O TRT-PI, com base no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5 e Resolução CNJ nº 314, publicou o Ato GP/CR 008/20 determinando a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Ato Conjunto GP/CR nº 5/2020, que passam a vigorar por prazo indeterminado, sendo no mínimo até 15 de maio de 2020.
Sendo assim, a prestação jurisdicional e de serviços pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região de 1º e 2º graus continuará a ser efetivada por meio remoto, sendo que os serviços presenciais essenciais à manutenção desta Justiça Especializada permanecerão limitados ao pessoal estritamente necessário.
Permanecem suspensas as audiências e as sessões presenciais, podendo ambas ser realizadas por meio virtual e/ou telepresencial (videoconferência).
Ademais, os prazos processuais no âmbito do TRT da 22ª Região voltam a fluir normalmente a partir de 04/05/20, tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos. Os prazos processuais em curso ao tempo da suspensão serão retomados a partir da data citada, inclusive, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Ressalva-se a possibilidade de o Juiz ou Desembargador Relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais.
Fonte: TRT-PI
A OAB Piauí enviou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, nessa sexta-feira (24), requerendo a prorrogação dos prazos de vencimento dos tributos municipais, em especial as obrigações principais e acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por 180 dias, relativos aos serviços prestados pelos advogados(as) autônomos e pela sociedade dos advogados, que seguem sem cumprir o mister a partir da determinação de isolamento social pelos órgãos de saúde. Para as demais cidades, cada Subseção irá tratar junto a prefeitura dos municípios.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a situação periclitante da Advocacia, decorrente da retração econômica imposta pelo coronavírus, compromete a capacidade de pagamento, refletindo diretamente na capacidade contributiva ou econômica, prevista no art.145 §1, da Constituição Federal.
“Diante do atual cenário, em que a marcha regular da economia foi afetada pelas medidas inadiáveis, inesperadas e intensas tomadas por todas as esferas do Governo, os advogados(as) estão no limite do exaurimento de sua capacidade financeira. Portanto, nesse cenário, qualquer tributação que vier comprometer o mínimo necessário para que eles continuem a sobreviver, estará indo além da capacidade financeira atual destes profissionais”, destaca o Presidente.
O Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, Carlos Yury Morais, explica ainda que “se o Estado está buscando postergar suas obrigações, por necessidade de calamidade pública, as empresas em geral, do mesmo modo, não têm mais condições de continuar a recolher regularmente os seus tributos sem prejuízo de sua própria existência, pois que os empreendimentos precisam se manter minimamente, assim como os empregos, exigindo-se, por isso, esforços de todos nesse período de exceção. Daí a necessidade impostergável de se prorrogarem os prazos de vencimento dos tributos municipais, especialmente o ISSQN”, finaliza.
A OAB Piauí enviou ofício ao Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPPM), Jonas Moura de Araújo, requerendo a inclusão da Advocacia e o funcionamento dos escritórios no rol das atividades essenciais dos municípios piauienses durante o período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. O ofício foi enviado nesta segunda-feira (20).
No documento, a Seccional destaca ainda que a Advocacia é contemplada como atividade essencial tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade “indispensável” à administração da Justiça (CF, art. 133; Art. 2º, caput, do EOAB).
Além disso, a OAB Piauí também salientou a respeito da inviolabilidade dos escritórios, que são amparados pela Lei Federal, 8.906/94. A infração desta prerrogativa é configurada como crime nos termos da mesma Lei. Diante da questão, foi solicitado que a Guarda Municipal e demais autoridades do município se abstenham de ingressar nos escritórios sem a autorização judicial.
“Assim como enviamos ofício para o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviamos também para a APPM, a fim de que as outras prefeituras municipais apreciem o pedido e incluam em seus respectivos decretos a Advocacia e o funcionamento de escritórios como atividades essenciais, de acordo com as recomendações sanitárias pertinentes. Tendo a advocacia natureza de atividade essencial, restrições indevidas que impeçam o seu serviço regular agravam a situação dos cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis e que precisam de assessoramento para medidas urgentes junto ao Poder Judiciário”, afirma o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Outro ponto solicitado pela OAB Piauí é referente à prerrogativa que determina a não possibilidade de prisão em flagrante de advogados que estejam em exercício profissional, salvo nos crimes inafiançáveis. Diante disso, a Seccional solicita que os órgãos de fiscalização dos municípios sejam orientados a se abster de efetuar tal prática, conforme determina a Legislação.
Confira o ofício na íntegra.
A OAB Piauí enviou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, requerendo a inclusão da Advocacia e o funcionamento dos escritórios no rol das atividades essenciais do município durante o período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 20.
No documento, a Seccional destaca ainda que a Advocacia é contemplada como atividade essencial tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade “indispensável” à administração da Justiça (CF, art. 133; Art. 2º, caput, do EOAB). Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Ordem reconhece a relevância das medidas adotadas para conter a pandemia e, diante disso, reafirma o papel essencial desempenhado pela Advocacia com os devidos cuidados necessários.
“A OAB compreende o momento de excepcionalidade vivido e a necessidade da quarentena. Porém, destacamos que a Advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário. Portanto, é atividade essencial que não pode estagnar, principalmente, em razão do acesso ao cidadão à justiça ou até as possíveis emergências que poderão se dar no cenário de pandemia. Muito embora os órgãos do Poder Judiciário tenham estabelecido procedimentos e medidas de enfrentamento à pandemia, como o uso de plataformas digitais, as atividades judiciais e extrajudiciais não estão suspensas”, destaca.
Além de solicitar a Advocacia nas atividades essenciais, a OAB Piauí também destacou a respeito da inviolabilidade dos escritórios, que são amparados pela Lei Federal, 8.906/94. A infração desta prerrogativa é configurada como crime nos termos da mesma Lei. Diante da questão, foi solicitado que a Guarda Municipal e demais autoridades do município se abstenham de ingressar nos escritórios sem a autorização judicial.
O Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior, explica que “a Advocacia foi alçada, desde à novel Constituição, à condição de indispensável à administração da justiça. Desta forma, assim como as funções do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público ganham relevo em momento como este, a Advocacia surge como imprescindível à garantia dos direitos individuais e coletivos, exercendo um múnus público indispensável ao enfrentamento da crise. Não se pode esquecer que esta essencialidade, garantida constitucionalmente, já nos levou a várias conquistas, inclusive, no tocante à inviolabilidade dos escritórios. Conclamamos as autoridades envolvidas à garantir e preservar a atividade dos advogados(as)”, ressalta.
Outro ponto solicitado pela OAB Piauí é referente a prerrogativa que determina a não possibilidade de prisão em flagrante de advogados que estejam em exercício profissional, salvo nos crimes inafiançáveis. Diante disso, a Seccional solicita que a Guarda Municipal seja orientada a se abster de efetuar tal prática, conforme determina a Legislação.
O Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Milton Gustavo, reforça a importância das prerrogativas. “Precisamos garantir que as prerrogativas dos advogados e advogadas não sejam violadas, pois não se tratam de privilégios, mas de uma garantia individual, não do advogado(a), mas dos cidadãos que têm a ele seus direitos confiados. Então, contamos com a Prefeitura de Teresina para acatar os nossos pedidos em benefício de toda sociedade”, finaliza.
Confira o ofício na íntegra.
Diante da situação de crise vivida nesse momento de pandemia e pensando na saúde das advogadas e advogados piauienses, a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense realiza a Campanha de Vacinação 2020, que disponibilizará a vacina contra a Influenza de forma gratuita e sem a necessidade de verificação da situação de adimplência da anuidade da OAB/PI.
A primeira etapa desta Campanha de Vacinação terá início no dia 18 de abril (sábado), das 8h às 17h, no novo estacionamento da CAAPI e via sistema drive-thru. As vacinas contemplarão, prioritariamente, as advogadas e os advogados que fazem parte dos grupos de risco compostos por idosos a partir de 60 (sessenta) anos, grávidas, puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal) e portadores de doenças crônicas, que deverão apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.
Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a fim de evitar aglomerações, a aplicação da vacina para os inscritos na Seccional em Teresina será feita por agendamento de horário junto à clínica especializada credenciada pela CAAPI, Pro Vacine, no telefone (86) 98146-6258. A campanha se estenderá durante as próximas semanas, também mediante agendamento, na sede da Clínica Pro Vacine.
“Sabemos que a vacina que será aplicada a partir de sábado não é capaz de imunizar contra o COVID-19, mas é suficiente para garantir a proteção das advogadas e dos advogados contra demais tipos de vírus gripais”, disse Andréia Araújo, Presidente da CAAPI.
Recomendações:
Além do agendamento prévio através do telefone (86)98146-6258 (Clínica Pro Vacine), pedimos que as advogadas e os advogados utilizem roupas que facilitem o ato da vacinação, evitando as de mangas compridas ou muito apertadas, além de seguirem as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Subseções:
Nas Subseções, a aplicação será realizada em dias específicos, seguindo o cronograma que será divulgado através do Delegado representante da CAAPI e da Diretoria da respectiva Subseção.
Em virtude do isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso à distância de 06 novos advogados e advogadas. A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (08) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
“Esse é um dia muito importante para todos vocês. Quero parabenizá-los, por essa conquista, que embora estejamos vivenciando um momento de pandemia, não podemos paralisar as nossas atividades, então, é com grande alegria que realizamos mais um compromisso à distância. A OAB estará sempre de portas abertas para acolher todos vocês, contem sempre conosco e sejam bem-vindos aos quadros da Ordem”, frisou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Ainda parabenizando os compromissados, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, destacou o papel dos advogados e das advogadas para a sociedade. “A advocacia tem um papel fundamental na vida dos cidadãos, pois são peças indispensáveis para a boa administração da Justiça, por isso, lutem pelos seus sonhos e desfrutem dessa profissão tão linda que é a Advocacia”, ressaltou.
Proferindo palavras de incentivo, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, pontuou a importância da solenidade para os novos advogados e advogadas. “Desejo a todos sucesso profissional e que daqui pra frente vocês trilhem caminhos triunfantes. É uma honra para Seccional fazer parte dessas momento sublime, mesmo que seja à distância”, explicou.
O novo advogado, Renato Lustosa, ressalta que “hoje a OAB Piauí está realizando mais uma solenidade por videoconferência. Novos tempos onde a tecnologia se mostra essencial diante de uma situação delicada. Esse empenho só demonstra o comprometimento do Presidente e de toda equipe da OAB Piauí. Parabéns a todos”, finalizou.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Em ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado Piauí (SSP-PI), a OAB Piauí e a Comissão de Segurança Pública e Direito Penal solicitaram informações sobre a criação de algum plano de segurança específico para a contenção da criminalidade. A medida leva em consideração o atual momento enfrentado pela população com a disseminação do novo coronavírus.
Com os decretos, estadual e municipal, inúmeras medidas foram adotadas para frear a contenção do COVID-19, como o fechamento de estabelecimentos comerciais e isolamento social.
“Estamos requerendo, por parte da Secretaria de Segurança Pública, providências quanto à ampliação de rondas ostensivas nos locais de maior incidência de criminalidade”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que frisou ainda a necessidade de informações sobre a criação de algum plano se segurança específico para a contenção da criminalidade neste momento.
Ainda em ofício, a OAB Piauí solicitou informações sobre a ocorrência de distribuição Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os policiais que fazem parte do corpo de segurança estadual, além de orientações recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para o Presidente da Comissão da OAB Piauí, João Marcos Parente, “é importante que os profissionais, que garantem a segurança pública do nosso Estado, estejam devidamente amparados e protegidos. Por entendermos a importância da segurança da nossa sociedade piauiense e dos policiais, que estão na linha de frente, enviamos o ofício à SSP para requerer tais medidas”, destacou.
Em virtude da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, adotará medidas em conjunto com a Caixa Econômica Federal para o recebimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A iniciativa se faz necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
De acordo com o Comunicado emitido pela OAB Piauí e pela Comissão, os advogados e advogadas deverão entregar a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h, na portaria da Seccional Piauí.
Estão na lista de documentação necessária: Certidão emitida pela Vara; Procuração constante nos autos; Cópias dos Documentos pessoais da parte Autora; Cópia da OAB; Cópia do comprovante de Residência do Advogado (a); Guia de pagamento da Certidão; e o Termo de Autorização assinado pelo (a) Advogado (a), especificando a conta de sua titularidade para a qual o dinheiro deve ser transferido (em nenhuma hipótese será permitida conta de terceiros).
“Nesse momento de crise em todo o país e no mundo, com a COVID-19, a OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, está atuando da melhor forma para que os advogados e advogadas continuem recebendo seus RPVs”, ressaltou a Presidente da Comissão, Raylena Alencar.
Para uma maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do advogado ou da advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Após o recebimento dos documentos, a Comissão de Direito Previdenciário os remeterá para a Caixa, todas as sextas-feiras, pela manhã, na sede da Agência localizada na Justiça Federal do Piauí.
Confira o Comunicado com a relação de documentos aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, oficiou as instituições bancárias solicitando prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) aos advogados e advogadas. O documento orientou as agências da Caixa Econômica a também permitirem transferência para contas, nas agências da capital e do interior do Estado.
Após a iniciativa, o banco disponibilizou os canais para contato por meio eletrônico, no qual os profissionais poderão apresentar a documentação necessária e indicar a conta bancária para o recebimento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressalta que “essa é uma excelente notícia, pois os advogados e Advogadas dependem financeiramente desses recursos para se manterem. Conseguimos que os pagamentos continuassem a ser realizados nesse momento onde toda a sociedade busca soluções para a grave crise por conta do coronavírus. Estamos sempre na luta por melhores condições para toda a Advocacia com ações que minimizem os danos desses últimos dias”, pontua o Presidente.
“Em razão da pandemia do COVID – 19, solicitamos junto aos bancos providências urgentes quanto ao pagamento dos proventos referente aos alvarás e RPVS, tendo em vista o caráter alimentar dos honorários advocatícios. Diante desse cenário insólito, obtivemos uma resposta extremante positiva, o que representa uma grande vitória para todos os advogados e advogadas do Estado”, frisou o Presidente da Comissão de defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/PI, Marcus Nogueira.
A relação das agências da Caixa Econômica para o envio dos alvarás e documentação necessária ao levantamento, com a indicação da conta bancária e numero de telefone, pode ser acessada (AQUI).
Confira o Ofício da OAB Piauí para a Caixa Econômica Federal
A Advocacia Piauiense passa a contar com um canal direto para solicitações urgentes para liberação de alvarás, que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está disponibilizando. Todo material recebido pelos canais de atendimento será enviado para os órgãos e instituições do Poder Judiciário, que irão analisar os casos. A iniciativa faz parte das ações da Seccional para auxiliar a Advocacia durante o período de crise causada pela pandemia do coronavírus.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a medida foi tomada para que os advogados e advogadas não sofram as consequências devido às limitações das atividades e do acesso presencial durante o período de isolamento social.
“O canal é um instrumento exclusivo para as solicitações de alvarás e terá livre acesso nesse período de isolamento em que todos devem se prevenir contra Coronavírus, evitando assim, prejuízos maiores para os advogados e advogadas do Estado. A OAB Piauí irá manter esses canais com o Poder Judiciário como forma de possibilitar que as requisições sejam feitas emergencialmente. Estamos buscando soluções rápidas e eficientes para minimizar os danos e auxiliar a Advocacia”, ressalta o Presidente.
Segundo Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, o canal é mais uma forma de dar suporte à Advocacia.
“Cientes da grande dificuldade dos advogados e advogadas com o plantão judiciário e sabendo que os honorários advocatícios se tratam de verba alimentar, priorizado, inclusive, pelo CNJ, disponibilizaremos esses canais para intermediar a Advocacia com as liberações de alvarás. De Norte a Sul do Piauí, os nossos colegas enfrentam dificuldades para receber seus honorários. E nós não podíamos ficar parados, por isso, estamos com essa ação que visa auxiliar toda a Advocacia. Essa é sempre a nossa missão”, explica.
As solicitações poderão ser enviadas via Whatsapp: (86) 981275925 ou pelo e-mail: alvarajudicial@oabpiaui.org.br e devem constar os seguintes dados: Número do processo, unidade judiciária responsável e data do protocolamento do pedido. O horário para recebimento dos pedidos será de 10h às 15h, de segunda à sexta – enquanto durar o período de limitações das atividades e do acesso presencial aos magistrados.