Mais uma vez a OAB Piauí toma a frente em uma ação que beneficiará não só a Advocacia piauiense, mas Advogados e Advogadas de todo o Brasil e os seus jurisdicionados. Durante reunião realizada no dia 26 de maio, com o Procurador Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Caio Coelho, e demais representantes do órgão, foram apresentadas as propostas de acordo para que as mudanças necessárias sejam feitas.
De acordo com a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia, no trâmite da Ação Civil Pública o juiz mandou intimar o INSS. “Com a intimação, o INSS pediu a suspensão do processo para apresentar uma proposta de acordo. A proposta foi apresentada na sede da OAB Piauí e eles confirmaram que seríamos atendidos. É importante ressaltar, porém, que como a mudança exige uma interferência nacional, eles pediram um prazo maior, então, estamos aguardando”, explica.
Após receber dezenas de reclamações por parte da Advocacia sobre a exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94, no dia 28 de abril deste ano, a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB enviou à Secretaria Especial de Previdência Social ligada ao Ministério do Trabalho, a proposta de alteração da redação da IN no 77/PRES/INSS/2015, no que se refere ao objeto da presente Ação Civil Pública, contudo, sem êxito.
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No dia 12 de maio, a Seccional Piauí protocolou a ACP em desfavor do INSS e no dia 13 de maio, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto despacharam com o Magistrado.
Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, destaca que a Seccional está acompanhando o andamento do processo. “Durante a reunião com os representantes do INSS nós discutimos os termos do acordo. Agora, a OAB Piauí passará acompanhar as mudanças e, em breve, será divulgada essa reformulação que terá um efeito nacional”, garantiu.
O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, destacou que essa será uma decisão muito importante para toda a Advocacia. “Este processo é fundamental para uma construção a quatro mãos para uma saída que, de fato, ajude o segurado e a Advocacia não só piauiense, mas nacional, uma vez que este acordo valerá para todo o Brasil”, afirmou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, a ACP tem como objetivo a desburocratização das exigências solicitadas às pessoas que não sabem assinar. “A ação garante que essas pessoas possam ter seus direitos pleiteados conforme a legislação e entendimentos predominantes de não precisar de instrumento público, pois a procuração assinada ao Advogado(a) já confere poderes legais e com fé pública, sendo medida de efetiva justiça”, disse.
Participaram ainda da reunião os Procuradores Federais da AGU, Leandro Melo e Marcílio Dantas.
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Atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia de Picos e Parnaíba, além da realização de perícias médicas pelo INSS foram as principais pautas da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (02), entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, e o Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio.
De acordo com Celso Barros Coelho Neto, as datas de abertura dos postos de atendimento exclusivo do INSS já foram definidas. “Ainda neste mês de junho, os Advogados e Advogadas dos municípios de Picos e Parnaíba já terão acesso a estes postos. Estamos trabalhando firmemente para suprir as necessidades da Advocacia nestas regiões, por entendermos a importância da prestação dos serviços do INSS para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária”, conta o Presidente da OAB Piauí.
Chico Couto explica que a ação faz parte de um projeto de interiorização dos serviços da Ordem. “Visamos também, em especial, dar conforto à Advocacia Piauiense e aos seus jurisdicionados. O INSS está de parabéns novamente porque vem ajudando a Advocacia do estado da melhor forma na atuação do seu mister”, disse.
O Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio, afirmou que “a ampliação do atendimento à Advocacia nas cidades de Picos e Parnaíba já era algo que vinha sendo trabalhado desde a instalação do posto de atendimento na OAB em Teresina. Isso trará um maior conforto para os Advogados (as) que militam nessas respectivas cidades.
Outra pauta discutida na reunião, foi sobre o pedido realizado pela Advocacia de São Raimundo Nonato e de São João do Piauí, em relação às perícias médicas realizadas pelo INSS. O pleito da OAB Piauí foi atendido e as salas e os peritos médicos do INSS já foram liberados a fazer o atendimento nos dois municípios.
Nara Letícia, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, destacou que “após conversas com o INSS, conseguimos esse grande avanço para a Advocacia de São Raimundo Nonato e São João do Piauí, com o retorno das perícias médicas, por meio de um trabalho árduo e de muito diálogo, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário”, disse.
Mais uma parceria em benefício da Advocacia piauiense. Na manhã desta sexta-feira(19), a OAB Piauí e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram um acordo para prestar atendimento remoto do INSS aos Advogados e Advogadas do estado do Piauí. A medida é pioneira em todo o território nacional, garantindo efetividade dos serviços prestados à Advocacia.
O atendimento remoto já terá início a partir da próxima segunda-feira (22), de 8h às 17h, por meio do e-mail acordooab.gexter@inss.gov.br e pelos telefones e WhatsApp (86) 9 8879-8929 / (86) 99591-4835 – Manhã e (86) 98821-4330 (Tarde). Os Advogados e Advogadas que enviarem suas demandas por e-mail até às 17 horas do dia, terão suas solicitações respondidas. Além do atendimento remoto, a Advocacia já conta com o atendimento exclusivo no posto do INSS na CAAPI.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Celso Neto, esclareceu que a parceria firmada representa um avanço para a Advocacia piauiense. “Hoje, firmamos um acordo com o INSS, no qual a Advocacia é a grande beneficiada. Essa é mais uma exclusividade que proporcionamos aos Advogados(as) por entendermos a importância da prestação dos serviços do INSS para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária durante a pandemia. É por meio de diálogos tão amplos e céleres como esse, que avançamos ainda mais na prestação jurisdicional”, ressaltou o Presidente.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, reforçou a relevância do acordo para a Advocacia Previdenciarista. “O Piauí sai na dianteira quanto à prestação de serviços para a Advocacia. Essa parceria representa um grande avanço para a nossa Advocacia, já que se trata do primeiro termo assinado no país, com a amplitude de serviços, através de atendimento por e-mail, whatsapp e telefone fixo. Tudo isso com tempo recorde, ou seja, em até 24 horas. Acreditamos que isso suprirá as necessidades da Advocacia, juntamente com o já existente posto do INSS nas dependências da CAAPI”, frisou.
Representando o INSS, o Gerente Executivo, Leandro Soares Sampaio, destacou que “a reunião objetivou dar efetividade ao acordo para prestar serviços aos Advogados(as) sobre o atendimento remoto do INSS. Esse atendimento será realizado por e-mail, telefone e whatsapp, além do atendimento presencial no posto exclusivo do INSS localizado na CAAPI”, explicou.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, também celebrou a parceria firmada. “Esse termo é mais uma ampliação para a Advocacia piauiense. Com ele, teremos várias modalidades de atendimentos remotos, no qual contaremos com um servidor do INSS que ficará responsável pelo controle dos atendimentos. O nosso Estado sai mais uma vez na frente com a afirmação desse acordo. Vem realmente para dar uma resolutividade nas demandas da Advocacia que tem seus segurados necessitados com as demandas frente às agências do INSS”, pontuou.
“O acordo assinado com o INSS irá agilizar o atendimento dos Advogados(as), além de criar novas ferramentas. Tudo isso vai somar com o atendimento que já vem sendo prestado no posto de atendimento do INSS na CAAPI”, completou o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira.
A reunião contou ainda com a presença da Secretaria da CDP, Ravenna Araújo e do Chefe do Serviço de Atendimento do INSS, Jonhy Cavalcante.
Nesta segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Vice-Presidente e da Secretária-Geral Adjunta, Alynne Patrício e Nara Letícia Couto, respectivamente, prestigiou a solenidade de inauguração do posto exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na sede da CAAPI. A inauguração contou com a presença do Presidente Nacional do Instituto, Leonardo Rolim.
Com o novo posto, a Advocacia Piauiense terá atendimento exclusivo, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Será possível ainda realizar um agendamento prévio para ter acesso ao atendimento por meio de videoconferência.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, avaliou a importância do posto para a Advocacia que milita na seara do Direito Previdenciário. “Esse é um momento importante para o sistema OAB como um todo e para a Advocacia Previdenciarista que agora vai ter um posto avançado de atendimento na própria CAAPI. Também gostaríamos de registrar a importância da articulação nacional da OAB dentro do sistema, que propiciou que tivéssemos esse momento hoje de grande relevância, não só para a Advocacia, como para toda a sociedade piauiense”, destacou.
Na oportunidade, o Presidente Nacional do INSS, Leonardo Rolim, falou do valor das parcerias. “Todo mundo que trabalha com a Previdência quer uma Previdência melhor e luta por isso. É muito importante trabalharmos de forma integrada. E é por meio desse amplo diálogo que nós avançamos na Previdência do Brasil nos últimos anos. Foi por meio desse avanço que tivemos uma modernização maior em nossos serviços e essa modernização que possibilitou um melhor atendimento para a Advocacia”, ressaltou.
A Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, celebrou a instalação do posto. “Somos o primeiro Estado com posto de atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia Previdenciária. Estamos aqui reconhecimento mais esse benefício. E, para a Advocacia que milita no interior do Estado, também será possível ter acesso ao atendimento exclusivo de forma remota”, finalizou.
“Essa inauguração representa o nosso trabalho. O INSS, reconhecendo a importância da Advocacia, firma essa parceria, possibilitando a instalação de um posto exclusivo para nós Advogados e Advogadas. Esse é o caminho do futuro e que vai espelhar muitos outros trabalhos, a exemplo das agências bancárias”, destacou a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto.
O Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Piauí, Chico Couto, reforçou a importância da parceria entre as instituições. “A parceria entre a OAB e a CAAPI é uma grande evolução para a Advocacia Previdenciária. Agora os(as) Advogados(as) não precisam mais enfrentar as filas do INSS pode procurara a própria CAAPI ou solicitar um agendamento para que se possa fazer uma atendimento por videoconferência”, reforçou Chico Couto.
Também presente à solenidade, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, parabenizou a concretização do projeto. “Meu coração hoje é só felicidade de gratidão. Nós contamos hoje com a segunda exclusividade do Piauí. A primeira foi com a inauguração do posto exclusivo na SEMCASP. Somos a única capital do Brasil que conta com dois postos de atendimento do INSS para a Advocacia Previdenciária. Isso é fruto de cada um de pediu para que esse pleito fosse atendido”, frisou.
A inauguração contou ainda com a presença dos demais diretores da CAAPI, Conselheiros Seccionais, Advogados e Advogadas.