A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), iniciou um cronograma de vistorias aos Juizados Especiais de Teresina, nesta quarta-feira (20/04).
O Juizado do bairro redonda, que possui o maior acervo de processos do estado, cerca de doze mil, foi o primeiro a receber a equipe composta por Thiago Brandim e Allex Castro, presidentes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e CEJA da OAB-PI, respectivamente, e o Dr. Júnior Soares.
Com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços prestados, foram colhidas informações sobre o acervo e triagem processual, média de dias para marcação de audiências e critérios para prioridade na expedição de alvarás. Os advogados foram recepcionados pela diretora de secretaria, Ingrid Baldoino, e pelo assessor, André Medeiros.
De acordo com Thiago Brandim, um dos maiores problemas constatados pela frente da Ordem foi o número de servidores, considerado insuficiente para o volume de ações. Ele sugere a lotação de pelo menos um conciliador e um juiz leigo para cada anexo (CEUT e AESPI), além de um juiz auxiliar para otimizar as atividades do Juizado Especial.
“Constatamos um esforço dos profissionais para melhor atender os advogados e jurisdicionados, porém, se faz necessário um incremento urgente no número de servidores e/ou estagiários para desafogar os trabalhos, sem prejuízo de um juiz auxiliar, vez que o Juizado conta com um acervo de 12 mil processos. De posse destas informações faremos um expediente para a Presidência do Tribunal, com o intento de que adote providências urgentes, para a melhoria da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Allex Castro, presidente do CEJA, destacou a importância do trabalho realizado em parceria com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Ele informou que as visitas serão estendidas no decorrer deste ano para todos os juizados do estado.
“Essas vistorias são importantes para o acolhimento de informações nos Juizados e nos possibilitam condições de requisitar, de maneira mais eficiente e concreta, ao Tribunal de Justiça, as medidas a serem implementadas nas unidades, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional”, citou.
SALA DA OAB FUNCIONAL
Os advogados que se dirigem ao respectivo Juizado dispõem de uma sala da OAB-PI, equipada com internet, impressora com papel e ar condicionado em pleno funcionamento.
Representantes da Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram reunidos com os representantes do Ministério Público do estado do Piauí (MP-PI). Em pauta, foram apresentados os pleitos da advocacia, especialmente quanto à designação de um promotor para a Promotoria de Gilbués-PI. A reunião aconteceu na sede do MP, na manhã desta quinta-feira (07/04).
O secretário-geral da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Edson Araújo, destacou a importância do amplo diálogo com os órgãos públicos para garantir o amplo acesso à Justiça. “Estivemos no Ministério Público, relatando a realidade vivenciada pela advocacia que milita no interior do estado, sobretudo, na comarca de Gilbués. Queremos levar melhorias na prestação dos serviços da Promotoria na cidade, por meio de um debate democrático e participativo”, destacou.
Na oportunidade, o promotor José Sérvio, responsável pelas promotorias de Oeiras, Gilbués e Santa Filomena relatou a dificuldade de atuação nas comarcas, principalmente, quanto à distância entre elas. Além disso, segundo ele, o acesso à internet é precário na região, o que afeta a condução das audiências.
SOBRECARGA NA PROCURADORIA
De acordo com ele, outra situação problemática foi a Procuradoria não ter seguido a desagregação da comarca de Santa Filomena à comarca de Gilbués, o que resultou numa sobrecarga da Procuradoria local.
Diante disso, foi esclarecido pelo procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, que um dos novos promotores recém-empossados, após a finalização do curso de formação, será designado para auxiliar na Promotoria de Gilbués.
Por fim, as Comissões e o MP se colocaram à disposição para a manutenção do diálogo entre as instituições e a realização de demais tratativas e parcerias em favor da advocacia e do jurisdicionado.
A reunião contou com a presença da membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Silvia Cavalcante, e os representantes da Comissão de Relações Institucionais, Assis Fortes (presidente), Reinaldo Melo (vice-presidente) e Ana Maria Campelo (secretária-geral). Assim como, a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Cláudia Seabra; e a secretária-geral, Everângela Parente.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem da OAB Piauí esteve em Piracuruca para fiscalizar e prestar apoio para a vítima, Iolete Brito Viana, que supostamente teve os direitos violados após ameaça do presidente do Sindicato Rural da cidade de São José do Divino. A Comissão estadual foi recebida pela diretoria da Subseção de Piripiri, que responde pela cidade de Piracuruca.
A Comissão de Prerrogativas reuniu-se com o delegado, o juiz e o promotor de Justiça do caso, a fim de tomar as providências cabíveis. Durante o encontro, o presidente da Comissão, Francisco Albelar Prado, destacou que a preservação dos direitos dos advogados precisa ser prioridade em todo Piauí.
“É importante ressaltar a importância do advogado para a sociedade. É uma profissão que defende os direitos do cidadão. Por isso, reforço que a OAB Piauí está a postos para combater qualquer tipo de violação que prejudique o trabalho da advogada Iolete Viana, bem como de toda a advocacia”, pontuou Francisco Albelar Prado.
Participaram das reuniões em defesa da advogada Iolete Brito Viana, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, João Victor; a secretária-geral da Comissão, Valdirene Ribeiro; o presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio; a vice-presidente, Érica Ribeiro; e o conselheiro seccional, Mário Júnior.
A OAB Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), participou de uma manhã de serviços ofertados à comunidade do Residencial Parque Brasil IV, na última sexta-feira (03). A ação é realizada pela empresa CONSPLAN, com o apoio do Banco Mundial, e reuniu órgãos públicos a fim de prestar informações sobre os serviços sociais disponíveis em Teresina.
“Um dos focos da ação foi ouvir as demandas do público para atualizar diagnósticos e identificar suas necessidades e deficiências nas informações, seja com relação à saúde, à cidadania ou ao campo jurídico”, pontuou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
A assistente social Rita de Cássia destacou que um dos objetivos da mobilização foi também orientar a população sobre os atendimentos disponíveis em diversos órgãos.
“Além da OAB Piauí, convidamos escolas, a UFPI, o CRAS e a Semcaspi, para que esclarecessem à esse público onde podem obter atendimento na própria região, pois muitas pessoas da comunidade, em grande parte em situação de vulnerabilidade social, não têm esse conhecimento”, afirmou Rita de Cássia.
Em virtude da realização das Eleições Gerais no domingo (21), a Sede da OAB Piauí, com exceção das Salas de Estudo, estará fechada na segunda-feira (22), retornando normalmente na terça-feira (23).
Ainda em decorrência da organização para as Eleições, estará suspenso, no sábado (20), o funcionamento das Salas de Estudos, tendo em vista que estas serão utilizadas para instalação de seções de votação.
Acesse aqui a Portaria nº 48/2021 – GP
A OAB Piauí participou da reunião do Comitê Gestor do Programa Estadual de Proteção Social, voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19. O encontro aconteceu nesta terça-feira (16) e teve a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) como representante da Seccional.
A reunião visou traçar diretrizes para a implantação e a execução da Lei Nº 7.611, que cria o “Programa Nordeste Acolhe – Piauí”, objetivando a proteção social de crianças e adolescentes em situação de orfandade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Consórcio Nordeste. A proposta busca garantir que os menores de 18 anos recebam um amparo financeiro até o alcance da maioridade civil.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, declarou o apoio da Seccional. “A OAB-PI, na capital e no interior, está à disposição para contribuir com a efetivação da lei, que é importante para a garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente no Piauí”
Na oportunidade, a Advogada e membro da Comissão, Lia Raquel de Sousa, também reforçou o apoio da Comissão, por meio dos trabalhos e ações que vêm sendo desenvolvidas.
A XVI Semana Nacional de Conciliação foi tema de reunião entre representantes da OAB Piauí e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (04). Neste ano, o evento nacional, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado entre os dias 8 e 12 de novembro.
Durante o encontro, a Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Sara Rejane, tratou sobre a importância da participação do INSS com o gerente executivo do Instituto, Leandro Sampaio.
Sara Rejane pontua que, com o apoio do INSS, a OAB Piauí soma esforços para a realização de acordos em autos processuais que tramitam na Justiça Federal do Piauí, para proporcionar respostas rápidas aos beneficiários do INSS.
“Além de buscar a promoção da celeridade no atendimento aos beneficiários do Instituto, a nossa intenção é, também, promover economia processual e de recursos públicos. Esse evento é uma ótima oportunidade para fortalecer essas e outras demandas”, disse.
A Presidente destaca ainda que as Semanas de Conciliação já realizadas têm se mostrado eficazes no descongestionamento de demandas do Poder Judiciário ao discutir as formas mais adequadas de solução de conflitos.
A Seccional Piauí promoverá o Ciclo de Palestras da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) no dia 26 de outubro, das 15h às 18h30, com transmissão pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB Piauí no Youtube. As inscrições podem ser realizadas pelo portal do aluno da ESA Piauí e é solicitado ao inscrito roupas e brinquedos novos ou usados, que serão arrecadados para doação.
Para o Presidente da CDDCA, Rogério Almeida, o evento busca dar prioridade aos direitos da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. “Todas as palestras têm como ponto principal os direitos da criança e do adolescente. Nosso objetivo é compreender como anda essa prioridade na prática e quais os olhares dos ministrantes sobre a proteção desses direitos e os efetivos cuidados às crianças e aos adolescentes”, explanou.
Uma das palestras do evento tem o tema “O uso das Constelações Sistêmicas nos processos de família”, e terá como palestrante Yulli Hoter Maia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares. Ao tratar desse assunto, a finalidade é esclarecer o meio ético e os critérios de se trabalhar as constelações judiciais em processo de família, a fim de garantir o objetivo principal, que é restaurar e resignificar as relações que foram rompidas. A mediadora será a pedagoga, psicóloga e membro da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, Christiane Klline de Lacerda Silva, enquanto a debatedora será a Advogada e Presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB Piauí, Karla Virgínia Oliveira.
“A proteção contra a violência sexual da criança e do adolescente no âmbito familiar” também será um dos temas abordados no Ciclo. A palestrante será a Promotora de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude, Josselice Nunes de Carvalho, e a mediadora Júlia Gabriela Lima de Almeida Oliveira, que é membro da CDDCA e Especialista em Direito Civil, Processual Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.
Seguindo a programação, o Advogado Sistêmico Rogério Almeida, Presidente da CDDCA, debate “Os meios de Resolução dos conflitos em Direito de Família”, palestra que tem como mediadora a Advogada Andressa Ellen Silva Teixeira, Presidente da Comissão da Mulher Criminalista, Conselheira Municipal de Política Pública para Mulheres de Teresina-PI e Secretária-Adjunta da CDDCA.
A Professora e Pedagoga Érica Oliveira de Carvalho debate sobre “A educação infantil e a pandemia”, mediada por Jamylle Torres Viana Vieira de Alencar Leite Lima, Conselheira Seccional e Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí.
Fechando o Ciclo, a palestrante Francisca Diana Pacífico Oliveira, Bacharel em Serviço Social e Pós-Graduada em Saúde Mental, com ênfase em dependência química, expõe sobre “O cuidado com crianças e adolescentes em situação de rua e drogadição”. A palestra será mediada pela Advogada, Membro da CDDCA e Tutora do CNJ marco legal da Primeira Infância, Lia Raquel Lima de Sousa.
O evento é realizado pela OAB Piauí, por meio da CDDCA, e em parceria com a Nova ESA. Conta ainda com apoio das Comissões de Direito à Educação, OAB na Universidade, Direito das Famílias e Sucessões e Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico.
Apelação Cível, Criação de Empresas, Peças Previdenciárias, Peças Criminais, Petição Inicial, Petições Trabalhistas e Acordos Judiciais e Extrajudiciais foram alguns dos temas debatidos durante o Curso de Produção de Peças. Realizado pela OAB Piauí, de 18 a 21 de outubro, o evento reuniu mais de 1000 inscritos, entre estudantes e Advogados (as), em oficinas ao vivo pela plataforma Zoom.
O Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, destaca que o Curso de Produção de Peças cumpriu o objetivo de capacitar os estudantes sobre a atuação prática da Advocacia. “Sabemos que as faculdades focam muito na doutrina, com pouca ênfase na parte prática. Por meio deste curso mostramos um pouco da prática em diversas áreas, ajudando o estudante a obter conhecimento para um estágio e para sua vida profissional futura”, comentou.
O curso teve carga horária 15h/aulas, divididas em palestras ministradas por Raíssa Mota, Liana Portela, Rafael Cortez, Santhiago Holanda, Pitágoras Rodrigues e Francisco Filho.
Filomena Diniz, estudante, coordenadora geral do curso e membro da Comissão OAB na Universidade, ressaltou a relevância de capacitações como esta e comemorou o sucesso do evento.
“O curso nos surpreendeu muito. Não esperávamos o número de inscrições, o engajamento e toda essa proximidade. Foi muito interessante expandir os debates para além do civil e penal básico, que são temáticas fortemente abordadas na faculdade. Acredito que o evento foi muito bem sucedido, pois desenvolveu muito bem a função de aproximar o estudante, o jovem advogado, da prática da Advocacia. O curso é extremamente necessário e acredito que precisamos de mais iniciativas neste campo”, afirma.
A OAB Piauí informa que a sede da Seccional, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, S/N, bairro Cabral – Teresina, estará fechada, nesta terça-feira (12), em virtude de manutenção em sua rede elétrica. O expediente voltará a funcionar normalmente, na próxima quarta-feira (13), das 08h às 18h.