A OAB Piauí instituiu o Programa de Regularização Financeira (REFIS) da Seccional Piauí que, por meio da Resolução nº 02/2020, os Advogados e Advogadas terão mais facilidade para regularizar as anuidades através de parcelamento. A medida foi aprovada pelo Conselho Pleno na Sessão do mês de setembro e publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 30/09.

De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, a decisão foi tomada reconhecendo o momento de crise causado pela Covid-19 o que diminuiu a capacidade financeira dos Advogados(as).

“Apostamos no REFIS como uma oportunidade dos colegas regularizarem seus débitos junto à classe. Estamos trabalhando de forma célere e inovadora na busca pelo desenvolvimento de um programa capaz de facilitar o pagamento das anuidades dos Advogados(as). O Refis apresenta novas formas de parcelamento, possibilitando que a Advocacia regularize as suas situações, ao tempo em que possa continuar a usufruir de todos os serviços oferecidos pela OAB Piauí e toda sua estrutura”, ressaltou.

Os Advogados e Advogadas que desejarem aderir ao Programa deverão apresentar requerimento assinado até o dia 20 de dezembro deste ano. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora.

A Resolução permite a redução de 100% da multa e dos juros de mora, caso o(a) Advogado(a) opte pelo pagamento à vista. Se parcelados em até três prestações, no cartão de crédito, será possível obter uma redução de 90% da multa e dos juros de mora.

Confira outras possíveis formas de parcelamento

– Em até 06 (seis) prestações, no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora;
– Em até 08(oito) prestações, no cartão de crédito, com redução de 70%;
– Em até 10(dez) prestações, no cartão de crédito, com redução de 60%;
– Em até 12(doze) prestações, no cartão de crédito, com redução de 50%;
– Em até 18(dezoito) prestações, no boleto bancário, com redução de 40%;

É possível ainda parcelar os débitos em até 24 prestações, no boleto bancário. Neste caso, o(a) Advogado(a) terá redução de 30% no valor da multa e dos juros de mora.

Confira a resolução na íntegra.

Na manhã desta terça-feira (04), a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, juntamente com a Advogada Karla Celeny, estiveram reunidos com o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Weldon Alves Bandeira da Silva, pedindo a livre circulação de Advogados(as) a trabalho na região do centro de Teresina para demandas profissionais.

Isto porque, devido à interdição das ruas na região como medida de contenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), os cidadãos tiveram trânsito proibido em alguns trechos da capital. “Dessa forma, passamos a ter dificuldade de acesso ao INSS, à Receita Federal, a bancos e cartórios, que fazem parte do nosso trabalho”, explicou Marcus Nogueira.

O Presidente da Comissão ainda esclarece que o pedido junto à STRANS se justifica nos Decretos Estadual e Municipal, que prevêem a Advocacia como atividade essencial. Desta forma, ele defende que o acesso de Advogados e Advogadas de carro no Centro da capital seja liberado, desde que o profissional esteja comprovadamente a serviço.

Sobre o assunto, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, se posicionou quanto ao livre acesso dos Advogados(as) no exercício profissional. “É importante ressaltar que não se pode impedir a locomoção de Advogados e Advogadas sob pena de incorrer o Município em ilegalidade”, frisou.

Nesta sexta-feira (08), a advocacia feminina piauiense terá a oportunidade de integrar o 1º Encontro Virtual da Mulher Advogada do Nordeste. Em parceria com a Seccional de Pernambuco, o evento integrará as nove seccionais do nordeste e será transmitido pela plataforma Zoom, das 13h às 17h30.

O evento contará com uma vasta programação, por meio de contribuições relevantes que serão explanadas por profissionais renomados. Durante o evento serão debatidos temas como mulheres na política, prerrogativas da mulher advogada, publicidade na advocacia, liderança feminina nos espaços institucionais.

Ao todo, serão nove mesas com duas palestrantes cada, além das mediadoras. Confira alguns temas que serão debatidos pelas mesas redondas: “Prerrogativas das mulheres advogadas”; “Mulheres na Política: Importância e Representatividade”; “Advocacia feminina em tempos de pandemia e no pós pandemia”; “A Emancipação da Mulher e seu Protagonismo na construção de uma nova Democracia”; “Os desafios da Advocacia Corporativa para a Mulher Advogada”; “A licença maternidade concedida às advogadas sob a ótica do feminismo jurídico”, dentre outras.

Representando a advocacia piauiense, a mesa 07 do Piauí abordará “Liderança Feminina nos espaços de poder”. A mesa terá como mediadora a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes. Os debates ficarão sob o comando das palestrantes Alynne Parício (Vice-Presidente da OAB Piauí) e Élida Fabrícia Franklin (Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí).

“O evento é um espaço de diálogo importante em tempos de distanciamento social. Vivemos um momento de pandemia que nos impede de estarmos juntas, mas, mesmo assim, iremos usufruir do espaço das redes sociais para facilitar e fortalecer os debates sobre temas pertinentes à mulher”, explanou a Presidente da CMA da OAB Piauí, Dalva Fernandes.

As advogadas interessadas em participar do evento deverão acessar link (https://us02web.zoom.us/j/83090201564?pwd=TGpuTEtuYW9maEQvVElmMlFJZnQydz09) ou por meio do QR Code que consta nos cards de divulgação do evento. Ao entrar na plataforma coloque o ID da reunião: 830 9020 1564 e senha: 374661.

Confira abaixo a programação completa:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, celebrou, na noite desta quarta-feira (09), a solenidade de Compromisso de Novos Advogados e Advogadas, realizada na Subseção da OAB de Picos. Na oportunidade, três bacharéis prestaram juramento e receberam a carteira da OAB que os habilita ao exercício legal da profissão.

O discurso de acolhida foi realizado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou os compromissandos pela conquista, ao tempo em que incentivou os novos advogados e advogadas a integrarem os quadros da OAB Piauí, por meio das Subcomissões.

“Desejo muito sucesso a todos vocês nessa nova fase e que tenham em mente que a advocacia é uma profissão exigente, por isso, sejam firmes. Busquem sempre a qualificação profissão para o destaque no mercado de trabalho”, orientou Celso Barros Neto.

Em sua fala, o Presidente da Subseção da OAB de Picos, Kleber Curica, parabenizou os jovens advogados e advogadas, Alex Barros, Ananda Jéssica e Haira Apareceida, e agradeceu a presença do Presidente Celso Barros Coelho Neto na solenidade.

Registrou-se ainda a presença do Vice-Presidente da Subseção da OAB de Picos, David Benevides; do Conselheiro Seccional, Adriano Borges; e do presidente da Comissão Jovem Advogados de Picos, Lucas Leal; além de familiares e amigos.