23 de junho de 2022 às 11:56h
A prefeitura de Campo Maior autorizou, por meio de um Projeto de Lei, a doação de um imóvel para a construção da nova sede da Subseção da OAB-PI. A solicitação foi feita por Augusto Pereira Filho, presidente da Subseção, ao vereador Sebastião de Sena Rosa Neto, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior.
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a doar um imóvel público municipal para a OAB Piauí foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado por João Félix de Andrade Filho, prefeito municipal, na última segunda-feira (20/06).
Na solicitação enviada ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Augusto Pereira afirma que há muitos anos o imóvel solicitado não é utilizado pelo município e encontra-se sem destinação pública. O advogado pontua ainda a necessidade da doação em benefício da advocacia, uma vez que a Seccional Piauí só autoriza investimentos de recursos próprios em imóveis doados à instituição.
Na oportunidade, o presidente da Subseção entende que existe um interesse social na construção da nova sede. “A localização do imóvel facilitará o trabalho prestado pela comunidade jurídica. É na casa do advogado que se realiza, dentre outros, o atendimento à população carente, através da assistência judiciária gratuita, justificando a doação para que um prédio novo seja edificado no local e preste um serviço que também é público”, destacou.
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