A OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Pública para debater sobre as reduções nos contracheques dos profissionais da rede municipal de saúde. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Senatepi, vereadores, deputados e Conselhos de Classe da capital.

Durante a Audiência, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que a OAB se posiciona a favor do pleito e reitera o apoio aos profissionais de saúde. “Nós discutimos a necessidade de manutenção das gratificações aos servidores municipais que estão na linha de frente da COVID-19. Entende-se que ainda deve haver uma conjunção de forças do poder público para garantir tais rendimentos, visto que toda sociedade precisa de forma inquestionável dos servidores da saúde, estes tem sido combatentes nesta guerra e precisam do incentivo financeiro para prover suas vidas. Por isso, a OAB, como guardiã da sociedade, solicita que o pleito seja resolvido para que o serviço de saúde não seja prejudicado”, enfatizou.

Williams Cardec reforçou ainda que os profissionais de saúde possuem direito à insalubridade máxima e que devem possuir uma carreira adequada, sem precariedade, principalmente durante a pandemia.

Como encaminhamentos da Audiência, foi definido que sejam demonstradas as receitas e despesas que justifiquem as reduções de pagamentos, uma vez que a FMS alegou dificuldades financeiras. Além disso, uma nova reunião será marcada para continuação do debate e análise dos avanços para regularização da situação dos profissionais de saúde.

Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extra Judicial para debater sobre os encaminhamentos e o cumprimento da execução do Plano de Vacinação contra a Covid-19 na capital. A Audiência aconteceu na última quarta-feira (24), na modalidade remota e foi promovida pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Durante o encontro foi debatido sobre o protocolo de andamento da vacinação, especificamente, no que tange ao gerenciamento e formatação, para garantir uma fiscalização por parte de toda a população. Além disso, também foi repassado um tutorial, cujo objetivo é o cadastramento dos grupos prioritários para vacinação, tendo em vista a estratificação de risco conforme o ministério da saúde.

O Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec, ressalta que a OAB, como órgão que acompanha as ações do Poder público, deve estar sempre presente, sendo ainda mais importante neste momento de pandemia.

“Este acompanhamento perene realizado pela OAB tem o objetivo de observar se os gastos públicos tem atendido as reais necessidades da sociedade, não só em relação à vacinação, mas também aos recursos com os demais insumos, a saber, leitos de UTI e estrutura para profissionais de saúde, por exemplo. Além disso, a OAB se encontra a disposição dos gestores para, se necessário, apoiar as ações que visem os direitos à saúde no que tange às garantias constitucionais”, enfatizou Willams Cardec.

Como resultado da audiência, ficou definido que a FMS solicite a revisão e a organização das informações da lista de vacinados do site para que todos os nomes estejam dispostos de forma clara, visível e objetiva, com o intuito de promover a transparência. O outro encaminhamento é que as listas de hospitais, clínicas, autônomos, dentre outras empresas ou órgãos que solicitaram a vacinação, sejam encaminhadas ao MP e TCE.

A Audiência reuniu representantes do TCE, da saúde do Governo do Estado e do Município e dos conselhos de classe.

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Na manhã dessa quinta-feira (24), a OAB Piauí, por meio do Secretário Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Fernando Ferro, participou de uma reunião virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com os Conselhos Estaduais e Municipais, Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), Secretarias e entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência para debater sobre saúde da pessoa com deficiência durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Na ocasião, foi tratada a problemática da internação das pessoas com deficiência, relatos sobre omissão da FMS e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) acerca das recomendações sobre os acompanhantes nos hospitais, garantida por lei, bem como falta de protocolo para atendimento das pessoas com deficiência. Além disso, os presentes relataram a falta de intérprete de libras nos hospitais públicos e a dificuldade com pacientes com deficiência que não podem ter acompanhante.

O Secretário de Estado para Inclusão da pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso e Silva, se comprometeu a levar a pauta pra apreciação. Helena lima, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), também contribuiu, sugerindo o levantamento dos dados de quantas pessoas com deficiência contraíram a COVID-19, o número de óbitos e de curados.

“Aproveitamos a oportunidade para ouvir as reivindicações dos presentes que passaram por situações semelhantes, como pessoas com deficiência internadas com COVID-19 sem direito a acompanhante. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo também ouviu a SESAPI e a FMS sobre os protocolos de atendimento. O papel da OAB Piauí será fiscalizar e apoiar as reivindicações das entidades”, explicou Fernando Ferro.

Após ouvir as considerações, o MPPI determinou que o Centro de Operações Emergenciais (COE) apresente o protocolo de atendimento de forma urgente pra amparar as pessoas com deficiência.