Atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia de Picos e Parnaíba, além da realização de perícias médicas pelo INSS foram as principais pautas da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (02), entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, e o Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio.
De acordo com Celso Barros Coelho Neto, as datas de abertura dos postos de atendimento exclusivo do INSS já foram definidas. “Ainda neste mês de junho, os Advogados e Advogadas dos municípios de Picos e Parnaíba já terão acesso a estes postos. Estamos trabalhando firmemente para suprir as necessidades da Advocacia nestas regiões, por entendermos a importância da prestação dos serviços do INSS para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária”, conta o Presidente da OAB Piauí.
Chico Couto explica que a ação faz parte de um projeto de interiorização dos serviços da Ordem. “Visamos também, em especial, dar conforto à Advocacia Piauiense e aos seus jurisdicionados. O INSS está de parabéns novamente porque vem ajudando a Advocacia do estado da melhor forma na atuação do seu mister”, disse.
O Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio, afirmou que “a ampliação do atendimento à Advocacia nas cidades de Picos e Parnaíba já era algo que vinha sendo trabalhado desde a instalação do posto de atendimento na OAB em Teresina. Isso trará um maior conforto para os Advogados (as) que militam nessas respectivas cidades.
Outra pauta discutida na reunião, foi sobre o pedido realizado pela Advocacia de São Raimundo Nonato e de São João do Piauí, em relação às perícias médicas realizadas pelo INSS. O pleito da OAB Piauí foi atendido e as salas e os peritos médicos do INSS já foram liberados a fazer o atendimento nos dois municípios.
Nara Letícia, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, destacou que “após conversas com o INSS, conseguimos esse grande avanço para a Advocacia de São Raimundo Nonato e São João do Piauí, com o retorno das perícias médicas, por meio de um trabalho árduo e de muito diálogo, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário”, disse.
Nesta segunda-feira (31), a OAB Piauí participou do lançamento da campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promovido pela OAB Nacional. Representando a Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Mariano Cerqueira, participou da abertura da Campanha, que continuará até o dia 2/06, no canal oficial no Youtube da OAB Nacional.
O objetivo desta iniciativa é contestar a exigência abusiva de que consumidores têm de formular reclamação nos canais de atendimento de fornecedores de produtos e serviços como requisito para recebimento da petição inicial em ações judiciais relacionadas a direito do consumidor.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assinalou a importância da discussão do direito do consumidor e do acesso pleno à Justiça em defesa da liberdade do consumidor. “Nas discussões que tínhamos na OAB, que é um pouco a minha casa, desde sempre e para sempre, naqueles idos da década de 80, pensávamos em três elementos do mesmo cenário de uma cidadania plena: direitos sociais, direitos da cidadania e direitos do consumidor. Por isso, os direitos do consumidor foram incluídos como direitos fundamentais”, lembrou a ministra.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a importância do acesso à Justiça. “Este debate é triplamente importante porque discute um dos temas mais essenciais para todos os operadores do direito e para a cidadania, amparado na nossa Constituição Federal: o acesso pleno à Justiça. Trata ainda da liberdade do consumidor, esse direito básico expresso no Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que a defesa do consumidor é consagrada nos artigos 5º e 170 da Constituição cidadão de 1988. Envolve também a participação da OAB, cujo compromisso institucional é a defesa da sociedade, em especial quando houver violação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição”, afirmou o presidente do STJ.
Destacando a importância da parceria entre as instituições na defesa dos Direitos de Defesa do Consumidor, Mariano Cerqueira falou sobre a importância de atuar nessa frente.
“O acesso pleno à justiça é uma garantia constitucional inerente ao cidadão, assim, a necessidade de um processo administrativo prévio para acesso ao Poder Judiciário seria um ataque direto ao Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Diante desse movimento de mitigação do acesso direto ao Judiciário, a OAB, mais uma vez, assume o seu papel para garantir essa característica essencial ao Estado Democrático de Direito. Por estes motivos, esta campanha é tão importante para fortalecer o consumidor e a advocacia”, explicou.
A OAB Piauí e as Promotorias de Justiça de Teresina especializadas na defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), do Idoso e da defesa da Saúde Pública, participaram de audiência pública sobre estratégias de ampliação do número de pessoas com deficiência vacinadas contra a covid-19 em Teresina. A reunião, promovida pelo Ministério Público do Piauí, foi realizada nessa segunda-feira (31), com o objetivo de identificar as dificuldades que esse público enfrenta para se vacinar e solucionar os problemas apontados.
Durante a audiência, conduzida pelos promotores de Justiça Janaína Aguiar, Marlúcia Evaristo e Eny Marcos Pontes, o Secretário Adjunto da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Fernando Ferro Gomes Filho, pontuou que “a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina deveria intensificar as propagandas informativas acerca da vacinação do público alvo (PCD). “Queremos mais acessibilidade no site de cadastro, com a finalidade de propiciar uma melhor efetividade na propagação ao público com deficiência, visando o aumento no número de pessoas com deficiência vacinadas”, finalizou o Fernando Ferro.
Após a Audiência ficou estabelecido que a SEMCASPI, os órgãos públicos de educação e os Centros que atendem às pessoas com deficiência têm cinco dias (a contar do dia da audiência) para encaminhar à FMS os dados das pessoas com deficiência por eles atendidas, para identificar o público-alvo ainda não vacinado. Também ficou acordado que a FMS se compromete a intensificar a divulgação das datas, horários e locais de vacinação para PCD, bem como possibilitar o agendamento nas Unidades Básicas de Saúde para o público com dificuldades no acesso à internet. A FMS também informará ao Ministério Público, até esta sexta-feira (04), as decisões e providências tomadas pela fundação no que diz respeito à vacinação dos cuidadores familiares das pessoas com deficiência.
Participaram da Audiência os representantes de órgãos públicos e de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE), Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e Gerência de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (GEE-SEDUC). Além desses, também marcaram presença os representantes dos estabelecimentos que promovem atendimento às pessoas com deficiência, como o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), Centro de Habilitação Ana Cordeiro (CHAC), Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas Surdas (CAS).
Já está disponível a lista de artigos selecionados para compor o livro físico e e-book comemorativo de 5 anos de vigência do Código de Processo Civil – “Os primeiros cinco anos de vigência do Código de Processo Civil – Avanços e perspectivas”.
A obra, que é produzida pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Processo Civil (CPC), é coordenada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; pelo Presidente da CPC, Antônio Augusto Pires Brandão; e pelo Advogado Fabrício de Farias Carvalho.
Trazendo à luz o debate de ideias, métodos, técnicas, processos e resultados referentes à temática definida e às particularidades do Código de Processo Civil, o livro traz, em uma análise contextual, a aplicação do Código Processual, além promover a interpretação futura do diploma legal.
Composta por artigos de autores inscritos na Secional Piauí, Servidores Públicos e Pesquisadores da área Jurídica, a Publicação contará com o registro de ISBN (International Standard Book Number), um sistema internacional padronizado de identificação de livros.
Nessa sexta-feira (28), a OAB Piauí editou nova Portaria estabelecendo a ampliação do funcionamento da Sala de Estudos, a partir desta terça-feira, 1º de junho de 2021. O local poderá ser utilizado de segunda a sexta-feira, de 08h às 00h. Aos fins de semana, fica estabelecido aos sábados de 08h às 20h e, aos domingos, de 08h às 18h, exceto feriados, observada a lotação correspondente à terça parte da sua capacidade normal de usuários.
O uso da Sala é exclusivo de Advogados(as) e Estagiários(as) regularmente inscritos(as) na OAB e a medida leva em consideração todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, tais como: uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, aferição da temperatura corporal, constante higienização das mãos, mediante o uso de água e sabão e de álcool em gel a 70%, vedação ao fornecimento de café e à realização de lanches coletivos.
O acesso à Sala de Estudos será condicionado à retirada de uma ficha na Recepção da OAB, mediante a apresentação da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. As cabines serão demarcadas de forma alternada e as cadeiras excedentes serão retiradas do espaço, permanecendo no local somente o número exato de cadeiras que correspondam à terça parte da capacidade normal de usuários, sendo vedado a inserção de novos assentos.
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A Advocacia de Luzilândia foi contemplada com a inauguração da Sala “Geraldo Ribeiro dos Santos”, nesta sexta-feira (28). Os Advogados e Advogadas da cidade e região contam com uma sala ampla e moderna, localizada no Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas.
Durante a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a relevância da melhoria estrutural em benefício da Advocacia.
“As diversas salas nos Fóruns, juizados, delegacias, fazem parte de um esforço ecúleo que fazemos em prol da Advocacia. Com muito orgulho entregamos o novo espaço nessa solenidade que, em razão da pandemia, somente pode ter sido entregue hoje. Fazemos um agradecimento especial às diretorias das Subseções de Esperantina e Barras que sempre levam as demandas da região dos Cocais para a Seccional e atuam em busca de melhorias para Advocacia” disse.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, ressaltou que a inauguração da sala é resultado de uma assistência que a Seccional presta aos Advogados e Advogadas do Piauí.
“É sempre uma alegria estar aqui. Eu visitei a sala da OAB, conversei com o Dr. Thiago para que ele trocasse a sala por outra, já que estava inativa, e logo ele fez o requerimento, que foi prontamente atendido. Levei ao Presidente Celso que, imediatamente, defendeu nosso pedido pra reforma da sala. Essa assistência maravilhosa é o resultado material e concreto das ações realizadas pela OAB em prol da Advocacia”, afirmou.
Nívia Maria Soares, Vice-Presidente da Subseção de Esperantina, falou sobre a atuação da OAB Piauí no interior. “Agradeço a presença de todos e quero dizer que é um prazer estarmos aqui ampliando a atuação da OAB Piauí em nossa região. Era pra ter sido uma solenidade diferente, porém, por conta da pandemia, tivemos que fazer algo reduzido, mas isso não diminui a importância do momento”, comemorou.
Em seu discurso, a Coordenadora de Salas da OAB Piauí e Ouvidora Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destacou a emoção em entregar mais uma Sala para a Advocacia.
“Estou muito feliz por estar aqui prestando essa homenagem a um jurista que marcou a história dessa região na presença dos filhos. Vejo essa solenidade com carinho grande e como um reconhecimento nobre. Agradeço e parabenizo a terra de Luzilândia, que tem uma mulher forte presidindo e gerindo os rumos dessa cidade, por meio da nova Subseção de Esperantina. Isso engrandece a nossa luta os nossos propósitos. Juntos, vamos trabalhar muito pela Advocacia de Luzilândia, certos de que aqui temos colegas valorosos”, destacou.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, fez o uso da palavra e externou a alegria de atuar no Sistema fomentando melhorias para os Advogados(as).
“Esse é um momento de muita alegria. Inauguramos essa sala, que levará o nome de quem fez muito em prol da Justiça. A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição somente para os Advogados(as), passando a ser uma grande instituição de fomento. São 174 salas pelo Estado e, diante de tantas dificuldades, mantemos o Sistema funcionando para todos porque sabemos que os colegas precisam desse suporte ”, destacou.
Os advogados filhos do homenageado, Luciano Farias e José Vinicius Farias, estiveram presentes em toda a solenidade. Agradecendo à OAB Piauí e a prefeitura pela homenagem prestada, o Advogado José Farias, falou com orgulho sobre os amigos e sobre a história de vida do seu pai.
“Agradeço a todos aqueles que contribuíram para que essa homenagem fosse concretizada, em especial, a OAB que nos prestou essa homenagem dando nome de meu pai à Sala, que hoje está sendo reinaugurada e aparelhada. Finalmente agradecemos aos colegas, amigos e clientes que meu pai fez, que me pararam diversas vezes para contar sobre suas andanças e proezas, relatando causas que ele lutou e defendeu”, disse.
Na ocasião, a Prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, falou sobre a importância de honrar as pessoas que atuaram na defesa da sociedade e afirmou que instituíra o dia municipal do Advogado(a) na cidade para celebrar os profissionais que atuam levando justiça às pessoas.
A nova instalação no Fórum de Luzilândia possui ambiente totalmente climatizado, estrutura melhorada com a disponibilização de espaço para atendimentos, assim como impressoras, scanners e computadores para a Advocacia da região e de todo o Estado.
Com intuito de proporcionar mecanismos aos Advogados e Advogadas piauienses de empreender nos seus escritórios, a OAB Piauí realizará, nos dias 07 e 09/06, o Workshop: Empreendedorismo na Advocacia. Com carga horária de 3h/aulas, o evento virtual será transmitido pelo canal da ESA Piauí no YouTube, às 20h.
O evento contará com a palestra do Advogado Empresarial e Pós-Doutorando em Direito e Novas Tecnologias, Francisco Campelo Filho, e do Advogado e Empreendedor, Geofre Saraiva.
Com vagas limitadas, os interessados em participar do Workshop deverão realizar a inscrição, por meio do site institucional da ESA Piauí, até o dia 07 de junho.
Para mais Informações: (86) 2107-5823 / 2107-5828.
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT 22) informa que aderiu ao Juízo 100% Digital, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno e formalizada por meio da Resolução Administrativa 33/2021. A ferramenta possibilita que todos os atos processuais (notificações, audiências e sessões de julgamento) sejam realizados por meio eletrônico e remoto.
“O Juízo 100% Digital será implantado em todas as unidades jurisdicionais do TRT 22. Desta forma, o cidadão terá acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns e às unidades judiciárias do Tribunal”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves.
A adesão à modalidade será opcional, cabendo às partes e aos advogados optarem pelo Juízo 100% Digital. A escolha poderá ser feita em qualquer momento do processo antes da pronunciação da sentença.
De acordo com a resolução aprovada, o atendimento para prestação de informações sobre processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital será realizado de forma remota, durante o horário de expediente, por telefone, e-mail, vídeochamadas e pelo Balcão Virtual.
“O TRT 22 já possui a grande maioria do seu acervo de processo judicial informatizado por meio do PJe, além de contar com ferramentas de atendimento remoto como o Balcão Virtual. Também estamos realizando, desde o início da pandemia, sessões e audiências no formato telepresencial. O Juízo 100% Digital é uma opção a mais que vai conferir celeridade com qualidade na prestação jurisdicional”, finalizou a desembargadora-presidente do TRT 22, Liana Ferraz de Carvalho.
O projeto Juízo 100% Digital começará a ser implantado no TRT 22 a partir do dia 1° de junho deste ano.
No último dia 13/05, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí esteve reunida com o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson, para tratar do retorno do atendimento presencial dos Advogados e Advogadas nas unidades prisionais do Estado. Com êxito, a Seccional assegurou, mais uma vez, as prerrogativas advocatícias. Através da solicitação da entidade, a SEJUS-PI permitiu o atendimento presencial nas unidades penais aos Advogados(as) que já tenham audiências criminais já designadas. A decisão será editada em Portaria que regulamentará as condições necessárias, a exemplo das medidas sanitárias.
Além disso, o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, destaca que a OAB Piauí também protocolou uma Ação Civil Pública ao Juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho. A ACP também abordou sobre a suspensão das visitas dos advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do estado do Piauí.
“A Seccional Piauí já vinha dialogando com a SEJUS-PI para a retomada dos atendimentos presenciais da Advocacia nos presídios do Estado. Acreditamos que assegurar os direitos da nossa profissão é a melhor forma de possibilitar o pleno exercício da Advocacia. A OAB Piauí, como entidade que sempre preza pelo amplo diálogo, sobretudo pela valorização e o fortalecimento dos Advogados e Advogadas, continuará atenta e vigilante para amenizar qualquer gargalo o sistema de Justiça”, explanou o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira.
De acordo com o Secretário de Justiça, Carlos Edilson, as tratativas já vêm sendo trabalhadas com a OAB Piauí, por meio do Presidente da CPDA. “Já nos reunimos com a Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, oportunidade em que foi apresentado um planejamento de uma futura abertura de atendimento presencial. A Secretaria de Justiça estará, nos próximos dias, divulgando uma Portaria, na qual constará todas as informações”, reforçou o Secretário Carlos Edilson.
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A Seccional Piauí promoverá o Ciclo de palestras Diálogos da Cultura da Paz. O evento online será realizado nos dias 31 de maio e 28 de junho, sempre das 16h às 17h30, com transmissão no Youtube da OAB Piauí. As inscrições estão disponíveis pelo site da ESA Piauí.
A formação contará com moderação da Presidente e da Vice-Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB/PI (CJRDS), Ana Betina Costa e Viviane Moura, respectivamente, e do Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da CJRDS, Rogério Almeida.
Durante o primeiro dia (31/05), o evento trará a palestra “Justiça Restaurativa” com a presença virtual do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Georges Cobiniano, que é também Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Estadual da Mulher; Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica (IFPI); Formador Internacional pela Rede Iberoamericana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e Formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM); Formação complementar em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (EPM), Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (CNJ), Fundamentos para implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais (ENFAM) e Facilitadores para Grupos Reflexivos de Homens (EJUD/PI).
No segundo dia (28/06), a palestra “Mediação Familiar Sistêmica” será por conta da Advogada Marianna Moraes Prezia, que é também Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Poços de Caldas; Consteladora Familiar; Mediadora Sitêmica; Facilitadora de Constelações Familiares e Cosmic Power; Docente na Pós-Graduação de Leis Sistêmicas (PUCMINAS); Presidente e Coordenadora do Grupo de Estudos da Comissão de Direito Sistêmico – Subseção de Poços de Caldas – MG; Autora da obra “Mediação Sistêmica Familiar: as Constelações Sistêmicas Familiares como nova abordagem de transformação dos conflitos no judiciário” e co-autora de “ Direito 4.0: Inovação na Resolução de Conflitos”.
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