Em solenidade realizada nesta terça-feira (11), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Diretoria da Comissão Especial de Igualdade Racial. A Comissão é composta pelos Advogados João Alves de Macedo Neto (Presidente) e Maurício Gomes da Costa (Secretário-Geral) e pelas Advogadas Letícia Tobler Silva (Vice-Presidente) e Eliane Maria de Sousa (Secretária-Adjunta).
Conduzindo a Solenidade, Celso Barros Coelho Neto destacou a relevância da Comissão e a missão junto à sociedade. “Essa Comissão é, sem dúvidas, parte resultante de toda a discussão e mudança que o Sistema OAB está vivenciando, inclusive, com a aprovação no percentual de 30% nas eleições da OAB. Desejo que os mais novos integrantes dessa importante Comissão atuem com afinco e entusiasmo, fazendo o melhor em prol da igualdade e trazendo impactos positivos tanto para dentro da OAB quando para toda a sociedade”, disse.
“A partir desse ano, as cotas na Diretoria da OAB serão de 30% para Advogados (as) negros e a nossa primeira missão é fazer um Censo para ter a noção da quantidade de Advogados (as) negros (as) que temos, um número que não temos, não somente do Piauí, mas também em outros estados brasileiros. Espero que vocês atuem grandiosamente nessa Comissão que tem uma pauta importante para todos nós. Contem comigo”, pontuou a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Isabella Paranaguá.
Agradecendo a oportunidade e falando da relevância da Comissão para a sociedade, o novo Presidente, João Alves de Macedo, destacou que “a importância desta Comissão para a sociedade é promover e garantir a efetivação da igualdade de todos, independentemente da cor. Nossa perspectiva é coibir a discriminação e promover a igualdade racial, por isso, fico muito honrado em fazer parte dessa história”, ressaltou.
Em seguida, a Vice-Presidente da Comissão, Letícia Tobler Silva, agradeceu o convite e falou da necessidade de ações em volta do tema. “Como estudiosa dos direitos humanos, tenho, com a Comissão, a oportunidade de colocar na prática tudo aquilo que estudei para criar um canal com os demais Advogados(as) e tentar criar uma comunicação com as comunidades facilitando a democratização”, disse.
Maurício Gomes da Costa, Secretário-Geral da Comissão, também destacou as contribuições de todos(as) e falou sobre o que pretende fazer como novo membro da Comissão. “Poder fazer uso do meu conhecimento em uma instituição de credibilidade como a OAB me deixa muito feliz. É parte da realização de um sonho, levar minha voz para quem precisa.”, enfatizou.
Também agradecendo a oportunidade, a nova Secretária-Adjunta, Eliane de Sousa, pontuou que não hesitou em aceitar o convite. “Eu disse sim de imediato porque recebi como parte do meu propósito como Advogada, mulher negra, que atua há seis anos na área. Essa é a minha luta diária e, assim, posso mostrar para a sociedade que a minha cor não me define”, frisou.
A OAB Piauí prorrogou edital para a submissão de artigos científicos que irão compor o do livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”. A partir de agora, as inscrições seguem disponíveis até o dia 21 de maio. Conforme o regulamento, estão aptos a participarem da seleção Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema.
Ainda segundo o edital, cada candidato poderá participar com artigo próprio ou em co-autoria, em até dois coautores. O material deve ser encaminhado para o e-mail: professorsaulosoaresoficial@gmail.com, segundo diretrizes do Edital. Confira aqui o Edital.
Destacando a iniciativa da Seccional Piauí, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, pontuou que a seleção visa a promoção inclusão e representatividade. “Queremos envolver o maior número de pessoas que defendam a causa da pessoa com deficiência. A nossa comissão tem atuado de forma incansável na luta por inclusão e representatividade, essa é mais uma iniciativa de valorização da Advocacia, conta.
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, “os direitos das pessoas com deficiência devem ser cada vez mais debatidos na academia e fora dela. No Brasil, ainda não se avançou suficientemente a conscientização da sociedade do dever de respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, explica.
Para o Professor Doutor e Membro da CDDPD, Saulo Soares, a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho é uma obrigação é um direito. “Essencial debater neste livro não somente quais foram os avanços alcançados por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também quais são os entraves e desafios para a efetivação, no dia a dia, dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
O livro tem a coordenação da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; da Neuropsicopedagoga, Natália Reis; do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, e do Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Cerqueira Soares.
Nessa quinta-feira (06), a OAB Piauí integrou uma reunião virtual com o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A reunião, conduzida pelo coordenador do Núcleo de JR, Juiz Georges Cobiniano, objetivou debater estratégias para o conhecimento e conscientização dos Advogados(as) sobre a aplicação do método da Justiça Restaurativa na fase da execução da pena dos custodiados.
O Núcleo tem o intuito de integrar as ações dos órgãos de Justiça do Piauí, por meio de seus membros, para implementar as práticas restaurativas na resolução dos conflitos penais. Iniciando a reunião, o Juiz Georges Cobiniano apresentou as funcionalidades do Núcleo, dentre eles: os desafios modernos, o fluxo das práticas restaurativas no sistema socioeducativo e os próximos passos de execução.
Na oportunidade, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, parabenizou a atuação do Núcleo do TJ, bem como da Comissão e do Núcleo de Justiça Restaurativa da Seccional por difundir conhecimentos da área. “A Justiça Restaurativa é de extrema importância na resolução dessas situações. Enalteço o trabalho que vem sem desenvolvido por todos aqui, porque é um processo de desconstrução da cultura do litígio e um processo de construção de uma Justiça de paz. A OAB Piauí está à disposição para auxiliar no que for necessário, sobretudo em fomentar essa cultura em nosso cenário jurídico piauiense”, destacou.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, falou da importância das ações. “Compreendendo o valor da Justiça Restaurativa em nosso Estado, a OAB Piauí contribuiu para a concretização da nossa Comissão que é importantíssima para os dias atuais. A função de um operador do Direito é de restabelecer a paz. Isso significa entregar o bem da vida e que o seu principal caminho é o da restauração e da conciliação. A Seccional sempre dará continuidade ao apoio à Comissão”, disse.
A Presidente da CJRDS, Betina Costa, explanou a sua satisfação em integrar o projeto, ao tempo em parabenizou a atuação de todos os envolvidos. “É nesse meio que trabalhamos para despertar no Advogado(a) novo olhar para o conflito e para a reconciliação. Quando o profissional da Advocacia consegue compreender a dimensão dessas competências e dessa filosofia, ele consegue apresentar soluções muito mais adequados e promover a transformação dos conflitos para uma paz de uma realidade mais equilibrada”, frisou.
O diretor do Núcleo de Práticas Restaurativas da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB Piauí, Rogério Almeida, também externou o seu apoio ao projeto. “Aqui, estamos reunidos para promover essa soma de forças entre as instituições. É assim que acredito que dará certo. Será por meio dessa parceria com o Núcleo do TJ-PI é que vamos promover o fomento ainda mais forte da Justiça Restaurativa em nosso Estado”, reforçou.
A reunião virtual contou ainda com as explanações dos presidentes das Comissões de Direito de Famílias e Sucessões e de OAB na Universidade, Karla Oliveira e Rafael Cortez, respectivamente. Ambos, falaram do valor da Justiça Restaurativa para a realidade do Piauí, bem como deram apoio às parcerias em iniciativas que venham reforçar a disseminação da Justiça Restaurativa no Piauí.
Também integram a reunião a Vice-Presidente da CJRDS, Viviane Moura; a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Juliana Paz; e os membros do Núcleo do TJ Luanna Cecília, Anedina Roque, Maria Lila, Maria Rôzely, Sâmia Cristina, Mariana Moura, Brenda Climaco e Gustavo Antônio.
Ao longo do mês de maio, em que se comemora o Dia das Mães, a OAB Piauí preparou, por meio da Campanha intitulada “Mãe: Amor e Justiça” uma série de esclarecimentos sobre os direitos das mães, em seus canais oficiais. Dando início à Campanha, a Seccional Piauí abordará sobre a suspensão dos prazos processuais a partir do parto ou adoção.
“Queremos, com essa Campanha, reforçar os direitos das mães Advogadas e suas prerrogativas, a fim de fortalecer ainda mais a igualdade dentro e fora da nossa instituição, assim como em toda a sociedade”, reforçou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes.
Durante todo mês, diversos direitos serão abordados nas redes sociais e no site institucional da OAB. Para começar, será discutido sobre os desafios que se multiplicam para as mães Advogadas que precisavam cumprir os prazos processuais e zelar pelos filhos durante a maternidade.
Dessa maneira, toda Advogada, com o parto ou adoção, quando for a única patrona da causa, pode solicitar a suspensão de prazos processuais por 30 dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. (Art. 7º-A, IV, EAOAB).
Sobre isso, a Presidente da CMA, Dalva Fernandes, enfatiza que “embora o Art. 7º-A, IV, EAOAB fale que a mãe Advogada tem esse direito somente quando ela for a única causídica atuante no processo, nós sabemos que a Advocacia é uma atividade personalíssima onde há uma relação de confiança entre o cliente. Então, se desde o primeiro ato do processo, mesmo tendo outros Advogados(as) na procuração, se todos os atos foram praticados por ela, a mãe Advogada tem direito à suspensão dos prazos processuais”.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PI (CDDH) repudia todo ato atentatório contra a dignidade da pessoa humana e, dessa forma, se posiciona contra a pena imposta para que um cidadão identificado como Romário Vieira de Sá passe 30 dias, por uma hora diária, segurando um cartaz sobre a Covid-19, na cidade de Simplício Mendes.
Sabe-se que a sociedade vive tempos difíceis, que exigem dos cidadãos a observância de regras e respeito à medidas de proteção e combate à pandemia. Contudo, nenhum vilipêndio no tratamento do ser humano pode ser admitido.
A pena em questão viola de forma cruel e desumana, ferindo a dignidade individual e constrangendo toda a sociedade, na medida em que expõe todos os seres humanos, suas fragilidades e vulnerabilidades.
A Seccional entende que as instituições em qualquer instância devem trabalhar em conjunto, para o efetivo cumprimento das garantias do direito à dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos essenciais e universais, jamais ferindo ou constrangendo qualquer cidadão.
Maria da Conceição Carcará (Presidente da CDDH)
Olívia Brandão Melo Campelo (Vice-Presidente CDDH)
Marta Fernandes Santiago (Secretária da CDDH)
Adones de Araújo Silva (Secretário Adjunto da CDDH)
Na terça-feira (11), às 16h, será realizado o lançamento do segundo volume do livro “Novos Paradigmas da Ordem Privada – Estudos em Homenagem ao Prof. Celso Barros Coelho”. O evento será 100% online, transmitido, ao vivo, por meio do canal da OAB/PI no Youtube. O evento é uma realização da UFPI e conta com o apoio da OAB Piauí.
O Livro conta com a contribuição de diversos autores convidados e homenageia a vida e a obra do Professor Celso Barros Coelho, que completará quase um século de vida na data do lançamento. O evento terá a presença do homenageado, permitindo aos participantes um encontro de gerações daqueles que foram e dos que são os protagonistas do cenário jurídico do Piauí.
A obra é coordenada pelos Professores Dante Ponte de Brito e Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, ambos docentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (FADI/UFPI), e ao PPGD-UFPI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, celebra 89 anos, em 25 de abril. Uma das mais tradicionais do País, a OAB-PI foi instituída no ano seguinte ao da criação da OAB Nacional, forjada numa época em que o Estado brasileiro, após a fim da República Velha, passou a intervir, fortemente, no nosso cotidiano, obrigando, assim, a nossa instituição a firmar-se como o reduto na defesa de uma classe e na luta por causas sociais tão distantes dos objetivos estatais daquela época.
É impossível descrever, em poucas linhas, a importância da OAB-PI e as suas tantas ações feitas nesta sua tão rica história na construção da Advocacia. Nossa Ordem sempre atuou por meio do trabalho voluntário das inúmeras pessoas abnegadas que a conduziram, ocupando funções eletivas, participando de comissões e, também, exercendo a missão de advogar. Pessoas estas que firmaram suas ideias e lutaram pela democracia, que foram tenazes no combate ao crime organizado e perseverantes na pioneira criação da Escola da Advocacia, que, agora, será reinaugurada com 5 auditórios. Escola que formou milhares de Advogados e Advogadas piauienses.
Aliadas a essas realizações, a OAB-PI empreendeu sua interiorização ao instituir 15 regionais (subseções), de norte a sul do Piauí, fortalecidas com as mais recentes criações, neste ano, de subseções em São João do Piauí e em Esperantina.
O apoio à jovem Advocacia e à Advocacia idosa são demonstrados em inúmeras ações, desde nos descontos concedidos sobre as anuidades, nas realizações de cursos e na prestação de serviços gratuitos, nas suas mais de 170 salas existentes no Estado, destinadas a atendimentos a clientes e para elaborações de peticionamentos.
Também merece destaque sua tenaz proteção das prerrogativas da Advocacia, cuja regra e costume fundamental é o respeito, sendo exceção o desrespeito, pois, em sendo este constatado, a OAB reage e adota as medidas necessárias de representação e de punição dos agravantes. Assim agimos quando repugnamos operações da Polícia Federal que não respeitaram a inviolabilidade dos escritórios de Advocacia; e às ações do Ministério Público, que depuseram contra a Advocacia. Atuamos, diuturnamente, na incessante busca do pleno e eficiente funcionamento do Judiciário, seja nos atendimentos virtuais e no retorno, gradativo, às audiências presenciais.
Atualmente, há cerca de 1.200.000 Advogadas(os), no Brasil. Destes, aproximadamente, 16.000 estão no Piauí, profissionais fundamentais para o acesso do cidadão à Justiça.
Visando à qualificação profissional da nossa classe, informo, nesta solene data, que o maior programa cultural do Piauí está sendo desenvolvido na nossa Seccional, sendo duas Pós-graduações, gratuitas, em Direito Constitucional e Administrativo e em Direito Penal e Processual Penal. Isso mesmo, gratuitas, que estão beneficiando milhares de Advogados(as), dos quais boa parte com menos de 5 anos de inscrição.
Somos atuais, somos combativos na trincheira do Direito, este que, como bem observou o Advogado e Ministro do STF aposentado, Eros Roberto Grau, ao saudar, certa feita, o amigo Evandro Lins e Silva (piauiense reverenciado como Advogado do século XX), “não envelhece”, é sempre atual. Assim, segundo o eminente Ministro, Evandro era como o Direito, não envelhecia nem permanecia jovem por ser contemporâneo à realidade, dinâmico.
Essa mesma afirmação podemos aproveitar para saudar nossa Ordem, dizermos que ela também é como o Direito, não envelhece, nem permanece jovem, sendo contemporânea à realidade. A OAB é um dinamismo!
Vemos como contemporaneidade e dinamismo o surgimento de novos campos de trabalho, como regulação e proteção de dados, startups, GovTechs, agronegócio, compliance, dentre inúmeros outros, além da Advocacia extrajudicial, que tem nas práticas da colaboração, da mediação e da pacificação, formas de exercer a profissão, sem que, necessariamente, abra as portas da morosa Justiça.
Estamos numa terrível pandemia, sendo este um motivo de graça poder escrever este artigo e termos o privilégio de sua leitura, pois somos sobreviventes neste cenário devastador que assola nosso País. Entretanto, a pandemia encontrou, na OAB, forte resistência. Estamos firmes e vigilantes nas defesas dos direitos fundamentais, das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito.
Idealizar e Realizar, pensar e agir, discordar e confrontar, dialogar e convergir. Lutar! Essa é a essência da nossa Instituição.
A OAB Piauí chega com uma história de lutas. O presente de trabalho, apesar da pandemia, faz-nos esperançosos por futuro próspero!
Celso Barros Coelho Neto
Advogado. Presidente da OAB Piauí
Em Sessão Extraordinária, o Conselho Pleno da OAB Piauí definiu as novas diretrizes para a formação da lista sêxtupla da composição do quinto constitucional. A reunião, de caráter deliberativo, aconteceu ao longo de três Sessões, ocorridas nos dias 06, 13 e 20 de abril, de forma virtual, sob condução do Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tendo transmissão ao vivo pela Plataforma do YouTube.
A lista sêxtupla deverá ser encaminhada pela OAB Piauí aos Tribunais de competência territorial sobre o Piauí. Fazem parte da Comissão Especial de proponentes os Conselheiros Estaduais Élida Fabrícia Franklin, Sérgio Torres Angelim, Marcus Vinícius Nogueira, Fernanda Brito do Amaral e Cleiton Soares da Cunha, que emitiram voto-vista coletivo.
De início, o Presidente Celso Barros Coelho Neto solicitou um minuto de silêncio às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos para a Covid-19. Em seguida, os Conselheiros e Conselheiros, sob condução da relatora do processo Élida Fabrícia Franklin, analisaram a Resolução item por item.
Entre outros pontos, foi definida a fixação do critério misto de escolha da lista sêxtupla, que prevê a realização de uma escolha direta pelos Advogados e Advogadas e a escolha indireta pelo Conselho, dentre os nomes mais votados pela Advocacia na eleição direta.
A Advocacia fará votação direta, podendo votar em até seis 12 nomes. Depois dessa lista, os doze mais votados vão para o Conselho, que fará a Sessão de Arguição e cada Conselheiro(a) poderá votar em até seis nomes para a formação da lista sêxtupla.
De acordo com a relatora, Conselheira Élida Fabrícia Franklin, a votação é repetida por até quatro vezes para tentar obter os seis candidatos(as) com o mínimo de votos de 50%+1. “Estabelecemos ainda algumas regras eleitorais para a comunicação das inscrições e propostas do(a) candidato(a) para a Advocacia, sempre vislumbrando a limitação da influência do poder econômico e do poder da autoridade, buscando um procedimento mais equilibrado e mais justo, além de um critério de igualdade entre todos(as)”, explica.
Sobre o assunto, o Presidente Celso Barros Coelho Neto afirmou que o processo de deliberação foi democrático. “Durante três sessões discutimos um assunto relevante para a classe e o mais importante é que saibamos escolher o melhor representante para o Quinto Constitucional. Caso surja a vaga neste ano, nós teremos a atribuição constitucional de escolher nossos representantes. Quero agradecer aos Conselheiros(as) e, penhoradamente, a relatora Élida Fabrícia, pois este é um tema muito complexo e com muitas diretrizes. É importante destacar que cada OAB tem seu sistema e nós adotamos o melhor deles, sendo altamente democrático, pois todos os Advogados e Advogadas votarão secretamente em seus candidatos(as), na urna trazida pelo TRE-PI”, garante.
Para Élida Fabrícia Franklin, o objetivo foi alcançado. “Após ampla discussão com os membros do Conselho, trouxemos diversas diretrizes para a regulamentação, sempre apresentando as propostas alternativas que os colegas Conselheiros e Conselheiras, bem como Advogados e Advogadas, traziam antes e até mesmo durante a Sessão. O resultado foi a construção de uma regulamentação democrática que representa a complexidade dos entendimentos diversos da Advocacia”, afirma.
A Advocacia piripiriense ganhará nova sede, com previsão de entrega para agosto deste ano. A novidade foi celebrada, nesta quinta-feira (22), com a visita do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, juntamente com os Diretores da OAB e da ESA-PI.
O evento comemorativo contou com a participação do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; do Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio; da Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia; do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, além de demais Advogados e Advogadas da região.
Ao longo da visita ao terreno, onde será construído o espaço próprio da Subseção, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a obra faz parte de um sonho de toda a Advocacia da região e que o espaço terá 277² de área construída.
“A sede própria da OAB da Subseção de Piripiri é uma realidade. É a concretização de um sonho, compromisso que firmamos aqui com toda a Advocacia da região e, por meio de um espaço que nós teremos aqui, será um local de convergência de toda a nossa classe e também de firmamento da importância da Advocacia piripiriense”, celebrou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
O Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, falou da importância da Sede para a Advocacia. “Aqui, contamos com mais de 500 Advogados e Advogadas. Então, nada mais digno que ter aqui uma sede própria da OAB. Economicamente, já temos todas as bases fundamentais para que essa obra aconteça no prazo razoável e que possamos entregá-la para toda a Advocacia e para a sociedade”, destacou.
Comemorando o início da obra, o Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, falou que a data representa um marco histórico. “A construção desse espaço é um anseio da nossa Advocacia. A Subseção de Piripiri é quarta maior do Estado e, por isso, esperamos tanto para que esse sonho se tornasse realidade. Ela representará mais do que um prédio físico. A sede elevará a autoestima dos nossos colegas Advogados e Advogadas, consolidando o nome da OAB aqui na região de Piripiri. Agradeço toda a Diretoria da Seccional, em nome do Presidente Celso Barros e do Diretor-Tesoureiro Einstein Sepúlveda”, disse.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Elida Fabrícia, destacou que a Subseção será um espaço que beneficiará também a sociedade. “Essa é uma celebração que vem mais do que uma sede. É uma grande conquista da Advocacia de Piripiri e região, que ansiavam por um espaço próprio e adequado para bem exercer a profissão perante à sociedade. Hoje, estamos contemplando o projeto que vai engrandecer toda a população da região. Isso demonstra o compromisso da Seccional com a valorização da nossa Advocacia”, frisou.
Homenagem aos Presidentes da Subseção pelos 89 anos da OAB Piauí
Já na atual sede da Subseção, o Presidente Celso Barros Coelho Neto realizou a entrega dos Diplomas ao Ex-Presidente e ao atual Presidente da Subseção, Mauro Benício Júnior e Manoel Inácio, respectivamente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia Piauiense.
Durante o momento solene, o Presidente enalteceu os homenageados e destacou que a OAB é feita por quem busca o melhor para a sociedade. “No transcurso dos 89 anos da nossa entidade, para nós é uma honra fazer a entrega desses Diplomas aos nossos aguerridos colegas de profissão que estiveram e ainda estão à frente da Subseção de Piripiri. A OAB se faz de figuras representativas e bons exemplos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, sobretudo de uma Advocacia mais valorizada”, disse.
Recebendo a homenagem, o Presidente Manoel Inácio considerou o momento como emocionante. “Estou muito feliz pela homenagem dos 89 anos da OAB Piauí. É uma honra estar à frente da OAB aqui da região. Representa uma missão muito importante que assumimos com muita dedicação e esforço. Ter esse reconhecimento do Presidente Celso e da Seccional, como um todo, é uma lembrança que levarei para a minha vida”, externou.
O Ex-Presidente Mauro Benício Júnior também externou sua gratidão pela homenagem. “É com muito prazer que recebo essa homenagem feita hoje pela OAB Piauí, na pessoa do nosso Presidente Celso Barros. Divido esse ato marcante com todo os colegas Advogados e Advogadas da Subseção, onde a OAB reconhece o nosso papel, fruto de um árduo trabalho da Advocacia regional. Estamos muito felizes por sermos homenageados na comemoração dos 89 anos da OAB. Isso é motivo de orgulho”, finalizou.
Durante as solenidades, foram cumpridos os requisitos de segurança impostos pelos órgãos de saúde , tais como o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool gel.
Dando continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na capital, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extrajudicial, promovida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), nessa quarta-feira (14). O encontro, que aconteceu na modalidade remota, tem como objetivo garantir uma aplicação eficiente e eficaz das doses, promovendo o cumprimento das diretrizes estabelecidas no planejamento nacional de vacinação e a proteção da saúde pública.
Durante o encontro, foi debatido a necessidade de fazer um levantamento dos idosos que ainda não tomaram a segunda dose e elaborar estratégias para conscientizar e chamá-los através dos meios de comunicação e das redes sociais, além da vacinação nas pessoas com deficiência.
Ressaltando a importância do debate, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que “é importante a discussão sobre a ordem de prioridade na vacinação. Vários segmentos da sociedade precisam ser vacinados, tais como os pacientes transplantados e as pessoas com deficiência. Esperamos que todos os esforços sejam envidados. Por isso, a OAB Piauí permanecerá atenta às prioridades, pois as mesmas devem ser obedecidas”.
Como resultado da audiência, ficou defino que a Fundação Municipal de Saúde forneça ao TCE/PI e MPPI, no prazo de cinco dias, os termos de responsabilidades de aplicação de vacinas preenchidos pelos responsáveis das clínicas privadas que receberam as doses; bem como encaminhar instrutivo para a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, consoante combinado em audiência.
Aos Conselhos de Classe presentes na audiência (CRM, COREN, CREFITO-14, CRP 21 E CRO), que enviem ofícios às faculdades para que apresentem as listas com alunos internos e residentes em hospitais, juntamente com os seus preceptores, com posterior envio ao MPPI, no prazo de cinco dias, entre outros encaminhamentos.
A videoconferência contou com a participação de representantes da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, do Tribunal de Contas do Estado e dos Conselhos de Classes da capital.