Dessa forma, poderemos oferecer mais comodidade à Advocacia da comarca. Sempre zelando pelo compromisso que temos com toda os Advogados(as)”, explica.
Segundo James Araújo Amorim, a previsão é que a reforma do edifício seja concluída em fevereiro de 2021.
Esperança Garcia, mulher negra escravizada reconhecida como a primeira Advogada piauiense, é destaque na edição desta quinta-feira (19) do Jornal Folha de São Paulo. Isso porque, em 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam, além de reclamar de ter sido separada de seu marido e impedida de batizar os filhos.
Confira a matéria na íntegra:
Quem foi Esperança Garcia, negra escravizada reconhecida como 1ª advogada do Piauí
Em 1770, ela escreveu uma carta ao governador do estado denunciando os maus-tratos que sofria
Renata Galf
Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, escreveu ao governador do estado do Piauí em 1770, denunciando os maus-tratos que tanto ela quanto suas companheiras e seus filhos sofriam. Também reclamava do fato de ter sido separada de seu marido e do impedimento de batizar as crianças.
Devido a essa carta, Esperança recebeu o título simbólico pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí de primeira advogada do estado.
A carta de Esperança foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo historiador Luiz Mott. A descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra.
Em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.
O reconhecimento por parte da OAB foi fundamentado em dois anos de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seção local da Ordem e que resultou na publicação de um dossiê.
A carta é uma petição, como explicou Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e advogada que presidiu a comissão durante a elaboração do dossiê.
Cronologicamente, isso faria de Esperança a primeira advogada do Brasil. Oficialmente, no entanto, como não foi reconhecida pelo Conselho Federal da OAB, o posto é de Myrthes Gomes, que ingressou na advocacia em 1899.
Mas há reivindicações de juristas e advogadas negras para que também a OAB Nacional reconheça Esperança Garcia como advogada.
Sueli conta que, para a pesquisa, foram formados um grupo de advogados e um grupo de historiadores. O objetivo era entender tanto o contexto histórico em que a carta foi escrita como sua natureza jurídica, dadas as leis de então.
Do que se sabe pela carta e pelos demais documentos encontrados, Esperança Garcia viveu na fazenda de Algodões, uma das tantas que ficaram sob administração de jesuítas —até estes serem expulsos por ordem de Marquês de Pombal.
Segundo a professora da UFPI e advogada Andreia Marreiro, que também fez parte da elaboração do dossiê, foi provavelmente neste período, com os jesuítas, que Esperança Garcia aprendeu a escrever.
Nas fazendas, os jesuítas foram substituídos por agentes coloniais escolhidos pelo governador da capitania. E foi um desses agentes, Antônio Vieira do Couto, que levou Esperança Garcia à força da fazenda de Algodões, onde ela vivia e tinha seu marido, para uma fazenda sob sua administração.
É dos maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto e do fato de estar longe de seu marido e não poder batizar sua filha que Esperança Garcia reclama ao governador.
A última frase de sua carta diz: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.
A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878 —oito anos após o envio da carta— com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignacio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.
Entre as conclusões do dossiê, está que, ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro da daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado, segundo as leis e costumes da época.
“Esperança Garcia conhecia seu mundo e também os limites que a escravidão e as possibilidades que o direito português poderiam lhe oferecer em casos de conflitos”, consta no dossiê.
Dessa maneira, ela se utilizou das doutrinações impostas pelos jesuítas, como a necessidade dos batismos e dos casamentos entre escravizados, como estratégia para sensibilizar seus superiores.
A pesquisa se debruçou sobre as Ordenações Filipinas, que eram as leis que vigoravam à época tanto em Portugal quanto em suas colônias.
Em relação às regras para atuar como advogado, a professora Maria Sueli conta que, por não ser comum haver graduados na área do direito nas colônias, nelas, qualquer pessoa poderia fazer a defesa de outra pessoa ou de si própria.
“Então, o que Esperança Garcia fez, foi ato de advocacia. Inclusive, pegando a parte formal do texto, ela dirige ao governador da província. E o que era o governador da província? Era o representante do rei. ‘Ah, mas não deveria se dirigir ao juiz, como acontece hoje?’ Não, nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”, explicou Sueli.
Além disso, as pesquisadoras identificaram também que, ao mesmo tempo que, no direito civil, as Ordenações Filipinas tratavam o escravizado como um objeto que podia ser comercializado, no direito criminal, ele era uma pessoa, pois respondia pelos crimes que viesse a cometer. As leis traziam ainda alguns parcos direitos, como um limite de chibatas.
Para Andreia Marreiro, a partir da carta de Esperança, fica evidente que “a história da escravidão, assim como a história da humanidade, ela não é uma história linear, ela é uma história complexa, ela é uma história permeada por conflitos e por negociações”.
“Entender que, diante dessas estruturas que nos desumanizam tanto, a gente precisa agir com criatividade e também com estratégia, porque a gente só chegou até aqui hoje, porque os que vieram antes de nós agiram de modo criativo e estratégico contra essas estruturas que são poderosas”, afirmou ela.
Apesar dos 250 anos que separam a carta de Esperança até os dias atuais, para as pesquisadoras, o simbolismo do reconhecimento serve ao enfrentamento de problemas que ainda se perpetuam.
Sueli conta que chegou a ser muito indagada quanto à relevância do episódio. “A gente dava entrevista e perguntavam: ‘Mas por que reconhecer uma pessoa que morreu há tanto tempo como advogada?’”
Ela diz que o reconhecimento de Esperança Garcia como advogada faz parte de um processo maior: o de reparação da memória e de construção da identidade da população negra como protagonista.
“Entendemos, a partir de literatura e a partir das experiências, que a identidade vai sendo formada pela memória. E o povo negro, não só no Brasil, mas amplamente, não tem uma memória divulgada de como aconteceu [a escravidão]. Você entra no museu, você vê o povo negro sendo chibatado em praça pública. Você vê o sofrimento da escravidão, mas não tem o protagonismo. O que que eles fizeram pra superar isso?”.
Também a presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB de São Paulo, Diva Gonçalves Zitto de Oliveira, pretende apresentar um requerimento ao conselho estadual da entidade em São Paulo para que também reconheça Esperança Garcia como advogada.
Diferentes grupos e locais vêm adotando o nome de Esperança Garcia como forma de homenageá-la. Na localidade em ela viveu, onde hoje é Nazaré do Piauí, existe a Maternidade Esperança Garcia.
Em Teresina, o Memorial que era chamado Zumbi dos Palmares passou a ser o Memorial Esperança Garcia, em 2017.
Também o auditório da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) deixou o nome de Joaquim Nabuco para se chamar Esperança Garcia.
Leia a íntegra da carta de Esperança Garcia
“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que cai uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará três desagravos públicos nas cidades de São João do Piauí e de Dirceu Arcoverde, nos dias 19 e 20 de outubro. Os atos acontecerão em razão das violações de prerrogativas da Advogada Luciana de Sousa Cavalcante e dos Advogados Edinaldo Almeida Damasceno e Daniel Rodrigues Paulo.
Em São João do Piauí, o Desagravo em favor da Advogada Luciana de Sousa acontecerá no dia 19/11, às 15h, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Isso porque, em março, a Advogada denunciou à OAB-PI que, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, o Presidente da Câmara de Vereadores Leovegildo Modesto Amorim a agrediu verbalmente, cometendo injúrias que ficaram registradas no áudio da sessão pública.
Às 16h30, também do mesmo dia, acontecerá o Desagravo em favor do Advogado Daniel Rodrigues Paulo, contratado de uma coligação política de São João do Piauí. Neste mês, Daniel Rodrigues estava dialogando com o seu cliente em frente à sua residência quando foi abordado pela polícia militar. Segundo ele, durante o ato, foi revistado de forma abusiva pelo Cabo Jadelson Rodrigues Maia, com uma arma apontada para si, sem ter a oportunidade de se defender, tendo, portanto, as suas prerrogativas violadas. O Desagravo acontecerá em frente à Companhia da Polícia Militar da cidade.
Já no município de Dirceu Arcoverde, o Desagravo em favor do Advogado Edinaldo Almeida acontecerá no dia 20/11, às 11h, em frente à Prefeitura. Desde 2017, o Advogado mantinha um contrato de prestação de serviços advocatícios com o Município de Dirceu Arcoverde, por meio da sua empresa. Em julho de 2019, a Prefeitura, então, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) um termo de rescisão unilateral de contrato, alegando que “o Município está experimentando enormes prejuízos decorrentes da falta de responsabilidade do contratado”. Além disso, o Advogado ressaltou que há várias acusações que o expõem de forma negativa em um espaço de publicidade da área da Advocacia Pública, insinuando ações tipificadas no Código Penal, cometendo, assim, calúnia e difamação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o Desagravo Público é uma medida que visa recompor a moral dos Advogados(as) ofendidos no exercício profissional, um instrumento de defesa de direitos. “Os atos em prol dos Advogados(as) são uma forma de convocar a Advocacia para se unir contra a violação de suas prerrogativas, manifestando apoio aos colegas e repúdio a tais atos”, destacou.