29 de novembro de 2023 às 9:53h
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve em uma reunião na terça-feira (28/11) no Centro de Educação Ambiental (CEA). O objetivo da reunião foi concluir um Projeto de Lei que propõe uma Política Estadual de Proteção aos Animais Silvestres e Domésticos do Piauí.
Para a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, é importante a atuação da Comissão nesses espaços de luta. “É uma satisfação para nossa Comissão ter a representação das Advogadas Raylene Leda e Nathalia Freitas frente a OAB-PI junto ao CONFAUNA e poder ver a contribuição da Comissão nesse trabalho tão importante para a causa animal”, afirmou Alencar.
Na ocasião, a vice-presidente da Comissão, Advogada Raylene Leda, e a secretária-geral, Advogada Nathalia Freitas, representaram a Comissão na luta pela defesa dos animais.
“Durante a reunião foi proposto ao Conselho a inclusão de diversos artigos, dentre eles, em especial, um capítulo destinado aos animais comunitários para receberem a mesma proteção legal destinada aos demais e animais de tração, de modo que fosse considerado maus-tratos condutas como excesso de carga, chicotadas, entre outras”, relataram as Advogadas.
O projeto seguirá para a Assembleia Legislativa e, uma vez aprovado, será encaminhado para o Governo do Estado. A Seccional do Piauí, por meio das suas Comissões, luta para que os direitos dos animais sejam preservados e garantidos constitucionalmente. Repudiamos qualquer tipo de violência e lutaremos na defesa desta causa tão fundamental.
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