O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta quarta-feira (09), o Advogado Braz Quintans como Vice-Presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração. A solenidade foi prestigiada pela Presidente da Comissão, Taísa Cavalcante, e pela Advogada Denize Costa.
Após parabenizar o Advogado, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância da Comissão para a sociedade e para a Advocacia do Estado. “A relevância que cada Comissão tem para a nossa Seccional é imensurável. A chegada de mais um Diretor é sempre gratificante para nós. Desejo que ao longo dessa jornada de muito trabalho e dedicação a Comissão, que já era atuante, continue desenvolvendo ações em benefício da Advocacia e da sociedade”, parabenizou.
A Presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração, Taísa Cavalcante, também parabenizou o novo diretor. “Estou muito feliz com a chegada do Advogado Braz Quintans como Vice-Presidente da Comissão. Ele será mais uma pessoa que somará esforços para fomentar os estudos nessa área, tendo em vista que os assuntos de que se trata esta Comissão são de cunho técnico e econômico. Nosso objetivo é envolver o Advogado e o jovem Advogado nesses setores, vislumbrando, inclusive, novos nichos para Advocacia”, destacou.
O novo Vice-Presidente da Comissão, Braz Quintans, se colocou à disposição para dá continuidade aos trabalhos que já vêm sendo realizados na Ordem. “Sinto-me honrado em participar formalmente da Comissão Temática que figura como órgão de assessoramento da nossa OAB. Agradeço a confiança do Presidente Celso Neto, que tem aproximado a nossa instituição da Advocacia e da sociedade civil”, pontuou.
Nos dias 07 e 08 de setembro, a OAB Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, promoveu mais um evento virtual em prol da Advocacia. O I Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (I CIDCON) foi transmitido pelo canal da Seccional no Youtube. Reunindo cerca de 4 mil pessoas, em seus dois dias de realização, o evento contou com palestrantes de todo o país.
“Em pouco mais de um mês, nos dedicamos a procurar cada profissional que está aqui conosco, buscando áreas relevantes do Direito que vêm ganhando força para contribuir com as discussões”, disse o Presidente da Comissão OAB na Universidade e coordenador do I CIDCON, Rafael Cortez, na abertura do evento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, comemorou mais um evento da Seccional. “Esse é mais um Congresso inédito que a OAB protagoniza através das suas Comissões, uma experiência para agregar muitos valores aos participantes, de forma interdisciplinar. Foram dois dias de acesso a temáticas diferenciadas, em um evento pioneiro, que leva cultura para a Advocacia piauiense e para os estudantes”, disse.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, parabenizou os trabalhos das comissões parceiras na organização do I CIDCON. “Este é um evento com quase 2000 inscritos, com muitas comissões envolvidas. Algo que ficou bem comprovado na pandemia foi que o Direito precisa dessa interlocução com outras áreas, outros olhares e vocês estão de parabéns por conseguir reunir tudo isso durante um feriado prolongado”, comemorou.
Conduzindo a programação do primeiro dia de evento, a Ouvidora-Geral, Élida Fabrícia Franklin, destacou a importância do desenvolvimento de ações que fomentam o conhecimento jurídico e alcançam a Advocacia e os estudantes. “É maravilhoso darmos inicio a mais um evento, que conta com tantas comissões empenhadas em fazer acontecer. São diversos parceiros que colaboraram para que esse evento seja um sucesso. No dia da independência, dia 7 de setembro, já cumprimos nossos deveres patrióticos e aproveitamos para reforçar a importância do grito de independência em nosso dia a dia”, pontuou.
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também celebrou a iniciativa. “É um momento importante para a jovem Advocacia. Quero registrar a alegria que a ESA Piauí tem em ser partícipe de evento de tamanha magnitude e valor. Que cada vez mais o conhecimento jurídico seja difundido e que possamos capacitar o estudante e o profissional do Direito”, disse.
Durante o primeiro dia, quatro mesas discutiram os temas “Peculiaridades e desafios da ordem jurídica internacional”, “As vantagens da demanda bancária e os impactos do Covid nos contratos bancários”, “Direitos Digital e os Cibercrimes” e “Governo digital e Startups: GovTechs”.
Para isso, foram convidados os palestrantes Amina Guerra (Mestre em Direito Público, e Doutoranda em Direito), Ronan de Souza Nascimento (Advogado e professor de Direito Bancário, criador do curso “Descomplicando a Advocacia Bancária”, mentor especializado em Direito Bancário), Luiz Augusto D’Urso (Especialista em Cibercrimes e Direito Digital, Coordenador e Professor de Instituições de Ensino Superior de Direito Digital e Cibercrimes da FMU) e Guilherme Deps (Advogado Especializado em Startups, CEO do 40tena Legal, Presidente da Comissão de Startups e Proteção de Dados e Inovação da OAB ES).
Dando continuidade à multidisciplinaridade do Congresso, o segundo dia (08/09) foi dedicado a debater as temáticas “Responsabilidade Médica no Direito Contemporâneo”, “O Direito Educacional e suas aplicabilidades”, “O Direito Desportivo no mercado atual”, “Fashion Law: O Direito aplicado à indústria da Moda” e “Como empreender e inovar na área jurídica”.
Participaram das mesas de debates, os palestrantes Cinthia Ayres (Advogada atuante na área de Direito Médico, Pós-Graduada em Direito Médico Hospitalar pela Escola Paulista de Direito- EPD(SP) e Membro da Associação dos Escritórios de Defesa Médica), Priscila Menezes (Advogada e professora, especialista em Direito Educacional e assessora jurídica escolar), Marcos Motta (Membro do Conselho da Associação de Agentes de Futebol da União Europeia- EFAA e Comitê Executivo da Associação Internacional de Avocatsdu Football – AIAF) e Bárbara Vanoni Trombini (Advogada especialista em Direito de Moda, professora de Fashion Law, Presidente da Comissão Direito da Moda (OAB/MG) e sócia da Vivence).
A palestra de encerramento foi ministrada pela Advogada, Fundadora da Associação Internacional Law Talks, CEO da Infinity Magazine, co-autora e mentora, Gabriela Barreto, que falou sobre “Como empreender e inovar na área jurídica”.
O I CIDCON contou com o apoio das Comissões da Jovem Advocacia, de Estágio e Exame de Ordem, de Ensino Jurídico, do Advogado Professor, de Direito à Saúde, de Direito Digital, de Direito Desportivo, CEJA e NAAD.
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Apoio à Vítima de Violência, da Diversidade Sexual e da Mulher Advogada, concluiu a primeira semana do evento virtual “Imersão em Gênero, Questões Étnicas/Raciais e Lei Maria da Penha”, que segue até o dia 29 de agosto, contando com 12 módulos de discussões.
Transmitida pela plataforma Zoom, a Imersão tem o objetivo de humanizar a rede de proteção e atendimento a vítimas de violência. “Durante esses treze dias, estamos fomentando a discussão e o desenvolvimento profissional da Advocacia. Acreditamos que, por meio de boas práticas, incluindo atitudes baseadas na crítica, reflexão, ética e humanização, poderemos atuar melhor em casos de violência”, explicou a Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Coordenadora do evento, Alba Vilanova.
“Nós queremos trazer essas discussões a fim de tirarmos propostas para melhorar a vivência das mulheres em todos os âmbitos da sociedade. Convidados profissionais de diversas áreas justamente para trazermos essa discussão porque cada uma delas traz a sensibilidade para melhorar a vida das mulheres em situação de violência. Acreditamos muito na revolução que o conhecimento traz”, pontuou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
Foram convidadas a contribuir com debates da primeira semana de Imersão as mentoras Alynne Patrício (Vice-Presidente da OAB Piauí e Defensora Pública), Joice dos Santos (Psicóloga e Psicanalista), Maracélia Oliveira (Advogada Criminalista), Débora Prates (Advogada e Presidente da Comissão da Mulher do IAB), Lia Medeiros do Carmo Ivo (titular da 1° Defensoria Pública da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Teresina), Dalva Fernandes (Presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí), Lailma Teles (Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí), Joseane Borges (Assistente Social e Gerente de Enfrentamento a LGBTfobia da Superintendência de Direitos Humanos da SASC) e Camilla Doudement (Especialista em Direitos Humanos e Educadora Popular).
Ao longo da semana, as palestrantes abordaram diversos temas, entre eles “Uma Nova Consciência. Comunicação Próspera”, “Noções de empatia e atendimento às clientes mulheres e suas demandas”, “Interseccionalidade e direitos humanos”, “Autoestima Salva Vidas” e “A Lei nº 11.340/06. Do inquérito policial a medidas protetivas de urgência”, “A violência sexual nas relações domésticas”, “Medidas integradas de prevenção e assistência à pessoa em situação de violência doméstica e intrafamiliar” e “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uniões homoafetivas”.
A Presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Lailma Temes, destacou a importância de espaços para as discussões a cerca da violência contra a mulher, com atenção a mulher trans que ainda precisa lutar por seu espaço na sociedade.
“Queremos sempre trazer esses temas a respeito da LGBTfobia que ainda é realidade em nossa sociedade, apesar de já ser enquadrada como crime. Discussões como essa traz à tona diversos preconceitos que estão enraizados em nossa sociedade e, por meio de tantas profissionais,elaborarmos medidas para lutarmos, juntas, contra todo tipo de preconceito e punindo, de acordo com nossa legislação, os crimes contra a comunidade LGBT”, finalizou.
Confira a programação da segunda semana de Imersão:
A OAB Piauí, por meio da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais, diante dos últimos crimes cometidos contra animais na cidade de Teresina, enviou ofício (Nº11/2020) à Diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Viera Souza Chave, a fim de solicitar maior fiscalização na venda de veneno agrícola em estabelecimentos comerciais. O ofício foi enviado nessa quinta-feira (20).
De acordo com a Presidente da Comissão, Larissa Marques, a OAB Piauí continua acompanhando as denúncias de maus-tratos que chegam ao conhecimento da Comissão e oficiou à Vigilância Sanitária para mais informações sobre a comercialização dos produtos que estão sendo utilizados de maneira frequente nos casos de envenenamento.
“Queremos que essa fiscalização seja maior nesses produtos que são frequentemente utilizados contra animais. Como se sabe, tal substância possui elevada toxidade aguda e, por ser ilegal, não possui registro junto à ANVISA. Em que pese este fato, tem sido bastante recorrente e preocupante o número de casos de animais não-humanos que, sendo vítimas de ato criminoso e cruel, tipificado no art. 32, da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), acabam por vir a óbito ao ingerir este agrotóxico”, pontua.
A Presidente explica ainda que os casos de envenenamento estão sendo acompanhados pela Comissão, que tem estado vigilante, averiguando os procedimentos que se seguem após a efetivação de denúncias. “O que podemos fazer enquanto OAB é acompanhar as investigações da Polícia e do Ministério Público. Todo tramite já foi executado, agora, estamos no aguardo do fim das investigações para que os responsáveis sejam devidamente punidos, pois, reforçamos que envenenar animais, ou qualquer tipo de maus-tratos, são crimes previsto em nossa legislação”, finaliza.
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Apoio à Vítima de Violência, da Diversidade Sexual e da Mulher Advogada, realizará o evento virtual “Imersão em Gênero, Questões Étnicas/Raciais e Lei Maria da Penha” entre os dias 17 a 29 de agosto. Com certificado de 40 horas e inscrições gratuitas, a Imersão será transmitida pela plataforma Zoom.
A Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Coordenadora do evento, Alba Vilanova, explica que a iniciativa se deu pela importância de humanizar a rede de proteção e atendimento às vítimas de violência. “Percebemos a necessidade de fomentar o desenvolvimento profissional de advogadas(os) para que, através de boas práticas, atitude crítica-reflexiva, ética e humanizada, possam atuar em ações/casos de violência”, disse.
Ao longo dos 13 dias de evento, 12 módulos debaterão temas importantes no mês da Advocacia, como empatia e atendimento às clientes mulheres e suas demandas, interseccionalidade e direitos humanos, inquérito policial e medidas protetivas de urgência, medidas integradas de prevenção e assistência à pessoa em situação de violência doméstica e intrafamiliar, aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uniões homoafetivas, entre outros.
Inscreva-se gratuitamente neste link: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos .
Confira a programação na íntegra:
Na manhã desta segunda-feira (10), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Rodrigo Castelo Branco como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Na oportunidade, a Advogada Larissa Napoleão também foi empossada como Secretária da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo.
“É com grande satisfação que entrego essa Comissão nas mãos de dois grandes Advogados. Todas as nossas Comissões são extremamente importantes para a nossa entidade. Desejo sucesso e que, ao longo desta caminhada, vocês desenvolvam ações em prol da Advocacia e da sociedade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O novo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, que é Procurador do Município de Nazária/PI e Pós-Graduado em Direito Ambiental e Gestão Ambiental, ressaltou a importância de assumir o cargo.
“A Comissão irá trabalhar políticas públicas, analisar a legislação vigente de todo Estado e, especialmente, orientar as empresas públicas e privadas a promover o planejamento ambiental visando tanto a geração atual quanto para as gerações futuras. Queremos realizar um trabalho de resultado, onde nós consigamos efetivamente melhorar a proteção ambiental”, disse o novo Presidente.
A nova Secretária da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, Larissa Napoleão, agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição da Ordem. “Estou aqui para ajudar no que for preciso, saio da Presidência da Comissão de Meio Ambiente para assumir esse novo desafio, na Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, com a mesma vontade e determinação. Hoje, tenho a oportunidade de assumir essa nova missão e farei o possível para desempenhar esse papel com excelência”, agradeceu.
A solenidade foi prestigiada pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; pelo Conselheiro Federal, Raimundo Júnior; pelo Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, Daniel de Sousa; pelo membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Lucas Ribeiro, e pelo Advogado Talmy Tercio.
Devido à pandemia da COVID-19, as escolas tiveram que se adaptar ao ensino remoto. Essa modalidade trouxe imensos desafios para as pessoas com deficiência. Em virtude disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí expediram recomendações a diversos órgãos do Poder Público em defesa do atendimento escolar especializado para as pessoas com autismo.
Os documentos com as respectivas recomendações foram enviados à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, Conselho Estadual de Educação, Secretária Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Educação e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí. As recomendações visam orientar as instituições de ensino sobre a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana, afirma que as aulas virtuais não estão sendo adaptadas conforme as dificuldades de cada aluno, especialmente das pessoas com autismo.
“Nós recebemos uma carta aberta , na qual a entidade Autismo Legal relata que as aulas virtuais, através de plataformas digitais, implementadas em razão da pandemia de COVID-19, não estão sendo adaptadas conforme as dificuldades de cada aluno, especialmente das pessoas com autismo. Por isso, nós produzimos o documento contendo orientações com base nas recomendações enviadas pelo Conselho Federal da OAB, pelo CONADE e pelo Ministério Público Federal ao Conselho Nacional de Educação”, explicou.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Andrade, as recomendações estão baseadas no direito à igualdade, contribuindo para formação integral de todo estudante, no exercício constitucional de que todos tem direito a educação de qualidade.
“Desse modo, a OAB Piauí recomenda a criação de Coordenadores de Educação Inclusiva na rede pública com profissionais preparados para estudos de caso, favorecendo interação com as famílias. A criação de Planos de Ensino Individuais, entregues periodicamente para as famílias a fim de que se efetive a parceria colaborativa para desempenho de atividades. Também foi recomendado o acesso ao atendimento on-line individualizado aos Acompanhantes Terapêuticos Inclusivos (ATIs), fortalecendo assim os vínculos afetivos e favorecendo o retorno às atividades presenciais”, pontua Manoel Andrade.
A OAB Piauí recomenda, ainda, que na modalidade presencial ou híbrida, o plano de retorno seja finalizado pela equipe escolar e famílias baseados em laudos ou orientações médicas, em função do bem estar e proteção do aluno autista e/ou deficiência intelectual.
Confira aqui todas as recomendações feitas pela OAB Piauí.
Confira os ofícios na íntegra.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou do lançamento da Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Piauí”. A Campanha foi lançada na manhã desta sexta-feira (24) pela Deputada Federal Rejane Dias, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A iniciativa, em âmbito nacional, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio da bancada feminina da Câmara, entidades representativas e governos dos Estados.
A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. Um dos objetivos centrais é prestar o auxílio necessário às mulheres no momento do pedido de ajuda.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o momento é necessário e relevante, tendo em vista as estatísticas de violência doméstica contra as mulheres no país.
“Quero aproveitar a oportunidade para enaltecer o lançamento desta Campanha em nosso Estado e frisar que a OAB Piauí sempre levantou a bandeira de defesa dos direitos das mulheres. Por isso, coloco a nossa entidade à disposição, por meio dos nossos 15 mil advogados e advogadas, bem como pela atuação das nossas Comissões Temáticas que atuam fortemente na luta pelos Direitos Humanos, defesa dos Direitos da Mulher e Apoio às Vítimas de Violência. Inclusive, já lançamos a campanha do sinal vermelho em todas as Subseções, incentivando a divulgação nas cidades, pois acreditamos na necessidade urgente do combate à violência contra a mulher, principalmente, nesse período de isolamento onde a violência, muitas vezes, está dentro de casa”, destacou.
A Deputada Rejane Dias também expressou a relevância da Campanha para a sociedade piauiense, ao tempo em que frisou o apoio de órgãos e entidades na luta contra a violência doméstica. “Tivemos uma grande aceitação, de órgãos de Justiça, entidades, Delegacias, governo do Estado e Prefeituras. Uma campanha do CNJ e da AMB que ganha o Piauí nesse momento. Vamos juntos entrar nessa campanha de fortalecimento das mulheres e de combate à violência doméstica no Piauí”, ressaltou.
Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP-PI), Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), Associação dos Magistrados Piauienses, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, dentre outros órgãos e instituições integram o lançamento virtual, pela plataforma do Youtube.
Campanha Sinal Vermelho
As mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda em farmácias do Piauí. O protocolo é simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderiram à campanha devem ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.
Na última sexta-feira (10), a OAB Piauí, representada por Joaquim Santana, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional e Diretor da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional, participou do Encontro Virtual de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Sistema OAB.
Na ocasião, foram apresentadas as principais ações das comissões. “Durante esse período, citamos o apoio e a logística da Diretoria da OAB Piauí para tornar possível o trabalho das comissões, além do apoio e o empenho das entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência em parceria com as comissões”, explicou Joaquim Santana.
Também foi mencionada a participação da Seccional no Fórum de Inclusão ao Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência, coordenado pela Procuradoria Regional do Piauí, bem como a parceria da OAB Piauí no Projeto Mulheres de Visão, que está capacitando 40 mulheres com deficiência visual para o mercado de trabalho.
Durante o Encontro, ainda foi discutido sobre a participação da OAB Piauí no Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promovido junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE-PI), além de parcerias da Seccional com o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), na promoção de acessibilidade nos sinais de trânsito para pessoas com deficiência visual, e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência durante as eleições municipais.
Em vigor desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI 13.146 completa cinco anos e trouxe um conjunto de modificações para a sociedade, com o avanço do tema da pessoa com deficiência na agenda política. Na LBI, estão previstos diversos direitos, tais como a acessibilidade atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática, além da inserção no mercado de trabalho.
Entre as conquistas proporcionadas pela LBI, estão a concessão do Benefício de Prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fixação de punições para atitudes discriminatórias e mudanças como a obrigação das escolas privadas promoverem a inclusão no ensino regular, além de medidas de adaptação sem ônus financeiro repassado a pais e responsáveis.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí, Joaquim Santana, explica que foi um longo caminho até essa conquista. “A primeira proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi apresentada na Câmara dos Deputados no ano 2000. Desde então, muito se discutiu acerca das propostas e adequação às necessidades reais das pessoas com deficiência”, disse.
Joaquim Santana relata que, através da Portaria 616/2012, sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, foi instituído o Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual o Conselho Federal da OAB também fez parte. Foram sistematizados relatórios, que debateram os Projetos de Lei nº 3.638/00 e 7.699/06. Após conclusão dos objetivos pelo qual foi instituído, o GT apresentou a proposta de substitutivo à Câmara e ao Senado Federal.
Em 2013, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) organizou a Oficina Estratégia de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, na qual o colegiado aportou um conjunto de 64 propostas. Conselheiros e conselheiras participaram de diversas atividades em todo país, com grande atuação dos conselhos estaduais e municipais, que foram mobilizados para que pudessem se apropriar do texto e oferecer sugestões.
“Chegamos, por fim, ao Estatuto, após diversas modificações e debates. Agora, precisamos fortalecer a participação social e a rede de órgãos gestores é essencial para a materialização da Lei na vida das pessoas, pois, apesar dos avanços, esses direitos ainda precisam ser respeitados”, declara o Presidente da Comissão.