Tom alarmista, conteúdo sensacionalista, autor desconhecido e erros gramaticais são algumas características que devem ser observadas nos textos da internet ou nas mensagens recebidas pelas redes sociais, a fim de evitar o compartilhamento de Fake News (notícias falsas). Por compreender a relevância da pauta, a OAB Piauí inicia a campanha de combate às Fake News nos canais oficiais da instituição.
Além de mostrar como reconhecer uma informação falsa, a ação abordará sobre a nova lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (1º), que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking”. “Essa perseguição, seja digital ou física, consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade. A penalidade já está em vigor e tem reclusão prevista de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crime contra mulheres”, explica o Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Piauí, Eduardo Tobler.
Além da recente lei aprovada, existem medidas previstas na legislação que podem ser aplicadas aos casos de criação ou divulgação de fake news. Crimes contra a honra, previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, que tem implicações também na esfera civil, o crime de concorrência desleal, previsto na Lei da Propriedade Industrial, dentre outras previsões aplicáveis dentro dessa perspectiva das notícias falsas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é preciso defender o direito individual à liberdade de expressão, assim como o direito coletivo a uma Imprensa livre, mas é necessário destacar que esses direitos também acarretam responsabilidades.
“Estamos vivendo momentos difíceis com a pandemia. Quarentena, familiares hospitalizados, sem contar as perdas de pessoas queridas e, tudo isso, aumentou a quantidade de compartilhamento das Fake News, já que qualquer pessoa pode escrever uma informação e encaminhar para seus contatos. Quando nossa palavra ou nossos gestos causam dor ou prejuízo aos outros, podemos eventualmente ser responsabilizados pelo que dizemos e propagamos, independente da nossa intenção”, afirma.
Na noite desta sexta-feira (13), a Advocacia piauiense foi contemplada com o lançamento do livro “Fake News” do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Brasil Menezes. A solenidade de lançamento ocorreu durante a realização da aula da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo, realizada pela OAB Piauí e pela ESA Piauí.
Intitulada “Modernidade, Metodologia e Regulação”, a obra conta com o prefácio do professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Francisco Balaguer Callejón. Aborda a desinformação na conjuntura global, desenvolvendo o estudo das fake News nas áreas mencionadas acima que intitulam o livro.
Thiago Carcará, Conselheiro Federal da OAB, Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação e Coordenador Acadêmico da Pós, fez a apresentação do autor, ao tempo em que ressaltou a importância do tema para o mundo jurídico atual. “Tenho um carinho por esse tema por entender a relevância que ele traz para a nossas vidas. Vivenciamos as chamadas modernidades líquidas, na qual estamos em busca de informações mais céleres. A necessidade de observância do exercício estrito da liberdade de expressão, vinculado à ideia de democracia, faz com que precisamos observar o fenômeno das fake news. Por isso, parabenizo a atuação do Professor Paulo Brasil pelo trabalho e disseminação do conhecimento por meio da obra”, frisou.
Na oportunidade, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, fez um breve resumo da obra, pontuando a relevância dos conteúdos abordados. “Valorizar a produção dos nossos professores e expoentes do Direito é uma ações que nos move. Essa obra é de extrema importância pelo momento em que estamos vivenciando. A abordagem do Professor Paulo Brasil é atual e imprescindível para nós que somos Advogados, tanto na seara Eleitoralista, como também na seara Cível e Publicista”, disse.
O autor, Paulo Brasil, agradeceu a oportunidade do lançamento e frisou a temática da sua obra. Segundo ele, o livro é resultado de uma pesquisa mais aprofundada, abordando o fenômeno das fake news. “A obra estuda a capacidade que a desinformação tem de deturpar o ecossistema do discurso on-line, bem como de dificultar o funcionamento dos processos democráticos. Há ainda novas reflexões sobre a possibilidade e a necessidade de sua regulação jurídica, incluindo, em particular, a autorregulação regulada”, ressaltou.
O livro está à venda no site www.editorajuspodivm.com.br e os alunos(as) da Pós terão cupom de desconto exclusivo e frete grátis. Para fazer a ativação do desconto, que ficará válido até às 23h59 desse sábado (14), será necessária a inserção do código FAKENEWS. Com a ativação, a obra ficará por R$ 59,00 + frete grátis.
Conheça mais sobre o autor
Paulo Brasil Menezes é Juiz de Direito no Estado do Maranhão. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Autor do livro Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global.
Em mais um projeto voltado para a qualificação da Advocacia piauiense, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Brasil Menezes, lançará o livro “Fake News”. O lançamento acontecerá nesta sexta-feira (13), a partir das 18h30, durante a aula da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo, realizada pela OAB Piauí e pela ESA Piauí.
Intitulada “Modernidade, Metodologia e Regulação”, a obra conta com o prefácio do professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Francisco Balaguer Callejón. Aborda a desinformação na conjuntura global, desenvolvendo o estudo das fake News nas áreas mencionadas acima que intitulam o livro.
Segundo o autor, a obra estuda a capacidade que a desinformação tem de deturpar o ecossistema do discurso on-line, bem como de dificultar o funcionamento dos processos democráticos. O autor aborda, ainda, novas reflexões sobre a possibilidade e a necessidade de sua regulação jurídica, incluindo, em particular, a autorregulação regulada. O livro está à venda no site www.editorajuspodivm.com.br e os alunos(as) da Pós terão cupom de desconto exclusivo e frete grátis durante o período que será anunciado durante a aula.
Conheça mais sobre o autor
Paulo Brasil Menezes é Juiz de Direito no Estado do Maranhão. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Autor do livro Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global.
O voto é um forte instrumento de mudança política e social. Em virtude disso, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí disponibiliza o Disk Eleição, canal direto da população com a Seccional Piauí a fim de fazer denúncias de condutas ilegais dos candidatos e também tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.
Visando contribuir com Eleições limpas e com a Democracia, o canal está disponível para os eleitores até o dia 15 de novembro. Por meio do número de WhatsApp (86) 99525-1959, a população poderá fazer as denúncias e tirar dúvidas sobre as eleições municipais 2020.
Segundo o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, ao receber a notícias de prática de atividades ilícitas ligadas ao processo eleitoral a Comissão fará a triagem do que realmente configura ilícito ou não, reduzirá a termo, utilizando a formatação e linguagem jurídica e, por fim, encaminhará para os órgãos de fiscalização competente.
“No âmbito da atividade nós também iremos trabalhar no combate às notícias falsas (fakenews), ao uso indevido da verba pública do fundo especial de financiamento de campanha e às candidaturas fraudulentas. Nosso objetivo é colaborar para que tenhamos eleições limpas e coibir práticas antidemocráticas, esse é o papel institucional da OAB Piauí”, explicou o Presidente da Comissão, Emmanuel Fonseca.