Nesta quinta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Precatórios (CP), Juarez Chaves Jr, participou da reunião com o Desembargador do Tribunal de Justiça Piauí (TJPI), Sebastião Ribeiro Martins, e com o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, João Manoel de Moura Ayres. Na ocasião, foram abordadas as novas regras para o pagamento de precatórios, definidas pela Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Durante a reunião, solicitamos o empenho do Tribunal de Justiça do Estado, na pessoa do seu Presidente, quanto à implantação das novas regras, que darão agilidade e maior segurança jurídica no pagamento dos precatórios. Atualmente, o Piauí tem mais de R$ 1 bilhão em precatórios e, sem dúvidas, com a Resolução 303/19 será possível acelerar a quitação dessas dívidas”, explicou o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB Piauí, Juarez Chaves Jr.

Segundo a Resolução 303/2019, publicada pelo CNJ, em dezembro de 2019, os Tribunais têm um ano para se adaptar às novas regras. Dentre as principais mudanças com a implantação das novas regras estão a padronização dos índices de correção dos precatórios e a possibilidade de bancos privados gerenciarem esses pagamentos.

A nova normativa também proporcionará maior transparência nas operações, pois determina aos Tribunais que publiquem e atualizem, em seus sites, as informações relativas aos aportes financeiros das entidades e entes devedores, aos planos de pagamento, ao saldo das contas especiais e às listas de ordem cronológica.

Ao final da reunião, o Desembargador do Tribunal de Justiça Piauí (TJPI), Sebastião Ribeiro Martins, destacou que dará seguimento à solicitação, visto que entende a relevância da implementação da resolução no Estado.