A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida, participaram nesta quarta-feira (29/06) da solenidade da implementação da política pública de Justiça Restaurativa no Sistema Penitenciário do Estado.

O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Poder Executivo do Estado e demais entidades do sistema jurídico. A vice-presidente e coordenadora das Comissões Temáticas da Seccional OAB Piauí, Daniela Freitas, compôs a mesa de honra e ressaltou o papel da instituição no apoio às políticas públicas que beneficiam à sociedade.

Daniela Freitas destacou que o mecanismo possibilita que a Lei de Execuções Penais possa efetivamente ser cumprida no propósito de reinserção de todos àqueles que estão recolhidos no sistema prisional “A OAB está presente nesse contexto, acompanhando a sistemática e apoiando os projetos que objetivam efetivar ações de inserção na sociedade desse público que, por algum motivo, está recluso”, disse.

A presidente Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida, afirmou que o objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação dos envolvidos para que os serviços sejam implementados em prol da sociedade por meio das ações conjuntas das instituições.

“Que bom que o Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Justiça Restaurativa do Piauí, e a OAB PI, junto com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, estejam alinhadas e capacitadas para incentivar e buscar a cultura da paz e fomentar esse entendimento para evitar o excesso de judicialização, por meio de atividades de reeducação e ressocialização”, observou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou que a justiça restaurativa visa, sobretudo, reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos.

“As internas da Penitenciária Feminina passam a contar, a partir de hoje, com uma metodologia específica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, com iniciativas cada vez mais diversificadas e que colecionam resultados positivos. O que esperamos, com a implantação da Justiça Restaurativa no sistema prisional, é a conscientização dos internos para a necessidade de se responsabilizar pelos danos causados, para além do cumprimento da pena, não reincidindo em atos ilegais”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça.

COMO FUNCIONA?

O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí-SEJUS, o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-CNJ/PNUD, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.

No âmbito do Judiciário piauiense, a Justiça Restaurativa é aplicada segundo a Resolução nº 225/2016 – CNJ, que regula a elegibilidade e a oferta das práticas restaurativas, bem como de acordo com a Política Estadual de Justiça Restaurativa, instituída pelo Provimento do TJPI nº 02/2021.