17 de janeiro de 2023 às 14:52h
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram reunidos com Bruno Vilarinho, vereador de Teresina, para tratar acerca da inserção da disciplina de Direito na grade curricular das instituições de ensino públicas do município. O encontro aconteceu na Câmara dos Vereadores de Teresina nesta terça-feira (17/01).
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, destaca que o apoio do vereador é de extrema importância. “Apresentamos a Comissão de Direito na Escola da OAB-PI e pedimos o apoio do vereador para a criação de um Projeto de Lei que vise implementar na grade curricular dos alunos da rede municipal de Teresina a disciplina de Direito a partir do ensino fundamental. O objetivo do projeto é que os estudantes possam ter uma noção sobre seus direitos e os direitos da sociedade como um todo”, pontua.
A advogada acrescenta ainda que a educação jurídica contribui para a promoção da igualdade. “O conhecimento das nossas leis e dos nossos direitos fundamentais auxilia na formação para uma sociedade mais justa e que respeita os diferentes. A inclusão, por exemplo, de pessoas com autismo, de pessoas negras, vem dessa educação”, salienta.
FUTURO PRÓSPERO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
Sandra Sérvelon, presidente da Comissão de Direito na Escola, afirma que o projeto irá formar cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres e promover a valorização da Constituição Federal de 1988. “Por meio da educação de crianças, adolescentes e jovens proporcionaremos um futuro próspero para essas gerações futuras e para o nosso Estado, município e para o país”, ressalta.
A coordenadora do Programa, Isana Carvalho, avalia que a nova matriz curricular do ensino médio terá uma maior flexibilidade, com itinerários formativos de aprofundamento e aprendizagem em vários áreas e o Direito está inserido entre elas. “A importância da educação jurídica para os indivíduos, alunos, futuros cidadãos brasileiros, se apresenta como forma de cumprir com os princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa”, destaca.
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