A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e demais órgãos ligados ao Judiciário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para firmar a utilização do Programa Justiça 4.0 no Estado. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (12), na sede do TJ-PI, com objetivo de dar mais celeridade aos trâmites processuais e facilitar o acesso da sociedade à Justiça.
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros, destacou que foram realizadas várias tratativas entre a Seccional e o TJ-PI sobre o Justiça 4.0. “Nosso objetivo com esse Acordo de Cooperação Técnica é proporcionar a inclusão de cidadãos de modo geral para eles terem acesso às informações dos seus processos e também à prestação jurisdicional”, afirmou.
Para o Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o Acordo visa agilizar as demandas para propiciar melhor qualidade de vida para as pessoas envolvidas, de forma que os processos transcorram de modo 100% digital, com uma tramitação mais célere.
“Esse Acordo entre entidades, como a OAB Piauí, representa um grande salto na prestação do serviço jurisdicional. É um avanço até com relação a preservação do meio ambiente, pois não vamos mais usar papel. A utilização do Juízo e do Processo 100% digital será marcante para a história do judiciário brasileiro”, frisou o Presidente do TJ-PI.
O Coordenador do Programa Justiça 4.0 e do Laboratório de Inovação Opala Lab, Desembargador José Olímpio Passos Galvão, afirmou que a promoção do Justiça 4.0 segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que diversas entidades ofereçam uma prestação jurisdicional mais efetiva. “O Justiça 4.0 foi lançado em fevereiro. É um Programa que tem uma série de ações, como o Balcão Virtual, Plataforma Digital, Juízo 100% digital, dentre outras. Certamente, as novas tecnologias contribuirão positivamente para os usuários”, pontuou o Coordenador.
A solenidade também contou com a presença do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí; do Subprocurador de Justiça, Rodrigo de Oliveira; do Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis; do Coronel Rubens Pereira, Secretário de Segurança do Estado do Piauí; e demais convidados.
Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí assinou, em Brasília, um acordo pioneiro com os representantes do INSS. A partir de agora, não haverá mais necessidade de procuração pública para analfabetos, uma ação que beneficiará não só a Advocacia piauiense, mas Advogados e Advogadas de todo o Brasil. O acordo foi realizado a fim de facilitar o acesso do cidadão aos requerimentos de benefícios no órgão previdenciário. O acordo teve origem em uma ação civil pública movida pela OAB-PI sobre o tema.
O acordo foi intermediado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto. O documento foi assinado pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, pelo Procurador Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho, e pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, o acordo evitará a pulverização de demandas judiciais acerca do assunto. “Desde o início das tratativas tudo nos pareceu um encontro muito harmônico no campo das ideias entre OAB e INSS, representada pela procuradoria piauiense do órgão. O acordo certamente terá repercussão em todo o país e reflete, mais uma vez, o papel da Ordem, que além de defender a classe, está ao lado do cidadão”, apontou.
“Trabalhamos de forma empenhada para prestar o auxílio necessário à Advocacia e à sociedade. Quando provocamos o Judiciário, tivemos essa surpresa por parte do INSS de propor a suspensão do acordo nos autos. Hoje foi um dia histórico, com a formalização da assinatura do acordo entre as duas partes. A OAB Piauí é pioneira por ter êxito em uma medida que, a partir de agora, valerá para todo o território nacional”, reforçou a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Couto.
O Presidente da Comissão Nacional, Chico Couto, que também é Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí destacou que o objetivo com o acordo é que todos ganhem, em especial, o segurado da Previdência Social. “A OAB, antes de tudo, é a sociedade. Não representamos os anseios apenas da Advocacia, mas de toda a população brasileira. Justiça Social sendo realizada, de forma concreta. Ganha o INSS, ganha OAB, ganha o Brasil”, frisou
Entenda o caso
Em maio deste ano, a OAB Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar, em desfavor do INSS, por estar exigindo procuração pública para analfabetos. O documento foi protocolado em âmbito da Justiça Federal.
Isso aconteceu em virtude da Seccional ter recebido inúmeras reclamações por parte da Advocacia sobre tal exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94.
Após o ocorrido, o Procurador Chefe da AGU, Caio Coelho, e demais representantes do órgão, apresentaram as propostas de acordo para que as mudanças necessárias fossem feitas, em reunião na Seccional no dia 26/06, apresentando as propostas do acordo.
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OAB Piauí ajuíza Ação Civil Pública contra INSS por exigir procuração pública para analfabetos