22 de janeiro de 2020 às 9:40h
Nesta terça-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) para tratar sobre os recorrentes bloqueios do cartão Passe Livre de pessoas com deficiência, sobretudo, de crianças com autismo.
Após escutar os usuários, o SETUT se comprometeu a realizar o desbloqueio dos cartões. Felipe Tenório, Secretário Geral da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Piauí, explica que “a instituição se manifestou a favor do desbloqueio dos passes, afirmando que a fiscalização precisa seguir as diretrizes da Lei, permitindo aos usuários o direito da ampla defesa no processo administrativo e a prévia notificação antes do cancelamento do passe”.
De acordo com o Conselheiro do Conade, Antenilton Marques da Silva, após autorizar o desbloqueio, o Setut pedirá a averiguação de todos os cartões por meio do fornecedor dos serviços para saber quais deles estão sendo usados indevidamente.
“Foi importante escutar as mães sobre o que está acontecendo. O SETUT, em sua função, faz a fiscalização do uso devido ou não do cartão Passe Livre. Quando nós recebemos essa demanda de reclamações desses bloqueios, nós tivemos a iniciativa de fazer o desbloqueio. Lógico que vamos averiguar o que ocorreu”, afirmou Regina Cristina, coordenadora executiva do SETUT.
Além da Semcaspi e do SETUT, estiveram presentes representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
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