Na última terça-feira (14), a OAB Piauí solicitou ao CFOAB intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para o retorno dos prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos – PJe. O pedido da OAB Piauí foi feito com o objetivo de preservar o exercício da advocacia e diminuir os impactos que o isolamento necessário para o combate a Pandemia do novo Coronavírus vem causando.
Entre as medidas adotadas pelo CNJ estão a suspensão de todos os prazos processuais, independente do meio em que tramita o processo (físico ou eletrônico), até o dia 30 de abril em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com a pesquisa realizada pela OAB Nacional, 52,04% dos advogados(as) participantes são contra a suspensão e votaram a favor do retorno dos prazos. No Piauí, 61,31% da Advocacia piauiense manifestou-se favoravelmente à retomada dos prazos.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a Seccional sempre se posicionou contra a suspensão dos prazos e é favorável ao retorno partir do primeiro dia útil de maio.
“Precisamos pensar ainda mais na Advocacia neste momento de crise compreendendo que a questão é essencial para a continuidade das atividades da classe. A pesquisa realizada só reafirma que a advocacia, tanto no âmbito nacional quanto na Seccional Piauí, deseja a retomada dos prazos nos processos eletrônicos. O retorno também beneficiará o jurisdicionado, que poderá obter o provimento jurisdicional pretendido com mais celeridade, em sintonia com o princípio da razoável duração do processo. Acreditamos que com os cuidados necessários conseguiremos conciliar a saúde de todos com o devido andamento dos processos”, afirma.
Confira o ofício na íntegra.
Diante da situação de crise vivida nesse momento de pandemia e pensando na saúde das advogadas e advogados piauienses, a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense realiza a Campanha de Vacinação 2020, que disponibilizará a vacina contra a Influenza de forma gratuita e sem a necessidade de verificação da situação de adimplência da anuidade da OAB/PI.
A primeira etapa desta Campanha de Vacinação terá início no dia 18 de abril (sábado), das 8h às 17h, no novo estacionamento da CAAPI e via sistema drive-thru. As vacinas contemplarão, prioritariamente, as advogadas e os advogados que fazem parte dos grupos de risco compostos por idosos a partir de 60 (sessenta) anos, grávidas, puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal) e portadores de doenças crônicas, que deverão apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.
Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a fim de evitar aglomerações, a aplicação da vacina para os inscritos na Seccional em Teresina será feita por agendamento de horário junto à clínica especializada credenciada pela CAAPI, Pro Vacine, no telefone (86) 98146-6258. A campanha se estenderá durante as próximas semanas, também mediante agendamento, na sede da Clínica Pro Vacine.
“Sabemos que a vacina que será aplicada a partir de sábado não é capaz de imunizar contra o COVID-19, mas é suficiente para garantir a proteção das advogadas e dos advogados contra demais tipos de vírus gripais”, disse Andréia Araújo, Presidente da CAAPI.
Recomendações:
Além do agendamento prévio através do telefone (86)98146-6258 (Clínica Pro Vacine), pedimos que as advogadas e os advogados utilizem roupas que facilitem o ato da vacinação, evitando as de mangas compridas ou muito apertadas, além de seguirem as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Subseções:
Nas Subseções, a aplicação será realizada em dias específicos, seguindo o cronograma que será divulgado através do Delegado representante da CAAPI e da Diretoria da respectiva Subseção.
Investindo na capacitação profissional da Advocacia, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho e da ESA Piauí, está disponibilizando uma série de cursos online gratuitos pela plataforma Zoom. O projeto Advocacia 360º tem como foco capacitações na área trabalhista e conta com professores renomados de diversas cidades do País.
Os cursos acontecem de forma gradual ao longo dos próximos dias (Confira aqui as datas dos cursos). Para acessar, basta fazer a inscrição no site da ESA Piauí, por meio do Portal do Aluno .
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “esses cursos reúnem grandes profissionais em áreas especificas. Queremos investir em conhecimento e, através deste projeto, alcançar o maior número de profissionais levando conhecimento de qualidade de forma gratuita e acessível”, disse.
Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, a ação é extremamente importante, pois permite aos advogados(as) usarem o período de isolamento social de forma ainda mais produtiva. “A intenção é que o advogado e advogada possa permanecer em casa, mas sem descuidar da capacitação profissional. Esses cursos oferecem essa oportunidade “, ressaltou.
Segundo a Presidente da Comissão de Direto do Trabalho, Heloísa Hommerding, os cursos serão transmitidos ao vivo e irão beneficiar tanto a advocacia jovem como os advogados(as) mais experientes. “Os temas serão relacionados à advocacia trabalhista e a experiência na atuação dessa área exercida, então será tratado todos os nichos para preparar o advogado com excelência”, reforçou.
Exercendo seu papel solidário, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício à Prefeitura Municipal de Teresina, nesta sexta-feira (03). O pedido requereu a extensão da política social de distribuição de cestas de alimentos às mães de pessoas com deficiência.
O ofício, enviado pela Seccional Piauí, especificou que as cestas fossem destinadas às mães de pessoas com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, independentemente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O atual cenário no Piauí, onde as medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus estão sendo implementadas, vem gerando um impacto direto nas rendas familiares. Neste sentido, a OAB Piauí, por ter conhecimento da adoção de medidas para amparar a população por parte dos governantes, solicitou que a Prefeitura expandisse a distribuição das cestas básicas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida se faz necessária para auxiliar a vida de muitas mães de família que já enfrentam dificuldades para sustentar seus filhos. “Essa ação é uma medida de Justiça. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos dos cidadãos e por se sensibilizar com a causa, veio requerer a extensão da política social de distribuição de cestas básicas. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar e criar seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos com deficiência e que estão matriculados na rede municipal de ensino. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contando com o apoio da Prefeitura para abraçar essa causa”, frisou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, oficiou as instituições bancárias solicitando prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) aos advogados e advogadas. O documento orientou as agências da Caixa Econômica a também permitirem transferência para contas, nas agências da capital e do interior do Estado.
Após a iniciativa, o banco disponibilizou os canais para contato por meio eletrônico, no qual os profissionais poderão apresentar a documentação necessária e indicar a conta bancária para o recebimento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressalta que “essa é uma excelente notícia, pois os advogados e Advogadas dependem financeiramente desses recursos para se manterem. Conseguimos que os pagamentos continuassem a ser realizados nesse momento onde toda a sociedade busca soluções para a grave crise por conta do coronavírus. Estamos sempre na luta por melhores condições para toda a Advocacia com ações que minimizem os danos desses últimos dias”, pontua o Presidente.
“Em razão da pandemia do COVID – 19, solicitamos junto aos bancos providências urgentes quanto ao pagamento dos proventos referente aos alvarás e RPVS, tendo em vista o caráter alimentar dos honorários advocatícios. Diante desse cenário insólito, obtivemos uma resposta extremante positiva, o que representa uma grande vitória para todos os advogados e advogadas do Estado”, frisou o Presidente da Comissão de defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/PI, Marcus Nogueira.
A relação das agências da Caixa Econômica para o envio dos alvarás e documentação necessária ao levantamento, com a indicação da conta bancária e numero de telefone, pode ser acessada (AQUI).
Confira o Ofício da OAB Piauí para a Caixa Econômica Federal
Como forma de conter o avanço do novo Coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria nº 343, em 17 de março, autorizando as instituições de educação superior que integram o sistema federal de ensino a substituírem as aulas presenciais pelo uso de meios digitais. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Educação Jurídica, preparou orientações para esclarecer docentes e discentes acerca das implicações jurídicas decorrentes do novo cenário.
Segundo a Portaria, o tempo de autorização será de até 30 dias, prorrogáveis, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais e municipais. E, caso as instituições superiores optem por substituírem as aulas presenciais, deverão comunicar a escolha ao MEC, no prazo de 15 dias. Se, por outro lado, optarem pela suspensão das aulas, deverão repô-las posteriormente em idêntica carga horária e dias letivos.
Segundo o Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí e Presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal, Thiago Carcará, a Comissão está fiscalizando as instituições superiores para que façam o cumprir a Portaria sem prejuízo aos discentes e docentes.
“As instituições ainda estão se adequando, tanto no ponto de vista tecnológico e quanto estrutural. E, nesse primeiro momento, nosso objetivo é, além de orientar e informar, mostrar que a OAB, apesar dessa situação de calamidade, acompanhará a pratica da educação jurídica. Vamos monitorar a implantação da Portaria e, caso necessário, iremos provocar os órgãos responsáveis para que Portaria seja comprida”, frisou
Atuação dos profissionais
Quanto à atuação dos profissionais, sejam eles docentes ou demais trabalhadores, regimentada pela Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, foi possibilitado, a critério do empregador, a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, dispensado o registro prévio. Segundo a MP, a alteração deve ser comunicada com 48h de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico.
Nesse sentido, a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção e pelo fornecimento da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho é do empregador, podendo haver reembolso de despesas arcadas pelo empregado, caso em que deverá haver regulamentação em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho.
O Presidente da Comissão, Thiago Carcará, destaca que os profissionais devem ter todo o suporte por parte das instituições para fornecerem as aulas em EaD.
“A MP observou a situação geral dos profissionais, mas cabe ressaltar que os docentes têm carga horária específica e são contratados em regime distinto. Como a medida não faz essa diferenciação e todos irão trabalhar remotamente, a Comissão está atuando para que direitos não sejam violados sob o ponto de vista do excesso de trabalho e, ao mesmo tempo, que eles cumpram o dever de ensinar os alunos, mas, sobretudo, tenham seus trabalhos garantidos”, enfatizou.
Confira mais orientações da Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí:
a) Para os docentes:
1. Observar as orientações das IES, no tocante a qual plataforma deve ser utilizada, sendo eventuais custos suportados pela IES, com possibilidade de reembolso desde que seja autorizado pela IES. O treinamento também deverá ser suportado pela IES.
2. Em ferramentas assíncronas (onde não há interação em tempo real entre aluno e professor) basta o docente dedicar o tempo de sua carga horária normal à plataforma.
3. Em ferramentas síncronas (onde há interação em tempo real entre aluno e professor) basta o docente dedicar o tempo de sua carga horária normal à plataforma.
4. No uso de ambas as ferramentas, deve-se observar sempre a carga horária dedicada.
5. Caso a IES opte pelo regime de teletrabalho em produtividade, observar a parametrização entre a carga horária e a produtividade exigida, semanal ou diária.
6. Observar que para os docentes a carga horária deve incluir tempo de planejamento.
7. No caso de férias antecipadas os docentes deverão observar a reposição das aulas em igual medida das aulas não ministradas.
8. O não pagamento do 1/3 (proporcional) deverá ser comunicado ao Sindicato para uso da multa prevista na Convenção Coletiva.
9. Observar, quanto às férias, a antecipação da cláusula 21ª da norma coletiva 2020/2021 firmada entre o Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar Convenção Coletiva (SINPRO), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (SINEPE/PI) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Teresina (SET).
b) Para os discentes:
1. O regime de oferta das aulas à distância deverá ser comunicado pela IES de forma escrita ou por meio eletrônico.
2. Nesse comunicado deverão estar expressas quais disciplinas serão afetadas, o formato da aula, em qual plataforma e o tipo de avaliação a ser adotado.
3. A IES deverá empregar esforços para que todos os seus discentes possam ter acesso as plataformas de ensino a distância utilizadas.
4. As disciplinas práticas ou em laboratórios não poderão ser ministradas em qualquer modalidade de EaD.
5. O uso da biblioteca digital é obrigatório pelas IES que optarem por qualquer modalidade em EaD.
6. A IES poderá optar pela antecipação de férias escolares, com alteração do calendário acadêmico, devendo as aulas serem repostas sem prejuízo dos dias letivos afetados, devendo o aluno ser comunicado por escrito ou por meio eletrônico.
7. As IES deverão ter canal de atendimento para esclarecer dúvidas de acesso as plataformas. Dúvidas sobre conteúdos somente através das plataformas.
8. O contato com os docentes somente poderá ser feito através das plataformas informadas pelas IES.
9. O valor das mensalidades, desde que observadas as ferramentas de acesso e adequação tecnológica, poderão permanecer inalteradas, haja vista trata-se de situação excepcional permitida pelo MEC.
10. Eventuais reajustes deverão ser precedidos de aditivos contratuais.
11. Ao final do semestre o aluno poderá ser considerado Aprovado ou Reprovado, ficando tal informação em seu histórico com mesma validade que disciplinas outrora ou futuramente ministradas.
Diante da pandemia do novo Coronavirus, as cortes federais e estaduais, assim como os órgãos de prestam função jurisdicional do Estado, adotaram algumas medidas como forma de prevenção à doença. Por isso, com o intuito de informar os advogados e advogadas, a OAB Piauí destaca o funcionamento da Justiça Piauiense nesse período. Confira:
Justiça Federal
A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), após a determinação da Portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolveu suspender os prazos processuais dos processos físicos do dia 17 de março até o dia 2 de abril e a remessa desses processos para órgãos e entidades externos. Além disso, foram canceladas todas as sessões de julgamento, audiências, mutirões e itinerantes presenciais por igual período, ressalvados os que possam ser realizados virtualmente, a critério do presidente do órgão fracionário ou do juiz da vara. Confira a Resolução do SJPI na íntegra.
Também foi suspenso a entrada de público externo no Tribunal e Seccionais até o dia 2 de abril de 2020, restringindo-se o acesso exclusivamente a magistrados, servidores e colaboradores do órgão.
As consultas processuais, bem como acesso ao PJE podem ser acessados normalmente pelo site institucional. Para qualquer informação, o número de atendimento ao público externo: (86) 2107-2800.
Tribunal Regional do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio do Ato GP Nº 42/2020 e do ATO GP/CR Nº 004/2020, determinou a suspensão das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades do TRT 22, as quais serão oportunamente redesignadas. Além disso, determinou a suspensão do atendimento presencial nas Varas e setores administrativos, bem como a realização de eventos presenciais que não sejam imprescindíveis para as atividades ordinárias do Órgão e a entrada de público externo no âmbito do Tribunal.
Pelo site institucional, os advogados e advogadas podem ter acesso ao PJE e às consultas processuais. Para entrar em contato, basta ligar para o Plantão Judiciário: (86) 2106-9500 ou (86) 99988-0281.
Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio da Portaria nº 04/2020, determinou que até 31 de março de 2020 o atendimento presencial ao público externo nos Cartórios Eleitorais fica restrito àquelas hipóteses que demandem a regularização da situação eleitoral com objetivo de evitar o perecimento de direitos junto a órgãos e repartições públicas e privadas. O Serviço de Protocolo Geral e a Secretaria Judiciária do Tribunal seguem funcionando no período das 7h às 19h. O funcionamento no turno da tarde, previsto no art. 2º, incisos I a III da Resolução TRE/PI nº 298/2014, também está temporariamente suspenso.
Segundo a Portaria nº 01/2020, nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário do TRE-PI as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no site do Tribunal, e os participantes habilitados em audiências públicas.
Os números disponíveis para contato são: (86) 2107-9735 (Protocolo) e 0800 086 0086 (Ouvidoria).
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) decretaram a adoção de regime de trabalho remoto e teletrabalho no Poder Judiciário do Estado do Piauí até 31 de março, por meio da Portaria nº 906/2020 . Por igual período, estão suspensos, o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, prazos judiciais, audiências em casos não urgentes e sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, excetuados os julgamentos eletrônicos.
Os telefones disponibilizados pelos órgãos são:
Presidência – Juízes auxiliares – (86) 98898-2439
Coordenadoria de Precatório – (86) 98898-2436
Coordenadoria Judiciária do Pleno – (86) 98876-1487
Secretaria Geral – (86) 98898-2445
Secretaria da Presidência – (86) 98898-2441
Corregedoria
Secretaria da Corregedoria – (86) 98898-2438
1º Grau
Plantão Cível e Criminal (finais de semana) – (86) 988325493
Distribuição – (86) 3230-7860
2º Grau
Plantão Coordenadoria Criminal – (86) 98832-3817
Plantão Coordenadoria Cível – (86) 98884-6952
Distribuição: (86) 3216-7409
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Portaria nº 159/2020, suspendeu os prazos processuais no período de 16 a 31 de março. A medida, que se adequa aos efeitos da Portaria nº 157/2020, determina que o acesso aos advogados e advogadas, bem como as partes em processos do Tribunal está restrita aos dias em que ocorram sessões dos órgãos colegiados, sendo condicionado à realização de prévio agendamento nas demais situações.
O horário de funcionamento do Protocolo se mantém das 7h às 14h. Para informações: (86) 3215-3800 ou tce@tce.pi.gov.br .
Com o intuito de interiorizar as ações da Comissão e fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em todo o Estado do Piauí, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), que tem como Presidente e Vice-Presidente, Joaquim Santana e José Teixeira, respectivamente, participou do III Encontro de Inclusão e Acessibilidade. O evento aconteceu no sábado (14), no Ginásio Poliesportivo Fortão, em Angical, e reuniu advogados, advogadas, estudantes, moradores da região, além de vereadores, secretários municipais, entre outros.
O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Angical, com apoio da OAB Piauí, por meio da CDDPD e da Subseção de Água Branca. A prefeita Neta Santos destacou a importância do evento para o município ao tempo em que afirma que a gestão tem intensificado o atendimento a esse público e que as ações têm mostrado resultados positivos na inclusão das pessoas com deficiência.
Durante o evento, os participantes ouviram as explanações do Secretário-Geral da CDDPD, Felipe Tenório, que ministrou a palestra sobre o Benefício de Prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). “Primeiramente foi abortado quem tinha o direito de receber o benéfico, após foi feito uma temática de como a população poderia ter acesso aos benéficos e quais o passo a passo que os requerentes deveriam dar caso tivessem o direito, também foi abordado as atualizações mais recentes da Lei, e informado os canais de acesso do INSS”, ressaltou.
O Secretário-Geral Adjunto da CDDPD, Hélio Jansen, falou sobre o conceito de pessoa com deficiência. “Por Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, abordou.
O evento foi encerrado com três partidas de futsal, entre as quais o futsal feminino e futsal de amputados.
Também integraram participaram e palestraram no evento, a membro da CDDPD, Thaline Coutinho, o Presidente da Associação dos Cegos do Piauí (ACEP), Adailton Pacheco; a Presidente da Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA), Rosalia Silva; Vice Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), da Amparo Sousa; e o membro da Comissão de Saúde da OAB e enfermeiro, Mauricio José.
Com o objetivo de promover celeridade jurisdicional aos processos de violência doméstica e familiar, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está participando da 16º edição da “Justiça Pela Paz em Casa” realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Durante a Campanha, cerca de 500 audiências de casos relacionados à violência contra mulher serão realizadas, além de um júri sobre um caso de tentativa de feminicídio na comarca de Piripiri.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a “Justiça Pela Paz em Casa” visa promover também a concretização da sociedade como destaca a Presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões, Karla Oliveira.
“O TJ-PI, em parceria com a OAB Piauí, trabalha para diminuir a demanda processual, além de promover ações voltada para a conscientização da sociedade, por meio de ações em praças e bairros, palestras e blitz educativas. Durante esse período, nós trabalhamos como advogadas pro bono e a Advocacia é chamada para integrar as audiências nesses casos. É muito gratificante para nós integrar essa Campanha que leva para a população conhecimento e educação como forma de combater a violência doméstica e familiar”, disse.
Na 5º vara Criminal do Tribunal de Justiça, que atua voltada para a violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça, são mais de 11 mil processos e, por dia, são realizadas de 13 a 15 audiências. Diante da demanda de processos, a Presidente Karla Oliveira destaca ainda que “A OAB é parceria nessas campanhas e audiências, pois entende que a prestação jurisdicional é uma forma de atuar pela celeridade e para a efetivação da justiça social”, pontuou.
No Piauí, a Semana Justiça pela Paz em Casa é organizada pela Coordenadoria da Mulher do TJ-PI e conta com apoio, além da OAB Piauí, de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.
O Fórum Trabalhista recebeu, nesta quarta-feira (11), a edição especial do Café nos Fóruns. A ação faz parte da campanha da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, de valorização da mulher e pela expansão do seu espaço na Advocacia e na sociedade durante o Mês da Mulher.
“Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho as mulheres que ocupam a mesma função de um homem ainda recebem 17% a menos de remuneração. A nossa luta é incessante. Gostaria de destacar ainda que, do ano passado para cá, o Conselho Federal da OAB aprovou a súmula que não permite mais que alguém acusado de violência doméstica consiga tirar a carteira da OAB. Esse é um dos motivos que me fazem ter orgulho de fazer parte desta instituição. Uma casa que se preocupa com todas as mulheres, não só com a mulher advogada”, destacou a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.
Em sua fala, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, apresentou o objetivo das ações que acontecerão durante todo o mês de março. “Precisamos reforçar a mensagem para que a gente reflita sobre a importância do papel da mulher, sobre a importância de persistirmos nessa busca incessante pela igualdade de gêneros, de espaço e de oportunidades. Nós podemos, sim, exercer e ocupar os espaços de poder e de trabalho na sociedade, produzindo tão bem quanto qualquer ser humano. A partir de hoje seguiremos para as subseções para levar essa reflexão até o final do mês”, garantiu.
Heloísa Hommerding, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, afirmou que “nós enfrentamos vários desafios relacionados ao machismo e de competição não só profissional, mas também na vida pessoal. Para mim, é uma honra fazer parte desta gestão que trabalha e respeita tanto o papel da mulher”.
Também participaram da ação membros das Comissões Temáticas, advogadas e advogados.