As inscrições para as as pós-graduações em Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal foram prorrogadas até o dia 07/07. A decisão foi tomada por conta das restrições impostas pelos decretos estadual e municipal iniciadas desde a última quinta-feira (02), como reforço às medidas de enfrentamento à COVID-19. Os cursos oferecidos pela OAB Piauí e pela ESA-PI possuem vagas gratuitas* para Advogados(as) regularmente inscritos(as) na OAB Piauí e na Subseção de Timon da OAB Maranhão, conforme os termos do edital.
Faça a sua inscrição aqui.
As pós-graduações já contam com grandes nomes do mundo jurídico, confira abaixo os professores já confirmados:
Direito Penal e Processo Penal:
Alynne Patrício: Professora; Defensora Pública do Estado; Vice-Presidente da OAB Piauí;
Milton Gustavo: Advogado; Mestre e Doutor pela PUC/RS; Professor da UESPI;
Nestor Ximenes: Advogado; Mestre e Doutor em Direito (UFPB); Professor da UFPI;
Guilherme Nucci: Livre-Docente em Direito Penal; Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC/SP; Desembargador (TJ-SP);
Reno Feitosa: Advogado; Professor da URCA; Doutor e Pós-Doutor em Direito pela UMSA e UNLAM (Argentina);
Rogério Cury: Advogado; Professor de Direito Penal e Prática Penal da Universidade Mackenzie; Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto; Conselheiro Seccional OAB/SP;
Nestor Távora: Advogado; Mestre em Direito Público (UFBA); Autor de diversas obras jurídicas; Professor de Processo Penal.
Direito Constitucional e Administrativo
Pedro Lenza: Advogado; Visiting Scholar | Boston College; Doutor em Direito USP; Mestre em Direito USP;
Robertônio Pessoa: Professor da UFPI; Mestre (USP) e Doutor (UFPE) em Direito; Procurador da Fazenda Nacional;
Georges Abboud: Advogado; Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP; Professor do Mestrado e Doutorado da FADISP; Consultor Jurídico.
Clique aqui e confira o Edital.
Ementa Pós em Direito Constitucional e Administrativo
Ementa Pós em Direito Penal e Processo Penal
Neste sábado (04), a Subseção de Piripiri comemora 10 anos de relevante contribuição para a Advocacia da região que abrange, além da Sede, os municípios de Piracuruca, Pedro II, Capitão de Campos, Brasileira, Milton Brandão, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão, Cocal de Telha, São João da Fronteira, Boqueirão do Piauí e São José do Divino.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta a importância da Subseção para os(as) advogados(as) do Estado. “A Subseção de Piripiri, nesses 10 anos, contribuiu muito para o fortalecimento das instituições e a valorização da cidadania em toda região. São 10 anos de trabalho e dedicação de todos os diretores que por lá passaram e também dos atuais diretores e conselheiros da Subseção. Todos(as) trabalham de forma voluntária, com idealismos e que tem frutificado muito por toda região da Subseção de Piripiri”, celebra o Presidente.
O Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, relembrou os esforços ao longo da década para o fortalecimento da Advocacia na região, como a reestruturação da Subseção e cursos de qualificação profissional oferecidos. “Foram muitas lutas e conquistas. Os desafios são diários, mas temos atuado firmes e fortes em prol do fortalecimento da Advocacia e da sociedade. Agradeço ao Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e a todos os Diretores, advogados(as) e colaboradores que contribuíram com essa história”, declarou.
Relembre os Diretores e Conselheiros que fizeram e fazem parte dessa história:
MANDATO DE JULHO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012
DIRETORIA:
Presidente: George Mágno Carvalho Cardoso;
Vice-Presidente: Gilberto de Melo Escórcio;
Secretário-Geral: Mauro Benício da Silva Júnior;
Secretária Adjunta: Carmen Gean Veras de Meneses;
Tesoureiro: Raimundo Nonato Castro Machado.
MANDATO DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2015
DIRETORIA:
Presidente: Mauro Benício da Silva Júnior;
Vice-Presidente: Rotenildo Alves de Sampaio Medeiros;
Secretária-Geral: Raimunda Maria de Jesus Brito;
Secretário Adjunto: Gilberto Moreira de Sousa;
Tesoureiro: Raimundo Nonato Castro Machado.
MANDATO DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018
DIRETORIA:
Presidente: Mauro Benício da Silva Júnior;
Vice-Presidente: Ivonalda Brito de Almeida Morais;
Secretário-Geral: Manoel Inácio Vieira de Sá;
Secretário Adjunto: José Luis Pires de Carvalho Fortes Castelo Branco Filho;
Tesoureira: Dayane Reis Barros de Araújo Lima.
MANDATO DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021
DIRETORIA:
Presidente: Manoel Inácio Vieira de Sá;
Vice-Presidente: Hilziane Layza de Brito Pereira Lima;
Secretário-Geral: Francisco das Chagas dos Santos;
Secretário Adjunto: Gilberto de Melo Escórcio;
Tesoureiro: Emmanuela Paula de Melo Ferreira Pinheiro Alves.
CONSELHO:
Érica Regina Ribeiro da Silva Vieira;
José do Carmo Rodrigues Medeiros Filho;
Marcos Francisco Campelo;
Renata de Almeida Monteiro Alves.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado mineiro Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, aos 84 anos. O falecimento aconteceu nesta sexta-feira (3).
Com uma trajetória marcante, Aristóteles Atheniense é uma referência do direito nacional e autor de obras jurídicas. Ele atuou no Conselho Federal como Secretário-Geral; Vice-Presidente; Conselheiro Federal pela OAB/MG e Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais. O Conselho Federal decretou luto oficial de três dias.
Atheniense foi presidente da OAB/MG, além de ter ocupado a função de Tesoureiro e Vice-Presidente.
Como sempre foi um realizador no sistema OAB, esteve em Teresina/PI em diversas oportunidades, contribuindo significativamente com as suas experiências e idealismos.
A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família, amigos e companheiros de trabalho de Aristóteles Atheniense.
Organizado pela OAB Piauí, o “I Fórum Regional de Enfrentamento à Violência Obstétrica, Redução da Mortalidade Materna-Neonatal e Responsabilidade Social da Planície Litorânea: Legislação, Acolhimento em Rede e Políticas Públicas” acontecerá entre os dias 6 e 17 de julho. De forma telepresencial, no Youtube da OAB Piauí e na plataforma Zoom, o evento conta com apoio das comissões da OAB e de vários conselhos de classe.
O evento contará com a participação de profissionais e autoridades por meio de lives, videoconferências e webinário. O objetivo é traçar formas de enfrentamento à violência obstétrica, à mortalidade materna-neonatal e discutir a responsabilidade jurídica-social no Piauí. A Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, destaca que esta é uma das violências sofridas pelas mulheres mais urgentes a serem combatidas.
“A violência obstétrica produz lesões do psicológico ao físico, atingindo mulheres atendidas tanto em hospitais públicos como em privados. Por vezes, se estende aos seus bebês e pode resultar em mortalidade materna-neonatal. A construção desse cenário é resultante da cultura institucionalizada que coloca o cuidado centrado na conveniência do profissional e da instituição, ao invés na mãe, no bebê e na família”, destaca Dalva Fernandes.
A Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Alba Vilanova, também enfatiza a importância de debater o tema. “O Piauí tem uma das três maiores taxas de mortalidade materna do país. Pacientes e médicos culpam a falta de estrutura e recursos para a Saúde, já que 92% dos casos poderiam ser evitados. Enquanto a média nacional em 2016 ficou 64 óbitos, no Piauí, a média foi de 108”, alerta.
Por meio do Fórum, serão promovidos debates sobre o tema com profissionais do Direito, da Saúde, dentre outros, além de identificar os fatores que contribuem para a mortalidade materna-neonatal e violência obstétrica no Estado. “Também discutiremos sobre programas, decisões e ações sobre o enfrentamento deste problema no Piauí”, acrescenta o Presidente da Subseção de Parnaíba, Robson Aragão.
O Fórum terá carga horária de 20h, com certificados emitidos na forma eletrônica pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI). Para isso, os participantes devidamente inscritos deverão cumprir o mínimo de 75% de frequência nas atividades. Faça sua inscrição aqui.
PROGRAMAÇÃO
LIVES
Dia 06/07 – às 16h
Tema: Necessidade de investigação policial sob a perspectiva de gênero em denúncias de morte, lesões e maus-tratos antes, durante e após o parto, bem como em casos de abortamento.
Debatedoras: Alba Vilanova – Presidente da Comissão de Apoio a Vítima de Violência da OAB/PI, advogada, especialista em Direitos Humanos.
Lucivania Vidal – Delegada de Polícia.
Dia 09/07 – às 17h
Tema: Violência obstétrica em tempos de pandemia: em defesa dos direitos das gestantes.
Debatedores: Emanuele Soares – Presidente da Subcomissão do Direito da Saúde da Subseção de Parnaíba.
Paulo José Maia e Silva Júnior – Enfermeiro.
VIDEOCONFERÊNCIAS COM PROFISSIONAIS E AUTORIDADES
Pela Plataforma Zoom
Dia 16/07 – às 9h30
Tema 1: Enfrentamento da Violência Obstétrica em Rede na Planície Litorânea.
Mediadores: Elisiane Bonfim e Ivanilda Sepúlveda (ABENFO), Estamda Maria (Subseção OAB Parnaíba), Dalva Fernandes (OAB), Emanuele Ferreira (CREFITO14), Zenaide Lustosa (CEMP), Tatiana Cruz (CRP21) e Gerência de Saúde (SESAPI).
17/07 – às 9h30
Tema 2: Índices da Mortalidade Materna no Piauí e na Planície Litorânea.
Mediadoras: Elisiane Bonfim e Ivanilda Sepulveda (ABENFO), Estamda Maria (Subseção OAB Parnaíba), Dalva Fernandes (OAB), Emanuele Soares (Presidente da Comissão da Saúde da Subseção de Parnaíba), (CREFITO14), Zenaide Lustosa (CEMP), Tatiana Cruz (CRP21) e Gerência de Saúde (SESAPI).
WEBINÁRIO – ZOOM
De 10 a 17 de julho – das 19h às 21h30.
Tema: Enfrentamento à Violência Obstétrica, Redução da Mortalidade Materna-Neonatal e Responsabilidade Social da Planície Litorânea: legislação, acolhimento em rede e políticas públicas.
10 de Julho
Abertura
Horário: 18h30
Tema: O direito das mulheres nas decisões pré-parto e no acesso a informações médicas transparentes.
Palestrante: Bráulio Zorzella (Médico Obstetra)
Mediadora: Emanuele Soares
Horário: 19h – 20h10
Tema: Responsabilidade ética decorrentes da Violência Obstétrica
Palestrante: Ruth Rodrigues Mendes Ferreira (advogada especialista em Violência Obstétrica. Presidente do coletivo nacional de enfrentamento à Violência Obstétrica Nascer Direito Nascer Sorrindo Pelotas. Advogada.
Mediadora: Mediadora: Emanuele Soares
Horário: 20h20 – 21h30
13 de Julho
Tema: A importância da Doula no cenário da assistência obstétrica e do papel da profissional na prevenção da Violência Obstétrica (VO).
Palestrante: Jessica Mendes– Doula e Fisioterapeuta
Mediadora: Emanuele Soares (Pres. da Subcomissão de Direito da Saúde)
Horário: 19h – 20h10
Tema: Os profissionais da saúde e as novas recomendações da OMS para o parto e o nascimento.
Palestrante: Tatiana Guimarães (COREN)
Mediadora: Dalva Fernandes
Horário: 20h20 – 21h30
15 de julho
Tema: Violência institucional, racismo e morte materna
Palestrante: Ilka Teodoro – Diretora Jurídica da Artemis. Advogada. Mestranda em Direitos Fundamentais.
Mediadora: Tatiana Cruz (CRP21)/ Alba Valéria (Presidente da Comissão de Apoio à Vitima de Violência);
Horário: 19h – 20h10
Tema: Vigilância do óbito: uma ação para melhorar os indicadores de mortalidade e a qualidade da atenção à saúde da mulher e da criança
Palestrante: Elisiane Bonfim
Mediadora: Tatiana Cruz (CRP21)/ Alba Valéria (Presidente da Comissão de Apoio à Vitima de Violência);
Horário: 20h20 – 21h30
17 de julho
Tema: Gênero, Saúde e Direitos Reprodutivos
Palestrante: Daphne Rattner
Mediadora: Alba Valéria/ Dalva Fernandes
Horário: 19h – 20h10
Tema: Responsabilidade civil e criminal decorrentes da Violência Obstétrica (parte 1)
Palestrante: Alba Vilanova – Presidente da Comissão de Apoio a Vítima de Violência da OAB/PI. Advogada. Especialista em Direitos Humanos.
Mediadora: Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí)
Horário: 20h20 – 21h30
APOIO INSTITUCIONAL
CAAPI, Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Piauí.
Com o intuito de disseminar o conhecimento acerca das prerrogativas e da publicidade na Advocacia, no dia 02 de julho, a partir das 14h, será realizado o Webinar “ADVOCACIA: Saiba como Defender as suas Prerrogativas e Promover Publicidade de forma Ética”. O evento é gratuito e será transmitido pela plataforma digital ZOOM.
O curso, que é uma realização da OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da ESA Piauí, tem como objetivo promover a discussão de temas atuais e pertinentes aos advogados(as), jovens advogados e estudantes de Direito.
Entre os palestrantes, o Webinar contará com a participação do Presidente da OAB Piauí e Procurador do Estado, Celso Barros Coelho Neto, do Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e do Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku.
Os interessados em participar do evento deverão se inscrever, por meio do site https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O link e senha de acesso serão enviados no dia do curso para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.
Confira aqui programação:
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da OAB Piauí é uma das instituições integrantes da Comissão Eleitoral da Associação dos Cegos do Piauí (ACEP). Devido ao cenário de pandemia da COVID-19, o processo de renovação da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação acontecerá no dia 06 de dezembro, na sede da ACEP.
“Nós sempre colaboramos com a entidade por desempenhar um papel relevante junto à sociedade e como foi bem lembrado no ofício da ACEP, temos essa parceria há 20 anos. Os cinco representantes para compor o processo eleitoral foram escolhidos pela nossa Comissão com a colaboração do Presidente, Celso Barros. Para nós é, sem dúvidas, uma grande honra estar novamente conduzindo as eleições da ACEP”, pontuou o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana.
Estarão representando a OAB-PI no processo eleitoral: como Presidente da Comissão Eleitoral, o membro da CDDP, Manoel Andrade; na Vice-Presidência, o Secretário-Geral da CDDP, Felipe Assunção Tenório, e como membros da Comissão eleitoral, o Secretário Adjunto da CDDP, Fernando Ferro, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, e o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca.
Leia os ofícios na íntegra:
Ofício nº 281-2020-GP – OAB Piauí
OFICIO DA ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS PARA O PRESIDENTE DA OAB
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (30), a Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Piauí, Larissa Napoleão, juntamente com a Secretária de Meio Ambiente do Estado, Sádia Gonçalves de Castro, e sua assessoria jurídica, tratou sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 19.042 sobre a Lei Estadual nº 5.813/2008, que regulamenta o ICMS Ecológico.
Por meio desta Lei, os municípios recebem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como premiação por atividades ambientais desenvolvidas pelas gestões. A seleção é realizada anualmente por meio do Edital da Certificação do Selo Ambiental, através do qual é feito o cálculo do Índice de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS Ecológico.
Com as alterações, Larissa Napoleão explica que a OAB Piauí foi convidada a tomar conhecimento e fazer suas considerações. “A reunião foi designada com objetivo de manter a OAB a par das alterações. Desta forma, pudemos ponderar medidas no Edital da Certificação de Selo Ambiental após as alterações previstas no Decreto, de forma a evitar grandes surpresas”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Securitário, chama atenção para os direitos dos usuários de planos de saúde durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Isto porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou a Resolução Normativa nº 458 para regulamentar sobre a cobertura obrigatória de testes sorológicos para a doença.
O Presidente da Comissão de Direito Securitário, Thiago Normando, frisa que, a partir de então, pacientes com sintomas de síndrome gripal aguda ou diagnosticados com síndrome gripal aguda grave (SARS) podem realizar o teste sem custos extras, mediante pedido médico, como garantia do acesso à saúde. “A decisão é aplicável a beneficiários de planos ambulatorial, hospitalar ou de referência”, ressalta.
Ele ainda destaca a importância da defesa do Direito Securitário, que, entre outros temas, trata dos planos de saúde, especialmente neste período de crise social causada pela pandemia. “Um relatório da ANS no mês de junho apontou que, das mais de 4700 queixas recebidas pela Agência entre o começo de março e o dia 15 de junho, cerca de 35% são relacionadas à dificuldade para realização do teste da COVID-19”, disse.
Em contrapartida, o Presidente da Comissão aponta uma redução do uso dos planos de saúde por seus beneficiários. “O boletim registrou, em maio de 2020, o menor uso pelos beneficiários desde o início da série histórica iniciada em 2016. Provavelmente, isso se deve à suspensão dos atendimentos eletivos durante a pandemia. Isso fez com que o desembolso das operadoras frente ao valor recebido de caísse de 76% em abril para 66% no mês de maio”, ele ressalta.
Resolução Normativa nº 458
A ANS editou a Resolução Normativa nº 458, publicada no dia 29 de junho, para alterar a Resolução nº428/2017, regulamentando sobre a cobertura obrigatória de testes sorológicos para infecção pela COVID-19. A inclusão destes exames no rol de procedimentos obrigatórios para os planos de saúde foi decidida em reunião colegiada da ANS, que ocorreu na última semana.
Isso se deu em cumprimento a uma decisão judicial proferida nos autos de uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa de Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), que já havia conseguido liminar favorável, no mês de junho, na Justiça Federal de Pernambuco.
Advogados e advogadas com interesse em participar das pós-graduações em Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal têm até o dia 03 de julho para se inscrever. Os cursos oferecidos pela OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) têm o intuito de oportunizar e fomentar o aperfeiçoamento profissional, e possuem vagas gratuitas* para advogados(as) regularmente inscritos(as) na OAB Piauí e na Subseção de Timon da OAB Maranhão, conforme os termos do edital.
Os interessados em participar dos cursos de pós-graduação deverão realizar as inscrições no site institucional, preenchendo formulário e enviando os seguintes documentos:
– Fotos 3×4;
– Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso (Original/Cópia Autenticada);
– Histórico Graduação (Original/Cópia Autenticada);
– Carteira de Identidade (Original/ Cópia Autenticada);
– Carteira da OAB-PI ou Subseção de Timon OAB-MA;
– CPF (Original/ Cópia Autenticada);
– Título de eleitor (Original/ Cópia Autenticada);
– Comprovante de residência dos últimos 3 meses (Original/ Cópia Autenticada);
– Carteira de reservista (candidatos do sexo masculino – Original/ Cópia Autenticada);
– Currículo (preferencialmente o Lattes);
– Termo de Compromisso de Adimplência;
– Declaração Disciplinar.
Somente participarão da seleção e serão matriculados(as) os(as) candidatos(as) que tiverem suas inscrições deferidas, mediante o envio da documentação completa. Na ausência de eventual documento, a ESA-PI comunicará a pendência por e-mail, podendo ser momentaneamente suprida por uma declaração enviada em resposta como anexo.
Clique aqui e confira o Edital.
Ementa Pós em Direito Constitucional e Administrativo
Ementa Pós em Direito Penal e Processo Penal
Com o intuito de oportunizar e fomentar o aperfeiçoamento profissional dos advogados e advogadas piauienses, a OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) tornam público o Edital das Pós-Graduações gratuitas*. As Pós-Graduações são ofertadas em duas áreas: Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal. Podem concorrer as vagas gratuitas* advogados(as) regularmente inscritos(as) na OAB-PI e, por meio de convênio com a ESA-MA, advogados(as) inscritos na Subseção de Timon da OAB Maranhão, conforme os termos do edital. As inscrições seguem até o dia 29 de junho.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, celebra a conquista e ressalta a importância da cultura e da qualificação profissional. “Estaremos ofertando, de forma gratuita*, conhecimento e cultura. As nossas especializações terão aulas exclusivas para as pós-graduações, não serão aulas terceirizadas, nem alugadas, mas aulas ao vivo específicas para as duas pós-graduações. Isso representa uma revolução na cultura jurídica do Piauí”, garante.
“Esperamos atender os anseios da Advocacia, organizamos tudo com muito empenho e dedicação, escolhendo os profissionais que são especialistas nas áreas e com uma grade curricular bem definida. Os advogados e advogadas, em especial a jovem advocacia, terão acesso ao ensino de qualidade e, com a tecnologia, sem sair de casa, preservando a saúde e bem-estar de todos. É uma grande conquista para toda Advocacia, somos os pioneiros com as pós-graduações gratuitas*”, pontua o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explica que a OAB Piauí acredita no poder do conhecimento. “Nenhuma pandemia poderá retirar dos Advogados e Advogadas Piauiense esse saber ofertado pela OAB/PI e ESA/PI. Tudo foi preparado com muita responsabilidade financeira, estrutural e econômica, um grande esforço em prol de dias melhores para Advocacia Piauiense. Esse feito inédito e histórico deixará preparados os Advogados e Advogadas piauienses para os desafios do mercado na era pós-Covid. Investimos nisso por acreditar na força da educação. Esse é só um dos muitos projetos que ainda virão”, finaliza.
Falando dos termos do edital e da nova plataforma, o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da ESA Piauí, Alexandre Augusto, destaca que tudo foi elaborado pensando nos advogados(as).
“Tivemos que fazer alguns ajustes e adquirimos uma nova plataforma para as inscrições das pós-graduações. Sempre priorizando os advogados(as) para que não houvesse falhas no processo, já que teremos uma grande procura. Agora sim, estamos prontos para receber as inscrições de forma organizada, oferecendo conhecimento de qualidade”, finaliza.
Os interessados em participar dos cursos de pós-graduação deverão realizar as inscrições no site institucional www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao.
*Conforme termos do edital.
Clique aqui e confira o Edital.