A OAB Piauí informa que foi notificada pela Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB, nesta sexta-feira (15), e que já está providenciando todas as informações solicitadas em relação aos prazos estabelecidos, bem como à constituição da Comissão Eleitoral da Seccional Piauí.
A instituição ressalta que todo o processo eleitoral cumpre as normas e os procedimentos formais e que os prazos foram cumpridos pela Secretaria Geral da OAB Piauí.
A Seccional reafirma seu compromisso por uma eleição democrática, sobretudo pela lisura do processo eleitoral e adotará todas as providências cabíveis para garantir que o processo aconteça sem prejuízos à Advocacia.
No dia 06 de novembro, das 10h às 18h30, a Advocacia piauiense escolherá os candidatos à vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Diante da importância da matéria, a OAB Piauí esclarece as principais dúvidas do processo eleitoral. Fique por dentro!
Quais são as etapas do processo de escolha?
Na primeira fase, correspondente ao dia 06 de novembro de 2021, os Advogados(as) poderão votar em até 12 candidatos de um total de 18 concorrentes. Estarão classificados os 12 candidatos que obtiverem o maior número dos votos.
Na segunda fase, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os Desembargadores do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o novo Desembargador do tribunal de Justiça.
Quem poderá votar?
Todos(as) os(as) Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional até o dia 30 de setembro, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí.
Quais os documentos necessários para votar?
Basta apresentar a carteira da OAB para exercer o voto
Como funcionará o dia da eleição?
A eleição ocorrerá das 10h às 18h30, no dia 06 de novembro de 2021, e serão realizadas presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica.
Concluída a votação, a Comissão Eleitoral publicará, no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional, o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
Como será o processo em caso de empate?
Em caso de empate, será classificado o candidato de inscrição mais antiga no Conselho Seccional e, persistindo o empate, será escolhido o mais idoso entre eles(as).
Quais serão os locais de votação?
Na sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas respectivas sedes das Subseções da OAB: Água Branca (Rua João Ferreira, S/N, Centro); Barras (Rua Leônidas Melo, nº 853, Centro); Bom Jesus (Rua Antônio Ribeiro Filho, s/n, Judite Piauilino); Campo Maior (Rua Dr. Moura, 654 Bairro: Centro); Corrente (Av. Nossa Senhora da Conceição, S/N, Nova Corrente); Esperantina (Rua Coronel Patriotino Lages, nº 86, Centro); Floriano (Rua Fernando Marques, 742, Centro); Oeiras (Av. Dr. Benedito Martins, nº 375, Oeiras Nova); Parnaíba (Rua 1º de Maio, 1070, Cantagalo); Picos (Praça Raimundo Leandro, S/N, Centro); Piripiri (Rua Professor Antônio Lopes, nº57, Morro da Ana); São João do Piauí (Rua Rodrigo Carvalho, nº 736 A, Centro); São Raimundo Nonato (Rua Coronel José Dias, 1031, Aldeia); Uruçuí (Rua Arlindo Nogueira, s/n, Centro) e Valença (Av. Professor João Soares, 447, Centro).
Nesta quarta-feira (13), a OAB Piauí recebeu a adolescente Kauane, que ocupou cargo de Presidente da Seccional por um dia. A ação faz parte do projeto #MeninasOcupam, realizado mundialmente pela ONG Plan International. Durante as atividades que participou, a adolescente foi acompanhada pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, e pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes.
Na capital piauiense, as atividades acontecem durante todo o mês de outubro, em alusão ao Dia da Menina, como explica Aline Xavier, coordenadora da Unidade de Programas de Teresina. “Celebramos o Dia da Menina em 11 de outubro e, dentro das ações da Plan, existe esta campanha, na qual as meninas ocupam, por um dia, um espaço de liderança, para que elas se vejam naquele lugar e mostrem às demais que podem ser o que elas quiserem. As meninas que vivenciam um pouquinho de espaços de liderança, como a Kauane, são participantes de programas da associação”, explicou.
Kauane foi a selecionada para vivenciar o dia a dia da Advocacia na Seccional. Durante as atividades, a jovem conheceu as instalações da sede, conversou com profissionais da área e compôs a mesa de honra durante o Compromisso de novos Advogados(as), realizado no auditório da Nova ESA. “Estou gostando muito da experiência. O prédio é muito bonito e fico feliz em ver uma mulher ocupando um cargo importante, como a presidente Dalva”, relatou a jovem.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, elogiou o projeto e ressaltou sua importância. “Espero que, no futuro, seja você Professora ou Advogada, possa levar Justiça e paridade para a vida das pessoas de sua comunidade. Fico feliz por sua presença hoje, representando meninas de todo o Piauí. Desejo a você muito sucesso, prosperidade e espero vê-la novamente aqui na OAB”, disse.
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, comemorou a ação. “É com imensa alegria que hoje nós estamos aqui recebendo a organização internacional Plan, uma organização humanitária que visa o empoderamento dessas meninas. O projeto é muito significativo por permitir que se visualizem em cargos de liderança por um dia, incentivando sua qualificação. Elas entenderão, a partir destas experiências, que apesar das adversidades que encontrarão no futuro, é possível persistir e conseguir chegar onde elas desejam”, declarou.
A OAB Piauí informa que a sede da Seccional, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, S/N, bairro Cabral – Teresina, estará fechada, nesta terça-feira (12), em virtude de manutenção em sua rede elétrica. O expediente voltará a funcionar normalmente, na próxima quarta-feira (13), das 08h às 18h.
Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta sexta-feira (24), a lista dos aprovados.
Confira aqui o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem Unificado
A consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional e reposta ao recurso interposto pode ser verificada na área de acompanhamento do candidato disponibilizada pela FGV.
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Em defesa das prerrogativas dos Advogados Ricardo Tabatinga e Pitágoras Veloso, a OAB Piauí esteve, na manhã desta sexta-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, após violação das prerrogativas dos Advogados citados no exercício da profissão. Por meio da Comissão de Prerrogativas, a OAB irá representar a juíza da 2ª Vara Criminal na Corregedoria de Justiça.
O Advogado Ricardo Tabatinga relata que, ao chegar no Tribunal de Justiça, foi surpreendido com a notícia de que não poderia adentrar o recinto por ordem da Juíza da 2ª Vara Criminal do Piauí. “Buscamos apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí e, de imediato, o Presidente Marcus Nogueira e sua equipe atenderam nosso chamado e permitiu a nossa permanecia na sala do júri”, declara o Advogado.
“Estávamos fora da sala de audiência quando houve um desentendimento entre o promotor e o Advogado. Aproveitaram isso e, de forma desrespeitosa, constrangedora e a base da força, nos tiraram da sala, mesmo sem ter relação nenhuma com a confusão”, conta o Advogado Pitágoras Veloso.
Diante do ocorrido, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Nogueira, conta que imediatamente a Comissão foi até o TJ-PI entender a situação e defender as prerrogativas dos Advogados. “Assim que tomamos conhecimento dessa notícia absurda de violação de prerrogativas de imediato nos encaminhamos ao Tribunal de Justiça e conversamos coma juíza que estava presidindo a sessão do tribunal do júri. Após o diálogo, conseguimos resolver esse problema e os advogados tiveram acesso a sala do júri”, pontuou.
Marcus Nogueira explicou ainda que a OAB Piauí representará a Juíza pela violação das prerrogativas dos Advogados porque houve uma discussão e a retirada dos mesmos. “A OAB de maneira firme irá atuar mais uma vez em defesa das prerrogativas, direitos inegociáveis da Advocacia”, finalizou.
Na manhã desta sexta-feira (24), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou os dirigentes da Comissão de Direito Bancário, Antônio Cláudio da Silva (Presidente), Cícero Gabriel Nascimento (Vice-Presidente) e Luiz Felipe Mendes Maia (Secretário). A Nova Comissão foi criada durante a Sessão do Conselho Pleno, realizada no dia 26 de setembro, e deverá atuar para o desenvolvimento de ações efetivas para a Advocacia e sociedade.
“É uma honra para a nossa instituição empossar colegas tão comprometidos. Desejo muito sucesso na execução de ações em prol da Advocacia e ressalto que estaremos à disposição para colaborar no que for necessário. Sejam muito bem-vindos”, destacou Celso Barros Neto.
Para o Presidente da Comissão, Antônio Cláudio Silva, o tema possui grande relevância e, por isso, faz-se necessário o trabalho de uma comissão específica com a temática. “Hoje é um dia histórico. Foi instituída a Comissão de Direito Bancário e tenho a honra de estar à frente dessa missão. Nosso propósito será estimular outros colegas a estudar o tema e compartilhar experiências, aprimorando o Direito Bancário em nosso Estado”, disse.
A solenidade foi prestigiada pelos Presidentes das Subseções de São João do Piauí e Oeiras, Marcello Lavôr e Adriano Dantas, respectivamente.
A OAB Piauí e a Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP) discutiram, em reunião nesta terça-feira (20), medidas a serem adotadas para reverter a Sentença proferida em Ação Civil Pública na Justiça Federal, que limitou o recebimento de honorários advocatícios em ações previdenciárias que tramitam no Piauí.
Durante a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que irá utilizar todos os recursos possíveis da OAB Piauí e do Conselho Federal junto ao Tribunal Regional Federal e as instâncias superiores, a fim de reformar a Sentença. “A OAB Piauí irá interpor os recursos cabíveis visando reverter essa decisão, para que sejam respeitados e protegidos os direitos dos honorários advocatícios”, disse o presidente.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, destacou que “a comissão está totalmente disponível para ajudar a reverter a decisão , buscando sempre a valorização da advocacia , que merece ter seus honorários pagos de forma digna . Temos uma tabela previdenciária desde o ano de 2016 e que segue em vigência , sendo a Ordem a responsável por estabelecer os parâmetros e limites de nossos honorários”, explicou.
Em sua fala, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), Patrícia Ribas, frisou que o profissional da Advocacia deve atuar com dignidade e técnicas próprias do exercício da atividade jurídica e ter ainda seus direitos e prerrogativas assegurados por dispositivos e instituições adequados às suas demandas.
“O respeito e a valorização dos honorários é requisito primário para o exercício da Advocacia. Por isso, nos reunimos no sentido de se solidarizar e participar do processo na defesa da Advocacia Previdenciária. Vamos lutar até o fim para que nenhum Magistrado, nenhum Tribunal se envolva na relação entre o contrato do Advogado e o cliente”, concluiu Patrícia Ribas.
Marcus Nogueira, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, destacou a importância do debate e de medidas urgentes contra a decisão que fere as prerrogativas da Advocacia. “Debatemos sobre a sentença dada pelo juiz federal que limita os honorários da advocacia, ficou definido que entraremos com recurso perante o TRF e acionaremos também a Procuradoria Nacional de Defesa dos Honorários dos Advogados(as). Não tenho dúvidas de que iremos conseguir a reforma dessa sentença que viola as prerrogativas da advocacia”, finalizou.
Também participaram da reunião, a Ouvidora Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia; a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, Nara Letícia Aragão Couto; a Assessora Jurídica da OAB Piauí, Roberta Oliveira; além de Advogados(as) Previdenciaristas.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, participou do VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal, realizado nesta sexta-feira (17), no Paraná. O evento foi conduzido pelo Diretor-Tesoureiro do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha, e reuniu os 27 Diretores da pasta das Seccionais do Brasil.
Durante o Colégio foram analisadas a aplicação do provimento 185, a lei de responsabilidade da advocacia, o portal da transparência e as ferramentas de gestão e controle. “Propomos o não aumento e correção das anuidades para 2022, sobretudo ante aos efeitos da Pandemia, contrariando o Provimento 185/2018 que determina a aplicação de, no mínimo, correção, sendo acompanhado por todos os colegas Diretores-Tesoureiros”, disse o representante da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
Para José Augusto Araújo de Noronha, o Colégio tem o grande objetivo de cuidar das finanças da OAB nesse tempo difícil de pandemia. “Tivemos um amplo debate sobre o que pode ser feito para a melhora da governança, gestão, eficiência e transparência. Além disso, foi um ótimo momento para troca de experiências em busca de melhoria em todos os parâmetros”, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal.
Na segunda-feira (13), a OAB Piauí participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI). Representando a Ordem, o Presidente da Comissão de Direito Militar, Marcos Vinícius Brito Araújo, levantou discussão e pediu mudanças referentes a parte processual do Código de Ética e Disciplina.
A PL foi enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. A Audiência Pública foi uma solicitação do relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), com o objetivo de ouvir a categoria antes de finalizar o relatório.
Na oportunidade, Marcos Vinícius Brito Araújo, que também é presidente da Associação Nacional dos Advogados Militares, destacou que o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI) continua descumprindo a Constituição Federal, que é a Criação de um Tribunal de Exceção.
“A Constituição Federal é muito clara. Toda vez que você tem um fato considerado típico ou um ato administrativo que é considerado uma infração disciplinar, você não pode criar uma Comissão para apurar o fato depois que ele acontece”, explicou o presidente.
Marcos Vinícius acrescentou que o correto seria primeiramente a eleição de membros e, depois, dos membros do Conselho, que são responsáveis pela revisão e que funcionam como um segundo grau.
Durante a audiência, o deputado Gessivaldo Isaías reforçou que sentará com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Costa, para discutir e tentar entrar em um consenso sobre as mudanças propostas no Código de Ética.
Também participaram da audiência pública, o ex-vereador de Teresina sargento R. Silva; O presidente da Associação dos Oficiais Militares, Major Diego Gomes; e o representante da Associação dos Praças do Estado do Piauí, Etiniel Rodrigues.
