A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, participou nesta segunda-feira (18/08) da abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciativa inédita que mobiliza toda a Justiça do Trabalho no país com o objetivo de fortalecer a uniformização das decisões judiciais e capacitar magistrados e servidores.

O ato de abertura, realizado no TRT-22 e de forma simultânea em todo o Brasil, contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (Aatepi), reforçando a importância da integração entre instituições no fortalecimento da Justiça do Trabalho.

COMITÊ DE TRABALHO COM PRECEDENTES

Dentre as atividades do evento, está a criação do Comitê Interinstitucional de Precedentes e Gestão da Litigiosidade Trabalhista (CIPRELT/PI), para o qual Noélia Sampaio foi designada secretária-executiva. O comitê será composto por até dois representantes (titular e suplente) de cada entidade participante.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

A programação, coordenada nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), busca consolidar a Política de Precedentes Obrigatórios, assegurando maior previsibilidade, isonomia e segurança jurídica às decisões.

Durante a abertura, transmitida ao vivo pelo canal do TST, representantes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho ressaltaram a importância da aplicação uniforme dos precedentes para a credibilidade do sistema de justiça e para o fortalecimento da segurança jurídica nas relações trabalhistas.