O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, se posicionou contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que publicou a Portaria Nº423/2021 estabelecendo ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17/02. O documento foi publicado nesta segunda-feira(08).
Celso Barros Coelho Neto explica que a OAB Piauí esteve em reunião na última semana, abordando sobre a necessidade de manter os prazos processuais e não conceder os dias correspondentes ao feriado de Carnaval.
“Inclusive, na reunião com o Presidente do TJ-PI, Desembargador José Ribamar Oliveira, ressaltamos a importância do Tribunal não conceder o feriado, assim como fez o Executivo, levando em conta, além da pandemia, os vários dias que tiveram os prazos suspensos. Então, acreditamos que esses feriados não seriam cedidos, até para que não houvesse mais morosidade e que fossem respeitadas as orientações governamentais de combate à Covid-19”, pontua Celso Barros Neto.
O Presidente da OAB Piauí destaca ainda que a Advocacia já sofreu vários prejuízos e, agora, sofre mais uma vez com essa decisão. “Iremos solicitar imediatamente que o TJ-PI reveja esse ato, pois não é razoável nesse momento em que o Executivo diz que não devem ter feriados e o Judiciário concede”, finaliza.
Confira aqui o ofício enviado ao Tribunal de Justiça
Reconhecendo a competência da OAB de fixar e cobrar o valor da anuidade aos seus inscritos, a Justiça Federal suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (Processo nº 1001758-25.2021.4.01.4000). A decisão recorrida havia limitado o valor da anuidade 2021 dos autores da ação a R$832,92, com fundamento no art. 6º da Lei n. 12.514/2011, que dispõe sobre os órgãos de classe em geral.
No recurso, a OAB Piauí e o Conselho Federal da OAB sustentaram, com base em repertório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e em Parecer do Professor José Afonso da Silva, a inaplicabilidade da Lei n. 12.514/2011 à OAB, pois o próprio diploma legal preceitua, no seu art. 3º, que devem ser aplicados os parâmetros contidos no art. 6º somente quando não existir disposição diversa em lei específica, sendo evidente a prevalência das disposições da Lei n.º 8.906/94.
Na decisão do agravo interposto perante a Turma Recursal, o Relator, Juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, deferiu o pedido da OAB Piauí, concedendo o efeito suspensivo ao agravo e sobrestando os efeitos da decisão do Juízo “a quo”, sob o fundamento de que OAB se sujeita à legislação específica, ou seja, ao Estatuto da Advocacia e da OAB, e não à Lei geral dos órgãos de classe.
Além disso, o Magistrado verificou, a partir da análise da Resolução nº 03/2020, a qual fixa e disciplina as anuidades da OAB Piauí 2021, concedendo descontos conforme o ano de inscrição e o mês de pagamento, que o valor cominado na decisão recorrida é superior àqueles propostos pela OAB Piauí.
Segundo o relator, “a OAB juntou aos autos a Resolução nº 03/2020. Esta dispõe sobre os valores da anuidade para o ano de 2021, variando estes de R$ 478,73 a R$ 957,65, isso a depender do ano de inscrição. Sobre referidos valores, o art. 1º, § 2º, estabelece descontos que variam de 20% a 5% a depender do mês de pagamento. Ante tal informação, bem assim que o valor fixado na decisão agravada (R$ 832,92), tenho que os autores não demonstraram, na origem, o efetivo perigo de dano necessário para fins de concessão da tutela de urgência. Inclusive, o valor fixado na decisão recorrida é superior aqueles fixados no art. 1º, incisos III a VI (variam de R$ 766,12 a R$ 478,73), sendo, de outro lado, um pouco inferior ao valor máximo sem desconto (R$957,65).”
Em relação ao processo, a OAB Piauí e o CFOAB destacaram, ainda, a natureza jurídica sui generis da OAB, que não se enquadra aos demais Conselhos de Classe, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 3.026.
Segundo a Suprema Corte, “a posição da Ordem, o papel que lhe foi destinado, a autoridade de que se reveste, as responsabilidades que lhe incumbem, não se coadunam, porém, com qualquer forma de tutela administrativa. A sua independência lhe é essencial, não só a dignidade da instituição, como à própria eficiência de sua atividade peculiar. A independência da Ordem protege a independência do advogado; e sem esta a profissão decai de sua grandeza e de sua utilidade social” (ADIN nº 3.026).
Confira decisão na íntegra.
Em solenidades realizadas nessa quinta e sexta-feira (29), sete novos Advogados e Advogadas receberam as carteiras profissionais das mãos do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. Os compromissos aconteceram de forma individual, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos no combate à Covid-19.
As solenidades foram prestigiadas pelos demais diretores da OAB Piauí, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); pelo Conselheiro Seccional, Kadmo Alencar; pelos diretores da CAAPI, José Urtiga (Vice-Presidente) e Ravennya Moreira (Secretária-Geral Adjunta); pelo Secretário da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Júlio César Santos, e pelo Advogado Álvaro Martins.
Reforçando o valor da Advocacia piauiense, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, falou também sobre a importância de continuar priorizando os estudos. “Temos cursos gratuitos na Escola Superior de Advocacia e diversas pós-graduações, além de Comissões Temáticas voltadas para diversas áreas, por isso, usufruam da OAB. Exerçam a Advocacia com ética e responsabilidade no mercado de trabalho e sejam bem-vindos à Casa da Cidadania”, disse.
Após parabenizar e desejar boas-vindas, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, fez um convite aos Jovens Advogados(as). “Estar dentro da Ordem propicia conhecer pessoas, novos nichos de mercado e se atualizar sobre o que está acontecendo no mundo jurídico. Por isso, enquanto coordenadora das Comissões, eu os convido a conhecer nossas Comissões Temáticas e participar daquela que desperte seu interesse”, falou.
“Estes são momentos de muita alegria na vida de um Jovem Advogado(a) que inicia sua carreira. Defendam a Constituição, os Direitos Sociais, os menos abastados, as leis e a rápida aplicação da Justiça. Vocês são os mais novos guerreiros dentro da Advocacia. Desejamos todo o sucesso em suas carreiras”, finalizou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda
Prestaram compromisso os Advogados(as) abaixo:
Compromisso – 28/01
1. Vitória Lima Figueiredo
2. Melquesedeque Neves da Costa
3. Lílian Miranda Vasconcelos
Compromisso 29/01
1. Paula de Sousa Brito
2. Sandrielen Cardoso da Silva
3. Thaise Mouzinho Moreira Ribeiro
4. Lucas Veras de Moraes
O Presidente e a membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí, Marcus Nogueira e Aurilene Barbosa, respectivamente, estiveram em audiência com o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Piauí, Leandro Sampaio, nessa segunda-feira (25). Entre as pautas abordadas, a dificuldade de acesso ao extrato de empréstimos consignados, denúncias sobre condutas de servidores do órgão e a mudança de senha do “Meu INSS” em processos em processos onde já exista advogado ou advogada habilitada, tiveram destaques no encontro.
Para o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, a reunião foi bastante resolutiva, tendo em vista que foram possibilitadas soluções para todos os pleitos apresentados. Em relação a dificuldade de acesso a extrato de empréstimos consignados pelos Advogados e Advogadas, o Presidente da CDPA explica que ficou acordado que quando não for possível ser retirado pelo “Meu INSS”, pode-se enviar um e-mail para consigwebinss@gmail.com. No e-mail deve constar procuração, documentos pessoais do segurado e a carteira da OAB do procurador ou procuradora, escaneados em PDF. Estes obterão o extrato por meio do correio eletrônico aduzido.
Com relação aos servidores nas cidades de Pedro II, Piripiri e Piracuruca, Marcus Nogueira pontua que “o Gerente Executivo do INSS no Piauí se comprometeu em conversar com estes servidores para orientar que quando receberem um analfabeto, a procuração possa ser de forma “AD JUDICIA ET EXTRA”. No entanto, que seja nos moldes já exarados pelo CNJ, que aduz testemunhas, pois assim será aceito pela autarquia em qualquer agência do Estado do Piauí”.
“Durante a conversa falamos ainda sobre os processos administrativos que já possuem procuração nos autos. Neste caso, o servidor somente poderá mudar a senha desde que o mesmo anexe procuração. Nossa comissão solicitou também que, em nenhuma hipótese, pode ser negado o atendimento ao Advogado ou Advogada que busca o serviço, no entanto, sem apresentar a procuração em processos que já exista ‘procurador ou procuradora’, o serviço fica prejudicado”, disse a membro da CDPA, Aurilene Barbosa.
Na manhã desta segunda-feira (25), a OAB Piauí fez uma visita institucional à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) de Teresina para conhecer o plano de trabalho da Secretaria, discutir as problemáticas sobre à realidade da mulher neste período de pandemia e propor parcerias entre as instituições. A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, acompanhada da Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes, da Ouvidora de Gênero, Justina Vale, e da Presidente da Subcomissão da CMA da Subseção de Água Branca, Beatriz Sousa, foram recebidas pela nova gestora da SMPM, Karla Berger.
“As denúncias formais de violência contra a mulher aumentaram 44% nesse período de pandemia, sem falar naquelas que não denunciam. Além disso, a maioria precisa cuidar dos filhos e, muitas delas, perderam emprego. Precisamos fazer uma agenda de políticas públicas para dar assistência a essas mulheres. A OAB Piauí já possui inúmeras ações voltadas para a mulher Advogada, mas queremos ir até as comunidades, em conjunto com a Secretaria”, explica a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.
Alynne Patrício destacou ainda que a instituição está aberta a parcerias. “Podemos fazer a interlocução com a Justiça Itinerante no interior para atender suas demandas, além de buscar capacitações e parcerias. O fato é que não podemos recuar. Precisamos incentivar as mulheres a ocupar seus lugares. Precisamos pensar no que fazer a curto e médio prazo, para dar também uma assistência jurídica às mulheres. Nós temos uma equipe capacitada para isso”, finalizou.
“Queremos estreitar os laços com a SMPM e enfrentar os prejuízos que a pandemia vem causando. Outro ponto debatido com a Secretária foi o trabalho de políticas preventivas contra o feminicídio porque depois que ele acontece, não podemos fazer mais nada”, explicou Dalva Fernandes, Presidente da CMA.
Em sua fala, a Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Karla Berger, ressaltou que o órgão possui vários projetos e está a disposição para novas parcerias. “Nosso objetivo é executar as ações e ter resultados efetivos, ações para impactar. É fundamental fazer ações sociais para ficar no calendário anual, serviços assistenciais para elevar a autoestima e nós contamos com a OAB Piauí para isso. Em breve anunciaremos as ações conjuntas”, garantiu.
Justina Vale, Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, ressaltou a importância do incentivo às mulheres para empreender e a capacitação para gerenciar seus negócios. “Nós precisamos somar e aproveitar as boas relações. Acredito que temos muito a trabalhar juntas, inclusive, abrindo um canal da Secretaria junto à Ouvidoria. Por meio dessa parceria podemos ajudar muitas mulheres”, disse.
Integraram ainda a reunião a Subsecretária, Marcela Portela; a Chefe de Gabinete da SMPM, Mayana Maia; e a Psicóloga, Nathalie Ciarlini.
No dia 14 de janeiro, a OAB Piauí enviou ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde, Wellington Dias e Florentino Neto, respectivamente, requerendo atendimento prioritário das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19. A solicitação, que foi pleiteada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), foi atendida por meio da publicação de Lei nessa segunda-feira (18).
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a Seccional segue cumprindo o seu papel social. “Estamos atuando em defesa da vida e da saúde das pessoas com deficiência em meio a essa situação de pandemia do coronavírus”, ressaltou.
Defendendo a igualdade de direito e o acesso a imunização com iguais condições, o Presidente da CDPD, Joaquim Santana, destacou a importância da Lei.
“Pleiteamos o poder público do Estado a inclusão das pessoas com deficiência já na fase inicial do Plano de Imunização, primeiramente, por entendermos que o acesso à saúde deve ser sem discriminação e, além disso, entendemos a vulnerabilidade social desse público. A sanção da Lei, que prioriza as pessoas com deficiência na vacinação, é uma grande vitória”, comemorou.
Acesse a Lei 7.476 de 18 de Janeiro de 2021
Nesta quarta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançará um novo canal de comunicação da Ouvidoria voltado, especificamente, para a Jovem Advocacia. O anúncio oficial será feito durante a Sessão Ordinária do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), na sala do Conselho Pleno, a partir das 18h.
“Já temos um canal de Ouvidoria para atender toda a Advocacia, mas sabemos das dificuldades enfrentadas pelos Jovens Advogados e Advogadas neste início de carreira, por isso, vamos disponibilizar essa nova ferramenta para ouvir seus anseios e receber sugestões, com vistas ao melhoramento dos serviços oferecidos pela OAB Piau”, explica a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin.
Luíza Macedo, Ouvidora-Jovem da OAB Piauí, comemora a ação. “É com grande satisfação que anunciamos a criação de mais um mecanismo de interação e livre expressão com a Advocacia. Com ela, nós vamos conseguir identificar algumas lacunas e deficiências na prestação, execução e qualidade dos serviços que a OAB Piauí fornece”, disse.
A Presidente do CEJA, Pollyana Sanches, esclarece que “nos últimos tempos fomos acometidos de um distanciamento que nunca se imaginaria. Tivemos que nos reinventar de todas as formas. Sabendo disso, e em uma tentativa de ficar mais próximos da Jovem Advocacia, criamos esse canal para ouvir e sentir os anseios da classe. Esperamos conseguir atender a todas as reivindicações, conselhos e dicas dadas pela Jovem advocacia”.
Os Jovens Advogados e Advogadas podem entrar em contato com a Ouvidoria Jovem pelo WhatsApp (86) 99831–2202, de segunda a sexta-feira de 8h às 18h.
Em uma noite cultural, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade de lançamento do livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos”. O momento foi conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, idealizador do projeto e organizador da obra, e aconteceu na sede da instituição, nesta sexta-feira (18). O evento contou com a presença do também organizador da obra, Frederico de Freitas Mendes (Ex-Conselheiro Seccional), além dos demais autores do livro.
Dando início ao evento, o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho, destacou a motivação e o caráter histórico da produção da obra.
“A realização deste livro nasceu da ideia de registrar os 30 anos da Constituição do Estado do Piauí, celebrados no ano de 2019, com a produção de conhecimento jurídico. Nós estamos lançando oficialmente essa obra, que já está à disposição de toda a Advocacia e sociedade. Agradeço a todos que participaram voluntariamente dessa magnifica publicação, que é histórica e revela um perfil da nossa constituição, com passagens atemporais”, celebrou o Presidente.
Em seguida, reafirmando a relevância da obra, Frederico Mendes, descreveu a importância da publicação.
“A ideia que a OAB Piauí teve foi resgatar e lançar luz à relevância jurídica que a Constituição Estadual possui. Os autores produziram, de forma abrangente, com o intuito de entender o que está escrito e traduzir para que o público em geral e os operadores do Direito compreendessem melhor o texto da nossa Constituição do Estado. Sou extremamente feliz em contribuir com essa relevante obra piauiense”, enalteceu.
Também presente ao evento, o deputado Estadual e autor do livro, Wilson Brandão, destacou que “esse livro envolve os mais diferentes temas. Tenho orgulho de contribuir com a produção de um dos artigo presentes no livro, sobre os bastidores da elaboração da Constituição do Piauí a Assembleia Legislativa, pois participei como ouvinte e debatedor nesse importante momento. O avanço da nossa constituição foi o fortalecimento do Direito do Consumidor, agrário, ambiental, como também o fortalecimento ao respeito ao cidadão, à mulher, à criança e ao Adolescente”, ressaltou.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará, a obra é a reunião de vários artigos importantes para o fomento da cultura jurídica. “Contribui com um artigo intitulado ‘A Constituição Cultural piauiense’. Para mim, o convite para colaborar foi honoro e estar vivenciando esse lançamento é muito gratificante. A obra traz uma imensurável contribuição para a Cultura Jurídica do nossa Estado. Parabéns a todos os autores” disse.
De forma histórica, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. A obra jurídica ainda resgata as origens da Carta de 1989, bem como destaca as atualizações frente aos novos desafios da modernidade. O livro já pode ser adquirido no site da editora.
Estiveram presentes na solenidade, os autores: Antônio Gonçalves Honório (Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí); Nestor Ximenes (professor e Presidente de Estudos Constitucionais da OAB Piauí); Rafael Neiva (Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da OAB Piauí); o Procurador Valério Freitas Mendes; o professor Walber Coelho; Nelson Juliano e Valério Freitas; além de Advogados(as), familiares e amigos.
Exaltando a decisão do Conselho Federal da OAB e reiterando o compromisso da Seccional Piauí com a equidade de gênero, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu início à Sessão Ordinária do Conselho Seccional, nesta quinta-feira (17), frisando o valor do papel da mulher Advogada. A última Sessão do ano de 2020 aconteceu no Auditório da instituição, reunindo a diretoria da OAB, Leonardo Airton (Secretário-Geral), Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); a diretoria da CAAPI, Andréia Araújo (Presidente), José Urtiga (Vice-Presidente), Ravennya Moreira (Secretária-Geral Adjunta) e Josélio Sávio (Diretor-Tesoureiro); o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; o Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará, além dos demais Conselheiros e Conselheiras Estaduais, Advogados e Advogadas.
“A igualdade é um direito universal, mas sabemos que em nossa realidade ainda é necessário existir regramentos para afirmar isso. Diante do momento histórico em que a OAB aprovou, por unanimidade, a implementação da paridade de gênero no sistema OAB, exalto aqui todas as nossas Conselheiras Estaduais e as demais diretoras da Seccional e CAAPI, que fazem história com as ações que aqui são desenvolvidas diariamente. O Piauí tem a tradição de oportunizar as mulheres o acesso livre aos cargos da OAB e assim esta entidade continuará fazendo”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Dando início às pautas, em um momento histórico, o Conselho Pleno aprovou a criação das Subseções da OAB de Esperantina e São João do Piauí. Os processos foram de relatoria do Advogado Péricles Candeira. “A criação das Subseções das OABs de São João do Piauí e Esperantina representam um marco de interiorização efetiva da OAB Piauí. Por meio dessas duas Subseções, nós teremos condições de atender ainda mais a Advocacia que milita diariamente nas regiões abrangentes”, destacou Celso Barros Coelho Neto.
O Relator das proposituras, Péricles Candeira, frisou que a criação das Subseções atenderá com prontidão aos anseios dos Advogados e Advogadas. “É muito importante a criação dessas Subseções para a ampliação da defesa dos direitos da Advocacia, tendo ainda mais atuação da Ordem na defesa das prerrogativas, dos direitos da cidadania, tanto dos Advogados(as), como da população dessas duas cidades. Com isso, as ações serão descentralizadas, fazendo com que OAB fique ainda mais presente nessas regiões”, disse.
Na oportunidade, o Presidente da Subseção da OAB de Barras, Carlos Júnior, agradeceu o apoio dado pela Seccional Piauí. “Hoje foi aprovado um anseio tão desejado pela Advocacia de Esperantina. Em breve, teremos uma diretoria para defender os interesses dos Advogados e Advogadas daquela região”, celebrou.
Representando a Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, o Diretor-Tesoureiro, Marcello Lavôr, também comemorou a criação da Subseção de São João do Piauí. “É muito gratificante fazer parte de um momento tão importante como esse. A Subseção de São João do Piauí é um desejo antigo da nossa região e poder estar aqui presenciando essa aprovação é de extrema relevância. O nosso sentimento é de gratidão ao Conselho Pleno da OAB Piauí”, parabenizou.
A Diretoria e os demais Conselheiros(as) também aprovaram a criação da Comissão de Processo Civil, que teve como relatora a Conselheira Seccional Fernanda Amaral. Em seu voto, Fernanda Amaral ressaltou como necessária e importante a criação de uma Comissão de Processo Civil no Piauí para debater o tema e apresentar soluções viáveis e de interesse da Advocacia piauiense.
O Advogado Antônio Brandão, autor do projeto, destacou a importância da atuação da Comissão no sistema OAB, frisando a presença dela em Seccionais como São Paulo e Rio de Janeiro, além do próprio Conselho Federal. “Acreditamos que o trabalho de uma Comissão de Processo Civil, seja fomentando a seara acadêmica, seja propondo soluções junto ao Poder Judiciário, isso fortalece a Advocacia. Então, a OAB Piauí não pode se furtar desse ambiente, em um contexto no qual o aceleramento de julgamento e confecção de precedentes obrigatórios se torna muito importante”, defendeu. Ele entende que, com a criação da Comissão, será possível lutar por melhor prestação jurisdicional no Estado.
A Sessão aprovou, ainda, a Prestação de Contas da CAAPI do exercício 2019. A proposta foi de relatoria do Conselheiro Estadual Kadmo Alencar. Além disso, também foi aprovada a criação da Ouvidora no Conselho Subseccional da OAB de Parnaíba. O processo foi de relatoria do Conselheiro Seccional Rômulo Silva Santos.
Compromisso com os Advogados e as Advogadas de todas as regiões do Piauí. Em breve, as cidades de Esperantina e São João do Piauí serão contempladas com a criação de suas respectivas Subseções. Atualmente, as cidades fazem parte das áreas de abrangências das Subseções de Barras e São Raimundo Nonato, nesta ordem. A conquista foi aprovada durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Piauí, realizado nesta quinta-feira (17).
Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a criação das novas Subseções é vista como um investimento que proporcionará mais qualidade na atuação dos Advogados e Advogadas.
“A criação das novas sedes representa o compromisso da Seccional Piauí com a interiorização, além de ser uma resposta aos anseios dos Advogados e Advogadas que militam nas regiões. A OAB Piauí segue cumprindo a missão de fortalecimento da instituição e em prol da cidadania. Por meio dessas duas Subseções, nós teremos condições de atender ainda mais a Advocacia que milita diariamente nas regiões abrangentes”, destacou Celso Barros Coelho Neto”, destacou.
O Relator das proposituras, Péricles Candeira, frisou que a criação das Subseções atenderá com prontidão aos anseios dos Advogados e Advogadas. “É muito importante a criação dessas Subseções para a ampliação da defesa dos direitos da Advocacia, tendo ainda mais atuação da Ordem na defesa das prerrogativas, dos direitos da cidadania, tanto dos Advogados(as), como da população dessas duas cidades. Com isso, as ações serão descentralizadas, fazendo com que OAB fique ainda mais presente nessas regiões”, disse.
Na oportunidade, o Presidente da Subseção da OAB de Barras, Carlos Júnior, agradeceu o apoio dado pela Seccional Piauí. “Hoje foi aprovado um anseio tão desejado pela Advocacia de Esperantina. Em breve, teremos uma diretoria para defender os interesses dos Advogados e Advogadas daquela região”, celebrou.
Representando a Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, o Diretor-Tesoureiro, Marcello Lavôr, também comemorou a aprovação da pauta. “É muito gratificante fazer parte de um momento tão importante como esse. A Subseção de São João do Piauí é um desejo antigo da nossa região e poder estar aqui presenciando essa aprovação é de extrema relevância. O nosso sentimento é de gratidão ao Conselho Pleno da OAB Piauí”, parabenizou.
A criação das Subseções foi aprovado por unanimidade por todos a Diretoria da Seccional Piauí e os demais Conselheiros(as).