Pleito Atendido – Governo do Estado publica resolução conjunta que garante prioridade na vacinação das pessoas com deficiência

29 de janeiro de 2021 às 16:27h

O Governo do Estado atendeu o pleito da Seccional Piauí e priorizou as pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19, por meio da Resolução Conjunta Nº 1/2021, que foi divulgada nessa quinta-feira (28). A decisão foi pleiteada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), por meio do Oficio enviado ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde, Wellington Dias e Florentino Neto, respectivamente, no dia 14 de janeiro.

De acordo com o Presidente da CDPD, Joaquim Santana, a publicação da resolução é fruto do trabalho da OAB Piauí que vem atuando sempre em prol da sociedade. “Defendemos a igualdade de direito e o acesso a imunização com iguais condições. Essa resolução que foi publicada é fruto do nosso trabalho, pois é necessário garantir acesso à saúde sem discriminação e em condições de igualdade. Então, é uma grande vitória para nós, garantir a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19”, comemorou.

Joaquim Santana destacou ainda a presença da OAB Piauí em todo o processo de aprovação da iniciativa. “No dia 22/01, participamos de uma reunião com o Secretário de Saúde, Florentino Neto, e com o Deputado Estadual Franzé Silva para debater sobre a Lei que prioriza as pessoas com deficiência na vacinação. Ficamos felizes do pedido se tornar realidade atendendo a demandas das pessoas com deficiência”, afirmou. A reunião contou ainda com a presença da Promotora de Justiça, Flavia Cordeiro; com a Deputada Federal, Rejane Dias; com o Secretário da SEID, Mauro Eduardo; e com a Presidente do CONED-PI, Elena Lima.

Acesse a Lei 7.476 de 18 de Janeiro de 2021

Acesse aqui a Resolução Conjunta

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