13 de janeiro de 2023 às 14:47h
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Élida Fabrícia, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, para compor o grupo de trabalho permanente para coibir agressões contra advogados e advogadas no país. A Portaria (021/2023) do Conselho Federal foi publicada nesta quinta-feira (12/01).
Entre as atribuições do grupo de 23 membros estão a identificação dos infratores, bem como a responsabilização de autores de ataques à advocacia, nas esferas cível, criminal e administrativa. “Agradeço à confiança do nosso presidente nacional pela nomeação. Vamos trabalhar ativamente para combater as violações e dar encaminhamentos às demandas em conformidade com as atribuições legais da OAB”, afirmou Élida Fabrícia.
O documento ressalta que a prática de constrangimento à advocacia vem aumentando, demonstrando o interesse de uma parcela da sociedade em desvirtuar o ofício sagrado dos profissionais da Ordem perante os tribunais brasileiros. “A referida prática atenta contra a dignidade e o exercício da profissão, com a intenção clara de criminalizar a prática da advocacia, fato que não se pode conceber”, diz o presidente.
O apoio administrativo às atividades será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A iniciativa abre precedentes para que todas as Seccionais criem grupos nos Estados com a mesma finalidade.
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