A OAB Piauí realizou, nesta terça-feira (27), Desagravo Público, na Câmara de Vereadores da cidade de Boa Hora, região Norte do Estado. O ato foi realizado em defesa das prerrogativas do Advogado José Antonio Cantuária Monteiro Rosa Filho, que foram violadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Hora-PI, na época do ocorrido, Francisco Canuto de Carvalho Filho, em 2018.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, em sua fala, deixou claro que a Ordem não aceita e nem aceitará qualquer tipo de tentativa de calar a voz da Advocacia. “Nós repudiamos qualquer tentativa de restringir o exercício da profissão. Realizamos esse desagravo para restabelecer a honra e a dignidade do trabalho do Advogado que foi violado em suas prerrogativas. Então, a Ordem vem de forma veemente cobrar dos poderes que respeitem as prerrogativas dos Advogados e Advogadas”, destacou. 
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Nogueira, fez a leitura da Nota Pública do Desagravo e destacou que o ato tem a finalidade de restaurar a honra da Advocacia. “Em qualquer cidade do Estado que houver violação de prerrogativa, a OAB estará firme e forte na defesa dos Advogados e das Advogadas. Não admitiremos ataques às prerrogativas profissionais e uma das consequências desse desagravo é que, caso esse vereador, que violou as prerrogativas do Advogado Cantuária, queira ingressar nos quadros da Ordem como Advogado, será impedido”, afirmou.
A Vice-Presidente, Michele Amorim, destacou ainda que a Advocacia, além de essencial, tem em suas prerrogativas a importância de ser inviolável e independente. “Tudo isso é para que possa garantir à sociedade o perfeito exercício das garantias constitucionais do direito à postulação, ao contraditório e à ampla defesa como previsto no art. 133 da Constituição Federal, devendo ser fortemente combatida qualquer ataque ou violação às suas prerrogativas profissionais, que em verdade se constituem como uma garantia da democracia brasileira”, ressaltou.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto Júnior, destacou que a Advocacia jamais aceitará que um Advogado(a) seja intimidado ou tenha suas prerrogativas violadas. “Esse ato é importante porque deixamos claro: não ataquem a Advocacia porque, se assim for feito, receberão a resposta dos Advogados(as) de forma imediata. Não aceitaremos nenhum desrespeito aos nossos direitos”, afirmou.
O Advogado desagravado, José Antonio Cantuária, afirmou que o ato é uma forma de mostrar a força da Advocacia. “Todo mundo tem seus pensamentos e ideologias distintas, mas no momento em que a Advocacia for unida, ela vai se valorizar cada vez mais. O que está acontecendo é exatamente isso, um ato de fortalecimento da classe”, disse.
Registrou-se a presença do Secretário-Geral Adjunto da Subseção da OAB de Barras, Kerlon do Rego Feitosa; o Secretário-Geral da CDPA, João Victor Sousa; bem como os demais membros da Comissão, Abelardo Prado, Leonardo Queiroz, Lucas Ribeiro, Natan Ésio Resende, Francisco de Assis; os Advogado(as) Louisiane Ribeiro, Daniel Oliveira e Marcelo Pio, além de Advogados e Advogadas que militam na região.
Entenda o caso
Durante Sessão Extraordinária da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, o Advogado José Antonio Cantuária, representando uma das chapas concorrentes, pediu o uso da palavra pela ordem, o que foi negado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Hora-PI, na época do fato, Francisco Canuto de Carvalho Filho. Depois disso, um dos vereadores concedeu parte do seu tempo de fala a José Antonio e no momento em que o Advogado começou a falar na tribuna, o Presidente da Câmara mandou que o mesmo “calasse a boca”, cortando o som do microfone. Além disso, o vereador chamou a guarnição policial para fazer retirada do Advogado do local. Após o ocorrido, o Advogado solicitou acesso à ata da citada Sessão, mas teve o pedido negado pelo Presidente da Casa.
Nessa quarta-feira (21), representantes da Federação das Comunidades Terapêuticas do Piauí solicitaram apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam continuar a atender os adolescentes em situação de dependência química que buscam a recuperação do vício.
A suspensão ocorreu por conta de uma Decisão Liminar em ação civil pública que tramita na Justiça Federal contra a Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que regulamenta o acolhimento dos adolescentes, pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
A suspensão liminar da resolução interrompe o acolhimento de qualquer adolescente no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país e determina o desligamento dos adolescentes atualmente acolhidos, no prazo de 90 dias, salvo se lá estiverem por força de alguma decisão judicial.
De acordo com a decisão, o Ministério da Saúde deverá assegurar o regular atendimento dos jovens pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a suspensão de financiamento federal a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas.
De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, no Piauí, cerca de 120 vagas ficarão indisponíveis e 31 adolescentes terão que deixar as casas de acolhimento, nos próximos meses. Em todo o Brasil cerca de 2000 adolescentes deixarão de ser atendidos pelas comunidades terapêuticas.
“Os adolescentes não podem ficar sem o acolhimento. Junto ao Presidente da OAB Piauí, definimos que Seccional solicitará ao MPF-PI para que tome as providências cabíveis para a não suspensão do atendimento. Além disso, solicitaremos outras saídas que garantam a absoluta prioridade aos adolescentes previstas no Art 227 – CRFP 1988″, explicou.
Rogério Almeida ressaltou ainda que a Comissão dará todo o suporte por entender que as Casas Terapêuticas do Piauí têm relevantes serviços prestados à recuperação dos adolescentes, mantendo, inclusive, convênios com vários órgãos do poder público, dentre eles, a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público manifestar o seu apoio à Nota de Repúdio emitida pela OAB Goiás diante dos atos hediondos contra o Advogado ORCELIO FERREIRA SILVERIO, na última quarta-feira (21).
Os fatos, divulgados em vídeos e, também na imprensa, deixa clara a abordagem policial brutal na qual o Advogado foi imobilizado e covardemente agredido, verbal e fisicamente, pelos policiais militares do Goiás. Os relatos e as imagens do crime evidenciam que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos.
O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo. Das forças policiais são cobradas práticas democráticas que garantam a segurança da coletividade e não o contrário. A violência policial acaba por invalidar o sistema democrático constitucional e impede a plena e a livre convivência social, além de ser uma violação incontestável da cidadania, causando danos irreparáveis às vítimas dessa ação cruel.
A OAB Piauí reitera a sua solidariedade ao Advogado vítima dessa terrível violência e se coloca à disposição da OAB-GO na defesa das prerrogativas da Advocacia, na luta por justiça e na valorização da cidadania.
Confira a Nota de Repúdio emitida pela OAB Goiás.
Nessa segunda-feira (19), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da Sessão Solene de recondução do Advogado Thiago Mendes de Almeida Férrer ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria de jurista para o biênio 2021/2023. Thiago Férrer já ocupou o cargo, também como titular, no período de 21/01/2019 a 21/01/2021.
O Presidente Celso Barros Coelho falou da satisfação de participar do evento, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, e desejou sucesso ao Juiz. “É uma grande honra participar desta solenidade de recomposição do TRE. Creio que a experiência do primeiro mandato certamente contribuirá para a justiça eleitoral dando celeridade às pautas processuais e fazendo com que o cidadão eleitor veja no TRE, efetivamente, o trabalho sendo feito diuturnamente em prol de uma eleição limpa, que revele efetivamente nos representantes do cidadão. Desejo muito sucesso, na certeza de que continuaremos sendo bem representados na corte eleitoral”, disse.
Para Thiago Mendes de Almeida Férrer, o momento agora é de agradecimento. “Sou muito grato a todos que torceram por mim, que me incentivaram e que me ajudaram a estar aqui hoje. No ano que vem, a Justiça Eleitoral completa 90 anos. É uma justiça que vem se aprimorando institucionalmente e que tem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que desenvolve. Eu defendo que o processo de aprimoramento e fortalecimento da nossa Justiça Eleitoral passa não só pela técnica e imparcialidade, mas também pelo diálogo com as instituições e com a sociedade”, garantiu.
As Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm como titulares a seguinte composição, estabelecida pela Constituição Federal: 2 Desembargadores, 1 Juiz Federal, 2 Juízes de Direito, 2 Juízes Juristas e 1 Procurador Regional Eleitoral. Após votação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que elegeu uma lista tríplice composta pelos Advogados: Guilardo Cesá Medeiros Graça, Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes e Thiago Mendes de Almeida Férrer, esses nomes foram enviados ao TRE-PI que os encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por sua vez, após publicação de Edital, enviou a Presidência da República para escolha e nomeação.
A solenidade foi prestigiada ainda pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador José Ribamar OIiveira; e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A OAB Piauí, a fim de discutir temas contemporâneos e relevantes que impactam nas receitas tributárias, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19, é parceira na realização da 2ª edição da Maior Live de Administração Tributária, que será realizada nos dias 22 e 23 de julho. As inscrições são gratuitas pelo Sympla (https://bit.ly/AMaiorLiveDeAdmTributaria-2-Ed) e a transmissão será pelo canal do YouTube da Advogada Stael Freire.
Durante esses dois dias, ocorrerão palestras on-line, ministradas por Juristas, Doutrinadores e Especialistas em Direito Tributário do país, contabilizando mais de 60 palestrantes. Processos tributários, crimes contra a ordem tributária, tributação das Smart Cities (cidades inteligentes) e Smart Tax Cities (Cidades Fiscais Inteligentes), mineração e sustentabilidade são alguns dos temas a serem apresentados durante o evento. As lives são direcionadas aos Advogados (as), à administração pública municipal, estadual, federal e seus colaboradores, além de pessoas que se identificam com a área tributária.
A Advogada piauiense Stael Freire, organizadora do evento, pontuou que esta é uma relevante oportunidade de troca de conhecimento da área tributária para transmitir um material de valor para os participantes. “Esperamos que essas 24 horas sejam de muita interação e conhecimento, contando com painéis que serão divididos por temas específicos, como Administração Tributária, Processo Administrativo Tributário, Mercado Internacional, Mineração, Sustentabilidade e afins”, garante.
“O evento é muito aguardado, principalmente por estudantes que se inspiram na área tributária”, afirmou a Acadêmica de Direito Soraya Sousa, que acompanhou a primeira edição e já está inscrita para participar da segunda. Ela ainda destacou que este evento proporciona um conhecimento valioso para quem pretende se especializar na área.
O evento tem o apoio de parceiros como Sigcorp; Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção Maringá (PR); Comissão de Direito Tributário da OAB/CE; CEIJ Cursos; Cesvale, Contheúdo; Seu Evento Jurídico; Escola de Tributos Municipais; Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET); Queiroz Advogados e ABRADT.
Sobre Stael Freire
Advogada, mestranda em Direito Tributário pela FGV-SP, especialista em Direito Tributário, especializada em Direito Minerário, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, das Subcomissões da Tributação, Energia, Tributação e Novas Tecnologias.
Desenvolve atualmente projetos de inteligência fiscal para municípios, entre os quais o de Smart City e Smart Tax Cities. Membro do grupo de pesquisa de tributação ambiental da Universidade Federal do Ceará/CNPq, pesquisadora no grupo de Direito e Assuntos Internacionais – UFC/CE.
A OAB Piauí constituiu a Comissão Eleitoral para a condução do processo de elaboração da lista sêxtupla de Advogados e Advogadas relativa ao Quinto Constitucional a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A portaria Nº33/2021, que constituiu a Comissão, foi publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 16/07, e o edital com todas as normas e requisitos para os candidatos e eleitores(as) será divulgado nos próximos dias.
A Comissão é presidida pelo Advogado Antônio Wilson Soares de Sousa, que afirmou que fará um trabalho com afinco para organizar o processo eleitoral. “Queremos trabalhar de forma organizada a fim de que seja feita uma festa democrática com a escolha do novo Desembargador, que ocupará a vaga do magistrado Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho”, disse.
O Presidente da Comissão explica ainda que todos os Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional na data de divulgação do edital, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí.
Já como candidatos no Processo, de acordo com a Resolução 02/21, que dispõe sobre a elaboração da lista sêxtupla, podem participar os Advogados(as) com comprovação de efetivo exercício profissional na advocacia por mais de 10 (dez) anos e que esteja inscrito nesta Seccional há mais de 05 (cinco) anos.
Segue abaixo os Membros Titulares e Suplentes da Comissão:
Titulares:
Antonio Wilson Soares de Sousa – Presidente
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa
Normelia Macedo Antunes De Menezes
Suplentes:
Walber Coelho de Almeida Rodrigues
Raul Manoel Gonçalves Pereira
Ticiana Arêa Leão Sousa
Após contato da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí sobre as implantações judiciais em atraso, a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (AADJ) apresentou resposta explicando o ocorrido no sistema e fornecendo o contato de dois servidores para que os casos sejam prontamente resolvidos.
No comunicado, a AADJ informou que o responsável pelo cumprimento das decisões judiciais na abrangência do TRF1, está com atraso nas implantações dos benefícios em razão do acúmulo de intimações que ficaram paradas no início do ano, bem como pela redução do quadro de servidores nesse período. “Atualmente, este atraso está em torno de 10 dias e a expectativa é que seja regularizado no decorrer do mês de agosto”, destaca o documento.
A Presidente da Comissão, Raylena Alencar, reafirma o compromisso da OAB com as demandas da Advocacia. “É parte do nosso compromisso prestar informações, esclarecimentos e soluções, buscando sempre o melhor para Advogados e Advogadas do nosso Piauí”, finaliza.
Mais informações podem ser obtidas em contato direto com a AADJ Teresina-PI, por meio dos servidores Antônio Sales (86) 99947-3560 e Fabrício Benigno (86) 99969-1448.
A OAB Piauí instituiu o Programa de Regularização Financeira (REFIS) da Seccional Piauí que, por meio da Resolução nº 02/2020, os Advogados e Advogadas terão mais facilidade para regularizar as anuidades através de parcelamento. A medida foi aprovada pelo Conselho Pleno na Sessão do mês de setembro e publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 30/09.
De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, a decisão foi tomada reconhecendo o momento de crise causado pela Covid-19 o que diminuiu a capacidade financeira dos Advogados(as).
“Apostamos no REFIS como uma oportunidade dos colegas regularizarem seus débitos junto à classe. Estamos trabalhando de forma célere e inovadora na busca pelo desenvolvimento de um programa capaz de facilitar o pagamento das anuidades dos Advogados(as). O Refis apresenta novas formas de parcelamento, possibilitando que a Advocacia regularize as suas situações, ao tempo em que possa continuar a usufruir de todos os serviços oferecidos pela OAB Piauí e toda sua estrutura”, ressaltou.
Os Advogados e Advogadas que desejarem aderir ao Programa deverão apresentar requerimento assinado até o dia 20 de dezembro deste ano. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora.
A Resolução permite a redução de 100% da multa e dos juros de mora, caso o(a) Advogado(a) opte pelo pagamento à vista. Se parcelados em até três prestações, no cartão de crédito, será possível obter uma redução de 90% da multa e dos juros de mora.
Confira outras possíveis formas de parcelamento
– Em até 06 (seis) prestações, no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora;
– Em até 08(oito) prestações, no cartão de crédito, com redução de 70%;
– Em até 10(dez) prestações, no cartão de crédito, com redução de 60%;
– Em até 12(doze) prestações, no cartão de crédito, com redução de 50%;
– Em até 18(dezoito) prestações, no boleto bancário, com redução de 40%;
É possível ainda parcelar os débitos em até 24 prestações, no boleto bancário. Neste caso, o(a) Advogado(a) terá redução de 30% no valor da multa e dos juros de mora.
Confira a resolução na íntegra.
O Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Joelson José da Silva, publicou uma artigo científico na Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A Revista ano 25/nº 48 reúne 12 artigos científicos com foco no Direito e nas legislações eleitorais.
Intitulado “As eleições municipais em tempos de pandemia”, o artigo do integrante da Comissão da OAB Piauí, Joelson Silva, abordou sobre os novos aspectos do período eleitoral em virtude da pandemia do novo coronavírus.
“Este trabalho apresenta cinco hipóteses possíveis, para a realização das próximas eleições municipais, sob uma perspectiva temporal, que remetem às incertezas da duração do surto pandêmico da COVID-19, e seus efeitos no Brasil”, explica Joelson Silva.
O artigo faz ainda um breve resumo sobre o adiamento das eleições municipais 2020 e postergação do mandato.
Confira na íntegra o artigo publicado pelo Advogado e a Revista do TRE-RS.
– Artigo “As eleições municipais em tempos de pandemia”
– Revista do TRE-RS: Janeiro/Junho 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Jefferson Ruam Lima Ribeiro de Sousa, 31 anos, no último domingo (16/08), em decorrência de um mal súbito.
Jefferson Ruam Lima Ribeiro de Sousa atuou na Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo (SeGov) e atualmente fazia parte da equipe da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev), prestando relevantes serviços ao Estado.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, amigos e companheiros de trabalho de Jefferson Ruam Lima Ribeiro de Sousa.