27 de fevereiro de 2023 às 19:10h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através do diretor-tesoureiro Marcus Vinícius Nogueira e do corregedor, Luiz Mário Rocha, receberam na sede da Seccional, na tarde desta segunda-feira (27/02), um grupo de Advogados que atuam em várias localidades na área de empréstimo consignado.
Na ocasião, houve o debate de vários problemas enfrentados pela classe, dentre elas: supostas exigências arbitrárias sobre as procurações ao Advogado; combate à cultura da criminalização da advocacia, tanto na sociedade quanto na Justiça; supostas exigências arbitrárias sobre comprovante de endereço da parte; valoração ilícita de documentos; inovações arbitrárias da litigância de má-fé; banalização da reparação do dano moral; nulidades de normas infralegais emanadas no 1º grau e enfrentamento ao colega sem inscrição.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, falou sobre a necessidade de apoio da instituição nessas ocasiões. “As pessoas precisam entender que o Advogado atua em favor da sociedade, que quando ele sofre alguma restrição no seu exercício profissional, os direitos das pessoas também sofrem limitações. E a OAB-PI intervém para que situações assim não ocorram e prejudiquem o seu desempenho profissional junto ao cliente e este, junto da administração pública ou privada”, explicou.
A OAB-PI apresentará essas pautas para discussão com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Hilo de Almeida Sousa, ainda esta semana.
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