Na segunda-feira (13), a OAB Piauí participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI). Representando a Ordem, o Presidente da Comissão de Direito Militar, Marcos Vinícius Brito Araújo, levantou discussão e pediu mudanças referentes a parte processual do Código de Ética e Disciplina.
A PL foi enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. A Audiência Pública foi uma solicitação do relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), com o objetivo de ouvir a categoria antes de finalizar o relatório.
Na oportunidade, Marcos Vinícius Brito Araújo, que também é presidente da Associação Nacional dos Advogados Militares, destacou que o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI) continua descumprindo a Constituição Federal, que é a Criação de um Tribunal de Exceção.
“A Constituição Federal é muito clara. Toda vez que você tem um fato considerado típico ou um ato administrativo que é considerado uma infração disciplinar, você não pode criar uma Comissão para apurar o fato depois que ele acontece”, explicou o presidente.
Marcos Vinícius acrescentou que o correto seria primeiramente a eleição de membros e, depois, dos membros do Conselho, que são responsáveis pela revisão e que funcionam como um segundo grau.
Durante a audiência, o deputado Gessivaldo Isaías reforçou que sentará com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Costa, para discutir e tentar entrar em um consenso sobre as mudanças propostas no Código de Ética.
Também participaram da audiência pública, o ex-vereador de Teresina sargento R. Silva; O presidente da Associação dos Oficiais Militares, Major Diego Gomes; e o representante da Associação dos Praças do Estado do Piauí, Etiniel Rodrigues.
Representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas) e do Movimento Empreender Piauí (MOVE) apoiam a posição da OAB Piauí de que a vaga para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) seja ocupada por um técnico sem vínculos político-partidários. A pauta foi discutida na manhã desta quarta-feira (21), durante reunião com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Na ocasião, os representantes do Sindilojas afirmaram concordar com a posição da OAB Piauí, para que a vaga seja ocupada por um Advogado(a) ou profissional com capacidade técnica e não, necessariamente, alguém com vínculos político-partidários, justamente por se tratar de um cargo técnico que deve ser executado longe de influências políticas para sua plena execução. Para Sebastião Rodrigues, Advogado do Sindicato, a pauta encabeçada pela OAB Piauí merece atenção especial.
“Viemos prestar apoio à pauta, pois concordamos que o cargo deva ser ocupado por um profissional que reúna condições técnicas e que esteja longe das influências políticas. Estamos à disposição para fortalecer a luta e planejar futuras ações para que a discussão continue atingindo o maior número de pessoas, porque acreditamos que o processo democrático deve ocorrer da forma mais isenta possível”, afirma Sebastião Rodrigues.
Durante o encontro, Celso Barros Coelho Neto destacou que o edital para escolha do novo Conselheiro ainda não foi lançado, mas que, desde o início de julho deste ano, a OAB Piauí vem se posicionando para que o novo ocupante da vaga tenha total independência político-partidária, além da capacidade técnica para honrar as missões constitucionais que são dadas aos membros do TCE.
“Esta é uma pauta de extrema importância e que deve ser amplamente divulgada para toda a sociedade, pois o novo Conselheiro julgará as contas de Prefeitos, Governador e Presidentes das Câmaras Municipais. Vamos estudar a propositura de uma Emenda à Constituição regulamentando a indicação por parte da Assembleia”, afirma Celso Barros Coelho Neto.
O Presidente do Movimento Empreender Piauí (MOVE), Arthur Feitosa, destaca que essa pauta deve ser debatida diversas vezes a fim de que a importância da vaga seja de conhecimento público. “Nós defendemos que essa escolha deva ser eminentemente técnica e que a pessoa escolhida deva ser capacitada, tanto na área jurídica, quanto na área contábil. Se assim não for, os interesses políticos podem prevalecer nas decisões do novo conselheiro”, pontua.
A reunião contou com as presenças do Presidente do Sindilojas, Tertulino Gomes; da Advogada do Sindicado, Ednan Coutinho; e do Advogado Eusébio Holanda.
Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público (MP-PI), solicitando apuração no que diz respeito aos acontecimentos recentes que envolvem os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI).
Os documentos enviados solicitam a apuração de possíveis irregularidades, tais como a acumulação de cargos nos órgãos públicos e carga horária dos servidores, bem como demais irregularidades que porventura ocorram, respeitando o contraditório e ampla defesa dos servidores públicos da ALEPI.
A OAB entende importância da apuração e, consequentemente, a publicidade da transparência da ALEPI com os gastos públicos, na qual o cidadão piauiense deve ter acesso, de forma ampla e efetiva, a toda e qualquer informação referente aos gastos dos órgãos públicos.
Os ofícios foram enviados aos órgãos que são responsáveis por essa fiscalização, solicitando que sejam apuradas as pertinências das denúncias externadas pela imprensa, com o devido processo legal e contraditório em toda e qualquer situação.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Secretário-Geral, Leonardo Airton, participou da abertura do Ano Legislativo 2021, que aconteceu no Plenário da ALEPI, nesta segunda-feira (1). Na ocasião, o Governador do Piauí, Wellington Dias, leu a Mensagem Anual intitulada “Piauí: um ano inteiro vencendo os maiores desafios”.
Leonardo Airton, que compôs a mesa de honra, ressaltou que “é um motivo de muita honra participar dessa solenidade, pois a ALEPI comanda o Legislativo Estadual e as leis emanam nesta casa. A OAB Piauí se fez presente, mais um vez, reiterando nosso posicionamento de um excelente diálogo com o Poder Legislativo do Estado do Piauí”, disse o Secretário-Geral da OAB Piauí.
Wellington Dias, agradeceu aos deputados estaduais pela ação conjunta integrada com o Poder Executivo visando aprovação de projetos de interesse do povo do Piauí e parabenizou a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O governador destacou as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentando um Piauí saudável e seguro, próspero e inovador, inclusivo, sustentável, eficiente e integrado.
A solenidade foi prestigiada presencialmente pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), parlamentares, magistrados e convidados; e virtualmente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador José Ribamar Oliveira; pelo Senador Ciro Nogueira; e pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI), Desembargadora Liana Ferraz.
Em uma noite cultural, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade de lançamento do livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos”. O momento foi conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, idealizador do projeto e organizador da obra, e aconteceu na sede da instituição, nesta sexta-feira (18). O evento contou com a presença do também organizador da obra, Frederico de Freitas Mendes (Ex-Conselheiro Seccional), além dos demais autores do livro.
Dando início ao evento, o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho, destacou a motivação e o caráter histórico da produção da obra.
“A realização deste livro nasceu da ideia de registrar os 30 anos da Constituição do Estado do Piauí, celebrados no ano de 2019, com a produção de conhecimento jurídico. Nós estamos lançando oficialmente essa obra, que já está à disposição de toda a Advocacia e sociedade. Agradeço a todos que participaram voluntariamente dessa magnifica publicação, que é histórica e revela um perfil da nossa constituição, com passagens atemporais”, celebrou o Presidente.
Em seguida, reafirmando a relevância da obra, Frederico Mendes, descreveu a importância da publicação.
“A ideia que a OAB Piauí teve foi resgatar e lançar luz à relevância jurídica que a Constituição Estadual possui. Os autores produziram, de forma abrangente, com o intuito de entender o que está escrito e traduzir para que o público em geral e os operadores do Direito compreendessem melhor o texto da nossa Constituição do Estado. Sou extremamente feliz em contribuir com essa relevante obra piauiense”, enalteceu.
Também presente ao evento, o deputado Estadual e autor do livro, Wilson Brandão, destacou que “esse livro envolve os mais diferentes temas. Tenho orgulho de contribuir com a produção de um dos artigo presentes no livro, sobre os bastidores da elaboração da Constituição do Piauí a Assembleia Legislativa, pois participei como ouvinte e debatedor nesse importante momento. O avanço da nossa constituição foi o fortalecimento do Direito do Consumidor, agrário, ambiental, como também o fortalecimento ao respeito ao cidadão, à mulher, à criança e ao Adolescente”, ressaltou.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará, a obra é a reunião de vários artigos importantes para o fomento da cultura jurídica. “Contribui com um artigo intitulado ‘A Constituição Cultural piauiense’. Para mim, o convite para colaborar foi honoro e estar vivenciando esse lançamento é muito gratificante. A obra traz uma imensurável contribuição para a Cultura Jurídica do nossa Estado. Parabéns a todos os autores” disse.
De forma histórica, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. A obra jurídica ainda resgata as origens da Carta de 1989, bem como destaca as atualizações frente aos novos desafios da modernidade. O livro já pode ser adquirido no site da editora.
Estiveram presentes na solenidade, os autores: Antônio Gonçalves Honório (Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí); Nestor Ximenes (professor e Presidente de Estudos Constitucionais da OAB Piauí); Rafael Neiva (Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da OAB Piauí); o Procurador Valério Freitas Mendes; o professor Walber Coelho; Nelson Juliano e Valério Freitas; além de Advogados(as), familiares e amigos.
Representando a OAB Piauí, a Vice-Presidente, Alynne Patrício, compôs a mesa de honra durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Assembleia Legislativa o Piauí (ALEPI), nesta quarta-feira (11). Durante a solenidade, 30 mulheres indicadas pelos deputados estaduais receberam o Prêmio Mulher Destaque 2020.
A sessão comemorativa, proposta pelas deputadas Flora Izabel (PT), Janaína Marques (PTB), Lucy Soares (Progressistas) e Teresa Britto (PV) e pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), teve o objetivo de valorizar as mulheres que têm relevantes serviços prestados ao Piauí.
Para a Vice-Presidente, Alynne Patrício, eventos como esse são relevantes pelo reconhecimento às mulheres. “A nossa sociedade ainda é machista e homenagens como essa são relevantes, pois é uma forma de destacar mulheres que executam trabalhos importantes para a sociedade. A OAB Piauí, nos seus 87 anos, vêm junto com as Comissões Temáticas atuando pela valorização das mulheres, já que podemos construir uma sociedade que respeita as mulheres”, destacou.
Presidindo a sessão, a deputada Flora Izabel destacou a atuação como parlamentar e as mulheres que ela admira. “O Prêmio Mulher Destaque foi instituído pelo Projeto de Resolução n° 498/19 e é fruto da atuação para valorizar as mulheres piauienses. Dedico a minha homenagem à Vice-Governadora, Regina Sousa, e às cientistas Jaqueline de Jesus e Ester Sabino, da Universidade de São Paulo, que descobriram a sequência do genoma do novo coronavírus”, disse.
A Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Karla Oliveira, também participou da solenidade.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Secretário-Geral, Leonardo Airton, compôs, na manhã desta segunda-feira (03), a mesa de honra durante a abertura do Ano Legislativo 2020. A solenidade aconteceu no Plenário da ALEPI e foi marcada pela leitura da mensagem anual do Governador Wellington Dias aos deputados.
A solenidade foi marcada ainda pela homenagem ao ex-deputado Fernando Monteiro, vice-presidente da ALEPI, que faleceu no dia 26 de dezembro passado.
Em suas palavras, o Governador Wellington Dias falou sobre o desenvolvimento sustentável, geração de emprego, renda, Parcerias Público Privadas (PPPs) e inclusão social.
Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional do Deputado Estadual e advogado, Henrique Pires. Na oportunidade, foi assinada a proposta de criação da Frente Parlamentar da Advocacia na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Durante a reunião também esteve em pauta a relevância da atuação dos advogados e das advogadas junto a sociedade, pelos direitos humanos, por a justiça social e cidadania, assim como a defesa das prerrogativas dos advogados no exercício da sua profissão.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a “reunião foi extremamente relevante, pois será materializada a Frente Parlamentar da Advocacia destinada ao acompanhamento de matérias de interesse da Advocacia e ao implemento de políticas legislativas voltadas à valorização dos referidos profissionais no âmbito do Estado do Piauí. A criação da Frente beneficiará, sem dúvidas, tanto a classe advocatícia, quanto a sociedade”, destacou.
“O compromisso de fortalecer e qualificar o debate político está firmado. Por meio da Frente será possível uma maior interação dos representantes do povo, democraticamente eleitos, com a Advocacia Piauiense, a sociedade civil e os demais poderes constituídos quanto aos assuntos que dizem respeito à Advocacia e à administração da Justiça”, ressaltou, o Deputado Henrique Pires.
Segundo o assessor jurídico, João Wenny Barros, o requerimento para a criação da Frente Parlamentar será apresentado nesta sexta-feira (19). Em seguida, o documento será apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa e ao ser aprovado será convocada a reunião, na qual serão convidados representantes do Poder Público, assim advogados e membros da OAB Piauí.
“O Deputado Henrique Pires apresentará o requerimento ainda nessa semana. A primeira reunião ocorrerá após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão convidados representantes do Ministério públicos, Judiciário e da OAB Piauí. Como presidente, Henrique Pires terá a missão de convidar os parlamentares a participarem das ações e projetos a serem realizados pela Frente”, esclareceu.
Também estiveram presentes na reunião, a Presidente da CAAPI, Andreia Araújo; o advogado, Eduardo Silva Neto e o assistente de gabinete, Valdo Alves.