Em virtude da atual situação em que os cidadãos enfrentam com a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e ao Tribunal de Justiça, solicitando medidas referentes ao exercício profissional dos advogados e advogadas.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, atendeu o pleito da OAB Piauí e orientou os demais magistrados a darem prioridade às deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPVs, bem como a homologação de acordos destinados à liberação de valores.
A recomendação do Desembargador Hilo de Almeida Sousa foi efetivada por meio do Ofício Circular Nº 69/2020, direcionada aos Juízes de Direito.
Para o Presidente da OAB Piauí, a medida se faz necessária para não acarretar prejuízos maiores aos advogados, advogadas e seus respectivos constituintes. “O atual momento que enfrentamos já está ocasionando uma série de reflexos negativos para a economia do nosso Estado e País. Entendemos a importância das medidas de contenção para prevenir uma maior disseminação do novo coronavírus, mas não podemos permitir que os advogados e advogadas se prejudiquem ainda mais. Por isso, agradecemos o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJ-PI por atenderem o nosso pleito e garantir tais medidas à Advocacia Piauiense, em especial, aos seus jurisdicionados”, declarou Celso Barros Coelho Neto.
Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, o pedido é o reflexo da preocupação e do zelo que a OAB tem com a Advocacia Piauiense. “Estamos em constante diálogo com o Poder Judiciário Piauiense. Essa medida da Corregedoria vai ajudar os nossos colegas Advogados e Advogadas nesse momento de crise. Nesse momento, é questão de ordem garantir a sobrevivência alimentar dos nossos colegas e o direito dos seus constituintes”, finalizou.
Veja Ofício da OAB Piauí.
Confira o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça na íntegra.
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Piauiense terá regime de plantão extraordinário e suspenderá os prazos processuais a partir desta quinta-feira até 30 de abril. A medida do CNJ foi publicada por meio da resolução nº 313/2020 e determina a mesma recomendação para o Judiciário em todo o país.
No âmbito do Judiciário Piauí, o plantão extraordinário na primeira e segunda instâncias funcionará das 8h às 14h, em dias úteis.
A adoção do regime de plantão no Judiciário piauiense leva em consideração, ainda, a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; a necessidade de preservar a saúde de magistrados, promotores, defensores, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados; o grande fluxo de pessoas diariamente nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a necessidade de estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos. Com isso, fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos, onde cada tribunal disciplinará quais serão os canais de atendimentos.
A resolução ressalta que os tribunais providenciarão meios para atender, presencialmente, advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público e polícia judiciária, durante o expediente forense, em caso de necessidade ou se os meios eletrônicos não forem aptos a atender a demanda.
Saiba mais as outras medidas da Resolução do CNJ:
I – habeas corpus e mandado de segurança;
II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais;
III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;
IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;
VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;
VIII – pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;
IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e
X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.
Confira aqui a Resolução na íntegra
Mais uma vitória para a Advocacia Piauiense. Pela primeira vez no Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de novos 12 advogados e advogadas à distância. A solenidade telepresencial aconteceu nesta quinta-feira (19) e foi presidida pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida representa um avanço para a Advocacia Piauiense. “Estamos inovando frente a essa atual situação que nos encontramos com a pandemia do novo coronavírus. Não podemos paralisar as nossas atividades, tampouco prejudicar os anseios dos nossos colegas advogados e advogadas em ter, de fato, as suas carteiras profissionais. Nosso maior intuito é de facilitar a vida profissional dos advogados e advogadas e essa resolução vem para facilitar a vida dos requerentes que precisam prestar o compromisso legal e, assim, integrar os quadros da OAB Piauí”, frisou o Presidente.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, parabenizou os novos compromissos e ressaltou os benefícios da nova modalidade. “É com muita alegria que a Seccional Piauí promove essa solenidade à distância, entregando as carteiras profissionais aos mais novos advogados e advogadas. Este é mais um avanço da Seccional Piauí para atender as necessidades dos profissionais e defender os direitos dos novos advogados e advogadas”, esclareceu.
A nova advogada Caline Carolina Duarte Campos parabenizou a iniciativa da OAB Piauí. “Ingressar nos quadros da Ordem como advogada me deixa muito feliz e orgulhosa. Tendo em vista um momento de pandemia que estamos vivenciando, a OAB Piauí dá um exemplo de responsabilidade e de compromisso com a sociedade e com os advogados e advogadas. Estamos fazendo história, sendo a primeira turma a prestar o compromisso legal por videoconferência”, ressaltou.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Nesta quarta-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício aos órgãos do Poder Judiciário Piauiense solicitando aos gestores que recomendem à expedição de alvarás para levantamento de quantias já depositadas. O pedido foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) e à Justiça Federal.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “o pedido da Seccional visa amenizar os impactos das restrições do funcionamento do Judiciário, já que os órgãos mencionados adotaram medidas urgentes, como a suspensão dos expedientes, visando a prevenção da transmissão do novo coronavírus (COVID-19)”, disse.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, acrescenta ainda que o pedido versa sobre a necessidade do enfrentamento do período indeterminado (quarentena). “Estamos passando por uma situação difícil em nosso país e no mundo, onde estamos enfrentando a pandemia do coronavírus. Diante disso, enviamos o pedido aos órgãos do Poder Judiciário para garantir os alvarás judiciais dos nossos colegas advogados e advogadas”, ressaltou.
Confira Ofício na íntegra.
A Caravana de Direito Eleitoral da OAB Piauí esteve na cidade de Corrente, Sul do Estado, na última sexta-feira (13). A ação visou promover a capacitação profissional e a atualização dos conhecimentos relativos às regras a serem utilizadas no pleito eleitoral de 2020.
“Estamos percorrendo todo o Estado, promovendo ótimas discussões sobre as mudanças na Legislação Eleitoral. Gostaria de parabenizar a diretoria da Subseção de Corrente, que foi bastante proativa na divulgação do evento e reuniu um público expressivo”, comemorou Aurélio Lobão, Diretor-Geral da ESA Piauí e ministrante da palestra “Ilícitos Eleitorais e Processo Judicial Eleitoral”, juntamente com o membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Rafael Vieira; e o Presidente da Comissão de Direito Municipal, Igor Martins.
Os participantes acompanharam também as explanações sobre “Pré-Campanha, Propaganda e Mídias Sociais”. O tema foi conduzido pelo advogado e jornalista Raimundo Filho.
Também integrando a programação o Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), José Gonzaga Carneiro; o Juiz do TRE-PI, Edson Araújo; e o Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Carlos Douglas Alves, ministraram sobre “Convenção Partidária, Registro e Impugnação ao Registro de Candidatura”.
Por fim, o evento foi contemplado com a palestra “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas”. O tema teve como palestrantes o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, e a contadora especialista em Contas Partidárias e de Campanha, Roberta Bringel.
Prestigiaram ainda o evento o Prefeito de Corrente, Gladson Murilo; o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, Joabe Santana; o Presidente da Subseção, Ismael Paraguai; a Promotora de Justiça da Comarca de Corrente, Gilvania Alves; além de advogados, advogadas e estudantes de Direito.
Integrando as atividades do Mês da Mulher, a nova Sede da Subseção de Bom Jesus, e as Subseções de Picos e Floriano receberam um Café da Manhã especial para as advogadas que militam nas regiões, além de palestras e rodas de conversas. As ações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), e tiveram como tema central “Igualdade se faz com Respeito”, reunindo representantes da Seccional Piauí, diretorias das Subseções e advogadas que militam nas regiões.
“Para nós é uma alegria poder interiorizar as ações da Seccional e celebrar a Mês da Mulher com um Café da Manhã juntamente com as nossas colegas de profissão. Com essas ações nas cidades podemos compartilhar nossas lutas diárias que traçamos no exercício da nossa profissão. Somos mulheres guerreiras que enfrentamos novos desafios e zelamos pelos direitos dos nossos constituintes”, ressaltou a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia.
Segundo a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, o evento vem para parabenizar as mulheres advogadas, além de possibilitar uma maior aproximação entre a Seccional e as Subseções. “Muito bom poder viajar pelo Piauí e comemorar uma data tão importante para nós mulheres que é o Dia Internacional da Mulher. Estaremos sempre à disposição para abraçar as causas das nossas colegas de profissão e dar continuidade à luta pelo fortalecimento das mulheres em seus lugares de destaque”, disse.
Em Floriano, o evento contou com palestras e rodas de conversas sobre empoderamento feminino e destaques da III Conferência da Mulher Advogada. Direitos e prerrogativas profissionais, Inteligência emocional, padrões impostos pela sociedade e a participação da mulher na política também estiveram entre os temas do evento.
Já na Subseção de Picos, as advogadas receberam a roda de conversa intitulada “Mulheres transformadas para transformar”. O evento possibilitou a reflexão dos anseios enquanto categoria.
Por fim, as advogadas de Bom Jesus, além do Café da Manhã especial, foram contempladas com o curso de PJe CALCs, ministrado pelo palestrante e Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros. Segundo ele, o curso teve o intuito de levar conhecimentos específicos sobre o Processo Judicial eletrônico e possibilitar as orientações necessárias sobre a ferramenta.
Mais uma conquista para a Advocacia de Bom Jesus. Na noite desta sexta-feira (12), a Sede da Subseção da OAB da cidade, presidida pelo advogado Douglas Torres, foi inaugurada pelos Diretores da Seccional Piauí e da Subseção. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a solenidade, que foi prestigiada pelos diretores da Subseção, Conselheiros Federais e Seccionais, representantes das Comissões Temáticas, do Poder Público Municipal, advogados (as), familiares e amigos.
Com amplas salas de atendimento, acessibilidade, materiais de escritórios, scanner, impressoras, condicionadores de ar e computadores, o novo espaço proporcionará mais comodidade e estrutura adequada para a Advocacia da região.
“Essa noite está sendo palco de uma enorme conquista para a Advocacia da região. Entregar essa sede, com uma ampla estrutura totalmente pensada na acessibilidade e no conforto dos nossos colegas advogados e advogadas, é o reflexo da nossa preocupação em proporcionar mais dignidade à advocacia. A inauguração dessa nova sede é a comprovação de que a Seccional Piauí e a Subseção da OAB estão alinhadas na busca por uma entidade mais fortalecida e em prol da cidadania. Usufruam com sabedoria e zelam pelo que é de vocês”, ressaltou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.
Falando em nome da Advocacia da região, o Presidente da Subseção, Douglas Franco, agradeceu a sensibilidade da Seccional Piauí em atender os anseios dos advogados e advogadas. “Estar à frente do Sistema OAB aqui na região de Bom Jesus é carregar uma missão de imensa responsabilidade. É entender a realidade dos nossos colegas de profissão e levar as demandas necessárias para buscar as soluções mais viáveis junto à Seccional. Nosso sentimento é de gratidão por termos nossos clamores atendidos e por sermos contemplados com essa nova sede. Temos a certeza de que essa nova estrutura auxiliará o dia a dia do exercício profissional dos advogados e advogadas, bem como possibilitará uma maior qualificação dos profissionais, por meio das ações de interiorização da ESA Piauí como o novo espaço, além dos serviços ofertados pela CAAPI”, agradeceu o Presidente.
Também prestigiando o evento, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou que a Seccional tem a intenção de sempre compreender os anseios dos advogados e das advogadas para atender as demandas dentro das possibilidades. “Esse foi um compromisso assumido e hoje realizado. Essa nova Sede traz mais dignidade e eleva a autoestima de todos os advogados e advogadas da Subseção de Bom Jesus e região. Assumimos o compromisso de melhorar as instalações de toda Advocacia, de forma planejada, e iremos fazer muito mais pelo bem da Advocacia.”, ressaltou.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, explicou que sempre está atenta às solicitações das Subseções para melhor atender a classe. “A OAB Piauí cumpre, nesta noite memorável, seu papel institucional de entregar um espaço digno e que condiz com a Advocacia de Bom Jesus e região. Inaugurar essa estrutura, totalmente equipada, é fazer com que os advogados e advogadas exerçam seus deveres legais em prol dos seus constituintes”, parabenizou.
Durante a solenidade, o advogado Antônio Ribeiro Neto recebeu uma homenagem das Diretorias da Seccional e da Subseção por ter doado imóvel para a OAB e pelos serviços prestados à Advocacia local. Além disso, a solenidade foi marcada pelo compromisso legal dos novos advogados Kássio Silva Vargas e Luiza de Freitas Araujo.
Prestigiaram ainda a inauguração o Diretor da ESA Piauí, Aurélio Lobão; o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Cavalcante; a diretoria da Subseção de Bom Jesus, Rafael Fonseca (Secretário-Geral); Ana Luiza Bezerra (Tesoureira); Aroldo Sebastião (Secretário Adjunto); o Conselheiro Seccional William Palha Dias Neto; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes; o Presidente da Subseção de São Raimundo Nonato, James Amorim; o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca; o Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios, Francisco Evaldo; o Procurador-Geral do município de Bom Jesus, Lucas Borges; o advogado Antônio Ribeiro; o vereador Jacó Alves de Castro; a Diretora da Penitenciária, Denyse Costa; além de advogados (as) da região, familiares e amigos.
Como parte das ações comemorativas ao Mês da Mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato e da Subcomissão da Mulher Advogada, realizará a Mesa Redonda “Um olhar sobre os Direitos da Mulher”. O evento acontecerá no dia 10 de março, a partir das 19h, na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.
“O empreendedorismo digital na advocacia contemporânea”, “Feminização da advocacia e as prerrogativas da mulher advogada”, “Violência doméstica e familiar contra a mulher e estratégias para seu enfrentamento” e “Feminismo e protagonismo feminino: um debate histórico” estarão entre os temas que serão abordados no evento.
A Mesa Redonda terá como palestrantes especialista em Direito de Família e das Sucessões (Anhanguera/LFG), Ambrenna Negreiros; a Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário, Thatielly Ribeiro; a especialista em Direito Público e Privado (ESMEPI/UFPI), Hayala Glenda; e a Mestre em História (UFPI), Mona Silveira.
Os interessados em participar do evento poderão se inscrever no dia e local da Mesa Redonda. Para mais informações: (86) 2107-5823 / 5828.
Em alusão ao mês da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, e a ESA Piauí, realizarão a palestra “Como Advogar nas Varas de Famílias”. O evento acontecerá no dia 23 de março, na sede da Seccional Piauí, às 18h.
A palestra será ministrada pela Advogada e Professora Mestre Fabíola Albuquerque. Além disso, o evento é voltado para advogadas, bem como bacharéis em Direito, estudantes e profissionais de áreas afins que atuam ou tenham interesse na área.
Com certificação de 02 horas/aula, os interessados podem se inscrever pelo site www.oabpi.org.br/portaldoaluno. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão realizar a doação de 1Kg de alimento não perecível no dia e local do evento.
Com o objetivo de viabilizar o acesso da população às informações e ao conhecimento de forma descentralizada, a região Sul do Piauí foi contemplada com as Pós-Graduações em Direito, ofertadas pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI). Em São Raimundo Nonato, a Aula Inaugural será ministrada pelo Procurador Federal Danniel Rodrigues e acontecerá no dia 13 de março, às 18h, na Faculdade Afonso Mafrense.
A atuação nos municípios faz parte do processo de interiorização das ações da ESA Piauí, que visa a qualificação dos advogados e advogadas do interior. As pós-graduações serão realizadas nos municípios de São Raimundo Nonato, Valença e Oeiras. Os cursos de especialização são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e garantem o selo OAB Piauí de qualidade.
Na região de São Raimundo Nonato, a temática será de Direito do Trabalho e Previdenciário. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno.
O curso possui carga horária de 420 horas aula e é voltado para advogados e advogadas, bem como bacharéis em Direito, servidores públicos, demais profissionais da comunidade jurídica e de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área.