4 de maio de 2020 às 12:32h
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva, e o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Carlos de Andrade, participaram de audiências para tratar sobre os contratos educacionais no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião, que foi idealizada pelo PROCON, aconteceu nos dias 29 e 30 de Abril, por meio de videoconferência.
Na ocasião, estiveram em pauta os contratos educacionais referente a creche, ao ensino infantil e ao ensino fundamental, médio e superior. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva, frisou que este é um momento difícil tanto para as instituições educacionais quanto para pais e estudantes.
“Reconhecendo a dificuldade de ambas as partes, pedimos celeridade por parte das escolas, pois os dias passam e não têm nenhuma sinalização prática por parte deles. Solicitamos também clareza nas informações e na abertura de canais de negociação, além disso, destacamos a importância da diferenciação entre os cursos superiores que exigem aulas práticas, daqueles que não exigem, por isso, a necessidade de diferenciação de descontos”, destacou.
Pontuando sobre a importância da observação dos métodos pedagógicos realizados durante o período de isolamento social, o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Carlos de Andrade, ressaltou que “as instituições devem estar devidamente alinhadas com a Constituição Federal de 1988, com a Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Decreto 9057/2017, que versa sobre o ensino a distância”, explicou.
Durante as audiências foi acordado que as cobranças de juros e multas estarão suspensas durante o período em que durarem as medidas sanitárias relativas à Covid-19. No que se refere à educação infantil, o prazo de 10 dias para que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (SINEPE) articule com as escolas a concessão de descontos aos consumidores. Houve o consenso de que as aulas serão repostas, de acordo com planejamento que considere as necessidades e o bem-estar das crianças. Após a audiência, as escolas do ensino infantil já começaram a oferecer os descontos a partir de 30% no valor total das mensalidades a partir do mês de maio.
Já as instituições de nível fundamental e médio de todo o Piauí, os descontos foram entre 5% a 10%, além de ser orientado o estabelecimento de diálogo com as famílias e a criação de canais de negociação e mediação para a facilitação dos pagamentos. Os estudantes ou pais e responsáveis que não conseguirem atendimento satisfatório devem registrar reclamação junto ao PROCON.
Os descontos no ensino superior não foram concedidos em um primeiro momento, a sugestão foi que cada caso fosse analisado separadamente, entre alunos e as instituições.
Além dos representantes da OAB Piauí, também participaram da Audiência os representantes do PROCON/MPPI; Promotores do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Saúde Suplementar e Relações de Consumidor; Servidores do MPPI; Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (NUDECON); Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Piauí; representantes de Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior localizadas em Teresina e em outras cidades do Estado do Piauí, além de pais e representantes de alunos de instituições de ensino.
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