Mais um pleito da Advocacia atendido! A partir desta quinta-feira (10), os Advogados(as) que tiverem audiências criminais previamente designadas pelo Poder Judiciário, poderão ser atendidos presencialmente nas unidades penais. A Portaria GSJ/Nº229/2021, que autoriza a decisão, foi assinada nesta terça-feira (08), pelo Secretário de Justiça do Estado, Carlos Edilson.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esta é mais uma vitória conquistada pela Seccional Piauí em favor da Advocacia. “É de extrema importância essa retomada do atendimento presencial diante da pandemia, pois é uma forma de organizar o acesso dos Advogados (as) com seus clientes. A OAB Piauí participou ativamente da formatação desse tipo de agendamento”, comemora.
De acordo com Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, nesse primeiro momento, o atendimento será limitado ao número de cinco Advogados(as) por dia. “Só poderão ir ao presídio de forma presencial para atender seus clientes, os Advogados(as) que já tenham audiências criminais designadas. Esses Advogados(as) terão a preferência para serem atendidos de maneira presencial. Além disso, é importante destacar que o atendimento virtual permanecerá da mesma forma como está funcionando atualmente”, explica.
A assinatura da Portaria foi realizada na Sejus e contou ainda com a presença do Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento. “O atendimento presencial nas penitenciárias é imprescindível para o exercício da nossa profissão, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade”, afirma o Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí.
Agendamentos
O agendamento deverá ser realizado de segunda à sexta, das 8h às 17h, pelo WhatsApp : (86) 9 9992-1990.
No agendamento com a OAB Piauí, o(a) Advogado(a) deverá indicar o nome completo, o número da OAB, e-mail, telefone, Unidade Prisional onde será realizado o atendimento, nome do Interno(a) e a intimação judicial que comprove a audiência designada.
Fotos: Thanandro Fabrício/Sejus
Nesta segunda-feira (31), a OAB Piauí participou do lançamento da campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promovido pela OAB Nacional. Representando a Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Mariano Cerqueira, participou da abertura da Campanha, que continuará até o dia 2/06, no canal oficial no Youtube da OAB Nacional.
O objetivo desta iniciativa é contestar a exigência abusiva de que consumidores têm de formular reclamação nos canais de atendimento de fornecedores de produtos e serviços como requisito para recebimento da petição inicial em ações judiciais relacionadas a direito do consumidor.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assinalou a importância da discussão do direito do consumidor e do acesso pleno à Justiça em defesa da liberdade do consumidor. “Nas discussões que tínhamos na OAB, que é um pouco a minha casa, desde sempre e para sempre, naqueles idos da década de 80, pensávamos em três elementos do mesmo cenário de uma cidadania plena: direitos sociais, direitos da cidadania e direitos do consumidor. Por isso, os direitos do consumidor foram incluídos como direitos fundamentais”, lembrou a ministra.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a importância do acesso à Justiça. “Este debate é triplamente importante porque discute um dos temas mais essenciais para todos os operadores do direito e para a cidadania, amparado na nossa Constituição Federal: o acesso pleno à Justiça. Trata ainda da liberdade do consumidor, esse direito básico expresso no Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que a defesa do consumidor é consagrada nos artigos 5º e 170 da Constituição cidadão de 1988. Envolve também a participação da OAB, cujo compromisso institucional é a defesa da sociedade, em especial quando houver violação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição”, afirmou o presidente do STJ.
Destacando a importância da parceria entre as instituições na defesa dos Direitos de Defesa do Consumidor, Mariano Cerqueira falou sobre a importância de atuar nessa frente.
“O acesso pleno à justiça é uma garantia constitucional inerente ao cidadão, assim, a necessidade de um processo administrativo prévio para acesso ao Poder Judiciário seria um ataque direto ao Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Diante desse movimento de mitigação do acesso direto ao Judiciário, a OAB, mais uma vez, assume o seu papel para garantir essa característica essencial ao Estado Democrático de Direito. Por estes motivos, esta campanha é tão importante para fortalecer o consumidor e a advocacia”, explicou.
Nessa segunda-feira (31), a OAB Piauí promoveu a primeira aula do Ciclo de palestras Diálogos da Cultura da Paz. O evento online foi ministrado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Georges Cobiniano, que falou sobre Justiça Restaurativa. O segundo dia de encontro será realizado no dia 28 de junho, das 16h às 17h30, com transmissão no Youtube da OAB Piauí. As inscrições ainda estão disponíveis pelo site da ESA Piauí.
A formação contou com moderação da Presidente e da Vice-Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB/PI (CJRDS), Ana Betina Costa e Viviane Moura, respectivamente, e do Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da CJRDS, Rogério Almeida.
Durante o curso, Georges Cobiniano, que é também Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica (IFPI), comentou sobre o modelo de justiça restaurativa adotado no Estado, que segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça. “O que a Justiça Restaurativa traz não é a questão de vencer ou ser vencido, mas das pessoas saírem transformadas [dos centros penitenciários].”
No próximo dia 28 de junho, a palestra será sobre Mediação Familiar Sistêmica, tema que será tratado pela Advogada Marianna Moraes Prezia, que é também Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Poços de Caldas; Consteladora Familiar; Mediadora Sistêmica; Facilitadora de Constelações Familiares e Cosmic Power; Docente na Pós-Graduação de Leis Sistêmicas (PUCMINAS); Presidente e Coordenadora do Grupo de Estudos da Comissão de Direito Sistêmico – Subseção de Poços de Caldas – MG; Autora da obra “Mediação Sistêmica Familiar: as Constelações Sistêmicas Familiares como nova abordagem de transformação dos conflitos no judiciário” e co-autora de “ Direito 4.0: Inovação na Resolução de Conflitos”.
A Advocacia de Luzilândia foi contemplada com a inauguração da Sala “Geraldo Ribeiro dos Santos”, nesta sexta-feira (28). Os Advogados e Advogadas da cidade e região contam com uma sala ampla e moderna, localizada no Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas.
Durante a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a relevância da melhoria estrutural em benefício da Advocacia.
“As diversas salas nos Fóruns, juizados, delegacias, fazem parte de um esforço ecúleo que fazemos em prol da Advocacia. Com muito orgulho entregamos o novo espaço nessa solenidade que, em razão da pandemia, somente pode ter sido entregue hoje. Fazemos um agradecimento especial às diretorias das Subseções de Esperantina e Barras que sempre levam as demandas da região dos Cocais para a Seccional e atuam em busca de melhorias para Advocacia” disse.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, ressaltou que a inauguração da sala é resultado de uma assistência que a Seccional presta aos Advogados e Advogadas do Piauí.
“É sempre uma alegria estar aqui. Eu visitei a sala da OAB, conversei com o Dr. Thiago para que ele trocasse a sala por outra, já que estava inativa, e logo ele fez o requerimento, que foi prontamente atendido. Levei ao Presidente Celso que, imediatamente, defendeu nosso pedido pra reforma da sala. Essa assistência maravilhosa é o resultado material e concreto das ações realizadas pela OAB em prol da Advocacia”, afirmou.
Nívia Maria Soares, Vice-Presidente da Subseção de Esperantina, falou sobre a atuação da OAB Piauí no interior. “Agradeço a presença de todos e quero dizer que é um prazer estarmos aqui ampliando a atuação da OAB Piauí em nossa região. Era pra ter sido uma solenidade diferente, porém, por conta da pandemia, tivemos que fazer algo reduzido, mas isso não diminui a importância do momento”, comemorou.
Em seu discurso, a Coordenadora de Salas da OAB Piauí e Ouvidora Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destacou a emoção em entregar mais uma Sala para a Advocacia.
“Estou muito feliz por estar aqui prestando essa homenagem a um jurista que marcou a história dessa região na presença dos filhos. Vejo essa solenidade com carinho grande e como um reconhecimento nobre. Agradeço e parabenizo a terra de Luzilândia, que tem uma mulher forte presidindo e gerindo os rumos dessa cidade, por meio da nova Subseção de Esperantina. Isso engrandece a nossa luta os nossos propósitos. Juntos, vamos trabalhar muito pela Advocacia de Luzilândia, certos de que aqui temos colegas valorosos”, destacou.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, fez o uso da palavra e externou a alegria de atuar no Sistema fomentando melhorias para os Advogados(as).
“Esse é um momento de muita alegria. Inauguramos essa sala, que levará o nome de quem fez muito em prol da Justiça. A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição somente para os Advogados(as), passando a ser uma grande instituição de fomento. São 174 salas pelo Estado e, diante de tantas dificuldades, mantemos o Sistema funcionando para todos porque sabemos que os colegas precisam desse suporte ”, destacou.
Os advogados filhos do homenageado, Luciano Farias e José Vinicius Farias, estiveram presentes em toda a solenidade. Agradecendo à OAB Piauí e a prefeitura pela homenagem prestada, o Advogado José Farias, falou com orgulho sobre os amigos e sobre a história de vida do seu pai.
“Agradeço a todos aqueles que contribuíram para que essa homenagem fosse concretizada, em especial, a OAB que nos prestou essa homenagem dando nome de meu pai à Sala, que hoje está sendo reinaugurada e aparelhada. Finalmente agradecemos aos colegas, amigos e clientes que meu pai fez, que me pararam diversas vezes para contar sobre suas andanças e proezas, relatando causas que ele lutou e defendeu”, disse.
Na ocasião, a Prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, falou sobre a importância de honrar as pessoas que atuaram na defesa da sociedade e afirmou que instituíra o dia municipal do Advogado(a) na cidade para celebrar os profissionais que atuam levando justiça às pessoas.
A nova instalação no Fórum de Luzilândia possui ambiente totalmente climatizado, estrutura melhorada com a disponibilização de espaço para atendimentos, assim como impressoras, scanners e computadores para a Advocacia da região e de todo o Estado.
A Seccional Piauí promoverá o Ciclo de palestras Diálogos da Cultura da Paz. O evento online será realizado nos dias 31 de maio e 28 de junho, sempre das 16h às 17h30, com transmissão no Youtube da OAB Piauí. As inscrições estão disponíveis pelo site da ESA Piauí.
A formação contará com moderação da Presidente e da Vice-Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB/PI (CJRDS), Ana Betina Costa e Viviane Moura, respectivamente, e do Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da CJRDS, Rogério Almeida.
Durante o primeiro dia (31/05), o evento trará a palestra “Justiça Restaurativa” com a presença virtual do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Georges Cobiniano, que é também Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Estadual da Mulher; Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica (IFPI); Formador Internacional pela Rede Iberoamericana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e Formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM); Formação complementar em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (EPM), Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (CNJ), Fundamentos para implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais (ENFAM) e Facilitadores para Grupos Reflexivos de Homens (EJUD/PI).
No segundo dia (28/06), a palestra “Mediação Familiar Sistêmica” será por conta da Advogada Marianna Moraes Prezia, que é também Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Poços de Caldas; Consteladora Familiar; Mediadora Sitêmica; Facilitadora de Constelações Familiares e Cosmic Power; Docente na Pós-Graduação de Leis Sistêmicas (PUCMINAS); Presidente e Coordenadora do Grupo de Estudos da Comissão de Direito Sistêmico – Subseção de Poços de Caldas – MG; Autora da obra “Mediação Sistêmica Familiar: as Constelações Sistêmicas Familiares como nova abordagem de transformação dos conflitos no judiciário” e co-autora de “ Direito 4.0: Inovação na Resolução de Conflitos”.
Faça já a sua inscrição (AQUI)
A OAB Piauí promove mais um curso de capacitação. Dessa vez, aborda a formação em Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico. O curso, que será realizado em formato híbrido (presencial e online), segue com inscrições abertas até o dia 18 de junho. Para participar, é necessário se inscrever presencialmente na Secretaria da ESA Piauí (das 09h às 13h) ou pelo site institucional da OAB Piauí.
Com 60h/a, o conteúdo será ministrado pelo Professor e Advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piauí, Rogério Almeida. O curso é direcionado aos Advogados(as), operadores do Direito, Mediadores e Conciliadores, Administradores de Condomínio, Síndicos e Supervisores, Conselhos Tutelares, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas, dentre outros.
O professor Rogério Almeida enfatiza a importância do desenvolvimento de habilidades e competências para atender às novas tendências de profissionais do futuro, especialmente na resolução e transformação de conflitos com celeridade, efetividade e a participação ativa das pessoas envolvidas.
O investimento é de R$ 350,00 à vista (boleto pelo site) ou R$ 400,00 parcelados em até 10x no cartão (Módulo I – Teórico + Módulo II – Prático) com certificação de 60h. Já os interessados em cursar apenas o Módulo I (Teórico), o investimento será de R$ 250,00 (certificação de 40h), que também pode ser parcelado em até 10x no cartão. Há ainda 20% de desconto para jovens Advogados(as) e 25% para estudantes.
Quem reside em outra localidade deve entrar em contato com a ESA Piauí pelo e-mail esapi@oabpiaui.org.br ou pelos telefones: (86) 9 9993-2042/(86) 2107-5823/5828.
O Clube da OAB será reaberto aos sábados, domingos e feriados, das 09h às 18h, com liberação das atividades esportivas, observada as recomendações das autoridades sanitárias, bem como às determinações das autoridades estaduais e municipais. A decisão foi autorizada por meio da Portaria nº 26/2021.
Para entrar no espaço, será o obrigatório o uso de máscara, manter o distanciamento social e ter constante higienização das mãos, mediante o uso de água e sabão e de álcool em gel a 70%. No local, será aferido a temperatura corporal.
As equipes oficiais de futebol masculino e feminino da OAB Piauí poderão utilizar os campos durante a semana, mediante prévio agendamento com a diretoria esportiva do Clube.
Confira a portaria na íntegra
Na manhã desta terça-feira (18), a OAB Piauí, por meio das Comissões de Direito Previdenciário (CDP) e de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou reunião virtual com o Superintendente da Caixa Econômica Federal, Raul Gomes. Pagamentos de alvarás e RPVS, respeito às prerrogativas dos Advogados(as) nas agências e a não exigência de procuração com numeração do processo nos casos de recebimento de RPV, por certidão, em Picos-PI, foram os temas abordados durante o encontro.
Segundo a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, a reunião tratou de demandas importantes e de interesse da Advocacia piauiense.
“Nosso encontro virtual com o Superintendente foi bastante resolutivo. Defendemos que os pagamentos de Alvarás e RPVS sejam realizados sem a necessidade de agendamento e prazo para depósitos, sendo realizados no mesmo dia. Isso irá acelerar o recebimento dos valores pela Advocacia. A OAB Piauí segue atuando para que a Advocacia seja sempre respeitada,” destacou.
Para a Presidente da CDP da OAB Piauí, Raylena Alencar, a reunião cumpriu o objetivo de melhorar os atendimentos aos advogados e advogadas, assim como ao recebimento dos proventos. “Nosso encontro visou uma maior efetividade aos pagamentos de RPV e alvarás, buscando um melhor atendimento nas Agências em todo o Estado. Foi solicitado na reunião, que fossem padronizado da melhor forma os atendimentos e a forma de recebimento”, disse.
Também participou da reunião, o Vice-Presidente da CPD, Newton Neto.
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Direito Desportivo, da Mulher Advogada e de Liberdade de Imprensa e Expressão, repudia veementemente os atos de violência ocorridos, nessa quarta-feira (05), no estádio Felipão, localizado em Altos, durante o jogo entre os times Altos e Fluminense do Piauí. Na ocasião, a jornalista Emanuele Madeira foi covardemente agredida no exercício de sua profissão.
A Comissão entende o esporte como instrumento de socialização e integração social. O futebol, em específico, levanta a bandeira da coletividade e respeito ao adversário. Assim, cenas como essa são inaceitáveis em uma sociedade democrática, onde a liberdade de imprensa é um direito, bem como o livre exercício da profissão. Quando um jornalista é agredido, não é apenas um profissional que se fere, mas toda a sociedade, pois o que se tentou, com esse ato covarde, foi calar a liberdade de imprensa e tolher, de toda a sociedade, o direito a informação.
Ressalta-se ainda a violência contra a mulher também relacionada a esse caso, violência esta que, como toda agressão de gênero, não conhece fronteiras geográficas, étnicas, sociais, religiosas ou econômicas, e devem ser denunciadas e combatidas. A OAB Piauí não aceitará que atitudes como essa fiquem impunes. Em um estado onde a violência contra a mulher ainda alcança altos índices, a Seccional jamais será silente, sob pena de ser omissa e conivente com qualquer tipo de agressão.
A Seccional destaca ainda que a culpa pela violência nunca é da vítima e se posiciona contra todo tipo de julgamento sobre o perfil da profissional ou, ainda, outros aspectos que transfiram o foco dos fatos e da figura do autor para a vítima.
Portanto, diante da gravidade dos fatos, a OAB Piauí lamenta e repudia, com veemência, a agressão contra a jornalista Emanuele Madeira e reforça que acompanhará o caso com o intuito de preservar os direitos da vítima, a sua imagem profissional e o devido processo legal para todos os envolvidos.
Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada)
Carlito de Sousa (Presidente da Comissão de Direito Desportivo)
Wilson Gondim (Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão)
Nesta quinta-feira (29), o Conselho Pleno da OAB Piauí, em caráter deliberativo, esteve reunido em Sessão Ordinária híbrida. Sob condução do Presidente, Celso Barros Coelho Neto, os Conselheiros e Conselheiras estaduais deliberaram sobre as eleições indiretas das diretorias das novas Subseções da OAB de Esperantina e São João do Piauí, Desagravos Públicos e sobre o Plano de Valorização do(a) Advogado(a) com Deficiência.
Dando início aos trabalhos, Celso Barros Coelho Neto destacou a relevância das pautas para o fortalecimento da Advocacia. “Hoje, deliberamos pautas importantes para o engrandecimento do nosso sistema OAB. Aprovamos o Plano de Valorização do(a) Advogado(a) com Deficiência, garantindo os direitos das pessoas com deficiência; elegemos as diretorias das Subseções de Esperantina e São João do Piauí, criadas em dezembro de 2020; além de debatermos sobre Desagravos Públicos. Continuamos nos adaptando ao cenário de pandemia, mas adotando as medidas de segurança para fortalecer ainda mais a nossa Seccional Piauí”, destacou.
De relatoria da Conselheira Thiaga Learth, o Conselho Pleno aprovou, com ressalvas, o Plano de Valorização do(a) Advogado(a) com Deficiência, construído por um grupo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e previsto pelo Provimento Nº 177, de 19 De Setembro de 2017 do Conselho Federal.
O Plano estabelece uma série de diretrizes que enaltecem as pessoas com deficiência, tendo como alguns de seus princípios a plena e efetiva participação e inclusão dos Advogados(as) com deficiência.
Em seguida, a Sessão Ordinária deliberou, por meio de eleição indireta, as diretorias das Subseções de Esperantina e São João do Piauí. As Subseções foram criadas em dezembro de 2020, por meio da condução do Relator das Péricles Candeira. Agora, a Subseção da OAB de Esperantina tem como diretores Miguel Paiva (Presidente), Nívia Maria Soares (Vice-Presidente), Evandro Vieira (Secretário-Geral), Keylane Nunes Queiroz (Secretária-Geral Adjunta) e Maurício Ferreira (Tesoureiro).
Já a Subseção da OAB de São João do Piauí tem como represente os diretores Marcelo Lavôr (Presidente), Carlos Eduardo Marques (Vice-Presidente), Gilcelio Coelho (Secretário-Geral), Janaina Porto (Secretária-Geral Adjunta) e Merciane Nunes (Tesoureiro).
Os Conselheiros também aprovaram, por unanimidade, os Desagravos Públicos em favor da Advogada Tassia Santos Fontenele e do Advogado José Antônio Cantuária Monteiro Rosa Filho. Os processos têm como Relatores os Conselheiros Carlos Douglas dos Santos Alves e Luiz Mário de Araújo Rocha, respectivamente.
Integraram a Sessão, os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; o Presidente e o Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Joaquim Santana Neto e Saulo Soares, respectivamente; a Conselheira Jovem Camila Hanna; e os Conselheiros e Conselheiras Estaduais.