Mais uma oportunidade para dialogar e aprender sobre diversas temáticas das Ciências Jurídicas. De 29 a 31 de outubro, a República – Núcleo de Pesquisa em Direito e Democracia da Universidade Federal do Piauí, com apoio da OAB Piauí, realizará o IV Encontro de Pesquisa Jurídica. O evento terá a participação da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e cientistas para apresentação de artigos, ensaios e resumos inéditos na área do Direito produzidos pela comunidade acadêmica e por profissionais da área.
O IV Encontro de Pesquisa Jurídica também contará com a participação do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, do Advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, da Economista norte-americana Deirdre Closkey, e do jusfilósofo Miguel Ayuso.
Devido às medidas de distanciamento provocadas pela pandemia da COVID-19, o Encontro acontecerá na modalidade on-line e será transmitido on-line no canal do Youtube no NRP. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas por qualquer pessoa e serão aceitos trabalhos feitos por pessoas do público externo desde que se adequem às normas de submissão.
Inscreva-se pelo link https://www.sympla.com.br/iv-encontro-de-pesquisa-juridica__1012975
Confira a programação:
29/10
14h
Mesa de Abertura.
Conferencistas: Prof. Dr. Raul Lopes Neto (Diretor da FADI) e Prof. Dra. Deborah Dettmam (Professora do PPGD).
Presidente de mesa: Profa. Dra. Olívia Brandão (Coordenadora do CCDIR, Coordenadora Acadêmica do República).
Mediador: Wilton Gutemberg Pires Junior (Diretor Executivo do República).
14h10
Conferência de Abertura.
Conferencista: Min. Ayres Britto (ex-Ministro do STF).
Presidente da mesa: Prof. Adonias de Carvalho Neto (Juiz Federal, Coordenador Acadêmico do República).
Mediador: Luís Fernando Marques (Mediador, Líder Adjunto de Linha de Pesquisa do República).
15h
Painel temático: O que ainda há para pesquisar no Direito?
Painelistas: Prof. Dr. Luciano Timm (FGV/SP), Profa. Dra. Deborah Dettmam (UFPI) e Prof. Dr. Gabriel Furtado (UFPI).
16h20
Apresentação de pesquisa: Judicialização da política, neoconstitucionalismo e separação de poderes.
Mediador: Prof. Francisco Gaspar de Lima Júnior (Líder de Linha de Pesquisa do República).
17h20
Apresentação de pesquisa: História constitucional e patrimonialismo no Brasil.
Presidente da mesa: Prof. Dr. Fernando Santos (Promotor de Justiça, Professor da UFPI).
30/10
14h
Conferência.
Conferencista: Cármen Lúcia (Ministra do STF).
Presidente da mesa: Prof. Dr. Carlos Augusto Brandão (Desembargador do TRF1, Professor da UFPI).
Mediador: Roberto Gaze Fabris Bardawil (Líder Adjunto de Linha de Pesquisa do República).
15h
Conferência.
Conferencista: Prof. Dr. Miguel Ayuso (Professor Catedrático da Universidade Pontifícia Comillas).
Presidente da mesa: Prof. Dr. Milton Gustavo Vasconcelos (UESPI).
Mediadora: Amanda Danielly Lima (Líder Adjunta de Linha de Pesquisa do República).
16h
Conferência.
Conferencista: Prof. Dr. Cláudio Pereira Souza Neto (Universidade Federal Fluminense).
Presidente da mesa: Profa. Ana Luísa Nogueira (Coordenadora Acadêmica do República).
Mediador: Matheus Davi Soares Basílio (Líder Adjunto de Linha de Pesquisa do República).
17h
Apresentação de pesquisa: Democracia, república, representação política e presidencialismo.
Presidente da mesa: Prof. Gustavo Torres.
31/10
09h
Conferência.
Conferencista: Profa. Dra. Deidre McCloskey (Universidade de Illinois em Chicago).
Presidente da mesa: Profa. Deborah Bizarria.
Mediador: Wilton Gutemberg Pires Junior. (Diretor Executivo do República).
10h
A fronteira entre o Direito público e o Direito privado.
Painelistas: Prof. Dr. Samuel Nascimento (UFPI), Prof. Dr. Robertônio Pessoa (UFPI) e Prof. Dr. Dante de Brito (UFPI).
Presidente da mesa: Prof. Dr. Joseli Magalhães (UFPI).
11h20
Apresentação de pesquisa: Religiões Políticas e Direitos Humanos.
Presidente da mesa: Prof. Dr. Cléber de Deus.
14h
Painel temático: Instituições e o porquê de o Brasil não ser para amadores.
Painelistas: Geanluca Lorenzon (Secretário Nacional da Advocacia da Concorrência e Competitividade), Prof. Horácio Neiva (Professor do ICEV) e Prof. Dr. José Nunes Neto (UnB).
Presidentes da mesa: Catarina Rochamonte (Presidente do ILIN) e Prof. Saul Emmanuel Ferreira Alves (Procurador do Estado, Coordenador Acadêmico do República).
15h
Apresentação de pesquisa: Direito, Legislação e Liberdade.
Prof. Dr. Marcelo Leandro Lopes.
Após reuniões com dirigentes da OAB Piauí, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) aprovaram novas medidas para melhorar o atendimento a Advogados(as) no Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina. Na manhã de quinta-feira (22), foi realizada modificação na Portaria 2121/2020 que trata sobre as medidas para o retorno gradual dos serviços presenciais do TJPI. A partir de agora, Advogados(as) e estagiários(as) terão livre acesso às dependências do Fórum Central e os agendamentos foram ampliados de dois para quatro atendimentos por hora.
A autorização se deu mediante o Despacho nº 63985/2020 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGGER, que informou à Diretoria do Fórum Cível e Criminal de Teresina sobre medidas discutidas em reunião e aprovadas pela Presidência e pela Corregedoria do TJPI. Como forma de evitar tumulto e aglomeração no portão de entrada do Fórum Cível e Criminal de Teresina, em um primeiro momento, partes e interessados deverão informar as demandas e aguardar nas longarinas do piso térreo, proporcionando melhores condições de acomodação durante a espera pelo atendimento previamente agendado.
Tanto Advogados(as) como estagiários(as) terão livre acesso, sendo permitida a entrada mediante identificação com a carteira da OAB, sendo essencial o agendamento prévio para atendimento nas Secretarias e Gabinetes das Varas. O controle desses agendamentos será feito pelas unidades, seguindo a ordem solicitada de agendamento, que serão encaminhados à portaria do prédio. O acesso será restrito às partes e outros interessados não terão acesso livre.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a medida se deu após solicitação da OAB Piauí, que recebeu queixas sobre a falta de acesso de Advogados e Advogadas. “Desde o início da pandemia, a Seccional tem realizado um trabalho junto à Justiça piauiense para que não haja comprometimento do atendimento. Muitas dificuldades foram enfrentadas, principalmente em Teresina, e algumas ainda persistem. Mas, com essa nova medida, elas serão minimizadas. Advogado(a) não pode ser barrado em fórum e isso realmente não pode mais acontecer”.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, explica que como medida sanitária e de distanciamento social, os atendimentos continuarão acontecendo mediante agendamento, mas o acesso às instalações físicas está autorizado, mediante identificação com a carteira da OAB. “Essa medida serve para preservar e organizar os setores do Fórum e não haver aglomeração de pessoas nos portões, proporcionando maior segurança a quem está aguardando o atendimento. Nesse momento de crise, precisamos encontrar saídas para que a Advocacia não seja prejudicada. Estamos firmes e conscientes da importância dessa decisão”, pontua.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, reforça que essa é uma pauta que a OAB Piauí vem debatendo junto ao TJPI desde o início da pandemia. “No dia 13 de outubro, a Diretoria da OAB Piauí esteve em mais uma reunião com o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o Juiz João Gabriel e o Advogado José Wilson, Diretor do Tribunal. Na ocasião, foi solicitado atendimento imediato e a liberação do Fórum para ingresso dos Advogados(as), além da ampliação do número de atendimentos realizados por dia”, reforça.
O Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, explica que a Presidência e a Corregedoria do TJ/PI acataram o pleito e recomendou a seus assessores que a liberação do Fórum fosse realizada, sem filas, pois os operadores do Direito estavam sendo barrados na porta do Fórum. Também foi deliberado pela ampliação de dois para quatro atendimentos agendados por hora.
“Estamos em um momento delicado, no qual a Advocacia, que é um serviço essencial, e toda a sociedade estão sendo penalizadas pela pandemia. Por isso, não podemos perder nenhum colega nem deixar que aglomerações contaminem as pessoas. Então, aplaudimos a decisão do TJ/PI. Essa abertura é uma conquista da sociedade e da OAB, que intermediou essa conversa”, comemora Einstein Sepúlveda.
Nara Letícia Couto, Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, destaca que “a missão da OAB é sempre promover melhorias para a Advocacia. Apesar da pandemia, não podemos parar. Queremos que o trabalho continue com responsabilidade. Ficamos felizes pelo TJPI ter nos atendido e celebramos essa grande conquista para a Advocacia”, finaliza.
Confira também: Diretoria da OAB Piauí se reúne virtualmente com dirigentes do TJ-PI para discutir sobre o funcionamento do Fórum Central de Teresina
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta segunda-feira (19), a Advogada Layellma Rossana Salim como Secretária-Adjunta da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Na oportunidade, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a Advogada e destacou a relevância da Comissão para a Advocacia e para a sociedade.
“A OAB é feita de ideias, criatividade e proatividade e ainda temos muito a construir. Temos que realizar ações que não estejam voltadas só para nós. O Meio Ambiente é uma das causas que realizamos pensando nos outros, mais do que em nós mesmos, pois vemos os resultados em médio e longo prazo. Na Advocacia, não cabe o egoísmo”, frisou o Presidente.
A nova Secretária-Adjunta da Comissão agradeceu pela indicação e falou sobre suas expectativas. “A OAB tem uma Comissão que se preocupa com o meio ambiente, não apenas para a nossa geração, mas para as futuras e estou muito feliz com essa missão. Espero que possamos trabalhar juntos, fazer um bom trabalho, contribuir com boas ideias e ajudar de verdade”, disse Layellma Rossana Salim.
Rodrigo Castelo Branco, Presidente da Comissão, também ressaltou a importância da preservação do meio ambiente. “Cada dia que passa é um dia a menos para reverter os impactos. Se não cuidarmos agora, chegará um momento em que a degradação e os prejuízos se tornarão irreversíveis”, destacou.
Também esteve presente prestigiando a solenidade o Conselheiro Estadual do Jovem Advogado (CEJA), Lucas Ribeiro Ferreira.
De 13 a 16 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de seis novos Advogados e Advogadas. As solenidades presenciais foram realizadas de forma individual e aconteceram seguindo os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
Durante os compromissos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que mesmo durante a pandemia, a Seccional segue atuando com todos os cuidados necessários em prol da Advocacia.
“Nós da OAB Piauí ficamos imensamente felizes em fazer parte desse dia de muita alegria e realização, que é um momento marcante na vida de cada um de vocês. Ser Advogado e Advogada é lutar pelos Direitos e garantias dos cidadãos, é lutar pela Justiça e garantir uma boa aplicação das Leis. Continuem estudando e se aperfeiçoando, pois o conhecimento é a base de uma profissão a ser exercida com ética e responsabilidade”, destacou o Presidente.
Proferindo palavras de felicitações e incentivo, também participaram das solenidades ao longo da semana a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, o Secretário-Geral, Leonardo Airton, a Secretária Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Prestaram compromisso nesta semana os Advogados e Advogadas abaixo:
ANNE CAROLINE DA PAZ HOLANDA PEREIRA
DARA SANTOS PEREIRA
EDUARDO CARVALHO DE ARAÚJO
ROMÁRIO RODRIGUES BASTOS
MARA ROBERTA LIMA DE SOUSA
ROSEMBERG VELOSO MOURA BESERRA
Na última terça-feira (13), a OAB Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) se reuniram, de forma telepresencial, para discutir a Portaria 2121/2020, que trata sobre as medidas para o retorno gradual dos serviços presenciais do TJ-PI, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). O objetivo foi levar as dificuldade que os Advogados(as) estão enfrentando para ter acesso às dependências do Fórum Central de Teresina.
Participaram da reunião o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; a Vice-Presidente da OAB-PI, Alynne Patrício, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Einstein Sepúlveda; o Secretário-Geral, Leonardo Airton; a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Couto; além do Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Juiz João Gabriel e do Assessor da Presidência, José Wilson.
“Nós tratamos sobre o atendimento e o agendamento dos Advogados no Fórum, que é local de trabalho da Advocacia, visando minimizar os entraves e demoras nos atendimentos e agendamentos, para que haja maior facilidade de acesso dos Advogados e Advogadas às dependências do Forúm e do próprio Tribunal de Justiça”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Isso porque a Portaria disciplina as fases de reabertura do expediente forense nas dependências do Tribunal. Entretanto, segundo Einstein Sepúlveda, as medidas não são modificadas desde o dia 8 de setembro, tendo estacionado na 3ª Fase. “O Sistema de Justiça e a Advocacia não podem parar. Os Advogados estão encontrando muita dificuldade em ingressar nos Fóruns e exercer a profissão, nós pontuamos com o Presidente do Tribunal para que seja implantada uma nova fase para que os Advogados(as) tenham acesso livre ao Fórum, e, com isso, às audiências, aos processos, possam fluir. É necessário um melhor tratamento em relação aos Advogados(as)”, acrescentou.
Einstein Sepúlveda explica ainda que o maior pleito da OAB Piauí junto ao TJ-PI é que haja melhoria na comunicação entre os secretários das unidades e os servidores da portaria dos Fóruns, de forma que o acesso dos Advogados(as) não seja impedido, pois o Fórum é o local de trabalho dos Advogados que precisam ter acesso aos Magistrados.
O Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ouviu atentamente, conversou com sua equipe e antecipou que irá atender essa solicitação da OAB Piauí. Na reunião, ficou estabelecido que a Portaria 2121/2020 será revisada para permitir maior acesso dos Advogados(as) aos Fóruns, para acabar com as filas e melhorar o controle de gestão das unidades, disponibilizando telefones, e-mails e Whatsapp.
Também ficou estabelecido que as audiências nos Juizados serão antecipadas com a designação de conciliações por Whatsapp. Também será intensificada a Semana Nacional de Conciliação com a participação da OAB e Mediadores formados pela ESAPI, bem como a efetiva participação da Ordem nas discussões do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). Além disso, foram tratadas a mudança do TJ-PI para a nova Sede, inaugurações nos Fóruns de Picos e Esperantina e a reforma de São Raimundo Nonato, entre outras ações da Justiça piauiense.
A OAB Piauí, em conjunto com a ESA Piauí e com a Comissão de Direito Desportivo, realizará a palestra on-line “Dolo ou Culpa?” no dia 27 de outubro, a partir das 19h, que será transmitida pela plataforma Zoom. Na ocasião, o palestrante Paulo Roberto de Lima Fagundes abordará, do ponto de vista do Direito Penal, alguns casos famosos, como o Ônibus 174, Hopi Hari, Estádio do Arruda, Ana Hickmann, Brumadinho, Ninho do Urubu e Caroline Bittencourt.
Para participar, os interessados podem se inscrever no link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos . O investimento é de R$ 10 e o valor arrecadado será doado para a equipe de futebol da categoria Legends, que irá representar a OAB Piauí no Campeonato Norte/Nordeste em Fortaleza-CE. A palestra terá certificação de 3h.
Conheça o palestrante
Paulo Roberto de Lima Fagundes é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Auditor da Receita Federal, Auditor e Instrutor do INSS. Além disso, ele é Professor efetivo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Escola da Magistratura do Piauí e da Escola da Advocacia do Piauí.
De 5 a 8 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou sete carteiras profissionais a novos Advogados e Advogadas de Teresina. As solenidades de compromisso ocorreram de forma presencial individual, todas com horário marcado, de forma a garantir maior segurança, em cumprimento a medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
Além do horário agendado para as solenidades individuais, o acesso à OAB Piauí também requer uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, aferição da temperatura corporal na entrada e constante higienização das mãos, mediante o uso de água, sabão e de álcool em gel 70%.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou, durante os compromissos, a importância do momento e destacou que, mesmo em meio a pandemia, é necessário seguir com todos os cuidados necessários, zelando pela Advocacia.
“Receber a carteira profissional é um evento marcante para todos nós. Como profissionais do Direito, devemos sempre lutar pela Justiça, agindo em defesa dos direitos dos cidadãos, pois vivemos em um país com muita desigualdade social. Esse é um momento marcante e único na vida de todos, mesmo dessa forma individual. Por isso, a Advocacia se alegra em receber os jovens profissionais que se unirão a nós na defesa da Democracia”, disse.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
1. AMANDA VITÓRIA BARBOSA MACEDO
2. CLISÉRGIO PLÁCIDO CORDEIRO JUNIOR
3. DANIEL CAVALCANTE CARDOSO
4. ERLANDE DE JESUS CASTRO
5. JOSÉ GABRIEL DUARTE BARROS
6. NATÁLIA LEAL SOARES E SILVA
7. PAULINO SILVA DE MEDEIROS FILHO
“Direitos Culturais e Impactos da Pandemia” foi o tema central do II Congresso Internacional de Direitos Culturais (CIDECULT), realizado nesta quinta-feira (08). O evento, que aconteceu virtualmente, foi transmitido pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube. A abertura foi promovida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que enalteceu o trabalho dos organizadores, sobretudo, a relevância do Congresso para a sociedade.
“Estou falando em nome da OAB Piauí para reforçar esse compromisso perene de sempre destacarmos os valores que são trazidos, notadamente, em eventos dessa natureza. Já reafirmo que sempre estamos apoiando esses eventos culturais que são trazidos pelo Professor e Advogado Thiago Carcará. O nosso propósito é que esse Congresso seja ainda mais uma referência, bem como se fixe no calendário das rotinas culturais do Piauí, do Brasil e do mundo. Parabenizo o empenho de todos os organizadores, bem como de todos os palestrantes que enriqueceram os nossos arcabouços culturais”, enalteceu Celso Barros Coelho Neto.
Organizador do evento, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Nacional, Thiago Carcará, comandou o primeiro Painel do evento. O tema tratou sobre “O Papel da OAB na Salvaguarda do Patrimônio Cultural Material e Imaterial dos Direito Culturais”. Além da palestra, Thiago Carcará aproveitou a oportunidade para ressaltar o valor do evento para a comunidade jurídica e para a sociedade piauiense e brasileira. “Para nós, é uma grande honra falar sobre Direitos Culturais. Que todos nós tenhamos o desejo de desenvolver esse mesmo empenho na salvaguarda dos patrimônios culturais. Tivemos a primeira edição do Congresso no ano passado, na cidade de Oeiras, e nos envolvemos nessas mesmas bandeiras de apoia à cultura do nosso Estado ”, frisou.
O Congresso contou ainda com mais seis painéis com os seguintes temas: “Lives Culturais: a nova forma de expressão artística e o direito à formação de plateia”, “Direitos Culturais, Patrimônios e Museus”, “Direitos Culturais e Mudanças Climáticas”, “Desafios para os setores culturais na pandemia em Teresina”, “El acceso a los patrimonios culturales em tiemos de Covid-19” e “Lei de Emergência Cultural: Perspectivas para um controle pelo resultado na prestação de contas”.
Integraram a programação do evento como palestrantes o Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí e Ex-Presidente da Academia Piauiense de Letras (APL), Nelso Nery (CECPI BRASIL); a Pesquisadora e a Investigadora do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, Áurea da Paz Pinheiro (UFPI BRASIL) e Fátima Alves (UAP PORTUGAL), respectivamente; o Escritor e Jornalista, João Henrique Vieira (CMPC BRASIL); a Coordenadora do Centro de Direitos Culturais e Povos Indígenas do Observatório Universitário dos Direitos Humanos, Lucía Colombato (UNLP – ARGENTINA), e a Advogada Ericka Gavinho (PUC/RIO BRASIL).
Os ministrantes foram apresentados e mediados pela Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira, e pelo Presidente do Conselho Municipal de Cultural de Oeiras-PI, Herberth Vinicius. Os participantes foram certificados pela ESA Piauí com 60 horas/aula.
O Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), a Comissão de Ensino Jurídico e do Mestrado em Artes, Patrimônio e Museologia (MAPM) e o Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Culturais do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional na UNIFOR também integram o corpo de idealizadores do Congresso.
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, de Direito Previdenciário e da Coordenação da Central de Alvarás, se reuniu com representantes do Banco do Brasil, nesta quinta-feira (08/10), para pedir providências sobre pagamentos referentes a precatórios, RPVs e Alvarás diretamente a Advogados(as) e seus constituintes nas agências.
Isso porque a Seccional vem recebendo reclamações acerca da negativa por parte dos funcionários do BB. Por isso, a OAB Piauí pediu que fosse realizado atendimento presencial de Advogados(as) e agilidade no pagamento via convênio. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta a urgência da resolução do problema.
“Diante da atual situação de emergência, tais valores são fundamentais para salvaguardar os direitos dos Advogados(as), uma vez que é reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, sendo o não pagamento uma violação às prerrogativas que afronta direitos fundamentais do cidadão. Por isso, a OAB está em constante conversa com o BB, de forma a garantir que tudo seja realizado da melhor maneira”, disse o Presidente.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Coordenador da Central de Alvarás, Einstein Sepúlveda, explica que, até a normalização da situação, a Central de Alvarás permanecerá intermediando os pagamentos. “Nós continuaremos atendendo normalmente os Advogados(as) que não se sentirem seguros em se deslocarem para uma agência. Estamos, desde o início da pandemia, conversando com os bancos para que esse atendimento seja realizado. Inclusive, em diálogo com os representantes do BB, já vínhamos trabalhando sobre o retorno das atividades presenciais, mesmo com a manutenção da Central”, declarou Einstein Sepúlveda.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius Nogueira, falou sobre os encaminhamentos da reunião. “Ficaram acertados a média de cinco dias para pagamento de alvarás, RPVs e precatórios após o envio pela OAB e que valores acima de R$ 70 mil serão repassados ao Centro de Pagamento em São Paulo, com média para pagamento de 20 a 30 dias após o repasse. Além disso, ficou acertado que, para os Advogados(as) que tiverem conta no BB, há a possibilidade de habilitar o pagamento pelo aplicativo do Banco, com valores debitados de forma automática daqueles que estejam em nome do Advogado(a)”, relatou.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Raylena Alencar, acrescentou que ficou agendada para o dia 15/10 uma nova reunião para definir a data do retorno dos atendimentos presenciais aos Advogados(as) dentro das agências do Banco do Brasil. “Estamos atentos e buscando soluções para que a Advocacia não seja penalizada com o não pagamento dos alvarás. Queremos e continuaremos buscando soluções para que os atendimentos presenciais retornem de forma segura e cumprindo todos os requisitos de segurança necessários para enfrentamento da pandemia”, finalizou.
Também participaram da reunião a Assessora Jurídica das Prerrogativas da OAB-PI, Clariana Fernandes Almeida, além dos representantes do Banco do Brasil.
A área do Direito ganha mais uma relevante obra. O Advogado Nestor Alcebíades Mendes Ximenes publicou o livro “Medida de Segurança: humanização e inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei”, pela Editora Lumen Juris. A obra é fruto de tese aprovada no Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, com área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento, tendo como linha de pesquisa a inclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos.
“O propósito do livro é analisar a aplicação das medidas de segurança nas pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei no Brasil, a partir da aplicação da reforma psiquiátrica em confronto com o direito penal democrático previsto na Constituição da República Federativa do Brasil”, explica o autor.
Dividido em cinco capítulos, o livro aborda a reforma psiquiátrica sob uma perspectiva humanista e inclusiva que efetive os princípios fundamentais da dignidade da pessoa e o exercício de direitos e garantias fundamentais aos que se encontram em medida de segurança de internação.
Assim, o autor defende ser possível romper com o modelo sancionador que reflete a prática manicomial de segregação e mortificação do indivíduo que sofre de transtorno mental e, por ter praticado ato considerado injusto penal, é tão vítima de sua doença e do sistema penal quanto à pessoa que foi por ele vitimada.
Nestor Ximenes frisa, ainda, a reorientação do indivíduo enquanto agente social, oferecendo novas perspectivas na avaliação psiquiátrica por equipe multidisciplinar, através de um novo modelo de “medida terapêutica”, desinstitucionalizado e alternativo ao sistema proposto pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal brasileiros, resgatando a função curativa aos considerados inimputáveis.
O livro já está disponível para aquisição na livraria virtual da Editora Lumen Juris. Para garantir o exemplar, basta acessar o site e realizar o pedido.
Mais sobre o autor
Nestor Alcebíades Mendes Ximenes é Advogado Criminalista, Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Além disso, atua como professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em faculdade particular, sendo ainda Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí.