Nesta quinta-feira (21/11), o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Tiago Vale de Almeida, participou da audiência pública para debater a criação de uma nova lei sobre o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura realizada na Assembleia Legislativa do Piauí.

O encontro foi para discutir o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 63/24, que substitua a lei 8.198/23, criticada por ter sido aprovada sem a realização de um debate com a sociedade civil e por deixar de fora algumas questões relevantes sobre a prevenção e o combate à tortura.

De acordo com Tiago Vale de Almeida, o PLOG 63/24 trará mecanismos importantes para a defesa dos direitos humanos no Piauí. “Com essa lei, vamos ter uma forma de proteção dos indivíduos torturados. Hoje, após a prática da tortura, o torturado continua ao lado do torturador, sofrendo represálias. A Lei vai trazer meios de identificar e combater o crime de tortura”, explicou Tiago Vale de Almeida.