O ex-Presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Álvaro Mota, também Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, é autor do artigo em comemoração aos 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado no jornal Meio Norte e nos portais R7 e Piauí Hoje. Confira o artigo na íntegra:

OAB, 90 anos em defesa da cidadania

Em um ano eleitoral e com uma pandemia pela qual o país não passava havia pelo menos um século, temos a celebrar os 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil. Este é um motivo de alegria para todos os advogados e as advogadas de nosso país, mas deve ser de celebração para todos os brasileiros, porquanto a OAB, é a voz mais frequente na defesa da cidadania em nosso país.

Pode até parecer presunção de minha parte e de tantos outros advogados, mas é bastante razoável a nós sugerirmos que nenhuma outra entidade da sociedade civil foi tão fundamental para conquista e reconquista do Estado de direito, bem assim de sua manutenção, quanto a OAB. Sem embargo da importância de outras entidades e pela natureza do trabalho do advogado, a Ordem sempre esteve à frente de todos os esforços para que o país se mantivesse nos trilhos democráticos;

Em momentos em que a liberdade esteve sob jugo, como durante os governos autocráticos de Vargas (1937-1945) e dos generais (1964-1985), esteve a Ordem vigilante para denunciar e mitigar os abusos tão próprios de regimes e sistemas políticos trocam a força da lei pela lei da força.

Nesses períodos duros da nossa história, lá estavam os advogados e sua entidade representativa à cata da Justiça, muitas vezes num espaço institucional em que os direitos civis estavam congelados ou suprimidos. Cabe lembrar, à guisa desta condição, as palavras ditas pelo grande Raymundo Faoro ao presidente Geisel, quando o general lhe indagou o que ele desejaria do governo: Quero muito pouco, senhor presidente: apenas a restauração do habeas corpus, a extinção dos atos institucionais e o fim das torturas no DOI-Codi, quanto mais não seja para que V. Excia não entre na história como um ditador sanguinário, mas, sim, como o presidente da abertura, “lenta, gradual e segura'”.

Faoro, tanto quanto quem o antecedeu e sucedeu na direção da OAB, agiu mais em favor da cidadania e menos da advocacia. Tem sido essa uma faina da Ordem, felizmente, embora haja as incompreensões de sempre, muitas delas injustas e travestidas de boa crítica, por exemplo, a uma correta ação corporativa da Ordem em favor de coisas como as prerrogativas do advogados, as quais são, antes de mais nada, prerrogativas do cidadão.

Ante isso tudo, convém a nós lembrarmos sempre que a OAB, como uma porta-voz da cidadania por nove décadas, é quem assegura aos brasileiros a advocacia como exercício da cidadania, dando-lhe a necessária legitimidade para consecução permanente e solidificação do estado de Direito.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Presidente do CESA-PI.

A Advocacia de Picos foi contemplada com a Sala da OAB “Manoel dos Martírios de Moura Fé”, inaugurada nesta segunda-feira (23). A cerimônia ocorreu durante a entrega oficial no novo Fórum da Comarca de Picos “Governador Helvídio Nunes Barros” e do Juizado Especial Cível e Criminal “Juiz Virgílio Madeira Martins”. As inaugurações contaram com a presença do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, da Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, do Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará, além de desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria, representantes do município de Picos e do Governo do Estado, além de familiares dos homenageados e Advogados(as) da região.

Celso Barros Coelho Neto, que conduziu a solenidade de inauguração, destacou a importância das instalações e celebrou a nova conquista da Advocacia da comarca de Picos.

“É uma satisfação estarmos aqui entregando a nova Sala da OAB no mais novo Fórum da Comarca de Picos. É a verdadeira concretização de um sonho para a Justiça piauiense e para a cidade de Picos. Aqui, certamente, teremos um celeiro de produção da Justiça, com uma estrutura adequada para que os Advogados e Advogadas da região possam atuar de forma célere e efetiva. O momento é de alegria também pela nova Sede do Fórum, que era um grande clamor da Advocacia piauiense, dos jurisdicionados e servidores”, ressaltou, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

A Sala da OAB está equipada com mesas e cadeiras para atendimento, computadores e impressoras, condicionadores de ar e materiais para escritório para que a Advocacia local possa atender seus constituintes. O investimento total, oriundos da OAB e Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), foi de cerca de R$ 35.000,00.

Frisando a importância da Sala para a região, o Presidente da Subseção de Picos, Kléber Curica, destacou o apoio da OAB Piauí. “Agradeço todo apoio que a Seccional está dando à Subseção com esse espaço que representa mais dignidade e vai possibilitar mais qualidade no exercício da Advocacia na comarca. A partir de agora, a Advocacia de Picos terá o suporte necessário para seguir com a sua profissão de forma digna”, comemorou.

Para o Vice-Presidente da CAAPI, Urtiga Júnior, a Seccional e a Subseção estão sempre irmanadas na luta por uma Advocacia mais fortalecida e unida. “Agradecemos todo o apoio da Diretoria da OAB Piauí, por ser comprometida com os nossos anseios e por possibilitar a entrega de mais uma Sala da OAB aqui para a região”, disse.

Inauguração do Fórum e Juizado Especial de Picos

Conduzindo o ato solene de entrega do novo Fórum de Picos, o Juiz de Direito e Diretor do Fórum e do Juizado Especial Cível e Criminal de Picos, Adelmar de Sousa Martins, saudou os presentes e enalteceu a gestão do Presidente do TJPI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, além de destacar a importância das inaugurações.

Para o Presidente do TJPI, Desembargador Sebastião Martins, os novos prédios foram frutos da preocupação com a qualidade da prestação jurisdicional. Ele também ressaltou a importância de todo o sistema judiciário piauiense. “Ninguém faz justiça sozinho. Dependemos da Polícia Civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, sobretudo, dos Advogados. Estamos aqui para fazer justiça, cada um com sua missão institucional, buscando a eficiência e a melhor prestação jurisdicional”, declarou.

O Governador do Piauí, Wellington Dias, também esteve presente e agradeceu a dedicação do Tribunal na busca por melhorias na qualidade da prestação de serviços à sociedade e no acolhimento aos cidadãos piauienses.

O novo Fórum tem dois pavimentos, onde são instalados cinco gabinetes, salas para audiência e assessoria; um auditório com capacidade para 200 pessoas, onde ocorrerão as audiências do Júri; dois módulos para juízes auxiliares, com gabinete, audiência e assessoria. Já o Juizado Cível e Criminal contará com sala de audiência, gabinete, salas para juízes leigos e conciliadores. Além da Sala da OAB, o prédio também contará com salas para a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e oficiais de Justiça. A obra atende à política de acessibilidade do Poder Judiciário, com rampas, elevadores e banheiros adaptados.

Nesta segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Vice-Presidente e da Secretária-Geral Adjunta, Alynne Patrício e Nara Letícia Couto, respectivamente, prestigiou a solenidade de inauguração do posto exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na sede da CAAPI. A inauguração contou com a presença do Presidente Nacional do Instituto, Leonardo Rolim.

Com o novo posto, a Advocacia Piauiense terá atendimento exclusivo, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Será possível ainda realizar um agendamento prévio para ter acesso ao atendimento por meio de videoconferência.

A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, avaliou a importância do posto para a Advocacia que milita na seara do Direito Previdenciário. “Esse é um momento importante para o sistema OAB como um todo e para a Advocacia Previdenciarista que agora vai ter um posto avançado de atendimento na própria CAAPI. Também gostaríamos de registrar a importância da articulação nacional da OAB dentro do sistema, que propiciou que tivéssemos esse momento hoje de grande relevância, não só para a Advocacia, como para toda a sociedade piauiense”, destacou.

Na oportunidade, o Presidente Nacional do INSS, Leonardo Rolim, falou do valor das parcerias. “Todo mundo que trabalha com a Previdência quer uma Previdência melhor e luta por isso. É muito importante trabalharmos de forma integrada. E é por meio desse amplo diálogo que nós avançamos na Previdência do Brasil nos últimos anos. Foi por meio desse avanço que tivemos uma modernização maior em nossos serviços e essa modernização que possibilitou um melhor atendimento para a Advocacia”, ressaltou.

A Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, celebrou a instalação do posto. “Somos o primeiro Estado com posto de atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia Previdenciária. Estamos aqui reconhecimento mais esse benefício. E, para a Advocacia que milita no interior do Estado, também será possível ter acesso ao atendimento exclusivo de forma remota”, finalizou.

“Essa inauguração representa o nosso trabalho. O INSS, reconhecendo a importância da Advocacia, firma essa parceria, possibilitando a instalação de um posto exclusivo para nós Advogados e Advogadas. Esse é o caminho do futuro e que vai espelhar muitos outros trabalhos, a exemplo das agências bancárias”, destacou a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto.

O Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Piauí, Chico Couto, reforçou a importância da parceria entre as instituições. “A parceria entre a OAB e a CAAPI é uma grande evolução para a Advocacia Previdenciária. Agora os(as) Advogados(as) não precisam mais enfrentar as filas do INSS pode procurara a própria CAAPI ou solicitar um agendamento para que se possa fazer uma atendimento por videoconferência”, reforçou Chico Couto.

Também presente à solenidade, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, parabenizou a concretização do projeto. “Meu coração hoje é só felicidade de gratidão. Nós contamos hoje com a segunda exclusividade do Piauí. A primeira foi com a inauguração do posto exclusivo na SEMCASP. Somos a única capital do Brasil que conta com dois postos de atendimento do INSS para a Advocacia Previdenciária. Isso é fruto de cada um de pediu para que esse pleito fosse atendido”, frisou.

A inauguração contou ainda com a presença dos demais diretores da CAAPI, Conselheiros Seccionais, Advogados e Advogadas.

Em breve, a Subseção de São Raimundo Nonato ganhará um novo espaço. Nesta sexta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, assinou a ordem de serviço da nova sede, localizada na Rua Abdias Neves. A autorização das obras foi assinada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pelo Presidente da Subseção, James Araújo Amorim.

Celso Barros Coelho Neto explica que a OAB Piauí tem conversado com os dirigentes das Subseções e escutado os anseios dos Advogados e Advogadas de todo o Estado. “Teremos um espaço mais moderno e amplo, com auditório próprio para toda a Advocacia de São Raimundo Nonato e região. É uma alegria assinarmos essa ordem de serviço porque sabemos que a Advocacia merece espaços dignos”, disse.

O Presidente da Subseção conta que a nova sede já possui um espaço bem localizado e amplo, que passará por reformas e adaptações em sua estrutura, de forma a atender às necessidades dos Advogados e Advogadas da região. “Dessa forma, poderemos oferecer mais comodidade à Advocacia da comarca. Sempre zelando pelo compromisso que temos com toda os Advogados(as)”, explica.

Segundo James Araújo Amorim, a previsão é que a reforma do edifício seja concluída em fevereiro de 2021.

“Mais do que prestar solidariedade, a OAB Piauí realiza esse desagravo para reafirmar o compromisso de estar sempre atenta e vigilante”, frisou o Presidente Celso Barros Coelho Neto, ao conduzir o Desagravo Público em favor do Advogado Edinaldo Almeida, na sede da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato. O Desagravo Público aconteceu na manhã desta sexta-feira (20), reunindo diretores da Seccional Piauí, da Subseção, Advogados e Advogadas que militam na região.

O Desagravo, que seria realizado na cidade de Dirceu Arcoverde, em frente à sede da Prefeitura Municipal, foi realizado na sede da OAB de São Raimundo Nonato a pedido do Advogado desagravado Edinaldo Almeida e da Diretoria da Subseção.

O Presidente Celso Barros Coelho Neto, durante o ato, prestou solidariedade em nome da Advocacia Piauiense e falou do valor que as prerrogativas representam para os profissionais que lutam diariamente na defesa dos direitos dos seus jurisdicionados.

“Estamos aqui reunidos para desagravar mais um colega Advogado que, durante o seu exercício profissional, foi violado. A OAB Piauí não pode permitir que tais atitudes desrespeitosas venham ocorrer novamente. Estaremos sempre atentos e vigilantes para unir forças e lutar contra esses atos que atingem toda a Advocacia. Assim, defenderemos os nossos direitos, bem como dos nossos constituintes”, proferiu o Presidente.

O Presidente da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, James Amorim, também esteve no local, pontuando a importância da união entre a Advocacia. “Foi imensamente gratificante contar com a participação de tantos nesse momento tão caro aos(as) Advogados(as), que é o Desgravo Público. Infelizmente, no celebrar a dignidade da Advocacia e dos colegas agravados, rememoramos com repúdio o fato ocorrido. Todavia, é de percalços no caminho da retidão e contra tudo e todos que estaremos a lutar para defender o cidadão e a lei”, finalizou.

Participaram do Desagravo, além do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Presidente de São Raimundo Nonato, James Amorim; o Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará; e os Ex-Presidentes da Subseção local, Raimundo Augusto e Alexandre Cerqueira que fizeram o uso da palavra e destacaram a ética do Advogado desagravado.

Entenda o caso:

Desde 2017, o Advogado Edinaldo Almeida mantinha um contrato de prestação de serviços advocatícios com o Município de Dirceu Arcoverde, por meio da sua empresa.

Em julho de 2019, a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) um termo de rescisão unilateral de contrato, alegando que “o Município está experimentando enormes prejuízos decorrentes da falta de responsabilidade do contratado”. Além disso, o Advogado ressaltou que há várias acusações que o expõem de forma negativa em um espaço de publicidade da área da Advocacia Pública, insinuando ações tipificadas no Código Penal, cometendo, assim, calúnia e difamação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou dois desagravos públicos nas cidades de São João do Piauí, nesta quinta-feira (19). Os atos aconteceram em razão das violações de prerrogativas da Advogada Luciana de Sousa Cavalcante e do Advogado Daniel Rodrigues Paulo e contaram com a Presença de Dirigentes da OAB Piauí, Conselheiros Federais e Seccionais, além de Advogados e Advogadas que militam na região.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu os dois desagravos, chamando a atenção dos presentes sobre a importância do livre exercício profissional e do respeito às prerrogativas dos Advogados e Advogadas.

“Estamos todos aqui reunidos para expor a nossa solidariedade, realizando esses dois desagravos em favor da Advogada Luciana Cavalcante e do Advogado Daniel Rodrigues. Essa é uma medida que a OAB faz para reparar, ainda que minimamente, a dor pela lesão da atividade profissional. Independentemente de quem cometeu o agravo, a OAB sempre cumprirá essa missão de desagravar os(as) nossos(as) colegas Advogados(as). Não toleraremos ambientes e atos de agressão”, asseverou o Presidente Celso Barros Neto.

Falando em nome da Advocacia da região, o Presidente da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, James Amorim, externou o seu agradecimento ao apoio dado pela Seccional Piauí. “Hoje só demonstra o quanto nós temos respeito por essa profissão e pelos patronos da sociedade que são os Advogados(as) brasileiros(as).
Estamos aqui desagravando dois colegas de profissão que não baixaram a cabeça e que enfrentaram com a coragem inerente a todo e qualquer Advogado(a) que leva a sua profissão com retidão e responsabilidade”, ressaltou.

O Desagravo em favor da Advogada Luciana de Sousa aconteceu, à 15 horas, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Isso porque, em março, a Advogada denunciou à OAB-PI que, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, o Presidente da Câmara de Vereadores Leovegildo Modesto Amorim a agrediu verbalmente, cometendo injúrias que ficaram registradas no áudio da sessão pública.

Já o Desagravo em favor do Advogado Daniel Rodrigues Paulo ocorreu às 16 horas em frente à Companhia da Polícia Militar da cidade. Neste mês, Daniel Rodrigues estava dialogando com o seu cliente em frente à sua residência quando foi abordado pela polícia militar. Segundo ele, durante o ato, foi revistado de forma abusiva pelo Cabo Jadelson Rodrigues Maia, com uma arma apontada para si, sem ter a oportunidade de se defender, tendo, portanto, as suas prerrogativas violadas.

Amanhã (20/11), a Comitiva da OAB Piauí seguirá até à cidade de Dirceu Arcoverde, para realizar o Desagravo em favor do Advogado Edinaldo Almeida, que acontecerá às 11h, em frente à Prefeitura.

“Igualdade Racial no Poder Judiciário” é o tema de Live promovida pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que será realizada nesta quarta-feira (18), às 17h, através da plataforma Zoom, com transmissão, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no YouTube, com possibilidade de perguntas via chat.

O evento terá como debatedores a Magistrada do Tribunal de Justiça do Ceará, Bruna Rodrigues; a Promotora de Justiça integrante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Irene Cardoso; e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Fábio Francisco Esteves.

A Live será mediada pelo Diretor da EJE, Juiz Federal Membro da Corte Eleitoral do TRE-PI, Agliberto Gomes Machado.

Para mais informações entre em contato com a Escola Judiciária Eleitoral pelos números (86) 2107-9802 e (86) 2107-9863, das 7 h às 14 h.

Currículo resumido dos debatedores

Bruna Rodrigues_ Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará. Mestranda em políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Direito Constitucional. Membro da Comissão da Mulher na ACM.

Irene Cardoso_ Promotora de Justiça Titular do Juizado Especial de Crimes Contra a Pessoa Idosa. Coordenadora do Grupo de Trabalho RACISMO do Ministério Público de Pernambuco.

Fábio Francisco Esteves_ Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal – STF. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Professor de Direito Constitucional da Escola de Magistratura do Distrito Federal. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI com informações da Escola Judiciária Eleitoral – EJE/TRE-PI.

D.B./D.A.

Na noite desta sexta-feira (13), a Advocacia piauiense foi contemplada com o lançamento do livro “Fake News” do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Brasil Menezes. A solenidade de lançamento ocorreu durante a realização da aula da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo, realizada pela OAB Piauí e pela ESA Piauí.

Intitulada “Modernidade, Metodologia e Regulação”, a obra conta com o prefácio do professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Francisco Balaguer Callejón. Aborda a desinformação na conjuntura global, desenvolvendo o estudo das fake News nas áreas mencionadas acima que intitulam o livro.

Thiago Carcará, Conselheiro Federal da OAB, Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação e Coordenador Acadêmico da Pós, fez a apresentação do autor, ao tempo em que ressaltou a importância do tema para o mundo jurídico atual. “Tenho um carinho por esse tema por entender a relevância que ele traz para a nossas vidas. Vivenciamos as chamadas modernidades líquidas, na qual estamos em busca de informações mais céleres. A necessidade de observância do exercício estrito da liberdade de expressão, vinculado à ideia de democracia, faz com que precisamos observar o fenômeno das fake news. Por isso, parabenizo a atuação do Professor Paulo Brasil pelo trabalho e disseminação do conhecimento por meio da obra”, frisou.

Na oportunidade, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, fez um breve resumo da obra, pontuando a relevância dos conteúdos abordados. “Valorizar a produção dos nossos professores e expoentes do Direito é uma ações que nos move. Essa obra é de extrema importância pelo momento em que estamos vivenciando. A abordagem do Professor Paulo Brasil é atual e imprescindível para nós que somos Advogados, tanto na seara Eleitoralista, como também na seara Cível e Publicista”, disse.

O autor, Paulo Brasil, agradeceu a oportunidade do lançamento e frisou a temática da sua obra. Segundo ele, o livro é resultado de uma pesquisa mais aprofundada, abordando o fenômeno das fake news. “A obra estuda a capacidade que a desinformação tem de deturpar o ecossistema do discurso on-line, bem como de dificultar o funcionamento dos processos democráticos. Há ainda novas reflexões sobre a possibilidade e a necessidade de sua regulação jurídica, incluindo, em particular, a autorregulação regulada”, ressaltou.

O livro está à venda no site www.editorajuspodivm.com.br e os alunos(as) da Pós terão cupom de desconto exclusivo e frete grátis. Para fazer a ativação do desconto, que ficará válido até às 23h59 desse sábado (14), será necessária a inserção do código FAKENEWS. Com a ativação, a obra ficará por R$ 59,00 + frete grátis.

Conheça mais sobre o autor

Paulo Brasil Menezes é Juiz de Direito no Estado do Maranhão. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Autor do livro Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, por intermédio da Subcomissão da Mulher Advogada (Subseção Água Branca-PI), juntamente com a Comissão da Mulher Advogada Estadual, vem, por meio desta, manifestar total repúdio aos ataques sofridos pela Advogada e candidata a vereadora, TATIANA ALMEIDA DE CARVALHO – OAB/PI Nº 18736, no dia 10/11/2020, através de redes sociais, bem como, mediante ameaças/intimidações por cerca de 10 (dez) homens que a abordaram em frente a sua residência.

A violência contra a mulher vem crescendo constantemente, na política não é diferente, sendo vista apenas como delito eleitoral eventual ou, quando muito e apenas em alguns casos, como uma ofensa criminal. Vale ressaltar que, além de um problema criminal, tal forma de violência coloca limites concretos à democracia, aos Direitos Humanos, à Igualdade e à Justiça de gênero.

Atitudes como essas são injustificáveis, tendo em vista a ampla defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e pacífica, em que tanto se defende a dignidade da pessoa humana, passando pela prática do respeito aos direitos da mulher, o que torna inaceitável tais condutas.

A Comissão da Mulher Advogada permanece atenta a esse tipo de atitude/ofensas que atingem não só uma Advogada, como toda classe. Além do repúdio ao fato ocorrido, manifestamos solidariedade à ADVOGADA TATIANA ALMEIDA DE CARVALHO – OAB/PI Nº 18736, vítima de conduta reprovável e inaceitável, esperando que atitudes como estas não voltem a se repetir.

Informamos ainda que as providências junto ao Poder Judiciário, bem como ao Ministério Público da Comarca de Água Branca serão tomadas para que fatos como este não se repitam.

Dalva Fernandes

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI

Beatriz Sousa

Presidente da Subcomissão da Mulher Advogada Subseção Água Branca

Como resultado de parcerias entre a OAB Piauí, Força Tarefa Popular (FTP), instituições e entidades da sociedade civil organizada, os candidatos ao cargo de Prefeito de Teresina enviaram as suas propostas com os planos de Governo para a Seccional. Nos últimos meses, a OAB Piauí e a FTP estiveram reunidas debatendo a importância da transparência nas propostas dos candidatos.

Em outubro deste ano, a Seccional Piauí recebeu representantes de diversas entidades para deliberar a criação de uma carta aos candidatos, questionando suas propostas voltadas aos setores como educação, saúde, finanças públicas, agricultura familiar, indústria, entre outros. As entidades foram: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI), do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI).

“A OAB Piauí estará sempre à disposição para promover esses amplos diálogos com os representantes de todos os setores da sociedade. Com o recebimento dos planos de governos dos candidatos, o próximo passo é encaminhá-las, por meio de ofícios, às entidades parceiras”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O Advogado e Coordenador do Projeto FTP, Arimatéia Dantas, falou da relevância da transparência de alguns partidos com a disponibilização das propostas. “Em relação às propostas apresentadas, elas enriquecem muito o debate, ao tempo em que geram esperança de maior responsabilidade e de um aperfeiçoamento da máquina público na gestão do dinheiro.OAB Piauí e Força Tarefa Popular encaminharão propostas de candidatos ao cargo de Prefeito de Teresina às entidades parcerias

Como resultado de parcerias entre a OAB Piauí, Força Tarefa Popular (FTP), instituições e entidades da sociedade civil organizada, os candidatos ao cargo de Prefeito de Teresina enviaram as suas propostas com os planos de Governo para a Seccional. Nos últimos meses, a OAB Piauí e a FTP estiveram reunidas debatendo a importância da transparência nas propostas dos candidatos.

Em outubro deste ano, a Seccional Piauí recebeu representantes de diversas entidades para deliberar a criação de uma carta aos candidatos, questionando suas propostas voltadas aos setores como educação, saúde, finanças públicas, agricultura familiar, indústria, entre outros. As entidades foram: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI), do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI).

“A OAB Piauí estará sempre à disposição para promover esses amplos diálogos com os representantes de todos os setores da sociedade. Com o recebimento dos planos de governos dos candidatos, o próximo passo é encaminhá-las, por meio de ofícios, às entidades parceiras”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O Advogado e Coordenador do Projeto FTP, Arimatéia Dantas, falou da relevância da transparência de alguns partidos com a disponibilização das propostas. “Em relação às propostas apresentadas, elas enriquecem muito o debate, ao tempo em que geram esperança de maior responsabilidade e de um aperfeiçoamento da máquina público na gestão do dinheiro.