Nessa quarta-feira (21), as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa das Prerrogativas dos Advogados estiveram reunidas debatendo sobre denúncias de maus-tratos aos detentos da Cadeia Pública de Altos. Isso porque, nos últimos dias, a OAB Piauí tem recebido denúncias sobre a violação dos Direitos Humanos dos detentos, como a qualidade da água, imprópria para o consumo, além de atos que configuram tortura aos presos.
Para a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Conceição Carcará, tal problemática já é reincidente nos presídios do Estado. “Inúmeras vezes tomamos conhecimento dessa triste realidade que aflige as penitenciárias do Piauí. É certo que continuaremos fiscalizando essas situações nas quais há a violação dos Direitos Humanos, sempre atuando no sentido de tomar as providências adequadas e cobrar das autoridades competentes”, destacou.
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, a OAB Piauí, por meio das Comissões, irá tomar as medidas cabíveis. “Após tomar conhecimento de todos esses relatos, vamos enviar uma denúncia formal ao Juiz das Execuções Penais, Vidal de Freitas, e ao Ministério Público. Além disso, providenciaremos um boletim de ocorrências, junto à Delegacia de Direitos, e solicitaremos que a Vigilância Sanitária ateste a qualidade da água”, explanou.
“Na reunião, destacamos a importância das ações, mesmo em tempos tão difíceis, a fim de repudiar atos de tortura e maus-tratos. Também destacamos a importância na proteção das prerrogativas dos Advogados(as) para viabilizar o exercício profissional, a qualidade da prestação dos serviços e a proteção dos jurisdicionados”, ressaltou a Vice-Presidente da CDH, Olivia Brandão.
Também presentes na reunião, os integrantes das Comissões, Angélica Coelho, Yuri Cavalcante, Abelardo Prado, bem como a consultora psicossocial da CDH, Maria do Carmo, que externaram a importância da missão institucional da OAB Piauí em combater tais atitudes que violam os Direitos Humanos.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, enviou ofício à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, solicitando acompanhamento e fiscalização da aplicação da vacina contra a Covid-19. A iniciativa da OAB Piauí visa garantir o cumprimento, inicialmente, da imunização dos grupos prioritários para alcançar o objetivo de redução de morbidade, mortalidade e transmissão da doença no Estado do Piauí.
Segundo o Presidente Celso Barros Coelho Neto, “precisamos nos preocupar com a fiscalização da aplicação das vacinas para que não haja desvio e consequente imunização de pessoas que não estão nos grupos prioritários, tendo em vista a quantidade ínfima de doses para atender toda sociedade piauiense”, externou o Presidente.
Na última sexta-feira (15), a OAB Piauí acompanhou a apresentação do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí pelo Governo do Estado. O Plano apresenta as fases da vacinação, os grupos prioritários e demais informações operacionais, tais como, a capacitação de recursos humanos, monitoramento de eventos adversos, segurança e comunicação.
Na primeira fase serão vacinados trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, povos e comunidade tradicionais ribeirinhas e Quilombolas, bem como a população indígena em terras indígenas demarcadas. Na segunda fase, serão as pessoas de 60 a 74 anos. Já na terceira fase, será a vez das pessoas com comorbidades. Na quarta, estão as pessoas em situação de rua, forças de segurança e salvamento, forças armadas, trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente grave, dentre outros grupos. (Confira a matéria na íntegra).