A Liga Acadêmica de Direito, Liderança e Liberdade da Universidade Federal do Piauí (UFPI) com apoio da Nova ESA – OAB-PI, realizará, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, o II Congresso de Direito e Liberdade – Tempos de Inovação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 23 de agosto no site: www.issoeliberdade.com
O projeto, que será ofertado de forma virtual, é interdisciplinar e conectará as áreas do direito, economia e política. O evento objetiva compreender a interação entre inovação e liberalismo e aprofundar a discussão com a contribuição das ciências políticas e econômicas.
No ato da inscrição, os participantes podem fazer doações que serão destinadas ao Centro de Solidariedade e Apoio às Pessoas com Câncer Casa de Palha, instituição que atende cerca de 76 famílias maranhenses que lutam contra a fome e a doença.
Dentre os palestrantes confirmados estão: Ana Holtz, Ademir Piccoli, André Portela, Bernardo de Azevedo, Campelo Filho, Ismael Silva, Olivia Carneiro, Eduardo Gaban, Tiago Mitraud, Luciano Tim, Desembargador Olímpio Galvão e Salim Mattar.
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A OAB Piauí realizará o 1º Seminário de Direito e Tecnologia do Estado do Piauí, no dia 18 de agosto, das 17h às 21h. O evento online contará com palestrantes renomados na área e será transmitido pelo Youtube da OAB Piauí. As inscrições gratuitas já estão abertas no site da ESA Piauí.
O evento é promovido pela Comissão de Informática da OAB Piauí e abordará diversos temas, como Implementação de Juízo 100% digital no TJ-PI, Inteligência Artificial e Publicidade nas Redes Sociais.
Confira os palestrantes confirmados do evento:
17h – Victor Scarpa de Albuquerque Maranhão: Cofundador da Startup Jurisintel; Fundador no Brasil do “Legal Hackers”; advogou na área empresarial e em investimentos em créditos jurídicos; Especialista em Direito Empresarial;
18h – José Ribamar Oliveira: Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI);
19h – Felipe Pereira Mallmann: Conselheiro Estadual da OAB/RS; Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e inovação da OAB/RS; Atua na área de Direito Empresarial e Direito Digital; coordenador e professor de cursos sobre Direito Digital, LGPD, Inteligência Artificial e Processo Eletrônico na ESA –RS.
20h – Ticiana Area Leão: Advogada; Analista de perfil comportamental; Mentora de Advogado(as); Presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/PI.
Com avanço da vacinação contra a Covid-19, bem como as medidas preventivas para a contenção da propagação do vírus em todo o Estado, a OAB Piauí determina, por meio de Portaria, o retorno do horário de funcionamento. A partir da próxima terça-feira (17), o horário de funcionamento da Seccional Piauí será das 08h às 18h.
A medida também leva em consideração que mais de 60% (sessenta por cento) dos colaboradores da OAB Piauí já se vacinaram, com pelo menos a primeira dose da vacina.
As Salas de Estudos da OAB Piauí funcionarão de segunda a sexta-feira, de 08h as 00h. Aos sábados de 08h as 20h e, aos domingos, de 08h as 18h, exceto feriados, observada a lotação correspondente à terça parte da sua capacidade normal de usuários.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, nos quais estão instaladas.
Confira a Portaria na íntegra.
Momento de oração e louvor para agradecer as bênçãos concedidas e reafirmar a fé. Este foi o propósito do Culto em Ação de Graças, realizado pela OAB Piauí, em comemoração ao Dia da Advocacia Brasileira. A celebração aconteceu na Sede da Seccional, com transmissão ao vivo, pelo Youtube, Instagram e Facebook da OAB Piauí.
A cerimônia, que integra a programação do Mês da Advocacia, foi conduzida pelo Pastor Macedo Júnior e contou ainda com momento de adoração ministrado pela cantora Kelly Melissa. Também prestigiaram o evento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; do Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; do Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira; além de Conselheiros Seccionais, representantes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto agradeceu o momento de celebração, que marca um dia importante para a Advocacia. “A gratidão que nós temos neste dia simboliza justamente o sentimento que carregamos em sermos advogados(as) missionários da justiça e da cidadania. Estamos, certamente, mais próximos do senhor quando cumprimos essa missão fielmente”, disse o Presidente da Seccional, ao tempo em que parabenizou todos os colegas que compõem a Advocacia brasileira e piauiense.
Ministrando a palavra, o Pastor destacou o papel do Advogado(a) para a sociedade e a importância da essencialidade humana. “Hoje é um dia muito importante para a Casa da Advocacia, sobretudo para os Advogados(as). Nos encontramos no limiar da era pós-moderna, onde a sociedade tem se tornado cada vez mais relativista e com relações líquidas, exigindo que se erga instituições sólidas e aqui, Advogados e Advogadas, vocês fazem essa instituição. Portanto, vocês são a razão da existência da mesma”, parabenizou o Pastor.
O Culto em Ação de Graças integra uma série de atividades promovidas pela OAB Piauí e que se estendem por todo o mês de agosto. Entre as ações estão inúmeros eventos gratuitos voltados para a qualificação dos Advogados(as) da capital e interior do Estado, inaugurações de novas estruturas para a Advocacia, Passeio Ciclístico Solidário, Conferência Estadual, reunindo palestrantes renomados de diversas áreas do Direito, entre outros.
Após tratativas entre a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí com o Juiz da Central de Inquéritos, Valdemar Ferreira, foi decidido o retorno das Audiências de Custódia, a partir desta segunda-feira (09). O retorno foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
Para o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, a medida representa um avanço para a Advocacia. “Desde o início da pandemia, os Advogados(as) não estavam conseguindo realizar as Audiência de Custódia, já que não estava sendo realizadas junto com os seus clientes. O retorno, também de forma presencial, é de extrema importância, pois são nelas onde se pode constar qualquer tipo de violação dos Direitos Humanos”, destacou.
O(a) Advogado(a) que for realizar a Audiência de Custódia poderá optar por fazer de maneira presencial ou virtual. Caso escolha a virtual, essa opção deve ser requerida no processo via Peticionamento Eletrônico no PJE. É necessário entrar em contato com a Central de Inquéritos da Comarca de Teresina pelo número (86) 9 9987-9220 (WhatsApp) e informar o nome do seu constituinte para receber o link da Audiência (Microsoft Teams).
Para realização de audiência presencial, o Advogado(a) deve dirigir-se diretamente ao Fórum Criminal de Teresina, na Sala de Audiências de Custódia, que fica localizada no Subsolo, onde terá acesso ao seu constituinte.
Para dúvidas ou reclamações sobre atendimentos: Disk Prerrogativas (86) 9 9966-0297.
Um total de 1.234 bacharéis e estudantes de Direito participaram, nesse domingo (08), da segunda fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, no Piauí. O certame teve 1.265 inscritos, distribuídos nas cidades de Teresina, Picos, Floriano e Parnaíba. Houve a ausência de 31 pessoas.
Tanto na capital quanto no interior, as Comissões de Estágio e Exame de Ordem, Jovem Advogado e OAB na Universidade e o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) acompanharam a 2° fase do XXX Exame de Ordem.
A Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raissa Mota, afirma que a aplicação seguiu como de praxe, sem grande irregularidade. “O trabalho da Comissão de Estágio e Exame de Ordem foi muito produtivo e tudo decorreu dentro da normalidade” disse.
Em Teresina, as provas foram aplicadas no Centro Universitário Santo Agostinho (Sede e anexo). Em Picos, no Instituto Monsenhor Hipólito. Já em Floriano, os candidatos realizaram a prova no Polo da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). No município de Parnaíba, as provas foram aplicadas na Faculdade Maurício de Nassau.
Na capital, 998 candidatos realizaram o Exame, enquanto 21 faltaram à prova. Em Parnaíba, 108 compareceram ao local de prova e apenas 06 candidatos se ausentaram. No município de Picos, a segunda fase contou com a presença de 80 candidatos e a ausência de 03. Já em Floriano, 48 realizam o certame e apenas 1 se ausentou.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado (a) e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
A OAB Piauí segue interiorizando as ações em prol do fortalecimento da Advocacia. Nesta sexta-feira (06), a OAB Piauí inaugurou o Posto Exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para Advogados e Advogadas, localizado no Piauí Shopping Center, em Picos. Com o novo posto, a Advocacia da região terá atendimento exclusivo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.
No Posto exclusivo, serão oferecidos serviços básicos do INSS, tais como: emissão de senha, histórico de consignado e de créditos, cnis, implantação de benefícios, dentre outros.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que Teresina é a única capital no Brasil que conta com postos de atendimentos do INSS para a Advocacia Previdenciária. “Temos dois postos de atendimento exclusivo em Teresina, na SEMCASP e na CAAPI. Há poucos dias inauguramos também em Parnaíba e, a partir de hoje, contamos com o quarto posto exclusivo do INSS”, destacou.
Nara Letícia Aragão Couto, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, parabenizou os advogados(as) e também agradeceu o tratamento dos servidores com a categoria. “É momento de renovação, de trazer à Advocacia do interior que também tinham esse anseio, esse atendimento. Hoje, podemos ver essa ação concretizada e esse é um trabalho desenvolvido para a advocacia, é compromisso feito diariamente pensando em cada advogado e advogada do nosso estado” afirmou.
Também presente na solenidade, Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro OAB Piauí, ressaltou o trabalho realizado em conjunto para a entrega do Posto. “Eu faço questão de dizer que não existe coincidência por trás disso tudo, existe muito trabalho, da comissão nacional, da Presidência da OAB-PI, da diretoria, da Comissão, da Conselheira Federal, das Prerrogativas, e muita vontade de acertar do INSS. Quando se trabalha junto e emanados em um propósito que é beneficiar toda a advocacia e toda a sociedade, se frutifica, e este é o fruto que nós estamos colhendo hoje aqui” declarou.
Relembrando o caminho trilhado pela Advocacia para tornar o projeto realidade, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, destacou a importância da solenidade. “A valorização da Advocacia previdenciária está aqui representada nesta sala, que é apenas a ponta da linha. Nosso presidente vem nos ajudando e este é um fruto de trabalho de muito tempo, trabalho construído não por duas, quatros mãos, mas por dezenas” disse.
Andreya Lorena, Conselheira Federal da OAB e Advogada da região de Picos, explica que a localização da sala foi escolhida estrategicamente. “A cidade de Picos é uma cidade pujante, o que dificulta o acesso a estacionamento por exemplo, o prédio que está sendo construído da Justiça Federal será aqui perto. Então, estamos com uma localização propícia. Nós só temos a agradecer as instituições porque esta é uma conquista conjunta”, explicou.
Leandro Soares Sampaio, Gerente Executivo do INSS, ressaltou o pioneirismo piauiense e a importância da harmonia entre as instituições. “A agência de demandas judiciais que funciona na Justiça Federal de Teresina, é pioneira, sendo a única que tem atendimento prioritário para advocacia. É um trabalho que vem sendo feito a muito tempo e que não é fácil e não surgiu agora, é consequência de um ótimo trabalho feito em conjunto” afirmou.
O Vice-Presidente da Subseção de Picos, David Benevides, relembrou que a Subseção é a maior do interior do Estado e agradeceu pelo engajamento e trabalho para tornar o projeto possível. “Picos hoje é a maior Subseção do interior do Piauí e a nossa advocacia precisa sentir a presença da OAB mais próxima e é isso que a gente tem visto no Presidente Celso durante toda essa gestão. O momento agora é de agradecimento a todos que trabalharam na construção desse espaço” disse.
A inauguração contou ainda com a presença da diretoria da Subseção Yara Moura (Secretária-Geral) e Thaysa Feitosa (Secretária-Geral Adjunta); do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; do Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; do Editor Chefe da Revista Científica, Thiago Carcará, além de Representantes do Poder Público, Advogados(as) que militam na região.
O Conselho Pleno da OAB Piauí debateu, nessa quinta-feira (29), sobre ações que contribuem para a valorização da Advocacia piauiense. Durante a Sessão Ordinária, realizada de forma híbrida, foi aprovado Desagravo Público em favor do Advogado André Lima Portela, além de deliberações sobre processos disciplinares do TED, Recursos de Inscrição Ordinária e Administrativos.
Com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube, a Sessão foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. Na abertura, o Presidente comentou sobre as últimas iniciativas da Seccional, como a inauguração da ESA , reinauguração da Biblioteca e ações junto ao poder judiciário.
“Reinauguramos a Biblioteca da ESA, que está funcionado de segunda a sexta, até às 14h. Espaço feito para a Advocacia, mas também aberto para toda a comunidade. Aproveito para lembrar, também, que temos acompanhado o retorno do Poder Judiciário Estadual. E, nessa semana, nos reunimos com Corregedor de Justiça e reclamamos sobre a situação de Magistrados que não estão indo às Comarcas nem atendendo aos Advogados (as), por isso, exigimos providências para averiguar esses atendimentos”, destacou o Presidente.
Dando continuidade à Sessão, foi aprovado o Desagravo Público em favor do Advogado André Portela, com voto de minerva do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. A pauta teve relatoria do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Conselheiro Seccional, Marcus Nogueira, que informou que o Advogado André Lima Portela teve suas prerrogativas desrespeitadas por Conselheiros do TCE.
“Na condição de profissionais da Advocacia, nós, da OAB Piauí, só temos a realizar o Desagravo Público, com o objetivo de restabelecer a dignidade da classe. Dessa maneira, não podemos permitir qualquer ofensa ou violação no exercício da profissão, por isso, somos a favor desse ato em favor de toda a Advocacia por nenhuma prerrogativa a menos”, pontuou Marcus Nogueira.
A Sessão contou ainda com a presença dos diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Nara Letícia Couto Aragão (Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); além dos demais Conselheiros e Conselheiras Seccionais.
O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 7.538 que garante prioridade na vacinação para Advogados (as), nessa quinta-feira (29). A OAB Piauí, desde o dia 02 de maio, já havia solicitado, por meio de ofício ao Governador Wellington Dias, e ao Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, a inclusão da Advocacia no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. Para garantir o cumprimento da Lei, a OAB Piauí oficiou o Conselho Municipal de Saúde de Teresina para a inclusão imediata da Advocacia no calendário de vacinação, nesta sexta-feira (30).
Saiba mais: Covid-19: OAB Piauí solicita inclusão da Advocacia no grupo prioritário de vacinação
Atualmente, em Teresina, está sendo vacinada a população geral a partir de 39 anos. Com a decisão, toda a Advocacia que ainda não foi contemplada nos grupos do Plano de Vacinação atual, deverá receber a vacina. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que esta é mais uma conquista para a Advocacia, que permaneceu atuando para atender as demandas de seus constituintes. “Apenas alguns municípios já haviam incluído a Advocacia em seu plano de vacinação. A partir de agora, os Advogados e Advogadas que atuam em todo o Piauí receberão a vacinação”, disse.
Por meio dos ofícios nº164/2021 e nº165/2021, a Seccional destacou que as atividades judiciais e extrajudiciais não estão suspensas, sendo necessária a atuação da Advocacia para cumprir prazos, fazer requerimentos e assessorar os seus clientes e que, apesar da adoção de medidas higiênico-sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as atribuições inerentes à atividade advocatícia sujeitam os integrantes da classe, com frequência e em alto grau, ao contágio pelo coronavírus.
“Durante todo este período a Advocacia permaneceu em campo, despachando com magistrados, participando de reuniões, realizando audiências e diligenciando junto às repartições públicas para obter documentos e assegurar os direitos dos cidadãos piauienses”, destacou ainda Celso Barros Coelho Neto.
As informações sobre a aplicação deverão ser publicadas, em breve, pelos órgãos de saúde dos municípios, dentre os quais Teresina.
Por nenhuma prerrogativa a menos! A OAB Piauí participou, nesta quarta-feira (28), de Desagravo Público em repúdio às agressões sofridas pelo Advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, no dia 21/08. O ato foi realizado na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram e atacaram o Advogado.
Marcus Nogueira, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, participou do ato e destacou que a Seccional sempre atuará na defesa das prerrogativas da Advocacia, na luta por justiça e na valorização da cidadania. “Este Desagravo, que reuniu a Advocacia de todo país, é para reconhecer a honra e o trabalho de Orcélio Ferreira e exigir que as prerrogativas de advogados e advogadas sejam respeitadas. Sempre atuaremos firme contra abusos e em defesa da Democracia. Nós do Piauí declaramos mais uma vez o nosso apoio e estaremos firmes na cobrança por respostas” declarou.
O Advogado desagravado, Orcélio Ferreira Silvério, agradeceu a solidariedade dos amigos de profissão e, especialmente, o apoio da OAB Piauí. “Juntos somos fortes e não vamos nos calar diante das ilegalidades”, disse.
Diante dos atos hediondos contra o Advogado, a OAB Piauí manifestou seu apoio e solidariedade, por meio de Nota de Repúdio, já que os fatos, divulgados em vídeos e, também na imprensa, deixou clara a abordagem policial brutal na qual a vítima foi imobilizada e covardemente agredida, verbal e fisicamente, pelos policiais militares do Goiás. Os relatos e as imagens do crime evidenciaram que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos.
Marcus Nogueira representando a OAB Piauí em Desagravo Público na cidade de Goiás
O Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, que representou o Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a Advocacia jamais se curvará a atos de agressão e desrespeito e que a OAB age para defender a cidadania e os valores democráticos. “Estou aqui hoje ao lado de tantos outros que cruzaram os céus do Brasil para reconhecer o heroísmo, a coragem e o destemor do colega Orcélio Ferreira. Hoje, Orcélio tem ao seu lado as vozes de um milhão e 300 mil advogados e advogadas, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos”, afirmou.
Também presente no ato, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, disse que Orcélio Ferreira é uma inspiração para toda a advocacia. “Mais do que repudiar, estamos aqui para dizer que vossa excelência é uma inspiração para seguirmos na advocacia com coragem e defendendo os ideais do Estado Democrático de Direito. Hoje somos todos Orcélio. O que aconteceu aqui foi um crime de tortura, praticado por policiais, e contra eles a Ordem não medirá esforços no campo penal e no campo civil para resgatar a dignidade do doutor Orcélio e da democracia”, disse.
Como medida do Desagravo, a OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. Os militares foram afastados após atuação da Ordem. A OAB Nacional tem acionado diversos quadros da entidade em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso.