O voto é um forte instrumento de mudança política e social. Em virtude disso, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí disponibiliza o Disk Eleição, canal direto da população com a Seccional Piauí a fim de fazer denúncias de condutas ilegais dos candidatos e também tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.
Visando contribuir com Eleições limpas e com a Democracia, o canal está disponível para os eleitores até o dia 15 de novembro. Por meio do número de WhatsApp (86) 99525-1959, a população poderá fazer as denúncias e tirar dúvidas sobre as eleições municipais 2020.
Segundo o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, ao receber a notícias de prática de atividades ilícitas ligadas ao processo eleitoral a Comissão fará a triagem do que realmente configura ilícito ou não, reduzirá a termo, utilizando a formatação e linguagem jurídica e, por fim, encaminhará para os órgãos de fiscalização competente.
“No âmbito da atividade nós também iremos trabalhar no combate às notícias falsas (fakenews), ao uso indevido da verba pública do fundo especial de financiamento de campanha e às candidaturas fraudulentas. Nosso objetivo é colaborar para que tenhamos eleições limpas e coibir práticas antidemocráticas, esse é o papel institucional da OAB Piauí”, explicou o Presidente da Comissão, Emmanuel Fonseca.
Na manhã desta sexta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou Solenidades Virtuais de compromisso de sete novos Advogados e Advogadas das Subseções de Uruçuí, Picos, Água Branca, Barras e Valença. Os eventos, realizados pela plataforma Zoom, foram conduzidos pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Após saudar os presentes, o Presidente reforçou a importância do papel do profissional do Direito. “Somos essenciais para o dia a dia da sociedade. Por isso, é importante que vocês procurem se qualificar para exercer a Advocacia com dignidade e valores éticos. Com a pandemia, precisamos nos reinventar e a tecnologia vem sendo uma ferramenta para a Advocacia. Para isso, a OAB vem dando suporte e assistência aos Advogados(as)”, ressaltou.
Também foi passada a palavra ao Presidente da Subseção de Picos, Francisco Kleber Alves de Sousa, que também reforçou a importância da qualificação dos profissionais e o compromisso da Seccional na assistência a Advogados e Advogadas. “Sempre pensamos numa unidade das Subseções, dos Advogados. A Seccional se preocupa muito com a qualificação e tem trazido benefícios virtuais aos Advogados(as) na pandemia. Agradeço esse compromisso com essas tecnologias e cursos para as Subseções”, parabenizou.
Além disso, ele felicitou os compromissandos. “Hoje, vocês galgam mais um degrau, recebendo a carteira e integrando o quadro da nossa respeitável instituição. Estamos de braços abertos às demandas dos novos Advogados(as). Sejam perseverantes e éticos, valores tão importantes na nossa profissão”, aconselhou.
O Presidente da Subseção de Uruçuí, José Martins Silva Junior, deu continuidade às felicitações. “É um prazer estar hoje nessa solenidade. A Advocacia permite sempre estar em contato com novas situações. No início é difícil, ainda mais com a pandemia. Mas acredito que teremos muito mais celeridade da Justiça a partir de agora”, disse.
E uma segunda Solenidade, foi a vez dos compromissandos de Água Branca, Barras e Valença realizarem compromisso virtual. Na ocasião, Celso Barros Coelho Neto, após saudar os presentes, enfatizou os benefícios concedidos aos Advogados e Advogadas piauienses, como as pós-graduações gratuitas e cursos de capacitação promovidos pela Seccional.
O Presidente da Subseção de Água Branca, Antonio Gonçalves de Mesquita, parabenizou os novos Advogados(as) e ressaltou o papel da Advocacia para a sociedade. “Ser advogado é ser colaborador da Justiça. Portanto, não esmoreçam ao iniciar os novos trabalhos. Hoje é um dia de sonho, de receber suas carteiras para colaborar com a cidadania. A nossa Subseção está de braços abertos para todos aqueles que precisarem”, enfatizou.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto Júnior, destacou a importância dos jovens Advogados(as) para o exercício do Direito. “É um momento de fortificar a nossa classe, com os novos Advogados e Advogadas que integram nosso quadro. A Advocacia jovem engrandece o sistema OAB, trazendo um diferencial para a sociedade, promovendo a pacificação social. Sintam-se abraçados”, disse.
Representando a Subseção de Valença, seu Vice-Presidente, Filipe de Oliveira Rufino Borges, destacou a importância desse momento. “Sinto imensa satisfação em participar desse compromisso. O momento mais importante na minha carreira foi quando recebi minha carteira, uma alegria indescritível. Desejo que vocês tenham muito sucesso, prosperidade e coragem. O Jovem Advogado(a) tem que ser, em primeiro lugar, destemido. Isso, junto à prática com ética, é caminho para o sucesso. Conheçam a Ordem, visitem as instalações, participem das comissões e subcomissões”, aconselhou.
Confira a lista completa dos novos Advogados(as):
1. JEANE SANTOS DA CRUZ
2. MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA
3. RITA DE CASSIA LEAL DA SILVA
4. THAÍS PIRES RIBEIRO
5. ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO
6. CAMILA DE OLIVEIRA MESQUITA
7. MARIA APARECIDA DOS ANJOS
Na manhã dessa quinta-feira (24), a OAB Piauí, por meio do Secretário Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Fernando Ferro, participou de uma reunião virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com os Conselhos Estaduais e Municipais, Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), Secretarias e entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência para debater sobre saúde da pessoa com deficiência durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Na ocasião, foi tratada a problemática da internação das pessoas com deficiência, relatos sobre omissão da FMS e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) acerca das recomendações sobre os acompanhantes nos hospitais, garantida por lei, bem como falta de protocolo para atendimento das pessoas com deficiência. Além disso, os presentes relataram a falta de intérprete de libras nos hospitais públicos e a dificuldade com pacientes com deficiência que não podem ter acompanhante.
O Secretário de Estado para Inclusão da pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso e Silva, se comprometeu a levar a pauta pra apreciação. Helena lima, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), também contribuiu, sugerindo o levantamento dos dados de quantas pessoas com deficiência contraíram a COVID-19, o número de óbitos e de curados.
“Aproveitamos a oportunidade para ouvir as reivindicações dos presentes que passaram por situações semelhantes, como pessoas com deficiência internadas com COVID-19 sem direito a acompanhante. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo também ouviu a SESAPI e a FMS sobre os protocolos de atendimento. O papel da OAB Piauí será fiscalizar e apoiar as reivindicações das entidades”, explicou Fernando Ferro.
Após ouvir as considerações, o MPPI determinou que o Centro de Operações Emergenciais (COE) apresente o protocolo de atendimento de forma urgente pra amparar as pessoas com deficiência.
Buscando uma maior conscientização do eleitor para as eleições municipais de 2020, a OAB Piauí estará promovendo uma série de ações voltadas para a sociedade civil sobre direito eleitoral, atribuições do eleitor e os papéis e deveres dos entes políticos. Além disso, será disponibilizado, a partir do dia 26/10, o Disk Eleição, canal direto da população com a OAB Piauí a fim de fazer denúncias de condutas ilegais dos candidatos e também tirar as suas dúvidas sobre o processo eleitoral.
A ideia, promovida pela Comissão de Direito Eleitoral em parceria com o Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, é promover a conscientização da população, por meio diálogo nas redes sociais, debates entre os candidatos à prefeitos nas cidades do Piauí, participação nos debates promovidos por Tv’s e rádios e eventos voltados ao papel de cada cidadão no processo eleitoral, como destaca o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“O projeto nessas eleições visa colaborar para que tenhamos uma eleição limpa e que a Democracia não seja ferida em momento nenhum por excessos e descumprimentos da lei. A OAB é a casa da Cidadania e, como uma instituição apartidária, iremos desempenhar um papel a fim de conscientizar os cidadãos a valorizar o voto, prezando pela escolha dos candidatos. Além disso, acompanharemos todo o processo eleitoral, prezando pela lisura, respeito à Constituição e Legislação Eleitoral “,frisou.
O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, destacou ainda que a comissão estará acompanhando às eleições e ajudando os cidadãos a tirarem as suas dúvidas ou fazerem denúncias por meio do Disk Eleição.
“O projeto foi iniciado com a realização de cursos e palestras voltados à formação e aperfeiçoamento da Advocacia com a participação de especialistas durante os meses de agosto e setembro. Efetivando a campanha, promoveremos ações informativas, como palestras e seminários que chegarão à população por meio das redes sociais, vídeos, palestras e seminários virtuais. Também atuaremos realizando debates entre os candidatos que disputam o pleito municipal, assim como uma campanha contra as fake news. Teremos o Disk Eleição que será um canal aberto para a população denunciar ou tirar as suas dúvidas nas eleições” disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direito Eleitoral, tem solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) ações que promovam mais acessibilidade nas eleições municipais de 2020. O pedido vem reiterar Ofício com relatório da OAB Piauí enviado em 2019 ao Tribunal.
Isso porque pessoas com deficiência podem encontrar diversas barreiras para a acessibilidade, como as arquitetônicas, que dificultam o acesso físico a edificações, comunicacionais ou atitudinais, quando há comportamentos que prejudiquem a sua participação social em igualdade de condições e oportunidades.
Por isso, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, conta que as duas Comissões têm promovido reuniões com o TRE-PI e entidades interessadas. “A partir do relatório, solicitamos várias mudanças para que haja acessibilidade nesse pleito. O objetivo é que essas pessoas também tenham conhecimento total na hora do voto. Então, planejamos uma reunião com a Presidência do Tribunal, no intuito que essas solicitações sejam atendidas”, explica.
Essa atuação conjunta das Comissões tem encaminhado assuntos de interesse dos eleitores que possuem algum tipo de deficiência. Para isso, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca de Souza, conta que a OAB vem sugerindo não apenas modificações e melhorias nos locais de votação, como também nas condutas dos servidores mesários que irão participar desse pleito eleitoral, de modo a reduzir as barreiras existentes.
“Essas mudanças são essenciais para que as pessoas com deficiência tenham acesso à democracia por meio do seu voto. Através da reunião solicitada com a Presidência do TRE-PI, esperamos que sejam aplicadas regras que facilitem esse acesso”, destacou.
Após recebimento do Ofício 03/2020-CDU-OAB/PI, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Teresina (SEMPLAN), por meio do Ofício GS-SEMPLAN nº 781/2020, informa que irá reabrir o prazo para consulta pública da Minuta de Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Agora, os interessados terão até o dia 30 de setembro de 2020 para se manifestar.
A Seccional Piauí havia informado a indisponibilidade do link da chamada para consulta pública no site da SEMPLAN, o que prejudicou acesso em tempo hábil à realização das contribuições necessárias ao devido aperfeiçoamento da referida legislação.
A SEMPLAN também alegou que a Proposta de Minuta de Projeto de Lei foi enviada por e-mail a órgãos interessados. Entretanto, o Presidente da Comissão, Natan Pinheiro Araújo Filho, ressalta que isso não supre a necessidade da retificação do ato de publicação, considerando o prazo insuficiente para repercussão no âmbito da Seccional e, em especial, pela população de Teresina. Por isso, recomendou a reabertura do prazo para contribuição e maior divulgação nos meios de comunicação.
“A efetiva participação da população no processo de regulamentação da OODC é de extrema importância à sociedade teresinense, em virtude dos consideráveis impactos que esse instrumento representa, tanto ao exercício do direito de propriedade, quanto à consecução políticas urbanas que beneficiem a população em geral. Participar desse processo é uma oportunidade para que tenhamos uma regulamentação justa e que atenda aos interesses de todos os segmentos da sociedade”, explica o Presidente.
Acesse a Minuta da Lei da Outorga Onerosa.
O professor, Advogado, historiador e Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí, Antonio Gonçalves Honório, lançou no mês de agosto o livro Direito Constitucional: Federalismo, Constituição e Federação. A obra foi publicado pela Editora Dialética, de Minas Gerais, que já disponibilizou a venda no site oficial. A versão em e-book também está disponível na plataforma da Amazon Kindle.
Antonio Gonçalves Honório conta que seu objetivo é ajudar o leitor a compreender a Constituição Brasileira, analisando-a sob a ótica do sistema federativo e da federação, interpretando esses conceitos. O autor entende que é de fundamental importância ter leitura clara sobre o tema para entender a essência das constituições modernas.
“O federalismo faz parte da essência política do homem, principalmente do homem democrático que opta pelo pluralismo, pela liberdade, igualmente e, sobretudo, pela autonomia. Um exemplo disso são as garantias das diferenças, com a finalidade de manter a plenitude da igualdade e da liberdade, assim como autonomia dos poderes do Estado, e de todos os povos”, explica o autor.
Além disso, o livro aborda a singularidade da Carta Magna ao criar uma Federação atípica, com quatro entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a Teoria dos Três Poderes, as funções essenciais à Justiça, a Advocacia, entre outros temas relevantes. Uma obra jurídica densa, o livro contém cinco partes nas quais contemplam teoria, Direito Formal e análise do texto constitucional.
Mais sobre o autor
Antonio Gonçalves Honório é Mestre em Direito Internacional Tributário pela UCB e Doutorando pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Convênio com Museo Social Argentino). É Especialista em Direito Processual, Direito Administrativo e Constitucional e Especialista em Docência Superior. Atualmente, é Professor efetivo da UESPI e em em diversas faculdades privadas. Tem experiência profissional como professor em Ciências Políticas, Direito Constitucional, Teoria do Direito e Direito Processual. Advogado Militante com experiência em Direito Privado e Direito Público. Publicou, em 2013, o livro “Direito Internacional Tributário”. É Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí e foi Vice-Diretor da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
OAB Piauí também é responsabilidade ambiental. No Dia da Árvore, comemorado em 21 de setembro, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, junto à Rede Ambiental do Piauí (REAPI), plantou mudas de plantas nativas no estacionamento do Parque da Cidadania, em Teresina.
O Presidente da Comissão, Rodrigo Castelo Branco, explica que o ato simbólico representa uma homenagem aos biomas do nosso país, como a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e a Caatinga, reforçando a sua importância para a manutenção da vida. Na ocasião, também foi prestado tributo pelas vítimas da pandemia do novo Coronavírus.
“Foi uma iniciativa da REAPI, uma ONG que trabalha na defesa dos recursos naturais do Piauí, e a Comissão abraçou a ideia. Plantamos árvores nativas e algumas frutíferas. Aproveitamos a data para homenagear a natureza do nosso país e também as vidas que se foram devido à COVID-19”, explica o Presidente da Comissão, Rodrigo Castelo Branco.
Vitória da Advocacia Piauiense. A OAB Piauí impetrou Mandado de Segurança n. 37.168/DF para reverter a decisão do CNJ, que retornava a 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Piauí para o estado do Acre. A Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI) também impetrou Mandado de Segurança n. 37.238, processos apensados e apreciados em conjunto em razão da identidade da matéria tratada.
A liminar pleiteada nos mandados de segurança foi negada pelo Ministro Gilmar Mendes, ao argumento de inexistência de periculum in mora, por acatar Despacho proferido pela Corregedora Regional do TRF da 1ª Região, comunicando ao Colendo Supremo Tribunal Federal que aguardaria a decisão dos mandados de seguranças para decidir sobre a realocação da Turma Recursal.
Ao ser comunicada sobre o indeferimento da liminar, a Corregedora Regional do TRF1 determinou o imediato cumprimento da decisão do CNJ. A OAB e a AJUFEPI agravaram da decisão que denegou a liminar em Mandado de Segurança, havendo decisão do Ministro Gilmar Mendes atribuindo efeito suspensivo aos recursos interpostos, até julgamento de mérito, por reconhecer a validade dos argumentos elencados pela OAB/PI.
Em abril deste ano, a OAB Piauí oficiou o Conselho Federal da OAB e o CNJ, solicitando esclarecimentos sobre a participação e posicionamento das duas entidades na devolução da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí, após mais de um ano da sua instalação, para a Seção Judiciária do Acre. A decisão do CNJ foi tomada em desacordo com a posição do TRF da 1ª Região, que havia determinado a remoção da unidade do Acre para o Piauí, em novembro de 2018.
Segundo a Assessora Jurídica da OAB-PI, Roberta Oliveira, a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo interposto, com a suspensão do cumprimento da decisão de realocação da 2ª Turma Recursal do Piauí para o estado do Acre, foi a medida mais acertada, mesmo que de forma provisória, em razão da gravidade da matéria tratada e do risco iminente de danos irreparáveis, caso houvesse o cumprimento da decisão proferida pelo CNJ.
A OAB entende que referida decisão atende, sobremaneira, os anseios da Advocacia, sobretudo dos jurisdicionados, já que no âmbito do Judiciário Piauiense há uma maior demanda de processos, o que justifica a manutenção da Turma Recursal.
Pensando na preservação do meio ambiente e na economia financeira com sustentabilidade ambiental, a OAB Piauí lança edital para contratação de empresa de prestação de serviços especializados em instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica a fim de abastecer a Sede e as Subseções.
No documento, a Seccional destaca ainda que as propostas de orçamento serão analisadas prezando pela qualidade para execução das obras.
Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade compatível e que atendam as todas as exigências especificadas no edital. As propostas deverão ser apresentadas em envelopes fechados até o dia 05 de outubro, na sala da Tesouraria da OAB Piauí.